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Câmara conclui votação da reforma tributária

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Bandidos explodem Bradesco em Jatobá

Na madrugada desta quinta-feira dia (17), bandidos fortemente armados explodiram uma agência do Bradesco no Centro da cidade Jatobá, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações do Blog O Povo com a Notícia, foram três explosões que deixaram o posto de atendimento totalmente destruído. Na ação, os bandidos levaram o único caixa eletrônico da agência. Após […]

Na madrugada desta quinta-feira dia (17), bandidos fortemente armados explodiram uma agência do Bradesco no Centro da cidade Jatobá, no Sertão de Pernambuco.

Segundo informações do Blog O Povo com a Notícia, foram três explosões que deixaram o posto de atendimento totalmente destruído.

Na ação, os bandidos levaram o único caixa eletrônico da agência. Após o crime , os bandidos fugiram em veículo modelo Cobalt.  Policiais Militares realizam diligências no intuito de capturar os marginais. A suspeita é de que seja uma quadrilha especializada nesse tipo de ação, pelo modus operanti verificado.

Petrolina supera Caruaru e Ingazeira não tem mais menor população de PE, diz IBGE

O IBGE divulgou hoje (28) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro. Os dados prévios mostram que a população de Pernambuco é de 9.051.113 habitantes, enquanto no Brasil é de 207.750.291 pessoas. Em Pernambuco, os municípios mais populosos são Recife (1.494.586), […]

O IBGE divulgou hoje (28) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro.

Os dados prévios mostram que a população de Pernambuco é de 9.051.113 habitantes, enquanto no Brasil é de 207.750.291 pessoas.

Em Pernambuco, os municípios mais populosos são Recife (1.494.586), Jaboatão dos Guararapes (653.793), Petrolina (388.145), Caruaru (378.180) e Olinda (349.920).

Antes quinta maior cidade do estado, Petrolina superou Caruaru e Olinda em relação ao Censo anterior e agora ocupa a terceira colocação em Pernambuco.

No outro lado, os municípios com menor população são Itacuruba (4.394), Ingazeira (4.750), Calumbi (5.241), Solidão (5.246) e Salgadinho (5.733).  Ou seja, a menor cidade do Estado não é mais Ingazeira e sim Itacuruba.

A divulgação da prévia do Censo tem como objetivo, de acordo com o IBGE, cumprir a lei que determina ao instituto publicar, anualmente, a população de cada um dos 5.570 municípios do país.

A tabela com a prévia da população para cada município, encaminhada ao TCU, será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nota metodológica e o detalhamento das populações para os 5.570 municípios brasileiros e para as 27 unidades da federação podem ser consultadas pelo site censo2022.ibge.org.br.

Em Pernambuco, todos os 17.560 setores censitários já foram coletados e o estado trabalha na etapa de refinamento e melhoria dos dados.

“Essa etapa consiste em realizar supervisões e verificações que visam melhorar a qualidade dessas informações. São ajustes pontuais que podem necessitar, ou não, de visita a campo”, afirma João Marcelo Santos, coordenador técnico do censo em Pernambuco.

Boletins trazem números do coronavirus em Tabira e Afogados

Os dados oficiais são das Secretarias de Saúde de Tabira e Afogados da Ingazeira até a noite de ontem. Na Cidade das Tradições são dois casos confirmados, um óbito, dois casos descartados, 429 pessoas em quarentena domiciliar monitoradas, três em isolamento domiciliar e 114 pessoas em monitoramento domiciliar concluído. Já em Afogados da Ingazeira seguindo […]

Foto: Freepik

Os dados oficiais são das Secretarias de Saúde de Tabira e Afogados da Ingazeira até a noite de ontem.

Na Cidade das Tradições são dois casos confirmados, um óbito, dois casos descartados, 429 pessoas em quarentena domiciliar monitoradas, três em isolamento domiciliar e 114 pessoas em monitoramento domiciliar concluído.

Já em Afogados da Ingazeira seguindo os protocolos e orientações do Ministério da Saúde, foram realizados ontem mais três testes rápidos, sendo dois profissionais de segurança e um profissional de saúde. Todos deram negativo para Covid-19. Afogados tem 09 casos descartados e 01 sendo investigado.

Aniversário de Anchieta Patriota ganha status de ato de apoio a Berg

A festa de 67 anos do prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  do PSB, reuniu aliados de Carnaíba e do estado. O espaço reservado para o evento ficou lotado,  segundo imagens.  Dentre os nomes, o Superintendente da SUDENE,  Danilo Cabral,  o Deputado Estadual José Patriota,  o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  vereadores e lideranças […]

A festa de 67 anos do prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  do PSB, reuniu aliados de Carnaíba e do estado.

O espaço reservado para o evento ficou lotado,  segundo imagens.  Dentre os nomes, o Superintendente da SUDENE,  Danilo Cabral,  o Deputado Estadual José Patriota,  o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  vereadores e lideranças do município.

Claro,  o evento também buscou demonstrar apoio do grupo ao pré-candidato Berg Patriota.  O próprio Berg destacou o ato em suas redes sociais.

“O aniversário foi de Doutor Anchieta, mas quem ganhou o presente fomos nós. Noite de reencontrar amigos, todos unidos por um propósito maior: fazer Carnaíba seguir mudando para melhorar a vida das pessoas”, disse, destacando a liderança de Anchieta.

Ministro do STF revoga autorização para senador Acir Gurgacz viajar para o Caribe

Alexandre de Moraes tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR. Parlamentar cumpre pena em regime domiciliar. G1 Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de […]

Foto: TV Globo/Reprodução

Alexandre de Moraes tomou decisão de ofício, antes mesmo de conhecer teor do pedido de suspensão da viagem apresentado pela PGR. Parlamentar cumpre pena em regime domiciliar.

G1 Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Ele cumpre pena de 4 anos e 6 meses em regime aberto por crimes contra o sistema financeiro.

A autorização judicial para o passeio de férias do senador foi revelada nesta quarta-feira pelo G1 DF. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério Público do DF, tinha o poder de suspender temporariamente a execução da pena aplicada ao político durante o período em que ele estivesse fora do país.

A viagem de turismo estava prevista para ocorrer entre 17 de julho e 3 de agosto. No pedido de autorização, Gurgacz argumentou à Justiça Federal que a viagem ocorreria durante o recesso parlamentar e seria paga com recursos próprios, “sem nenhum prejuízo aos cofres públicos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira que o Supremo suspendesse a autorização para Gurgacz passar as férias em um resort na ilha de Aruba. Na ação, a chefe do Ministério Público argumentou que, embora esteja preso em regime domiciliar, o senador de Rondônia “está em cumprimento de pena privativa de liberdade”, o que, na avaliação dela, é “francamente incompatível com a realização de viagem a lazer”.

“Não há nenhuma justificativa fática ou legal para conceder-se ao sentenciado autorização dessa natureza, com prejuízo da regular execução da pena imposta, que deve ser cumprida com rigor, moralidade e efetividade”, escreveu a procuradora-geral.

Relator do caso no STF, Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a viagem de ofício, antes mesmo de conhecer o pedido de Raquel Dodge.