Em evento prestigiado, Magno Martins comemora dez anos do seu blog

Neste final de semana, os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, tem mais uma agenda de entrega de máquinas (tratores) nas cidades de Arcoverde e Carnaíba, além de participarem em entrevistas de emissoras de rádio da região.

Nesta sexta-feira (13), as 09h30, o deputado federal Zeca Cavalcanti vai estar na cidade de Custódia aonde participa de uma edição especial do Programa Ponto de Impacto, na Rádio Custódia FM, com o apresentador Ronaldo Elesbão. Serão duas horas de entrevista abordando temas nacionais, estaduais e da região. O deputado Júlio Cavalcanti tem agenda na cidade de Arcoverde.

Já na tarde da sexta-feira, às 15h30, os parlamentares trabalhistas, ao lado da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) e do vereador Heriberto do Sacolão (Podemos) entregam aos produtores rurais da Associação de Agricultores Familiares de Serra das Varas um trator de arado. A promessa foi feita pelos deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti durante a posse da primeira diretoria da associação no ano passado. A entidade foi criada com total apoio da vereadora Zirleide Monteiro. Segundo Zeca Cavalcanti, outras máquinas serão entregues nas próximas semanas em Arcoverde.

Já no sábado, Zeca e Júlio seguem para Carnaíba, aonde as 10h00 participam de entrevista na rádio local e em seguida entregam a população do município um trator de arado e uma retroescavadeira. O evento será em frente da Câmara de Vereadores de Carnaíba e vai reunir toda a oposição do município que apoio à reeleição dos deputados trabalhistas. A mobilização está sendo feito pelo presidente da Câmara, vereador Neudo da Itã; os vereadores Gleybson, Anchieta, Preguinho, Bandéga, Irmão Adilson e os ex-prefeitos Didi, Zé Mário e Tota de Juvenal.

Bombeiros militares e esquadrão antibombas foram chamados. Segundo bombeiros, uma pessoa morreu.

Do g1

Duas explosões, em um intervalo de 20 segundos, no começo da noite desta quarta-feira (13), ocorreram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A área foi isolada.

Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local. Segundo testemunhas, foram ouvidas duas explosões “muito fortes”.

Bombeiros informaram que uma pessoa morreu. O corpo está na calçada, junto à Praça dos Três Poderes. Ainda não há informações sobre o que provocou a explosão.

As pessoas que estavam no térreo do prédio do STF foram retiradas do local. Seguranças da Câmara dos Deputados, de onde pode ser ouvida a explosão, disseram que um carro explodiu no estacionamento que fica entre o STF e o Anexo IV da Câmara dos deputados.

“Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela”, disse o STF .

O Supremo informou ainda que a segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF.

Lauana Costa estava na parada de ônibus, em frente ao STF. Segundo ela, um homem passou, segurando uma sacola, e acenou com “um joinha”.

Em seguida, ela ouviu a primeira explosão. Quando olhou para trás o homem jogou algo perto da estátua da Justiça e logo caiu.

A 20ª Exposerra também será um excelente espaço para quem quer apreciar deliciosos pratos que estarão disponíveis na Arena Gastronômica, que este ano contará com a participação de oito empresas do segmento. Cada empresa desenvolveu um novo prato especialmente para a Feira da Industria, Comércio e Serviços de Serra Talhada; visando atrair o público também pelo paladar, com um cardápio que vai desde o pastel até saborosos doces.

As empresas que estarão na Arena Gastronômica foram capacitadas pelo Sebrae em parceria com o Senac e participarão de um festival de gastronomia, onde as pessoas poderão votar através do aplicativo da Exposerra e escolher os três melhores pratos, que serão premiados.

A Arena Gastronômica terá o Restaurante São Martins, A Cantina, Rambeer Cerveja Artesanal, Pastéis da Vovó, Espetinho do Libório, Belisq, Wilson Pizza e Sr. Doce. Durante o evento acontecerão oficinas voltadas para a área gastronômica e empresas  interessadas poderão participar. As inscrições serão realizadas previamente. A 20ª Exposerra, que é promovida pela CDL e pelo SINDCOM, acontecerá de 11 a 13 de julho no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira, em Serra Talhada.

Tribunal rejeita suspensão de cumprimento de sentença e afasta tese de impenhorabilidade absoluta de recursos partidários

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) indeferiu pedido do Diretório Estadual do PODEMOS/PE para suspender um cumprimento de sentença e reconhecer a impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário. A decisão, proferida pelo vice-presidente da Corte, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, determina o prosseguimento regular da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Desenvolvimento

O caso tramita sob o nº 0600373-04.2020.6.17.0000, na classe “cumprimento de sentença”, tendo como exequente a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região e como executado o PODEMOS (órgão estadual em Pernambuco).

Na petição, o diretório estadual do partido pediu a suspensão da execução alegando que, em outro processo (nº 0000344-81.2012.6.17.0000), há requerimento de reunião/cumulatividade de execuções eleitorais ajuizadas contra a sigla, com base no art. 780 do Código de Processo Civil, no art. 28 da Lei nº 6.830/1980 e nos arts. 3º e 18 da Resolução TSE nº 23.709/2022.

O partido argumentou que:

• O pedido de reunião ainda não foi apreciado, mas que sua “lógica” justificaria a suspensão dos atos executórios nos processos conexos;
• Haveria identidade de partes, comunhão da causa debendi e conveniência na unidade da garantia da execução, o que recomendaria a tramitação conjunta;
• Incorporou o PHS e o PSC (nos processos nº 0602013-84.2018.6.00.0000 e nº 0600013-38.2023.6.00.0000), assumindo as responsabilidades jurídicas e financeiras dessas legendas, inclusive sanções eleitorais;
• Diante dessa sucessão, o PODEMOS seria devedor principal em todas as execuções, com mesmo credor (União), mesmo devedor e débitos oriundos de decisões transitadas em julgado na Justiça Eleitoral;
• Seria necessário suspender o andamento do cumprimento de sentença e os atos constritivos para não prejudicar eventual decisão que centralize as execuções.

Além disso, o partido sustentou a impenhorabilidade dos recursos provenientes do Fundo Partidário, com base no art. 833, XI, do CPC, alegando que qualquer constrição sobre tais verbas seria indevida por se tratar de recursos públicos com destinação específica.

Ao analisar o pedido, o relator destacou que o simples requerimento de reunião de execuções em processo diverso não suspende automaticamente o curso das demais execuções. Ressaltou que o art. 20 da Resolução TSE nº 23.709/2022 trata dos efeitos do parcelamento de débitos eleitorais, não sendo aplicável a pedidos de reunião de execuções.

O magistrado apontou que a reunião de execuções é medida excepcional, dependente de decisão fundamentada, e não decorre de impulso unilateral da parte executada. No caso concreto, observou a existência de diversidade de relatores, distribuição em momentos distintos e processos em fases processuais heterogêneas, o que afastaria a possibilidade de reunião em um único feito.

O relator também mencionou o parágrafo único do art. 5º da Resolução TSE nº 23.709/2022, que restringe a tese de “devedor universal”, pois sanções aplicadas a órgãos regionais e municipais do partido incorporado não são automaticamente transferidas ao incorporador. Segundo a decisão, agrupar execuções de naturezas e ritos diferentes em um único processo poderia gerar “colisão de ritos” e prejudicar o andamento.

Quanto ao pedido de paralisação de atos constritivos, o desembargador afirmou que os dispositivos invocados (art. 922 do CPC e art. 151, VI, do CTN) exigem decisão judicial prévia de concessão do benefício. A suspensão seria consequência de um deferimento, e não pressuposto para que ele ocorra; a mera formulação do requerimento não produz efeitos suspensivos.

No ponto relativo à impenhorabilidade, o relator rejeitou a tese de proteção absoluta dos recursos do Fundo Partidário Ordinário e do Fundo Partidário da Mulher. De acordo com a decisão, a regra do art. 833, XI, do CPC admite ponderação quando confrontada com o dever de ressarcir o erário por irregularidades no uso de verbas públicas.

O relator destacou o entendimento sedimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que a impenhorabilidade não é oponível quando o débito executado decorre justamente da má utilização de recursos do próprio Fundo Partidário. Nesse contexto, usar a norma de proteção para impedir o cumprimento de decisão que determina a devolução de valores irregularmente aplicados converteria a garantia em “mecanismo de blindagem patrimonial”.

No caso concreto, o débito executado tem origem na desaprovação das contas partidárias do PODEMOS, com determinação de ressarcimento ao Tesouro Nacional. O título transitou em julgado sem comprovação de pagamento ou parcelamento.

A decisão registra que a Resolução TSE nº 23.709/2022 reafirma a possibilidade de utilização dos repasses do Fundo Partidário para satisfação do débito, afastando a tese de impenhorabilidade absoluta. O pedido do partido foi classificado como “preventivo e prematuro”, por carecer de interesse processual atual.

Posições e efeitos da decisão

Na parte dispositiva, o desembargador Erik de Sousa Dantas Simões concluiu pelo indeferimento dos pedidos formulados pelo Diretório Estadual do PODEMOS/PE, determinando o regular prosseguimento da execução movida pela Procuradoria-Regional da União da 5ª Região.

Com isso, o TRE-PE:

• Não suspende o cumprimento de sentença nem os atos constritivos;
• Não acolhe a tese de reunião/cumulatividade das execuções com base na sucessão partidária;
• Afasta o reconhecimento de impenhorabilidade absoluta de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Partidário da Mulher no caso concreto.

A decisão foi proferida no Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Recife, na data da assinatura eletrônica.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE lançou, nesta quarta-feira (14), o edital 03/2018, referente as inscrições em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). Estão sendo ofertados os cursos: Inglês, Espanhol e Libras, todos no nível básico.

A principal característica dos cursos FIC é oferecer uma formação mais rápida e específica ao estudante. Eles são realizados, em média, de três a seis meses e todos garantem certificado. Para quem deseja estudar Inglês estão sendo ofertadas 28 vagas, divididas em duas turmas, Espanhol, 32 vagas, também divididas em duas turmas e Libras 30 vagas, numa turma única. As inscrições são gratuitas e já estão abertas para toda a comunidade até o próximo dia 20 de março.

Os interessados deverão comparecer até o IF Sertão-PE- Campus Serra Talhada, localizado na PE 320 – Km 126, no horário das 13h às 17h, na sala da Coordenação de Extensão, munidos de duas fotos 3×4, originais e xérox da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de escolaridade exigida e residência.

A seleção se dará mediante sorteio, que ocorrerá na manhã do dia 23 de março, no auditório do campus. É preciso que o candidato leia atentamente ao edital, no qual constam informações importantes para a realização da inscrição.

Para mais detalhes sobre o processo seletivo, conteúdo de cada curso e carga horária e horários das aulas, acesse ao edital 03/2018 aqui.