
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em […]

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).
O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.
Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.
Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.
O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.
Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.








Pernambuco chega ao fim de 2023 contabilizando o maior volume de empréstimos para a realização de grandes obras e investimentos dos últimos dez anos. A gestão estadual assegurou, este ano, R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, um valor 50% superior à soma dos recursos de empréstimos contratados na última década. 


Segundo o blogueiro Júnior Finfa, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, sugeriu a vereadores da base governista o nome do empresário Edilio Lira como potencial candidato a prefeito nas eleições de 2024.


O Secretário de Cultura e Esportes de São José do Egito, Henrique Marinho, fala neste sábado ao Debate do Sábado, na Gazeta FM. 


O prefeito Romonilson Mariano usou sua rede social para confirmar o nome do empresário Vinicius Marques como pré-candidato do grupo governista em São José do Belmonte.


O Governo de Tuparetama anunciou a abertura de inscrições para o aguardado Concurso Público por meio do Edital Nº 001/2023, publicado na manhã desta sexta-feira (15) no site da prefeitura.


Foto: Apib


O deputado estadual José Patriota (PSB) comemorou a publicação da Lei n° 18.398/2023, realizada nesta sexta-feira (15), que inclui Festa de Santa Rosa, do distrito de Santa Rosa, no município de Ingazeira, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco. A conquista é resultado do projeto de lei que o deputado havia apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco.


Durante um encontro na cidade de Gravatá, que reuniu todas as Salas do Empreendedor de Pernambuco, Itapetim recebeu o certificado Ouro de Referência, se sagrando a Sala do Empreendedor mais eficiente da região do Pajeú, que inclui também os sertões Central, Moxotó e Itaparica.


As dificuldades enfrentadas cotidianamente pelos pacientes com doença renal crônica motivaram a audiência pública realizada nesta quarta (13) pela Comissão de Saúde da Alepe. Durante o encontro, médicos, gestores e donos de clínicas especializadas discutiram a crise no setor de hemodiálise em Pernambuco. Eles apontaram a defasagem da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como um dos riscos para a continuidade dos serviços oferecidos.


Em mais uma ação em favor da manutenção dos incentivos para as indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste, a governadora Raquel Lyra divulgou uma carta a governadores e deputados federais do país para ressaltar a importância da iniciativa.


Como o blog noticiou, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), revelou nesta quarta-feira (13) que a cidade abrirá mão dos recursos provenientes do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Recife.



Nomes falam no mesmo horário às principais emissoras da cidade


Aproveitando pra comemorar os 37 mil seguidores no Instagram, descobri que o alcance vai muito além disso: no último mês mais de 3,3 milhões de impressões, com um número de contas atingidas muito além dos seguidores da plataforma.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) e inelegibilidade do ex-juiz, nesta quinta-feira (14). O órgão entendeu que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.



Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, também falou ao Debate das Dez desta quarta (13) sobre sucessão.

Superintendente e diretores da Sudene trataram sobre a atração de investimentos para Pernambuco com a governadora

Por Léo Lemos*

Em decorrência da necessidade de ajuste no edital do concurso público da Polícia Civil de Pernambuco, para adequação à Lei Federal 14.735, publicada em 23 de novembro de 2023, o Governo do Estado informa que o edital do certame será divulgado no dia 29 de dezembro. 

Promovida pelo Projeto Desenvolve PE, ação contou com a parceria do Sebrae e do Banco do Brasil

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania. 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) encerrou o ano com sua última assembleia de prefeitos e prefeitas, realizada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, em Gravatá. Com a presença da governadora Raquel Lyra e sob a liderança da presidente Márcia Conrado, gestora de Serra Talhada, a Assembleia repercutiu de informes municipais à aprovação do Projeto de Lei 1503/23, que redistribui o ICMS de forma mais igualitária entre os municípios.

Participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta 4ª feira (13) o Prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) falou sobre os cortes nos repasses do FPM desde agosto do ano passado, ações do seu governo, pagamento dos servidores e o provável apoio da Governadora Raquel Lyra a chapa governista nas eleições do ano que vem.

A Prefeitura de Afogados informou em nota que irá pagar de uma só vez, em parcela única, o décimo terceiro salário dos servidores municipais, inclusive aposentados e pensionistas.



O último Encontro ASSERPE de 2023 aconteceu hoje, no auditório do Hotel Vila D’oro, Recife.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou em uma publicação da AMUPE a aprovação do novo modelo de redistribuição do ICMS.

Foi realizada na Câmara de Vereadores de Arcoverde, o sorteio dos vereadores que irão integrar a comissão prévia para analisar os pedidos de cassação do mandato do prefeito de Arcoverde Wellington Maciel (MDB).

A vereadora Jordânia Siqueira anunciou sua pré-candidatura à prefeitura de Itapetim.













Você precisa fazer login para comentar.