Tuparetama: prefeitura abre inscrições para concurso

Ação assinada pelo promotor eleitoral Olavo da Silva Leal, também cita uso indevido de veículos e meios de comunicação social.

Por André Luis

EXCLUSIVO

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Olavo da Silva Leal, com exercício na 67ª Zona Eleitoral, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por abuso de poder econômico, abuso de poder político e por utilização de veículos e meios de comunicação social, contra o prefeito de Flores, Marconi Santana (PSB). O vice-prefeito eleito, Cícero Moizés (PSB) também é citado na Petição.

O promotor informou que após realização de Auditoria pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram identificadas as irregularidades de Liquidação de despesas com Publicidade e Propaganda em valores acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020. 

“Ressaltou-se que o representado, Marconi Martins Santana, na qualidade de Prefeito do Município de Flores-PE, autorizou despesas com propaganda e publicidade acima dos limites estabelecidos no Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, quando não deveria fazê-lo”, destacou Olavo.

“Chegou-se à conclusão de que o Município de Flores ultrapassou os limites dos gastos médios dos dois primeiros quadrimestres do período de 2017-2019 em R$ 63.911,85 em infração direta ao Art. 1º, § 3º, inciso VII, da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020”, diz a Ação.

O promotor eleitoral relata ainda na AIJE, que tomou conhecimento de várias publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Flores-PE, no Instagram e no Facebook, “com elementos violadores dos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. Conforme facilmente se constatou nos meses de maio a julho, ao analisar o conteúdo das publicações das redes sociais em questão, há diversas publicações nas quais se verifica a obediência ao § 1º do artigo 37 da Constituição Federal, mas, também, podem ser visualizadas publicações em que há nítida promoção pessoal da autoridade questionada”.

Segundo Olavo da Silva Leal: “a principal forma de agir é através das publicações de “stories”, nos quais é feita referência direta ao Prefeito de Flores, Marconi Santana, além de “marcar” a página do Instagram pessoal deste , pessoalizando a entrega/realização de obras e serviços públicos”, destacou o promotor listando alguns fatos que foram verificados.

“As peças publicitárias que quase diuturnamente eram reproduzidas no ambiente cibernético, principalmente através dos “stories” do Instagram e do Facebook da Prefeitura Municipal de Flores- PE, continham explícitas imagens do Prefeito Municipal de Flores, o requerido Marconi Martins Santana, como claramente se percebe pelas fotografias constantes em anexo as quais impulsionam o imaginário popular a crer que as benfeitorias realizadas e bens adquiridos na cidade de Custódia são fruto do Prefeito e da Vice- Prefeita, e não da Prefeitura” destacou o promotor.

“Resta evidente a intenção em promover a imagem eleitoral de Marconi Martins Santana, configurando evidente abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, o qual deve ser sancionado pela Justiça Eleitoral”, pontuou o promotor, pedindo a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020 e a cassação do diploma de Marconi Santana e seu vice, Cícero Moizés, “candidatos eleitos e diretamente beneficiados pela interferência do poder econômico, político e utilização indevida de veículos e meios de comunicação social”. Leia aqui a íntegra da Ação.

Aécio também  não pode sair de casa à noite e terá que entregar passaporte. Ele é acusado de extorsão em delação da JBS

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, hoje, a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados.

Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.
Aécio já havia sido afastado do mandato no Senado no dia 18 de maio, quandoi foi deflagrada a Operação Patmos, que investigou pagamentos da JBS ao primo do parlamentar.

Frederico Pacheco, o primo de Aécio, foi flagrado em ações controladas da Polícia Federal recebendo duas malas com R$ 500 mil de Ricardo Saud, executivo da JBS. Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot pediu a prisão de Aécio, mas o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, negou o pedido. No entanto, Fachin determinou seu afastamento das funções parlamentares.

Dois meses depois, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do caso de Aécio após desmembramento dos processos, autorizou que o tucano retomasse o mandato. Ao voltar ao Congresso, Aécio disse ser vítima de uma “injustiça”. Aécio foi denunciado ao Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça. (O Globo)

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou mais um ponto de apoio da saúde na zona rural do município, dessa vez na comunidade do Jiquiri. É um ponto de apoio, mas pela estrutura bem que poderia ser uma Unidade Básica de Saúde. O novo espaço vai atender 50 famílias do Jiquiri e da Carnaúba dos Vaqueiros, com médico, enfermeiras, dentista, agentes comunitários de saúde e toda equipe especializada da saúde.

Homens e mulheres do campo agora não precisarão mais se deslocar para a Varzinha, onde funciona a UBS de referência, ou para Afogados, para buscar o atendimento da atenção básica. Serão ofertadas consultas médicas, consultas de enfermagem, odontologia, pré-natal, curativos, vacinas, dentre outros serviços.

Emocionado em seu discurso, o Prefeito José Patriota lembrou dos seus tempos de garoto percorrendo o Jiquiri, a Carnaúba e demais sítios vizinhos. Lembrou também do sistema de abastecimento que inaugurou, quando gestor do Prorural, para atender as 60 famílias da comunidade.

O agricultor e sindicalista Manoel Berlamino agradeceu à gestão por mais uma importante conquista. “Essa é uma ação muito importante, pois traz a saúde para perto de quem precisa,” destacou. Já José Matias, Presidente da Associação Rural do Jiquiri, enfatizou a importância da atenção básica mais perto de casa. “A comunidade tem muitos idosos, a locomoção é difícil, era muito penoso ter que se deslocar mais de oito quilômetros para a Varzinha. Agora ficou tudo mais fácil,” avaliou Matias.

Em seu depoimento, Patriota fez um balanço das ações da gestão, com ênfase na saúde. “Reduzimos a mortalidade infantil em mais de 60%, reformamos e ampliamos as cinco UBS’s da zona rural, instalamos 24 pontos de apoio descentralizados da saúde para atender o homem e a mulher do campo, ampliamos de 22 para 44 mil consultas médica por ano, aumentamos em 100% as consultas de pré-natal. Só na odontologia, ampliamos de 06 para 28 consultórios odontológicos. São números que não são visíveis como obras de pedra e cal, mas que tem um impacto gigantesco na vida das pessoas,” destacou o Prefeito José Patriota.

A inauguração contou com a presença do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, Vereadores Igor Mariano, Luiz Besourão (autor do requerimento solicitando a unidade), Raimundo Lima, Reinaldo Lima e Rivelton Santos. Além de diversos secretários municipais, profissionais de saúde, lideranças rurais e moradores das comunidades beneficiadas.

O Prefeito Zé Pretinho havia agendado a Convenção do PR de Quixaba para a manhã do dia 05 de agosto, com o objetivo de contar com o Secretário de Transportes e presidente estadual da legenda, Sebastião Oliveira.

O evento tem como ponto alto a homologação da chapa Tiãozinho de Gaudêncio para prefeito e Francisco Cabral vice.

Com a impossibilidade da vinda de Sebá, o horário da convenção foi mudado. A convenção acontecerá a partir das três da tarde na quadra poliesportiva, reunindo os partidos PR, PTB e PP. A informação é de Anchieta Santos ao blog.