‘Se não elevarmos isolamento para mais de 60%, tomaremos medidas mais rígidas’, diz Doria

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a decisão interlocutória sobre o processo nº 24100281-3, que envolve a Prefeitura Municipal de Serra Talhada. 

O relator, Conselheiro Carlos Neves, decidiu não conceder a medida cautelar pleiteada pela Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR), mas determinou a autuação de um processo de auditoria especial para uma análise mais apurada das questões levantadas.

O processo foi instaurado para verificar a regularidade dos repasses dos valores descontados das remunerações dos servidores municipais a título de empréstimos consignados e para analisar a legalidade do Processo Licitatório nº 093/2023, referente à contratação de estrutura de palco pelo município.

A decisão foi fundamentada em diversos fatores. Primeiramente, considerou-se que a Prefeitura de Serra Talhada tem até setembro de 2024 para regularizar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social e ao Regime Próprio de Previdência Social. 

Além disso, a administração municipal apresentou documentos que comprovaram a regularização dos repasses pertinentes aos empréstimos consignados, contribuindo para desfazer a convicção de plausibilidade do direito invocado e de fundado receio de grave lesão ao erário.

Outro ponto considerado foi a validade dos documentos oficiais produzidos pela gestão, que gozam de presunção relativa de legitimidade. O relator também destacou que não ficou evidenciada a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação que justificasse a concessão da medida cautelar.

A Prefeitura de Serra Talhada, em sua defesa, ressaltou a importância cultural e econômica da Festa de Setembro, um evento tradicional que já contou com 233 edições. A suspensão do processo licitatório, conforme pleiteado, acarretaria um risco de dano reverso desproporcional, impactando negativamente a realização do evento e a governabilidade municipal.

Com base nesses argumentos, o Conselheiro Carlos Neves decidiu negar a medida cautelar e determinar a formalização de um processo de auditoria especial. Essa auditoria irá verificar a legalidade dos atos e contratos relacionados às festividades do município, o desempenho da gestão previdenciária e nas áreas de educação, saúde e assistência social, entre outros aspectos.

Eleitores que vivem na Oceania e Ásia foram os primeiros a depositar o voto nas urnas. Mais de 500 mil brasileiros estão habilitados a votar em outros países.

Do G1

Os brasileiros que vivem na Austrália, Nova Zelândia e nos países da Ásia foram os primeiros a votar no 2º turno das eleições presidenciais. Perto das 12h (horário de Brasília) deste domingo (28), a votação em 33 países já havia terminado, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que centraliza a organização das eleições.

As urnas já foram fechadas em nações como Nova Zelândia, Austrália, Japão, Coreia do Sul, China, Taiwan, Malásia, Índia, Nepal, Emirados Árabes, Arábia Saudita, Israel, Palestina e Rússia. A apuração dos votos nessas localidades e outras no exterior só começa a ser divulgada a partir das 19h de Brasília, quando se encerra a votação no Acre.

A partir das 12h, os últimos eleitores brasileiros no exterior começarão a votar. São os que residem em San Francisco, Los Angeles (EUA) e em Vancouver (Canadá).

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 500.727 eleitores brasileiros residentes no exterior estão aptos a votar em 171 localidades eleitorais de 99 países para eleger o presidente da República.

Em entrevista à RFI, Sulanir Pacheco, que mora em Macau há 30 anos, disse que foi votar junto com a neta de 11 anos que passa férias no território chinês. Mais de 500 brasileiros estavam inscirtos para votar no Consulado de Hong Kong.

“É a primeira vez que eu me conscientizei que eu tenho que tomar uma posição, porque o Brasil precisa de uma mudança radical. Eu vi um país completamente diferente de quando eu saí. É um país que está indo para um desfiladeiro. O brasileiro tem que tomar uma posição, o que está no Brasil e o que está fora”, afirmou.

