Posição de Humberto é “desserviço ao PT no Estado”, diz delegado pró Marília

Prezado Nill Júnior,

O SINDUPROM-PE manifesta profunda preocupação diante da interpretação divulgada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), mencionada na matéria publicada por Nill Júnior, que sugere a possibilidade de os municípios incluírem alíquota suplementar e contribuições previdenciárias extras do RPPS dentro dos 70% do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício.

Tal entendimento gera apreensão porque altera o núcleo da política de valorização dos profissionais da educação e cria brechas que não possuem respaldo na legislação federal.

O TCE-PE NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA ALTERAR A LEI FEDERAL

É necessário lembrar — com absoluto rigor jurídico — que:

O TCE-PE não legisla.

O TCE-PE não tem competência para criar normas.

O TCE-PE não pode orientar interpretações que modifiquem o alcance da Lei 14.113/2020 ou da Constituição Federal.

A legislação federal define de forma objetiva e restritiva o que pode ser considerado remuneração para fins de composição dos 70% do FUNDEB.

Qualquer tentativa de ampliar esse conceito por meio de “consulta respondida”, “orientação técnica” ou “entendimento administrativo” configura desvio de competência e invade a esfera legislativa — prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional e, de forma complementar, dos municípios, desde que dentro da lei nacional.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DESSE DESVIO DE INTERPRETAÇÃO

Ao permitir que despesas que não representam remuneração direta entrem no cálculo dos 70%, cria-se um cenário de graves impactos:

Esvaziamento da valorização profissional

Encargos previdenciários passam a ocupar parte do espaço destinado ao pagamento direto e efetivo dos profissionais da educação.

Descaracterização da finalidade constitucional do FUNDEB

O FUNDEB foi criado para valorizar e fortalecer a carreira docente — e não para financiar déficits previdenciários acumulados por gestões municipais.

Redução da remuneração real

Ao substituir remuneração direta por encargos, compromete-se o poder de compra, a motivação e o reconhecimento do professor.

Precedente nacional perigoso

Se cada Tribunal de Contas começar a reinterpretar a lei, o país perderá uniformidade, segurança jurídica e controle sobre a finalidade do FUNDEB.

O PAPEL DO TCE-PE É FISCALIZAR, NÃO REINTERPRETAR A LEGISLAÇÃO

O SINDUPROM-PE reafirma que o FUNDEB possui destinação vinculada, definida claramente na Constituição e na Lei 14.113/2020.

Nenhum órgão de controle pode flexibilizar ou redesenhar essa finalidade.

A educação pública — já fragilizada por décadas de subfinanciamento — não pode ser sacrificada para resolver déficits previdenciários originados por más gestões municipais.

A EDUCAÇÃO PEDE SOCORRO

Reafirmamos nossa posição:

O FUNDEB é da escola.

O FUNDEB é dos profissionais da educação.

O FUNDEB é do estudante.

Qualquer orientação que altere o conceito de remuneração não tem validade jurídica.

Seguiremos: mobilizados, técnicos, jurídicos, e firmes na defesa da educação pública de Pernambuco.

SINDUPROM-PE – Coordenação Geral

Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello

A Prefeitura de Tuparetama anunciou em nota a aquisição de dois laboratórios de informática da plataforma Google For Education, com equipamentos que vão auxiliar os professores no uso pedagógico das tecnologias educacionais em sala de aula.

Os dois laboratórios móveis de informática foram adquiridos através de recursos oriundos do Governo Federal. As duas estruturas móveis, cada uma com 26 chromebooks-notebooks criados pela Google para uso exclusivo em sala de aula, vão circular por algumas escolas da sede e atenderão uma média de 700 alunos.

O prefeito Sávio Torres, afirmou que o investimento em educação é essencial para otimização dos índices que o município tem conquistado. “Tuparetama é cidade modelo no setor, nossa equipe tem buscado promover a educação com a inclusão de novas tecnologias que possam auxiliar o professor em sala de aula. A compra desses laboratórios vai igualar a didática educacional de Tuparetama com cidades da Europa e Estados Unidos que também aderiram ao modelo Google”, afirmou o gestor.

Para auxiliar no uso da plataforma, a Google oferece assessoria e capacitação em tempo integral para professores que estiverem usando o equipamento. Um total de 60 profissionais da educação municipal estão em treinamento com funcionários da Google para utilização da ferramenta durante as aulas.

A secretaria de Educação, Rafaely Leite e a secretária de Finanças, Nadja Oliveira, estiveram em São Paulo a convite da Google para conhecer de perto a funcionalidade do sistema. Rafaely comemorou a aquisição e afirmou que a compra dos laboratórios só foi possível graças a gestão municipal que investe na educação como vetor de transformação social.

“Com o investimento da gestão no setor da educação, buscamos novas alternativas que auxiliem professores e alunos nas atividades em sala de aula. Equipamentos de informática que usam da criatividade auxiliam no rendimento escolar e eleva os índices do município.”, comemorou Rafaeli.

Entenda o Google For Educacion

Inovar na experiência de ensinar e aprender é a proposta do Google for Education, uma solução na área de educação do Google que oferece a professores e alunos uma nova forma de estudo dentro e fora da sala de aula.

O serviço conta com toda facilidade, simplicidade, mobilidade e suporte dos produtos Google e pode ser acessado através dos Chromebooks, dispositivos educacionais criados especialmente para o uso em sala de aula, considerados os equipamentos número 1 nos Estados Unidos, com 58% do mercado, segundo a Futuresource Consulting.

A tecnologia do Google for Education possibilita aos educadores manter o aprendizado personalizado, garantindo melhor desempenho de suas turmas. Já os alunos se beneficiam com a facilidade da plataforma e ganham mais tempo para aprendizagem.

Mais um evento foi cancelado em Afogados da Ingazeira em virtude do aumento dos casos de Covid-19 na região.

Em nota, o Moto Clube Dragões de Aço comunicou o adiamento do 20º Encontro de Motociclistas, agendado para acontecer de 20 a 23 de janeiro.

A organização justifica ser impossível realizar o evento nessas circunstâncias. “Devido ao decreto municipal nº 002/2022, emitido no dia 13/01/2022, o Moto Clube Dragões de Aço comunica que o evento que seria realizado entre os dias 20 a 23 de janeiro de 2022 será adiado sem data definida. Devido ao aumento de casos de Covid-19 no nosso município tivemos que tomar essa atitude.  Agradecemos a compreensão de todos os irmãos motociclistas, parceiros e amigos que fizeram este evento acontecer. Em breve mais informações”.

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira já havia comunicado o cancelamento do Baile Municipal e do Carnaval, enquanto a direção do Bloco Arerê informou o adiamento do Afogareta 2022.

O deputado estadual e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, ressaltou os gestos rumo à paz entre as famílias de Floresta tomados pelo seu grupo político há cinco anos atrás.

Rodrigo acredita que os interesses do povo da cidade estão acima de qualquer desentendimento entre as famílias.

“Recebo com imensa alegria a notícia de que o deputado Fabrizio Ferraz vem se somar ao nosso esforço e deseja a paz entre as famílias em Floresta. Um dia para comemorar! Há cinco anos dei início a um conversa com integrantes da família Ferraz, mas, infelizmente, houve manifestação negativa em retornar para uma segunda reunião que estava marcada e que aconteceria lá na Assembleia Legislativa, com apoio, inclusive, do saudoso deputado Guilherme Uchoa”, relembrou Rodrigo.

O parlamentar torce para que, desta vez, tudo consiga se apaziguar. “Aproveito para exaltar a atuação do poder Judiciário e das polícias, que têm cumprido seu papel com muita atenção. Mantenho-me esperançoso de que consigamos, enfim, avançar”, concluiu Rodrigo Novaes.