João Taxista, Célia Galindo e Luiza Margarida avaliarão pedido de impeachment de LW

Após o pedido de indeferimento em caráter definitivo da candidatura do prefeito Evandro Valadares pelo Ministério Público, a Coligação Muda São José, que já havia impugnado o pedido de registro de candidatura, apresentou alegações finais no processo com “uma prova definitiva da impossibilidade de ser eleito do candidato da situação”.

“Foi juntado ao caso o contracheque de Valadares demonstrando que o prefeito fez uma confissão ao permitir o desconto do parcelamento em seus vencimentos”, diz a nota.

“O parcelamento da dívida deixa claro que houve dano ao erário e que este foi reconhecido pelo candidato à reeleição, que se apressou para pagar o montante.
No entanto, o adimplemento da dívida não apaga o dano e muito menos as consequências políticas, entre elas a inelegibilidade”, afirmam.

A advogada Hérica Nunes, que representa a Coligação Muda São José, disse que “todo o processo corre no tempo da Justiça, obedecendo os trâmites”. E concluiu, se referindo à situação de Valadares: “A vida pública exige vidas limpas”.

Agora cabe à Justiça Eleitoral a decisão final do pedido de impugnação do registro de Valadares.

A secretaria de Desenvolvimento Social de Tuparetama atende hoje mais de 136 alunos em situações de vulnerabilidade social no município. São 3 turnos com 4 dias de aulas práticas e teóricas por semana onde é trabalhado um tema diferente a cada mês e o de março é a sustentabilidade ambiental. O objetivo é proporcionar experiências favoráveis ao desenvolvimento saudável dos alunos.

Recebem as aulas crianças a partir dos 6 anos, jovens e adultos inseridos nos programas de Serviço de Convivência e Fortalecimento Social (SCFV) e do Centro da Criança e do Adolescente (CCA1) implantados pelo ente federal e desenvolvidos pelo município. As aulas teóricas preparam os alunos para as práticas de música, pintura, teatro e esportes, entre outras. “Com isto queremos oferecer dinâmicas que fortaleçam vínculos sociais e familiares”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Roseane Gomes.

O tema trabalhado em março é a sustentabilidade ambiental, onde os alunos recebem orientações teóricas sobre preservação ambiental, plantio, muda e cuidados com árvores e hortaliças. Nas aulas práticas os alunos estão sendo levados até o rio Pajeú, onde plantam árvores na ribanceira do rio e fazem a coleta e separação de lixo que retiram do rio.

Segundo a coordenadora do SCFV e do CCA1, Maysa Lima, os alunos são também inseridos em programas de saúde do município. Este mês as crianças e jovens receberam dos profissionais da saúde higienização bucal e aplicação de flúor. “Os pais destas crianças não têm o hábito de levarem os filhos para tratamento preventivo. Então levamos todos aos programas de saúde que o município oferece”, disse Maysa Lima.

Os programas também atendem aos idosos com o objetivo de formar laços e aplicar atividades físicas e teóricas as pessoas acima dos 60 anos. É exigência dos programas que entre os idosos 50% estejam acima dos 60 anos e 50% a partir dos 30 anos. “Entre as atividades de lazer desenvolvidas com este público estão a pintura, a confecção de máscara e as pequenas atrações de teatro”, disse Maysa.

Para participar dos programas as pessoas devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que está sob administração da secretaria de Desenvolvimento Social. Outra forma é a inclusão dos alunos feita por buscas ativas, encaminhamento da rede socioassistencial ou das demais políticas públicas.

O CRAS de Tuparetama atende das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira e está localizado na Rua Farmacêutico Alexinho, nº 5, no Bairro Centro.

Por Anchieta Santos

Pegando o mote “Governo das Contradições” definido por Téa da Damol, a administração Sebastião Dias dá mais uma demonstração que o empresário está certo.

Cinco meses já se passaram que uma caminhonete Ford Ranger pertencente a municipalidade está em uma autorizada de Garanhuns. A Concessionária corrigiu o defeito, mas só libera o carro mediante pagamento, daí o tempo de cinco meses e a mais uma contradição.

A Secretaria de Saúde ao contrário de trazer sua Ford Ranger mediante o pagamento, preferiu locar uma Fiat Strada para auxiliar no trabalho dos Agentes de Endemias. Com a palavra o Secretario de Saúde Alan Dias.

Carro do Conselho Tutelar chegará em 90 dias, diz Secretário Flávio Marques: No meio da tempestade a bonança também vem! Depois do Rádio Vivo adiantar que o Conselho Tutelar de Tabira ganhou um Kit formado por um carro, um computador, uma impressora e um bebedouro.

Agora a boa noticia vive mais um capítulo: o Ministério das Mulheres e Igualdade Racial e Direitos Humanos oficializou ontem ao Secretário de Administração Flávio Marques, responsável direto pela conquista, que o carro estará liberado em 90 dias. Até 23 de março, o Conselho Tutelar terá o seu próprio transporte.

