Posição de Humberto é “desserviço ao PT no Estado”, diz delegado pró Marília

G1

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – relembre a decisão da Corte no vídeo acima.

A legenda pediu, ainda, que um novo julgamento seja feito, dessa vez levando em conta as informações de ex-executivos da Odebrecht.

O principal argumento da Rede é que, em 2014, o STF decidiu por unanimidade pela validade de um artigo da Lei das Inelegibilidades que permite ao juiz considerar fatos públicos e notórios, mesmo que não tenham sido alegados pelas partes na ação inicial.

A Rede entendeu, então, que a maioria dos ministros do TSE contrariou a decisão do STF ao retirar provas da Odebrecht do caso.

Na peça, de 37 páginas, o partido também se contrapõe ao argumento usado por ministros da Corte de que o pedido de abertura do processo não abordou fatos que envolvem a Odebrecht. “A petição inicial revela exatamente o oposto”, afirma a legenda.

Na última sexta (9), por 4 votos a 3, o TSE absolveu a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014. O PSDB acusava a chapa de ter cometido abuso de poder político e econômico.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos.

O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

Durante o julgamento, o ministro relator da ação, Herman Benjamin, defendeu a manutenção das informações prestadas por ex-executivos da Odebrecht sobre a campanha de 2014.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promove, no dia 31 de maio das 09h às 17h, o 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas. O evento será realizado na sede da Amupe, Av. Recife, 6205, Jardim São Paulo, e pretende reunir profissionais de todo o Estado para discutir as atualizações e inovações da Reforma Política para as regras das eleições a serem realizadas em 2016.

Tendo como público-alvo os assessores de imprensa dos municípios e os gestores municipais, o encontro, que terá como tema principal “O papel do assessor de imprensa e da mídia nas eleições municipais”, visa aprimorar o conhecimento das regras eleitorais e das normas das propagandas políticas. Os aspectos ligados aos meios de comunicação serão explorados, com especificidades para cada grande mídia (impresso, rádio, TV e mídias sociais), por meio de palestras e mesa de debate.

“As eleições e as mídias sociais” será o tema da mesa que começa às 9h e que será dividida  pelo jornalista e blogueiro Magno Martins,o também jornalista e  radialista da CBN, Aldo Vilela e o publicitário e gestor da TV Cidadão, Jota Barretto

Já às 11h e 11h30  , o  escritor, publicitário e sócio da Makplan, José Nivaldo Júnior, e o vice presidente Institucional do Diário de Pernambuco, Maurício Rands, farão palestra sobre  o Marketing Político nas Eleições e  a Importância dos Meios de comunicação nas eleições

 Para o turno da tarde, a primeira palestra será sobre o “O IBOPE e as eleições municipais”, que será  apresentada pelo pesquisador, sociólogo e diretor do IBOPE Mauricio Garcia.  O coordenador de comunicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tairo Arrial, apontará a importância da Instituição na palestra “CNM e as mídias nas prefeituras”.

O tema “Meios de comunicação nas eleições: o que pode e o que não pode” será abordado pela assessora de Comunicação do TRE/PE, Rosa Miranda e o professor de Direito Eleitoral, Henrique  Melo. Objetivo é tirar dúvidas, informar, preparar e qualificar os inscritos para o uso adequado das mídias e redes sociais, para que não haja ilegalidades e transtornos futuros para os candidatos assessorados com a divulgação de propagandas irregulares.

Em seguida, a advogada na área de Direito Público e responsável técnica pela Cartilha de Eleições Municipais 2016 da AMUPE,  Diana Câmara, apresentará alguns tópicos da cartilha e tirar as dúvidas dos inscritos.

O evento também contará com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que destaca como principal objetivo do Encontro o de “diminuir as dúvidas e obstáculos enfrentados pelos assessores de imprensa durante as campanhas eleitorais, além de viabilizar um trabalho que respeite de maneira adequada as regras das eleições e a democracia como um todo”.

INSCRIÇÕES – Para participar do 2° Encontro das Assessorias de Comunicação das Prefeituras Pernambucanas, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até o dia 27 de maio (sexta-feira), disponível no site da Amupe (www.amupe.org). Em caso de dificuldades com a inscrição via Google Docs, baixe também no site o formulário e encaminhe o material preenchido para o e-mail [email protected].

Prezado Nill Júnior,

A proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios aprovada pelo Senado recupera o equilíbrio federativo na distribuição dos recursos da União no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Considerando a economia com a suspensão do pagamento da dívida, Pernambuco receberá R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro meses. São recursos expressivos que aliviam as finanças estaduais, permitindo que o governo do Estado e os municípios pernambucanos façam frente às medidas para conter o avanço do coronavírus e mantenham os serviços essenciais.

Destaco que a exigência de contrapartidas, como o compromisso de não reajustar os salários dos servidores, ressalvadas algumas categorias, é importante para evitar os efeitos do endividamento público sobre a retomada da economia, após vencermos a primeira onda da pandemia.

Senador Fernando Bezerra Coelho 

Da Coluna Dinheiro e Negócios – Metrópoles – Gabriella Furquim

Em pouco menos de um ano, a Cetus Construtora recebeu mais de R$ 160 milhões do Governo de Pernambuco, apesar de ter sido declarada como inidônea. Além disso, relatórios apontam indícios de irregularidades nos serviços prestados, como boletins de medição duplicados, reutilização de registros fotográficos, serviços pagos sem comprovação de execução e suspeita de superfaturamento em itens adquiridos.

A empresa foi contratada sem licitação, por meio de adesão a uma ata de registro de preços – mecanismo conhecido como “carona” – para executar serviços de manutenção predial em escolas da rede estadual. No momento da contratação, a empreiteira estava formalmente impedida de atuar com o poder público.

Mesmo assim, mais de R$ 160 milhões já foram pagos. O contrato foi assinado pela Secretaria de Educação em junho de 2025, com valor inicial de R$ 148,2 milhões. Poucos meses depois, recebeu o aditivo máximo permitido por lei, de 25%, elevando o total para R$ 185,3 milhões.

Antes mesmo de completar um ano de execução, os pagamentos já haviam atingido R$ 164 milhões, o equivalente a quase 90% do valor total contratado.

No momento em que o contrato foi firmado, a Cetus estava registrada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A sanção havia sido aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte, após descumprimento contratual, e vigorava entre março de 2025 e março de 2026 — exatamente no período em que o contrato com o Governo de Pernambuco foi assinado.

Outro ponto que chama atenção é que a contratação ocorreu sem análise prévia da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Documentos internos indicam que o processo não foi submetido ao órgão de assessoramento jurídico, apesar de esse ser um procedimento obrigatório para contratações superiores a R$ 1 milhão.

Registros mostram que a assinatura foi autorizada sem o envio do processo para avaliação jurídica prévia, contrariando normas administrativas do próprio governo estadual. O documento não teria passado pelo aval de Bianca Teixeira Lyra, procuradora-geral de Pernambuco e prima da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A escolha da Cetus também levanta questionamentos sobre a vantagem econômica da contratação. Na mesma ata de registro de preços havia outra empresa habilitada, a BDT Engenharia, que apresentava valores menores ao da empreiteira contratada pelo Governo de Pernambuco.

Enquanto a BDT cobrava R$ 107,85 por unidade de serviço, a CETUS apresentou preço médio de R$ 112,01. Mesmo sendo mais cara e estando sancionada, o que impedia a sua atuação, a CETUS foi a empresa escolhida para executar os serviços.

Documentos obtidos pela reportagem no próprio portal de Transparência do Governo de Pernambuco mostram boletins de medição possivelmente duplicados, utilizados para autorizar mais de um pagamento para o mesmo serviço.

Em apenas uma regional da rede estadual, medições repetidas referentes aos meses de agosto e outubro resultaram em serviços que somam R$ 797,5 mil, com reutilização de registros fotográficos para comprovação dos serviços.

Em uma escola do Recife, por exemplo, um boletim registrou R$ 644,3 mil em serviços, sendo que 75% do valor correspondia a lixamento, emassamento e pintura, apesar de relatos públicos (do Sindicato dos Professoras de Pernambuco) de que essas atividades não teriam sido realizadas.

Na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou oficialmente Zeza Almeida como a nova secretária municipal de Saúde. O anúncio foi feito durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na Câmara de Vereadores.

Segundo a Prefeitura, Zeza Almeida assume a pasta com o compromisso de “fortalecer ainda mais os serviços de saúde no município”, atuando ao lado de uma equipe técnica comprometida com resultados.

A audiência teve como principal pauta a apresentação do balanço do 1º quadrimestre de 2025, destacando a aplicação dos recursos públicos na área da saúde. O evento foi apontado pela gestão como uma forma de reforçar a transparência e manter o diálogo com a população sobre os avanços e desafios do setor no município.

Durante o encontro, também foram entregues novos fardamentos e equipamentos para os Agentes Comunitários de Endemias (ACE). Além disso, materiais de apoio à Vigilância Sanitária foram repassados, com o objetivo de fortalecer as ações das equipes em campo.