Fernanda Martins viajou por 1 hora de barca de Macau para garantir o voto. “‘É a primeira vez que eu voto não só no exterior, mas em toda a minha vida. Tenho 41 anos, é a primeira vez que resolvi votar, porque acho que o Brasil está em um momento crítico”, afirmou à agência RFI. “A democracia é importante. É bom exercer esse direito. Eu só não gosto da obrigatoriedade [do voto]. Isso não é democrático.”

O candidato a Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem 56,8% das intenções de votos válidos contra 43,2% de Fernando Haddad (PT), segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada neste sábado (27), véspera do segundo turno eleitoral.

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. São considerados votos válidos aqueles que excluem brancos e nulos, ou seja, os que necessariamente são declarados a favor de uma candidatura.

É preciso considerar que nas pesquisas de intenção de voto não é possível estimar o índice de abstenção, quando os eleitores não comparecem à votação.

Intenção de votos válidos para presidente:

Jair Bolsonaro (PSL): 56,8%

Fernando Haddad (PT): 43,2%

O instituto MDA ouviu 2.002 eleitores entre dos dias 26 e 27 de outubro em 137 municípios de 25 unidades da federação e tem nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o número BR-06933/2018.

Na pesquisa anterior, divulgada pelo instituto na segunda-feira (23), Bolsonaro aparecia com 57% das intenções de votos válidos, contra 43% de Haddad.

A prefeitura de Carnaíba entregou na manhã desta 5ª feira (11) a Unidade Básica de Saúde da Família na rua Santo Antônio, no centro da cidade. A entrega foi feita pelo Prefeito Zé Mário ao lado da secretária de Saúde Inês Jurubeba e do Secretário Executivo das Cidades de Pernambuco, Anchieta Patriota.

No evento, Zé Mário aproveitou para reforçar a unidade da Frente Popular de Carnaíba em seu discurso. Também fez rasgados elogios a Anchieta Patriota ao defender que a preocupação com a saúde da população carnaibana vem sendo registrada desde o governo Anchieta Patriota.

Em seu discurso, o Secretário Executivo das Cidades falou do caos que Carnaíba viveu antes do governo da Frente Popular. “Não existia nenhum posto de saúde e agora são nove atendendo à população diariamente”.

Claro, Anchieta não perdeu a oportunidade de para parabenizar o programa Mais Médicos e falar em do governo cubano, lembrando o médico  Álvaro à cidade.

Em sua fala, o ex prefeito retribuiu o carinho e afeto:  parabenizou o gestor Zé Mário pelas conquistas em Carnaíba, “apesar do momento difícil que os municípios vem atravessando”.

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), realizou a Operação Ajubá na zona rural de Princesa Isabel, no período de 27/11 a 1/12. A ação visa apurar e combater a operação de garimpos irregulares no estado.

Durante as fiscalizações, foram encontrados diversos itens relacionados à extração irregular de ouro, incluindo frascos contendo mercúrio, britadores de pequeno porte, calhas de concentração, bateias e tanques de cianetação. Os tanques, construídos de forma artesanal, continham dezenas de células de cianetação em atividade, despejando resíduos no leito do Rio Bruscas.

A cianetação do ouro, processo utilizado na extração do metal a partir do minério bruto, envolve o uso de cianeto para dissolver o ouro dentro da rocha, retirando-o em forma líquida. No entanto, esse método é conhecido por causar significativos impactos ambientais e representar riscos à saúde humana, devido à alta toxicidade do cianeto, capaz de tornar terras, rios e lagos ao redor estéreis por tempo indeterminado.

Os responsáveis, ausentes no momento da operação, serão identificados pela Polícia Federal para autuação e aplicação das medidas cabíveis. Eles podem responder pelo crime de extração ilegal de recursos minerais, além de outros delitos que possam surgir no decorrer da investigação.

A Operação Ajubá reforça o compromisso das autoridades em coibir atividades ilegais que impactam negativamente o meio ambiente e a saúde pública. A Polícia Federal continuará monitorando e atuando contra práticas prejudiciais ao ecossistema e à população. Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba.