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Congresso Nacional derruba veto presidencial e aprova Marco Temporal

Por Nill Júnior

Foto: Apib

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), o Congresso Nacional deu um passo preocupante ao derrubar o veto presidencial referente ao projeto de lei do marco temporal das terras indígenas (PL 490/07). Esta decisão, apoiada por 321 deputados e 53 senadores, levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos fundamentais dos povos originários do Brasil.

O projeto, que já havia sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora permite a restrição da demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas até 5 de outubro de 1988. Este é um retrocesso que desconsidera as históricas reivindicações dos povos indígenas, que há muito lutam pela demarcação de suas terras conforme seus critérios culturais e históricos.

Entre os itens mantidos, destaca-se a limitação da União em direcionar terras indígenas para outras destinações, uma medida que coloca em risco a preservação ambiental e cultural dessas áreas. Além disso, a permissão para instalação de bases militares sem consulta às comunidades indígenas ou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é uma afronta à soberania desses povos.

A dispensa da consulta às comunidades indígenas em questões estratégicas, como expansão de rodovias, exploração de energia elétrica e resguardo de riquezas estratégicas, demonstra uma postura desrespeitosa em relação aos direitos desses povos. As operações das Forças Armadas e da Polícia Federal em áreas indígenas sem consulta prévia são medidas que podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos.

O projeto também abre espaço para a intervenção do poder público em terras indígenas, permitindo a instalação de infraestrutura sem considerar os impactos sociais e ambientais. A permissão para atividades econômicas, embora apresentada como um benefício, levanta questões sobre a proteção das terras indígenas e a preservação de suas culturas.

Ainda mais preocupante é a disposição sobre benfeitorias, que coloca em risco a integridade territorial indígena. Ao considerar de boa-fé e sujeitar a indenização qualquer benfeitoria realizada pelo ocupante da terra até a conclusão do procedimento de demarcação, o projeto desconsidera a histórica injustiça sofrida pelos povos indígenas em relação à posse de suas terras.

Em suma, a aprovação do marco temporal das terras indígenas é um passo atrás na garantia dos direitos fundamentais e na preservação das culturas originárias do Brasil. A sociedade brasileira e a comunidade internacional devem se posicionar contra essa medida, que coloca em risco a dignidade e a autonomia dos povos indígenas é uma volta ao tempo da colonização, quando o Brasil foi invadido, os indígenas escravizados e suas riquezas, cultura e tradições roubadas.

Outras Notícias

Moradores de Calumbi preparam protesto contra a Compesa

Farol de Notícias Os moradores do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, estão revoltados com a falta de água na cidade, e preparam um protesto que deve ocorrer em frente ao escritório do órgão, na próxima quarta-feira (13), às 16 horas. A moradora Marivette Clélia de Lima e Silva, que trabalha numa escola local, disse que […]

Farol de Notícias

Os moradores do município de Calumbi, Sertão do Pajeú, estão revoltados com a falta de água na cidade, e preparam um protesto que deve ocorrer em frente ao escritório do órgão, na próxima quarta-feira (13), às 16 horas.

A moradora Marivette Clélia de Lima e Silva, que trabalha numa escola local, disse que a população não suporta mais tanto descaso da companhia.

“Estamos fazendo um abaixo-assinado que será enviado à Compesa, com muitas assinaturas, mas eles estão fazendo descaso da gente. Não atendem as nossas ligações e ainda zombam de nós, dizendo: ‘mais tarde tem água e nada’. Estamos sofrendo, pois estamos tendo que comprar água para tudo, e a conta está chegando, mas estamos pagando só o vento”, explicou Marivette Silva.

Segundo ela, toda a cadeia produtiva de Calumbi está sofrendo com a falta de água. “Restaurantes, pizzaria, e outros comércios estão sendo prejudicados, e as escolas só funcionam porque têm água salgada, mas só para os serviços, pois para beber temos que comprar. Está muito difícil para todos nós”, concluiu.

Após matéria, a companhia emitiu nota de esclarecimento informando o motivo das mudanças ocorridas no calendário de abastecimento da cidade:

A Compesa esclarece que, devido às altas temperaturas e mudanças na equipe de manobra, foi necessário realizar ajustes no calendário de abastecimento. Uma equipe técnica e de distribuição está acompanhando o abastecimento e buscando adequações necessárias.

A Companhia informa, ainda, que o setor do Centro, Rodoviária e Zona Rural está em abastecimento hoje (11) e que a partir desta terça-feira, inicia o ciclo de abastecimento do setor da Creche e Cohab. Atualmente a Compesa está testando o calendário de 72hx72h.

Canal da Transposição rompe em Salgueiro

  O canal da Transposição rompeu na altura do município de Salgueiro, desperdiçando muita água e preocupando moradores das comunidades do entorno. O rompimento se deu na altura do Sítio Pau Ferro, área rural do município sertanejo, na divisa com a comunidade de Várzea dos Ramos. MorasMora de outras comunidades como Letras e Santana também […]

 

O canal da Transposição rompeu na altura do município de Salgueiro, desperdiçando muita água e preocupando moradores das comunidades do entorno.

O rompimento se deu na altura do Sítio Pau Ferro, área rural do município sertanejo, na divisa com a comunidade de Várzea dos Ramos. MorasMora de outras comunidades como Letras e Santana também estão apreensivos.

Não é a primeira vez que estouramentos são registrados no canal da Transposição.

Em junho do ano passado, a obra da apresentou mais um problema no trecho pernambucano. Em Custódia, a construção do canal rompeu, provocando vazamento de água. O relato virou assunto nas redes sociais, com questionamentos em relação à qualidade da engenharia.

A obra é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional e já está em construção há mais de dez anos. O custo do projeto é de R$ 8,2 bilhões. O ministério ainda não se pronunciou.

Prefeito de Serra Talhada participou de encontro da Amupe

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou da assembleia extraordinária, na sede da Amupe, para discutir, junto aos demais prefeitos presentes, sobre as ações municipais diante da crise pelos quais estão passando. Entre os temas debatidos na reunião, estavam a mobilização para trazer o Hospital Sarah Kubitscheck para Pernambuco, a crise dos municípios e a […]

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O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, participou da assembleia extraordinária, na sede da Amupe, para discutir, junto aos demais prefeitos presentes, sobre as ações municipais diante da crise pelos quais estão passando.

Entre os temas debatidos na reunião, estavam a mobilização para trazer o Hospital Sarah Kubitscheck para Pernambuco, a crise dos municípios e a mobilização para o dia 5 de agosto em Brasília, que será a primeira Mobilização Permanente do ano.

Para esta mobilização, devem participar prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais. O encontro será no Congresso Nacional e pretende buscar avanços no pacto federativo, a complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros temas.

A ideia e que, com a Mobilização, os municipalistas reforcem a urgência de se aprovar as propostas desses projetos em discussão para que a aprovação final do Pacto Federativo possa contribuir com os prefeitos, minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municipais.

Como tudo isso tem reflexos ainda maiores nos municípios, os prefeitos esperam que o ato do dia 5 de agosto em Brasília, sirva para cobrar a promessa do Governo Federal no aumento do FPM, que era para ser 0,5% e foi de apenas 0,25%, além de cobrar do Congresso Nacional a agilidade nas pautas de interesse municipalista.

Irmão de Beto Richa e mais 14 presos pela PF em nova fase da Lava Jato

G1 A Polícia Federal (PF) prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e mais 14 pessoas na 55ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (26) em cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. A ação foi batizada de Operação Integração II e investiga irregularidades […]

G1

A Polícia Federal (PF) prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e mais 14 pessoas na 55ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (26) em cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

A ação foi batizada de Operação Integração II e investiga irregularidades nas rodovias pedagiadas do Paraná. O diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) João Chiminazzo Neto é alvo de uma ordem preventiva de prisão.

O empresário Luiz Abi Antoun, um dos alvos de prisão temporária, conforme o delegado Joel Cicotti, de Londrina, no norte do Paraná está no exterior. Abi é primo do ex-governador Beto Richa (PSDB).

O advogado dele Anderson Mariano disse que o cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual.

De acordo com o advogado, a passagem de retorno ao Brasil está marcada para outubro, para as audiências da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

Ele afirmou ainda que vê com surpresa a operação desta quarta-feira e que Abi não tem relação com os demais investigados, com exceção de Pepe Richa. Outros três investigados não foram localizados pela operação.

TCE aponta pagamentos indevidos a 20 mortos pelo fundo de previdência em São José do Egito

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou o pagamento de aposentadorias a 20 pessoas já falecidas pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais de São José do Egito (FUNPRESJE). A informação foi tornada pública pelo vereador Vicente de Vevéi durante a sessão da Câmara Municipal na última sexta-feira (1º). A irregularidade […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou o pagamento de aposentadorias a 20 pessoas já falecidas pelo Fundo de Previdência Própria dos Servidores Municipais de São José do Egito (FUNPRESJE). A informação foi tornada pública pelo vereador Vicente de Vevéi durante a sessão da Câmara Municipal na última sexta-feira (1º).

A irregularidade foi detectada a partir de notificações do TCE por meio do Sistema de Gerenciamento de Indícios. A Controladoria Geral do Município, sob comando da advogada Luana Mota, deu início à apuração interna. De acordo com o órgão, os pagamentos indevidos podem ter ocorrido por até seis anos. Cerca de R$ 250 mil já foram recuperados e devolvidos ao fundo. A movimentação foi feita pela Caixa Econômica Federal.

Luana Mota afirmou que a atuação visa proteger os recursos públicos: “Nosso compromisso é com a legalidade, a moralidade e a eficiência da gestão pública”, disse.

O vereador Vicente de Vevéi elogiou o trabalho da Controladoria e do prefeito Fredson: “Isso mostra que a gestão está no caminho certo: combatendo irregularidades e zelando pelo dinheiro do povo.”

O caso seguirá sob análise do TCE-PE e da Controladoria. A recomendação é que o município invista na atualização dos cadastros e no cruzamento de dados com registros oficiais de óbitos, para evitar novas falhas.