Flávio Bolsonaro pode perder mandato no Senado por faltas após ida aos EUA; entenda as regras

A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos pode comprometer seu mandato no Senado, que termina em janeiro de 2027. A legislação prevê perda do cargo por excesso de faltas, mas a medida não é automática.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderá enfrentar consequências no exercício de seu mandato caso permaneça fora do Brasil sem apresentar justificativas aceitas pelo Senado Federal. Até esta quinta-feira (29), não havia confirmação de que o parlamentar tivesse comunicado oficialmente sua saída do país ou solicitado licença à Casa.
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, deputados e senadores podem perder o mandato caso deixem de comparecer a um terço das sessões ordinárias durante o ano legislativo, salvo em situações de licença ou missão autorizada.
Um levantamento publicado pelo UOL aponta que Flávio já acumulava 11 faltas não justificadas em 2026. Até quarta-feira (28), o Senado havia realizado 48 sessões deliberativas, com outras 25 previstas até o recesso de dezembro.
Caso o calendário seja mantido, o total chegará a 73 sessões. Nesse cenário, 25 ausências não justificadas seriam suficientes para atingir o limite constitucional, desde que todas sejam consideradas na contagem oficial.
A perda do mandato por excesso de faltas não exige votação em plenário. A decisão cabe à Mesa Diretora do Senado, mediante procedimento que assegure ao parlamentar o direito à ampla defesa.
Flávio também poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares, por até 120 dias, sem remuneração. Se concedido, o afastamento impede que as ausências correspondentes sejam contabilizadas como faltas injustificadas.
Outra possibilidade prevista na legislação é a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. Nesse caso, uma eventual cassação depende de aprovação da maioria absoluta do Senado, equivalente a pelo menos 41 dos 81 parlamentares.
A permanência no exterior também pode limitar a participação de Flávio nas atividades legislativas. Embora o Senado permita votações remotas em determinadas circunstâncias, o uso dessa modalidade depende das regras estabelecidas para cada sessão e não dispensa automaticamente a presença física.
A saída do país não interrompe, por si só, o pagamento dos vencimentos. Entretanto, ausências injustificadas em sessões deliberativas podem provocar descontos na remuneração.
Caso o mandato seja encerrado antecipadamente, o primeiro suplente, Paulo Marinho, poderá assumir a cadeira. Flávio foi eleito senador pelo Rio de Janeiro em 2018, para um mandato que se encerra em 31 de janeiro de 2027.
Fonte: UOL
Foto: Reprodução
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