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Bolsonaro vai recorrer de decisão sobre isolamento

Por Nill Júnior

Por Estadão Conteúdo

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Tá na tela aqui na frente a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem até um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem é o responsável por ações como imposição de ações como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspensão de atividades – você que está sem trabalhar, né – bem como aulas, restrições de comércio, atividades culturais, e a circulação de pessoas. Quem decide isso é o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.

Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e municípios podem omar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contrárias do governo federal. A decisão representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.

A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandatário e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“Então a responsabilidade – se você tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado estão te prejudicando – o fórum adequado para você reclamar é o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na visão do mandatário, as autoridades deveriam evitar travar a economia.

A decisão do ministro do STF não afastou a possibilidade do governo federal também adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto não tem o poder de derrubar as restrições impostas pelo Estado ou pelo município.

Outras Notícias

Divulgada programação do Festival de Inverno de Garanhuns

G1PE O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) anunciou, nesta sexta-feira (7), a programação da sua 27ª edição, que acontece de 20 a 29 deste mês. Homenageando o cantor Belchior, que faleceu em abril deste ano, a cidade do Agreste pernambucano vai receber centenas de apresentações, de linguagens da arte, como música, teatro, dança, circo, […]

G1PE

O Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) anunciou, nesta sexta-feira (7), a programação da sua 27ª edição, que acontece de 20 a 29 deste mês.

Homenageando o cantor Belchior, que faleceu em abril deste ano, a cidade do Agreste pernambucano vai receber centenas de apresentações, de linguagens da arte, como música, teatro, dança, circo, cinema, literatura, artesanato, cultura popular, design, moda, fotografia e artes visuais. São diversos polos, com atrações gratuitas espalhadas por todo o município.

Principal polo do festival, o palco Mestre Dominguinhos recebe, na sexta-feira (21), o Tributo a Belchior, que conta com a participação de Ednardo (CE), Vanusa (SP), Lira (PE), Cida Moreira (SP), Tulipa Ruiz (SP), Isaar (PE), Fernando Catatau (CE), Juvenil Silva (PE), Renata Arruda (PB), Gabi da Pele Preta (PE). Antes deles, o palco receberá a cantora Amanda Back, às 20h, e também show com Geraldo Azevedo, às 22h30. O VJ Gabriel Furtado garantirá as imagens que ilustrarão todos os shows que acontecerão no palco Dominguinhos.

As mostras de artes visuais, moda, design e fotografia do FIG acontecem, mais uma vez, na Casa Galeria Galpão, que recebe cinco destaques. Um deles é “Traços de um Rio”, exposição de Artur Sgambatti sobre uma série de viagens realizadas em 2015 e 2016 pelo Rio Doce. “Construção da Desconstrução”, de Daniel Araújo, traz oito obras inéditas, pintadas em óleo e acrílica sobre madeira e pedaços de concreto.

Nas artes cênicas, as mostras de teatro e dança acontecerão no Teatro Luiz Souto Dourado. Este ano, também acontece a II Mostra de Teatro na Galeria Galpão, cujos espetáculos começam sempre às 22h, após o término das atividades das artes visuais.

Os espetáculos de circo ocorrem desde a abertura, com a Mostra de Números Circenses, da qual participarão a Índia Morena – Patrimônio Vivo de Pernambuco, a Intervenção de Palhaço e Mala Moscovita: Cia Brincantes de Circo (PE), o Duo Palhabat: Jonathan Marinho e Alison Santos (PE), o Duo de Malabares: Jonathan Marinho e Eduardo Silva (PE), Os Vaudevillianos em Mambo Acrobático e Bicicleta Cômica: Trupe Vaudeville (SP), Trapézio Triplo e Lira: Escola Pernambucana de Circo (PE) e Aganjú: Coletivo Bartira (PE).

Depois de anunciado para Arcoverde, Israel Rubis vai para Ibimirim, define SDS

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão O Delegado Israel Rubis republicou o Diário Oficial de hoje,  definindo sua ida para a 161ª Circunscrição,  para a Delegacia de Ibimirim. Em 19 de julho, o ex vice-prefeito de Arcoverde, que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados […]

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão

O Delegado Israel Rubis republicou o Diário Oficial de hoje,  definindo sua ida para a 161ª Circunscrição,  para a Delegacia de Ibimirim.

