Vídeo: Helicóptero da PRF causa danos durante tentativa de pouso no Pátio do Sesc Serra Talhada

Documento foi solicitado por Moraes após pedido da defesa para que Bolsonaro fosse autorizado a realizar exames em um hospital particular

Um relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) e encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informa que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava consciente, orientado e sem sinais de déficit neurológico na manhã desta terça-feira, 6, após sofrer uma queda durante a noite na cela onde está custodiado, em Brasília.

O documento foi solicitado por Moraes após pedido da defesa para que Bolsonaro fosse autorizado a realizar exames em um hospital particular. Com base no relatório inicial, o ministro afirmou que não há necessidade de remoção imediata, mas determinou que fossem apresentados o laudo médico completo e a especificação dos procedimentos pretendidos pelos advogados.

De acordo com a PF, Bolsonaro apresentava lesão superficial cortante no rosto e no pé esquerdo, além de mobilidade e sensibilidade preservadas nos membros superiores e inferiores. O relatório registra ainda que o ex-presidente demonstrou leve desequilíbrio ao permanecer em pé, sem outros sinais clínicos relevantes no momento da avaliação.

Segundo os agentes, Bolsonaro relatou tontura ao longo do dia e episódios de soluços intensos durante a noite. A defesa sustenta que os sintomas, associados à queda, justificam a realização de exames de imagem e avaliações neurológicas mais aprofundadas.

Após o despacho de Moraes, os advogados apresentaram um pedido médico solicitando tomografia computadorizada e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma, exame utilizado para analisar a atividade elétrica do cérebro. Caberá ao ministro decidir se autoriza a realização dos procedimentos fora da unidade prisional. As informações são do Estadão Conteúdo.

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

A Prefeitura de Carnaíba dá início na próxima quinta-feira (28), ao pagamento dos servidores referente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado.

Desde a última sexta-feira (22), os contracheques dos servidores encontram-se disponíveis no portal do servidor.

Em nota a Prefeitura informa, que: “a gestão do prefeito Anchieta Patriota nunca atrasou um dia sequer de salário. Isso mostra que o quadro fiscal da Prefeitura está equilibrado, mantendo uma das metas do governo que é o pagamento em dia dos servidores, injetando-se mais de R$1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Para que a Prefeitura de Carnaíba possa pagar os salários dos servidores em dia, ou antes, mesmo do final do mês, foi necessário planejamento de nossa equipe, sobretudo neste período em que o quadro é difícil para os Municípios, com queda de receita e pouca arrecadação”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Na quinta (28), recebem os servidores da Secretaria de Educação. Na sexta (29), os servidores das demais secretarias terão creditados em suas contas o salário correspondente ao mês de maio, dentro do mês trabalhado.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, iniciou a recuperação das estradas que ligam a zona urbana às comunidades rurais do município.

Segundo Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, já foi concluída a recuperação das estradas que ligam a sede à divisa com Desterro, no estado da Paraíba, e Placas ao povoado de Piedade. “Agora as máquinas trabalham na região de Pimenteira”, explicou.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, o trabalho de recuperação das estradas tem por objetivo facilitar o deslocamento da população entre a zona rural e a sede do município, assim como oferecer maior conforto aos alunos que necessitam de transporte escolar.

Além da recuperação das estradas vicinais, para garantir o direito de ir e vir aos itapetinenses, a Prefeitura Municipal também investe constantemente em construção de passagens molhadas e bueiros.

Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Irlando Parabólicas alegou inconstitucionalidade em Lei Orgânica de 1993 para retirar estabilidade financeira dos servidores públicos.

É o que questiona o advogado Alderlandyo Gomes,  em contato com o blog.

Segundo ela, o prefeito apresentou defesa em processos sobre a retirada da estabilidade dos servidores públicos, quase todos professores, o que deixa o caso bastante semelhante ao ocorrido recentemente no município de Tabira.

O prefeito recém eleito sustenta seu ato de anulação das incorporações em suposta inconstitucionalidade presente na Lei Orgânica Municipal promulgada no ano de 1993 e em vigor até o momento.

Alguns desses servidores recorreram à justiça pois recebiam os valores referentes à estabilidade financeira há quase oito anos.

A situação aguarda manifestação judicial para se resolver. No entanto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco já tem se mostrado favorável ao direito dos servidores públicos, inclusive de irredutibilidade salarial.

O Processo tem o  número 0000065-28.2021.8.17.3520.