Governo de Pernambuco  assegura aceleração de obras públicas já no início de 2024

Advogados da Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito, recorreram contra a decisão monocrática do ministro do TSE, Roberto Barroso, que no último dia 7 de maio negou seguimento ao recurso especial que havia sido proposto contra a diplomação da chapa Sebastião Dias e José Amaral.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o advogado Roberto Moraes, que defende Zé e Sebastião, informou que o recurso de embargos propostos pelos mesmos adversários, é intempestivo.

Ele explica: conforme cópia anexa do extrato do andamento processual do TSE, verifica-se que o prazo que a Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, tinha para recorrer era até o dia 15 de maio último. Porém, eles só propuseram os embargos de declaração no dia 29 de maio. No extrato, no dia 22 de maio, o TSE já publicara que o prazo teria decorrido.

Mesmo fora do prazo, os advogados da chapa liderada na ultima eleição por Nicinha e Genedy, propuseram ontem, dia 29, os embargos de declaração. Portanto, o recurso é, absolutamente, intempestivo, disse. Roberto informa ainda que em relação a Procuradoria Geral Eleitoral, esta não recorreu, talvez porque já se conformou com a decisão monocrática do ministro e por não vislumbrar a possibilidade de reforma pelo pleno da decisão do Ministro Roberto Barroso.

“Mesmo que quisesse, não poderia mais recorrer, posto que, seu prazo se encerrou no dia 27 de maio, conforme se vê, no extrato, inclusive certificado pelo TSE”, concluiu.

Agência Brasil – Com 345 mil postos formais de trabalho extintos nos seis primeiros meses do ano, a economia brasileira deve acelerar a diminuição de empregos no segundo semestre. Segundo estudo do Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgado nesta semana, o país deve encerrar o ano com 1 milhão de vagas com carteira assinada a menos.

Com base no estudo, a entidade recomenda ações de longo prazo para reativar o mercado de trabalho. Para a entidade, os sucessivos reajustes da taxa Selic, juros básicos da economia, estão provocando impacto direto sobre a geração de empregos nos últimos anos. Nos últimos 12 meses, o efeito intensificou-se, resultando na extinção de postos de trabalho.

De acordo com o levantamento, o início do ciclo de elevação dos juros básicos, em abril de 2013, coincidiu com a redução da geração de empregos, conforme as estatísticas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas pelo Ministério do Trabalho. Naquela época, a Selic estava em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada com alguns intervalos de estabilidade, desde então.

A partir do segundo semestre do ano passado, quando o país passou a fechar mais postos de trabalho do que criou, a situação agravou-se. Na época, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) segurou a taxa básica, deixando para aumentar a Selic somente após o segundo turno das eleições presidenciais. De lá para cá, foram sete aumentos consecutivos, que elevaram a Selic para 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006.

No segundo semestre do ano passado, o país fechou 176 mil postos de trabalho com carteira assinada. Nos seis primeiros meses deste ano, o fechamento aumentou para 345 mil vagas. Para o Cofecon, a maior extinção de emprego indica que o reajuste da taxa Selic foi maior que o ideal, passando a sufocar a economia.

“Os ajustes de curto prazo da política econômica têm tido reflexo direto nas condições de vida de grande parte da população, concomitante à ausência de um projeto que contemple políticas capazes de pavimentar uma trajetória sustentada de crescimento”, destacou o Cofecon em nota.

Para a entidade, a redução da taxa Selic representa apenas uma parte do processo para revigorar o mercado de trabalho. Entre as outras medidas defendidas pelo Conselho Federal de Economia estão investimentos em infraestrutura, com destaque para a retomada do programa de concessões; simplificação tributária; redução da burocracia; condições favoráveis de crédito a setores que sejam grandes geradores de emprego; além de incentivos à ciência, tecnologia e inovação.

O Cofecon também defende o aumento da competição entre os bancos, com a adoção de medidas que reduzam o spread bancário – diferença entre as taxas pelas quais as instituições captam recursos e as taxas com que emprestam ao consumidor. O indicador é considerado a principal fonte de lucro dos bancos. “É recomendável a adoção de medidas que reduzam o spread bancário e estimulem a concorrência no setor, na medida em que causa espécie o aumento dos lucros dos bancos em meio à gravidade da atual crise”, destaca o comunicado da entidade.

Acontece neste final de semana o aniversário de Emancipação Política do município de Iguaracy. Entre as atrações da festa de comemoração dos 51 anos da cidade estão, o Carnaibano Daniel Bueno e Uz Frajolas.

Confira a programação:

Sexta 19/12/2014

8 da manhã – Missa em Ação de Graças pelos 51 anos de Emancipação na matriz de São Sebastião.

Sábado 20/12/2014

5h – Alvorada – queima de fogos;

7h30min – Hasteamento dos Pavilhões acompanhado por Bandas de Iguaracy;

9h – Inaugurações: Visita a obras na UBS em Iguaracy, inauguração do Arquivo pessoal / Almoxarifado, inauguração das novas instalações Unidade Mista de Saúde de Iguaracy, visita a obras de construção de calçamento e UBS em Jabitacá e inauguração da usina de beneficiamento de leite em Jabitacá;

15h – Final do Campeonato Municipal 2014;

18h Culto em Ação de Graça pelos 51 anos de Emancipação de Iguaracy na praça Antonio Rabelo;

20h30min – Corte do Bolo e Show pirotécnico;

22h – Show com Baionada, Daniel Bueno e Uz Frajolaz. (trio elétrico parado na praça Antonio Rabelo)

A importância do diálogo foi exaltada na retomada das atividades legislativas da Alepe nesta quinta (1º). Na primeira reunião plenária de 2024, no Edifício Governador Miguel Arraes, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), defendeu ainda um parlamento forte e com autonomia, para atender aos anseios da população. A governadora Raquel Lyra, por sua vez, fez uma prestação de contas da gestão estadual e ressaltou o compromisso com a democracia.

A reunião, que ainda teve pronunciamentos dos líderes do governo e da oposição, marcou a abertura da segunda sessão legislativa da 20ª Legislatura, que vai até 31 de janeiro de 2027 Primeiro a falar, Porto afirmou que os canais de conversa permanecerão “ativos e desobstruídos” com a sociedade e os demais poderes. Assegurou também que “todas as vozes continuarão a ser igualmente ouvidas e consideradas” em prol de avanços e melhorias para o Estado.

“Foi o espírito de coletividade, valorizando o diálogo e a busca de consensos, que nos permitiu construir a independência vista hoje na Alepe. Esta soberania nos tem fortalecido como Parlamento, como representantes do povo pernambucano”, disse. “Devemos permanecer zelosos e vigilantes para assegurar a preservação do que foi conquistado. Esta conquista, é preciso enfatizar, tem sido e continuará sendo fundamental para a grandeza desta Casa”, prosseguiu. 

Álvaro Porto ressaltou ainda iniciativas adotadas ao longo do primeiro ano da atual Legislatura para fortalecer a relação com a sociedade e promover dignidade e cidadania. Entre elas, a ampliação do programa Alepe Acolhe, que oferece qualificação e estágio remunerado a jovens aptos a adoção, e o lançamento do Alepe Cuida, que leva serviços gratuitos a municípios do interior. 

“Esta Casa é território de diálogo e entendimento e segue mobilizada em favor de uma sociedade justa, igualitária e solidária. Além de legislar e fiscalizar, a Alepe continuará trabalhando para assegurar direitos e, acima de tudo, garantir conquistas à população pernambucana”, finalizou.

Apoio

Em seu pronunciamento, a governadora Raquel Lyra afirmou que, em 2023, a Casa de Joaquim Nabuco contribuiu decisivamente com medidas do Poder Executivo como a reforma administrativa, as novas alíquotas do IPVA, a criação do programa Pernambuco sem Fome e a construção do Plano Plurianual 2024-2027.

De acordo com ela, “o povo tem pressa e não pode ficar à mercê de disputas eleitorais”. A governadora disse ainda contar com o apoio do parlamento para acelerar as transformações em Pernambuco. “Entendo esse Poder Legislativo como protagonista no processo de mudança decidido pela população”, expressou. 

Na avaliação da gestora, o Governo e o Legislativo precisam estar ainda mais alinhados este ano especialmente para concretizar os investimentos possibilitados pelos bons resultados fiscais obtidos pela administração – superávit orçamentário de R$ 1 bilhão e disponibilidade de caixa de R$ 700 milhões. 

Raquel Lyra ainda ressaltou que “do Sertão ao Litoral, das periferias às zonas rurais, o Governo pretende incluir as pessoas no processo de desenvolvimento, sem deixar ninguém para trás”. O pronunciamento foi acompanhado por todos os titulares de secretarias estaduais, presentes no Plenário.

Líderes

Líder da oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) fez um balanço dos debates que marcaram o ano de 2023. Entre outros temas, falou do projeto do Governo para o reajuste do piso salarial dos professores do Estado, ao qual a oposição se posicionou contrariamente por não contemplar toda a categoria. Criticou a exoneração em massa de funcionários no início da atual gestão de Raquel Lyra, que afetou as áreas de segurança pública, saúde, educação e atendimento à mulher. 

A parlamentar do PSOL salientou o papel da Alepe de fomentar o diálogo entre os poderes, e a necessidade de construir coletivamente soluções para o Estado. De acordo com ela, a bancada oposicionista dirigiu cobranças aos gestores e fez intervenções que resultaram em melhorias de propostas e iniciativas do Governo. 

“Esperamos que este seja um ano de um diálogo realmente respeitoso, e que esta Casa não seja surpreendida pela imprensa das notícias vindas do Executivo. O diálogo tem que ser a ponte para estabelecer o melhor para o povo de Pernambuco”, enfatizou. 

A importância da colaboração entre a Alepe e a gestão do Estado foi enfatizada pelo  vice-líder do governo, deputado Joãozinho Tenório (Patriota). O parlamentar ressaltou projetos de iniciativa do Poder Executivo que receberam aval da Alepe no último ano e defendeu a união dos deputados estaduais para atender as necessidades da população. 

“Tenho certeza de que buscamos durante 2023, e continuaremos até o fim dos nossos mandatos, a cooperação entre o Executivo e o Legislativo a favor do nosso povo”, afirmou. “Discutimos e aprovamos projetos de lei com capacidade para mudar a vida de muita gente”, agregou, mencionando o programa Pernambuco Sem Fome, o reajuste dos benefícios do Chapéu de Palha e a autorização para o Estado contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões.

Balanço 

Em 2023, primeiro ano da atual legislatura, segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a Casa realizou 129 reuniões ordinárias, além de 14 reuniões extraordinárias e 34 reuniões solenes. O Parlamento aprovou 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os deputados aprovaram ainda 5.058 indicações e 1.238 requerimentos. 

Os deputados também ratificaram a criação de oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares.