Câmara conclui votação da reforma tributária

A publicação da Portaria que autoriza a implantação do curso de Bacharelado de Direito, na Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), antiga FAFOPAI, foi comemorada hoje pela Presidente da Autarquia que gerencia a instituição (AEDAI), Diretora Pedagógica e coordenadores de cursos. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A autorização foi possível graças à avaliação positiva do Conselho Estadual de Educação, que autorizou o bacharelado de forma unânime, a partir de investimentos realizados pela instituição e parceiros nos últimos meses, como a adaptação do prédio para acessibilidade e a aquisição da bibliografia necessária para implantação do curso.

A professora Socorro Dias, Presidente da AEDAI, fez um breve relato de como foi a conquista do curso. Em todo momento, destacou o esforço coletivo da instituição até a criação da FASP. A Escolha do Curso de Direito foi fruto de uma pesquisa coordenada pelo professor do departamento de pedagogia Charlington Alves.

Para Fátima Oliveira, Diretora Pedagógica da FASP, os índices em avaliações nacionais como o ENADE contribuíram para a boa avaliação do processo de implantação do bacharelado. “No nosso caso, apesar de sermos da administração indireta do município, também nos submetemos ao Enade e desde 2011 mantemos o conceito 3, bastante significativo”. Registre-se, igual a instituições como a Universidade Católica de Pernambuco. “E olha que essa avaliação não considera questões regionais e outros dificultadores”, diz o coordenador pedagógico do curso de historia Rogério Oliveira .

A perspectiva é de que o curso comece a funcionar ainda neste semestre. “O primeiro passo é lançar o edital, que já está sendo construído. Acredito que em agosto a gente esteja lançando o edital e o vestibular possivelmente no mês de setembro”, informou Fátima.

Sobre valores das mensalidades, a instituição ainda não chegou a um parâmetro, mas prometeu competitividade e valor justo em relação a outras da região. Outra garantia é de professores de áreas específicas gabaritados para a instituição. Os demais cursos da instituição (Letras, Matemática, Pedagogia e História) não sofrem alterações.

Projetos enviados pelo governador em fevereiro à Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados pelos parlamentares. Aumentos passam a vigorar a partir do próximo mês de junho 

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (30), leis que concedem reajustes salariais aos servidores públicos estaduais. As propostas foram enviadas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro, e aprovadas pelos deputados. As leis terão vigência a partir de junho, e vão gerar um incremento de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado. 

Atualmente, o Estado conta com 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. Durante as sanções, o governador ressaltou o compromisso do Estado com o funcionalismo público e agradeceu aos parlamentares estaduais que votaram a favor dos projetos de lei. 

“O apoio dos parlamentares foi essencial para dar celeridade aos projetos que nós enviamos e que irão beneficiar milhares de servidores públicos. Com isso, nós cumprimos a missão de valorizar cada vez mais todas as categorias do Estado”, destacou.  

Para os servidores em geral, foram aprovadas várias medidas de valorização, como o reajuste linear de 5% no vencimento base e o aumento no valor do vale-refeição, que passa a R$ 242 mensais para servidores com carga horária de 30 horas semanais e R$ 334,40 para quem cumpre 40 horas por semana. 

Como terceira medida, a lei concede a Parcela de Valorização do Servidor (Pares), cujo valor nominal uniforme é definido de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo R$ 400 para servidores com nível fundamental, R$ 600 para nível médio e R$ 800 para nível superior. 

Aos profissionais da saúde, além do reajuste linear de 5% sobre o vencimento base e a concessão da Pares por nível de escolaridade, o Governo do Estado também proverá a gratificação por perigo laboral, no valor de R$ 480, extensiva a todas as categorias profissionais da pasta. Também haverá a atualização de 10% na gratificação por plantão, inclusive como forma de reconhecimento pelo compromisso assumido pela categoria no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

Na área da segurança pública, as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco terão aumentos percentuais que variam entre 16% e 20%. O governador também sancionou a lei complementar que cria os cargos de provimento efetivo constantes e estruturados no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Estiveram presentes à cerimônia de sanção das leis os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), André Longo (Saúde), José Neto (Casa Civil) e Marília Lins (Administração). 