Na sessão realizada na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, o vereador Sinézio Rodrigues fez um balanço dos desafios políticos enfrentados neste 2018.

Ele chamou de “golpes políticos sofridos pela esquerda brasileira”  o crescimento do antipetismo, a prisão do ex Presidente Lula da Silva e, ainda, as tentativas, da direita, de desestabilizar o PT desde o impeachment de Dilma Roussef até os dias atuais.

O petista citou o legado de Lula e a importância que teve no desenvolvimento da região nordeste com projetos como a Transposição do Rio São Francisco e a Interiorização das Universidades Federais.

Para Sinézio, o principal obstáculo para o novo ano é o mandato de Bolsonaro, com seu posicionamento de extrema direita, mostrando-se nocivo para a classe trabalhadora, deixando claro  que será um governo para o empresariado e não para quem, de fato, precisa.

“O ano de 2019 não será fácil. Será um ano de resistência dos trabalhadores dos setores públicos e privados que irão precisar se unir para cobrar pela manutenção de seus direitos porque irá vir para estados e municípios a reforma da previdência e aqui iremos debater a reforma da previdência própria dos servidores municipais e da previdência geral, que vai trazer grandes divergências”, afirmou.

Rodrigues, ainda, focado nas pautas dos trabalhadores e nas ações futuras enquanto parlamentar, se mostrou irredutível em relação as tomadas de decisão que desfavorecem a classe que ele diz representar.

“Teremos, em 2019, nessa casa, a discussão do plano de cargo e carreira do magistério municipal e eu terei minha posição coerente e transparente a favor dos trabalhadores, não aceitando nenhuma retirada de direitos, mas sim, lutando por mais conquistas. Queremos os auxiliares de creche dentro do plano de cargo e carreira porque estes são membros da Educação. Eles devem estar dentro do plano de cargo e carreiras assim como os outros servidores. Iremos defender aqui, também, alegrando ou não uma pequena parte da educação, as 187.5 horas/aula para os professores do ensino fundamental I”, declarou Sinézio.

JC Online

A Justiça Federal em Pernambuco, por meio da 21ª Vara Federal, decidiu suspender o processo seletivo para cursos técnicos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Das 4.631 vagas ofertadas na instituição para o próximo semestre letivo (2022.1), 3.673 são para esses cursos técnicos, nas modalidades integrado, subsequente e Proeja. Por ser uma liminar, é uma decisão temporária, portanto cabe recurso do IFPE.

A liminar não interfere na seleção dos cursos superiores já que é um edital separado. Por causa da pandemia de covid-19, o IFPE decidiu não fazer vestibular e preencher as vagas a partir do desempenho dos candidatos no ensino fundamental, ensino médio ou no Enem (a depender da vaga pleiteada). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (7) pelo juiz Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.

Está prevista a liberação, no final da tarde desta terça-feira (7), do resultado preliminar da seleção. O IFPE recebeu a intimação por volta das 14h40. Até a publicação desta reportagem, não havia se posicionado se mantém ou não a divulgação dessa lista de candidatos.

Mas o juiz determina que o instituto deve “se abster da prática de qualquer ato até decisão judicial ulterior”. Ou seja: não deve dar continuidade ao processo seletivo até a decisão final da Justiça sobre o caso.

Justificativas

Conforme o edital nº 44/2021, os candidatos serão selecionados por meio de suas médias em português e matemática no ensino fundamental ou no médio, em substituição à aplicação de provas do vestibular. Um concorrente ingressou com uma ação, no final de novembro, questionando o formato, com o argumento de que o modelo não submete os concorrentes às mesmas condições de avaliação.

Em sua decisão, o magistrado destaca que: “Na hipótese trazida a julgamento, parece-me evidente que o critério adotado para a seleção é incompatível com a isonomia, pois incapaz de medir o conhecimento dos candidatos e candidatas às vagas”, destaca Francisco Antônio.

“É nítida a desigualdade entre as instituições escolares (quer públicas, quer privadas) no que tange aos projetos pedagógicos e às metodologias de ensino e de avaliação. Mesmo dentro de uma mesma instituição, há variações perceptíveis entre os docentes, o que torna aleatório o resultado avaliativo final, incapaz de se prestar a qualquer tipo de “ranqueamento”, complementa o juiz.

Ainda no despacho, o titular da 21ª Vara Federal diz que “a metodologia de avaliação discente adotada pelas escolas é procedimento não sujeito a qualquer controle institucional nem social, portanto, com evidente déficit de transparência, o que de per si impossibilita o seu uso como critério decisivo em uma seleção regida pelos princípios gerais da Administração Pública”.

Ele sugere “a necessidade de aplicação de provas impessoais, transparentes e uniformes, à semelhança dos exames vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio”.