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Câmara conclui votação da reforma tributária

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Padre critica proposta de privatização da COMPESA em carta aberta à governadora e deputados estaduais

O presbítero diocesano de Salgueiro, Pe. Izidorio Batista de Alencar, manifestou seu forte repúdio à proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) em uma carta aberta endereçada à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e aos deputados e deputadas estaduais. Segundo a carta, o padre critica a tentativa de transferir um patrimônio público essencial […]

O presbítero diocesano de Salgueiro, Pe. Izidorio Batista de Alencar, manifestou seu forte repúdio à proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) em uma carta aberta endereçada à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e aos deputados e deputadas estaduais.

Segundo a carta, o padre critica a tentativa de transferir um patrimônio público essencial para a iniciativa privada, classificando o processo como “uma política deliberada de sucateamento dos serviços públicos”. De acordo com ele, essa estratégia visa justificar a venda da COMPESA alegando ineficiência, enquanto o verdadeiro objetivo seria favorecer interesses privados.

O padre destaca na carta que a Constituição Federal de 1988 impõe limites claros à venda de patrimônios públicos, ressaltando princípios como a supremacia do interesse público, legalidade, moralidade e publicidade. “Privatizações devem obedecer aos princípios da legalidade, transparência, participação popular e supremacia do interesse público”, afirma.

Pe. Izidorio também questiona o papel dos parlamentares estaduais no processo. “Os senhores deputados e as senhoras deputadas irão defender o povo ou se renderão à senhora governadora em troca de favores e acordos políticos?”, indaga o padre na carta, cobrando dos representantes eleitos uma postura firme em defesa do patrimônio público.

O religioso acusa o governo estadual de realizar “pseudas audiências públicas”, sem promover um verdadeiro debate democrático sobre o futuro da COMPESA. Ele defende que audiências públicas autênticas sejam realizadas em todas as regiões do estado para garantir a participação popular.

O padre também alerta para as consequências negativas que outras privatizações de serviços de saneamento trouxeram em diferentes partes do Brasil e do mundo. Ele cita exemplos como Manaus, Tocantins e São Paulo, onde, segundo ele, a qualidade dos serviços piorou e as tarifas aumentaram após a privatização. “O lucro passa a ser a prioridade, em detrimento do acesso universal à água e ao saneamento”, aponta.

De acordo com a carta, o Pe. Izidorio defende que o saneamento básico deve ser tratado como um direito fundamental, não como mercadoria. Para ele, a COMPESA precisa ser fortalecida por meio de investimentos públicos e valorização de seus trabalhadores, em vez de ser entregue à iniciativa privada.

O padre também reivindica maior transparência nas finanças da companhia, sugerindo que a governadora apresente dados claros sobre a arrecadação e os investimentos feitos pela COMPESA nos últimos anos.

A carta finaliza com um apelo direto à governadora Raquel Lyra e aos deputados estaduais: “Água é um direito, não um negócio. É inadmissível que interesses privados se sobreponham ao bem-estar do povo pernambucano”. Leia aqui a íntegra da carta.

Justiça suspende repasse de recursos públicos de Itapetim para eventos festivos, incluindo a festa de São Pedro

Do site do MPPE Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para […]

ITA20Do site do MPPE

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, na última terça-feira (21), a Justiça da Comarca de Itapetim concedeu parcialmente o pedido do órgão ministerial, por meio de liminar, suspendendo qualquer repasse de recursos financeiros do município para a realização de eventos festivos, especialmente com a Festa de São Pedro. Em caso de descumprimento da liminar, o prefeito deverá pagar multa diária de R$ 15 mil.

Os eventos poderão ser realizados se o prefeito de Itapetim comprovar a quitação das verbas remuneratórias e salários, pagas integralmente a todos os servidores públicos de Itapetim, ou que a organização da festa não trará custos para a Fazenda Municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, documentos trazidos ao conhecimento do MPPE informam que o município pretende realizar a contratação de diversos grupos musicais para participação na festa de São Pedro, prevista para ocorrer de 23 a 28 de junho. Ao analisar o extrato do contrato da Festa de São Pedro disponível no Portal da Transparência de Itapetim, o evento será promovido por recursos próprios do município, onerando os cofres públicos em 165 mil reais.

A realização da festa com recursos próprios do município, quando se encontra em atraso com a folha de servidores referente ao 13º salário de 2015, contraria os princípios básicos da administração pública e descumpre um decreto do próprio prefeito, de outubro de 2015, no qual constam medidas emergenciais para lidar com a crise financeira, dentre elas a suspensão de todo e qualquer evento que importe em realização de despesas para o Erário Municipal.

“O MPPE não é contra as festividades de São Pedro, mas a favor de uma festa cultural e sem dispêndios dos recursos próprios de Itapetim, que já passa por uma grave crise financeira, exposta, inclusive, em decreto do próprio município”, explica Lorena de Medeiros Santos.

