Petrolina é avaliada como melhor cidade para empreender no interior de Pernambuco

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, tem o objetivo de viabilizar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo o presidente do Codefat, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o Sine precisa ser fortalecido, aprimorado e modernizado. “O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego. A iniciativa privada será um braço forte nesse projeto”, destacou. Os dados dos trabalhadores também serão disponibilizados para entidades sem fins lucrativos.

A reestruturação do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil também foi aprovada na reunião. A medida visa agregar à política de qualificação outros modelos formativos que permitam conferir mais agilidade à oferta de cursos e de processos de capacitação e que propiciem mais precisão no tratamento e atendimento das demandas do setor produtivo.

Durante a reunião, a coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugênio, apresentou o Boletim de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda. O documento aponta que, no quarto trimestre de 2018, na média nacional, 3,6% das admissões no mercado de trabalho formal se deram por meio da política de intermediação de mão de obra do Sine. “O boletim auxilia o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão dos gestores em relação a políticas públicas e ações do Sine”, explicou Mariana.

Entre as outras resoluções aprovadas na reunião estão, também, o estabelecimento de critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) nas Unidades da Federação e municípios, no âmbito do Sine, e a Metodologia do Mapa de Demandas de Qualificação Social e Profissional (MDQSP) para o exercício de 2019.

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (23) e é válida por cinco dias.

A defesa do juiz informou que o magistrado prestou depoimento à Polícia Federal e que todas as perguntas foram respondidas. A defesa disse ainda que acredita que a prisão deve ser revogada.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu o mandado de prisão temporária de José Valter Dias, que não foi localizado pela polícia. José Valter Dias é apontado como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Segundo a decisão do STJ, essas duas prisões só foram decretadas agora porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas na última terça-feira. O ministro Og Fernandes destaca que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público. As informações são de Isabela Camargo para o G1 BA e GloboNews.

Secretário de Saúde também informou sobre reabertura de agendamento para a vacinação de jovens com 15 anos ou mais

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que foi reaberto o agendamento para a vacinação contra a Covid-19 de jovens com 15 anos ou mais.

Para este público específico não é necessário fazer agendamento, basta se dirigir ao local de vacinação com os documentos pessoais e o cartão de vacinação.

Segundo Artur, os chamados retardatários – pessoas de faixas etárias superiores, que não tenham tomado a vacina – também podem fazer o agendamento para a vacinação.

O secretário também informou que foram enviadas para a zona rural, um quantitativo de doses que vai garantir a cobertura de 74% do público com 15 anos ou mais.

Outra informação passada pelo secretário foi com relação ao prazo para se tomar a segunda dose da vacina da Pfizer.

“Estamos informando que a partir de agora, a segunda dose da vacina da Pfizer será aplicada com 60 dias após a primeira. Antes era com 90 dias. Então houve uma troca, a da Pfizer passa a ser com sessenta, mas a segunda dose da Astrazeneca volta a ser aplicada com 90 dias”, informou Artur.

O secretário explicou que o fato da segunda dose da Astrazeneca ter voltado a ser aplicada com 90 dias, tem relação com o baixo estoque da vacina. “Esse baixo estoque foi provocado pelo atraso no recebimento do IFA pelo Fiocruz”, explicou.

A vacina está sendo aplicada na quadra coberta da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos. Na zona rural, o agendamento é feito pelas agentes de saúde e a vacina aplicada na UBS de referência de cada pessoa.

Você pode agendar a vacina clicando aqui.

Blog do Magno

Fracassou, a nova tentativa de parte dos vereadores da base governista de impedir a reeleição do vereador Siqueirinha à Presidência da Câmara de Arcoverde, para o biênio 2023 – 2024.

Na tarde de hoje, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, formada por vinte desembargadores, negou provimento ao agravo interno, recurso apresentado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Marcos, João Taxista e Sargento Brito, mantendo a decisão do desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo, que suspendeu os efeitos da sentença que havia determinado a realização de nova eleição.

No entendimento do desembargador, que preside o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o recurso apresentado pelos vereadores não possuía elementos que permitissem a retirada do direito à reeleição do vereador Siqueirinha, eis que a recondução obedeceu às diretrizes do regimento da Câmara, não havendo espaço para interferência do Poder Judiciário em atribuições que são exclusivas do Poder Legislativo, de modo que rejeitou todos os pedidos realizados pelos vereadores.

Segundo Pedro Melchior de Mélo Barros, especialista em direito público, que realizou a defesa de Siqueirinha por ocasião do julgamento, a decisão do órgão máximo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, refletiu o entendimento previsto na Constituição Federal e assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que o Vereador poderá dar continuidade ao trabalho de excelência que vem realizando à frente do Poder Legislativo de Arcoverde.

O advogado também agradeceu a toda equipe da banca Barros Advogados Associados pelo empenho na obtenção de tão expressiva conquista, em especial ao decano do escritório, Dr. Rivaldo Leal de Melo.

“Com grande aprovação junto à sociedade arcoverdense, o vereador Siqueirinha vem se destacando no campo político, com as significativas votações que ostentou nas duas eleições que disputou e venceu, pelo expressivo número de votos que angariou em favor dos deputados que apoiou nas últimas eleições e pela gestão transparente e participativa que vem realização a frente da Câmara de Vereadores desde o ano de 2021, a exemplo da solenidade histórica realizada no último dia 17 de novembro de 2022 que celebrou os 94 anos do Poder Legislativo, com a participação das principais autoridades e representantes políticos de Arcoverde e região”, ressaltou a decana da Câmara, vereadora Célia Galindo.

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar suspeita de enriquecimento ilícito do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, entre 2012 e 2017, período em que ele alternou a atividade de advogado com cargos no governo paulista. A Promotoria já pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles, mas a medida foi negada duas vezes pela Justiça estadual neste mês.

A investigação teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Em 2012, quando foi candidato a vereador pelo PSDB, Salles declarou possuir R$ 1,4 milhão em bens, a maior parte em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto. Em 2018, quando saiu a deputado federal pelo Novo, foram R$ 8,8 milhões, sendo dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil – alta de 335% em cinco anos, corrigindo o valor pela inflação.

Foi secretário particular do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) entre março de 2013 e novembro de 2014, função pela qual recebia R$ 12,4 mil líquidos, e secretário do Meio Ambiente na mesma gestão, entre julho de 2016 e agosto de 2017, com remuneração média de R$ 18,4 mil.

O promotor menciona no pedido o fato da evolução patrimonial de Salles ter ocorrido no período em que ele foi acusado de fraudar o plano de manejo de uma área de proteção ambiental quando foi secretário em São Paulo para beneficiar empresas de mineração. O MP moveu ação que resultou na condenação dele por improbidade administrativa em dezembro de 2018. Ele nega responsabilidade e recorreu da decisão.