Em 19 de julho, o ex vice-prefeito de Arcoverde, que assumiu em junho do ano passado a Delegacia de Polícia Civil de Afogados da Ingazeira, depois de um período em Recife, foi anunciado também no Diário Oficial para assumir em agosto a Delegacia de Homicídios de Arcoverde.

Segundo o Delegado falando ao blog, havia pesado o pedido e solicitação da Diretoria do Interior, DINTER II.

Mas veio a surpresa, com a suspensão dos efeitos da portaria anterior e nova mudança de rumos.

Nos bastidores,  questiona-se se houve interferência política para a decisão.  Israel definiu apoio ao pré-candidato e ex-prefeito Zeca Cavalcanti.  A dúvida é saber se o fato determinou a mudança de decisão da SDS ou se alguém teria interferido politicamente para a mudança de rumo.

Preso foragido acusado de homicídio em Mirandiba

A Polícia Militar capturou na manhã deste sábado (24) na cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, Jailson João Alves, foragido da Justiça de Mirandiba, no Sertão Central. O foragido é acusado pelo crime de homicídio e segundo informações repassadas pela polícia, o indivíduo foi capturado pelo efetivo do GATI da 1ª CIPM mediante cumprimento de […]

A Polícia Militar capturou na manhã deste sábado (24) na cidade de Floresta, no Sertão de Itaparica, Jailson João Alves, foragido da Justiça de Mirandiba, no Sertão Central.

O foragido é acusado pelo crime de homicídio e segundo informações repassadas pela polícia, o indivíduo foi capturado pelo efetivo do GATI da 1ª CIPM mediante cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor do mesmo pela Vara Única da Comarca Mirandiba.

Após ser localizado por volta das 06h da manhã e receber voz de prisão, o foragido foi conduzido à Delegacia de Polícia de Mirandiba e posteriormente recolhido ao estabelecimento prisional.

Governo trabalha no edital para conclusão do Eixo Norte do Projeto São Francisco

O edital de licitação para a conclusão de trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em elaboração pelo Ministério da Integração Nacional. Neste momento, a área técnica está em processo de levantamento dos itens que estão concluídos e dos que serão licitados nos lotes da empresa Mendes Júnior Trading […]

transposicao-02O edital de licitação para a conclusão de trechos do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco está em elaboração pelo Ministério da Integração Nacional. Neste momento, a área técnica está em processo de levantamento dos itens que estão concluídos e dos que serão licitados nos lotes da empresa Mendes Júnior Trading S.A. e, a partir dessa finalização, num prazo de 30 dias, o edital será lançado.

A afirmação foi feita pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (22), durante reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada em Recife. Segundo o ministro, a prioridade da Pasta é garantir abastecimento de água e desenvolvimento econômico para a região. Com esse objetivo, diversas medidas estão sendo tomadas – além do Projeto São Francisco – como a garantia de recursos para a execução das obras hídricas, a construção de adutoras de engate rápido e a operação carro-pipa.

O trecho do Projeto São Francisco que precisará ter nova licitação já estava contratado e sendo executado pela Mendes Jr., que não conseguiu atender as responsabilidades contratuais diante do comprometimento da sua capacidade técnica gerada por dificuldades na obtenção de créditos. “Estamos cruzando diversos itens que estavam nesse contrato para checarmos o que foi executado e o que ainda falta realizar.

Esperamos ter um novo prestador de serviços contratado o mais rápido possível e que tudo transcorra na normalidade para que as obras possam ser retomadas o quanto antes e, em 2017, nós tenhamos concluído a obra para passagem das águas no Eixo Norte. No Eixo Leste, que está tudo rodando dentro do planejado, a passagem das águas acontecerá em dezembro de 2016”, explicou.

A recuperação da Barragem Jucazinho, em Caruaru, também foi anunciada pelo ministro. Segundo ele, o edital está sendo elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e deve ser lançado ainda em 2016. “A obra é preventiva, para evitar qualquer problema maior. Estamos concluindo o processo de verificação dos preços e avaliando se será necessário um processo emergencial para que possamos estabelecer prazos”. A barragem está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Câmara aprova PEC que extingue coligações

Do G1 A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país. Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao […]

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.