Solidão: Prefeitura anuncia novo piso para professores

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20.01), durante sua primeira reunião com integrantes da equipe de gestão da educação do município, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, proposto pelo Ministério da Educação, que é de 12,84%. O novo piso nacional será pago a […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, anunciou no final da tarde desta segunda-feira (20.01), durante sua primeira reunião com integrantes da equipe de gestão da educação do município, o aumento salarial para os professores da Rede Municipal de Ensino, proposto pelo Ministério da Educação, que é de 12,84%. O novo piso nacional será pago a partir do mês de fevereiro.

Segundo o gestor solidanense “é algo muito relevante, nós estamos cumprindo com o piso nacional desde o início da nossa gestão e este ano não será diferente, mesmo com imensas dificuldades vamos cumprir, que é uma forma de reconhecimento aos nossos docentes pelo compromisso com a nossa educação, são eles que contribuem para o futuro das nossas crianças e adolescentes”.

A secretária de Educação, Aparecida Ramos disse que “apesar da crise financeira na administração pública, que afeta todo o país, o prefeito tem mantido em dia a folha de pagamento e repassado o reajuste do piso salarial aos nossos professores, além de diversos investimentos na infraestrutura das nossas escolas”.

O prefeito esteve acompanhado de secretários municipais, Diretores, Coordenadores e secretários escolares.

Regis Danese será atração gospel da Expoagro

O vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho,  anunciou na manhã desta quinta-feira (13) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o cantor gospel  Regis Danese como a atração para esse segmento na Expoagro 2019. Ele se apresentará dia 28 no palco armado no Centro Desportivo. Regis Danese, nome artístico de João Geraldo Danese Silveira, (Passos, 2 de abril de 1973) é um cantor , músico e compositor brasileiro. Foi compositor do […]

O vice-prefeito Alessandro Palmeira, o Sandrinho,  anunciou na manhã desta quinta-feira (13) ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o cantor gospel  Regis Danese como a atração para esse segmento na Expoagro 2019. Ele se apresentará dia 28 no palco armado no Centro Desportivo.

Regis Danese, nome artístico de João Geraldo Danese Silveira, (Passos, 2 de abril de 1973) é um cantor , músico e compositor brasileiro. Foi compositor do grupo de pagode Só Pra Contrariar, fez dupla sertaneja e após conversão religiosa, tornou-se um cantor de música cristã contemporânea.

Iniciou carreira solo em 2004, alcançando pouca notoriedade no meio evangélico em seus primeiros trabalhos. No entanto, alcançou popularidade com a canção “Faz um Milagre em Mim”, do álbum Compromisso (2009).Com a faixa, alcançou destaque no segmento religioso e não-religioso em 2009.

Regis foi indicado ao Grammy Latino 2009 na categoria “Melhor Álbum Cristão em português”, com o álbum Compromisso.

Pajeú terá menor representação na Alepe

A representação da região do Pajeú, ao contrário do que se queria, caiu em relação à legislatura atual. Apesar do discurso de que a região precisaria ampliar espaços, o espaço para a ALEPE foi reduzido. Uma das cadeiras perdidas foi do Deputado Augusto César (PTB) Ele, que costumava brincar dizendo que sempre era cotado para […]

Augusto César perdeu vaga

A representação da região do Pajeú, ao contrário do que se queria, caiu em relação à legislatura atual. Apesar do discurso de que a região precisaria ampliar espaços, o espaço para a ALEPE foi reduzido.

Uma das cadeiras perdidas foi do Deputado Augusto César (PTB) Ele, que costumava brincar dizendo que sempre era cotado para não ocupar cadeira e acabava mantendo os mandatos, acabou sendo derrotado. Mesmo com o apoio de um cabo eleitoral forte, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, Augusto César teve 27.159 votos e ficou em uma das suplências. Ele teve praticamente 10 mil votos a menos que em 2014, quando obteve 37.410 votos.

Aline Mariano, natural de Afogados da Ingazeira,  candidata do prefeito José Patriota e apoiada em áreas da região Metropolitana do Recife precisava de menos que os 30 a 35 mil votos que calcularam para que ela conseguisse uma cadeira. Na mesma coligação, Roberta Arraes teve 28.649 votos. Mas com 21.103 votos, Aline não alcançou o suficiente para um mandato. Pior, teve votação inferior há quatro anos atrás, quando obteve 23.731 votos.

Aline Mariano continua com cadeira na Câmara do Recife

Alguns outros nomes disputaram sem perspectivas eleitorais, para marcar posição localmente. É o caso de Rona Leite, de São José do Egito (3.879 votos), Mário Martins, de Afogados da Ingazeira (1.620 votos)  e Sinézio Rodrigues, de Serra Talhada (4.306 votos) .

Houve também candidaturas mais folclóricas, mas que eram cotadas para surpreender. Galeguinho das Encomendas obteve 6.501 votos, apesar da peregrinação por todo o estado.

Como compensação, a eleição de candidatos que não são do Pajeú, mas tem base fortemente plantada aqui. São os casos de Rogério Leão (40.307 votos), Rodrigo Novaes (65.869 votos) e Diogo Morais (50.188 votos). Boa parte teve votos em cidades da região. No mais, a avaliação de que o Pajeú, ao  contrário do imaginado, caiu em representação na ALEPE.