Na última terça-feira (7), as direções do PSDB e do Solidariedade se reuniram em Brasília para discutir a formação de uma nova federação política. O convite partiu do Solidariedade, com o objetivo de fortalecer o campo democrático brasileiro.

De acordo com a postagem nas redes sociais do PSDB, ficou acertado que nos próximos dias os dois partidos se encontrarão com o Cidadania, que já está federado ao PSDB, para dar continuidade ao projeto. A formalização da federação está prevista para ocorrer ainda este ano, após as eleições municipais.

O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, liderou a delegação do partido na reunião, acompanhado por figuras influentes como os deputados Aécio Neves, presidente do ITV (Instituto Teotônio Vilela), Adolfo Viana, líder da bancada na Câmara, Beto Richa e Paulo Abi-Ackel, Secretário-Geral.

Representando o Solidariedade estavam Eurípedes Júnior, presidente nacional do partido, além de Paulinho da Força, Felipe Espírito Santo, Jefferson Coriteac e Marcelo Cavalcante.

A possível formação da federação desperta interesse, especialmente em Pernambuco, onde poderemos ver uma situação política curiosa. Se confirmada, a federação colocaria no mesmo lado político a governadora Raquel Lyra (PSDB) e sua adversária no segundo turno das eleições de 2022, Marília Arraes (Solidariedade), mesmo que a contragosto de ambas.

Entretanto, especulações nos bastidores políticos pernambucanos sugerem que Raquel Lyra estaria flertando com o PSD, partido do ministro da Pesca, André de Paula. O desenrolar dessas movimentações políticas promete ser interessante de acompanhar nos próximos meses.

O Pleno do TCE-PE julgou na quarta-feira (27/01), Embargos de Declaração movidos por Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama – contra o Acórdão T.C nº 1651/18 proferido nos autos do Recurso Ordinário TCE-PE nº 1850596-0 que manteve julgamento pela irregularidade das contas do atual gestor relativas ao exercício 2007, quando era prefeito no município, quando houve imputação de débito total no valor de R$ 280.288,82, oriundo do desembolso com serviços de limpeza urbana que havia sido executado pela própria Prefeitura. 

A história deste processo já se arrasta por longos treze anos, desde a formalização da Prestação de Contas TCE-PE nº 0870120-9, cujo primeiro julgamento realizado em 20 de dezembro de 2011 foi no sentido de considerar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 280.288,22 relativo aos serviços de limpeza urbana executados diretamente pela Prefeitura, irregularidade que se somou a outras duas relativas à previdência e à Lei de Licitações. 

Na sessão da quarta, 27 de janeiro, o Pleno, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior, com a irregularidade das contas de 2007 e a imputação do débito de R$ 280.288,82. As informações são do Afogados Online.

Em Orocó, no Sertão do São Francisco, com cerca de 15 mil habitantes, nem a prefeitura Municipal nem a empresa Consulplam prestam contas à população sobre o concurso público que seria realizado na cidade, com 300 vagas, cujo edital saiu em agosto de 2015, com as provas tendo sido realizadas em novembro.

A empresa tem alegado a justiça interferiu na divulgação dos resultados.

Mas candidatos prejudicados afirmam que não há nenhum a decisão proibindo Prefeitura e empresa de divulgarem o resultado final. Não existe nada que restrinja o andamento do concurso.

A última foi de que por conta do período eleitoral não podem dar resultado final do concurso. Mas em outras cidades, como Camutanga, o MP exigiu que a prefeitura finalizasse seu concurso publico até o dia 22 de dezembro.

O TCE não emitiu também nenhuma recomendação. O orientação de suspensão dos concursos só foi dada a partir de julho de 2016, quando as provas objetivas já haviam sido realizadas em Orocó.

Não são poucos os que afirmam que a decisão pode ter a haver com o clássico “pós eleição”. O atual prefeito, Reginaldo Crateú, fez o sucessor, George Gueber.  Mas depois do pleito silenciou sobre o resultado do concurso.

Que MP e população fiquem de olho. A Prefeitura chegou a fazer uma seleção, mas esqueceu o concurso. Mais gasto público sem efetivar quem lutou tanto por uma vaga. O Blog manteve contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e aguarda uma resposta.