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Paulo Câmara prestigia posse do novo desembargador do TJPE

Por André Luis

Paulo Augusto de Freitas Oliveira foi escolhido pelo Quinto Constitucional, a partir de lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco

O governador Paulo Câmara prestigiou, nesta segunda-feira (28.11), a posse solene do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Paulo Augusto de Freitas, indicado pelo Quinto Constitucional. 

Paulo Augusto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) desde janeiro de 2021. O nome dele foi escolhido para integrar o TJPE, a partir de lista tríplice entregue ao governador por uma comissão de desembargadores, após eleição realizada pelo Tribunal Pleno, no último dia 28 de outubro.

“Paulo Augusto teve um papel relevante no Ministério Público, desde muito tempo e, principalmente, no período da pandemia da Covid-19, onde Pernambuco deu um grande exemplo de harmonia entre os poderes. Está preparado para essa nova missão que vai exigir cada vez mais o senso de justiça necessário para todos os pernambucanos. A solenidade sacramenta uma escolha do Ministério Público, quando o colocou na lista sêxtupla como mais votado e no Tribunal de Justiça como o mais votado da casa. Então, por parte do Poder Executivo, externamos a vontade das duas instituições de ter Paulo Augusto como membro dessa corte”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados e dos Regionais Federais deve ser composto por membros do Ministério Público e da advocacia, com mais de 10 anos de carreira, que tenham sido indicados em lista sêxtupla pelos órgãos representativos das classes. Com as indicações, o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que escolhe um dos integrantes para nomeação. 

“É motivo de muita honra poder representar o Ministério Público no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Espero, dentro dos desafios que a vida nos dá, cumprir a missão de promover a justiça sempre com o olhar para o cidadão e o povo de Pernambuco”, ressaltou o novo desembargador. 

Graduado em direito pela UFPE e com MBA em Gestão do Ministério Público pela FCAP/UPE, iniciou sua trajetória no MPPE como promotor de justiça em 2005. Anteriormente, atuou na Polícia Militar do Estado de Pernambuco e na Advocacia Geral da União. 

Também prestigiaram a solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Cloves Benevides (Justiça e Direitos Humanos).

Ainda, os comandantes da Policia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana, e do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; os presidentes do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; do Tribunal Regional Eleitoral, André Guimarães; do Tribunal de Contas do Estado, Ranilson Ramos; da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; além dos deputados federais Silvio Costa Filho e Fernando Monteiro, e o ex-governador João Lyra Neto.

Outras Notícias

CPI do Carf rejeita convocação de Lula, de seu filho e de ex-ministros

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho […]

Senador Ataídes Oliveira apresentou requerimentos para esclarecer suspeita sobre lobby para edição de MP
Senador Ataídes Oliveira apresentou requerimentos para esclarecer suspeita sobre lobby para edição de MP

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

Coluna do Domingão

Bolsonaro precisa de feito muito maior que em 2018 Nunca na história do país um presidente candidato a reeleição teve a condição do atual, Jair Bolsonaro, do PR, no tocante ao desafio necessário para manter-se no Planalto. Pela primeira vez, um presidente chega ao direito de disputar a reeleição como não favorito. Antes de Bolsonaro,  […]

Bolsonaro precisa de feito muito maior que em 2018

Nunca na história do país um presidente candidato a reeleição teve a condição do atual, Jair Bolsonaro, do PR, no tocante ao desafio necessário para manter-se no Planalto.

Pela primeira vez, um presidente chega ao direito de disputar a reeleição como não favorito. Antes de Bolsonaro,  Fernando Henrique Cardoso,  Lula e Dilma Roussef chegaram,  tinham favoritismo e venceram.

O problema do mandatário não está apenas na intenção de voto, com teto de 32% segundo o Datafolha e de 35% de acordo com o Ipespe. O grande problema de Bolsonaro é sua altíssima rejeição.

Aliás,  é muitas vezes mais importante ter menor rejeição do que maior intenção de votos. Veja o caso de Fernando Haddad em São Paulo.  Ele até lidera as intenções de voto no estado tradicionalmente reduto do tucanato. Tem 35% das intenções de voto.  Mas sua rejeição é de 36%, a maior entre os postulantes ao governo.  Um grave problema para o segundo turno.

Pois Bolsonaro chega a altíssimos 52% de pessoas que não votariam nele de jeito nenhum, bem mais alta que a do próprio Lula, na casa dos 39%.

Na história das democracias, nunca um mandatário com esse nível de rejeição conseguiu se reeleger. Por isso, o comitê da reeleição vai usar as próximas semanas, principalmente no programa de rádio e TV, para reduzir essa rejeição. A missão é chegar ao segundo turno, que virou uma possibilidade real pelo último Datafolha, com uma rejeição caindo, abaixo de 50%, para tentar uma virada na fase final da eleição.

Até agora, nem as medidas populistas como redução de combustíveis e Auxílio Brasil mudaram esse número.  E na chance que teve de reduzir sua impopularidade com mulheres, por exemplo,  como no Debate na Band, jogou tudo por terra na agressão a Vera Magalhães.

Em 2018, Bolsonaro escreveu a história com sua eleição,  fora de qualquer prognóstico,  por alguns fatores.  Não é verdade, por exemplo que só as redes sociais garantiram sua eleição.  O lamentável episódio da facada em 6 de setembro daquele 2018, somado à posterior exposição na mídia tradicional, com dez minutos diários na TV aberta, a criminalização do PT, a prisão de Lula e um candidato da esquerda menos competitivo deram os votos que faltaram para aquela eleição.

Agora, o presidente tem que escrever outra história inédita.  A poucos dias do primeiro turno,  reduzir sua rejeição e conseguir levar o pleito para o segundo ato. Essa é até relativamente factível.  Agora, reverter os indicativos de derrota para seus principais opositores – Lula, Ciro e Tebet o venceriam – e  conquistar a reeleição considerando os dados de hoje será um feito muito maior que aquele de quatro anos atrás.  No momento,  só a seita em que se transformou o bolsonarismo acredita.

Promessa 

O vice-prefeito de Tuparetama,  Diógenes Patriota,  homenageou sua mãe,  Vanilda Patriota, falecida em fevereiro do ano passado,  ao receber o prêmio Excelência, promovido pela Agência MV4. “O prêmio maior que eu vou dar à minha mãe será no ano de 2024. Esse prêmio tá guardado”. Não precisa traduzir…

O Zema de PE?

No hall do hotel em Caruaru depois do debate da Cultura, o Pastor Wellington (PTB) mostrava confiança, mesmo longe do grupo que briga pelo segundo turno. “Zema também tinha 3% um mês antes da eleição”.  Então tá…

JOntas

O pleno do TRE Pernambuco decidiu que a candidatura coletiva não pode concorrer apenas com o nome que a designa. Deverá constar antes o nome do candidato ou candidata que representa o grupo. Assim, a candidatura das Juntas terá que virar Jô das Juntas, referência a Jô Cavalcanti.

Junto$

O segundo caso de candidatura coletiva é da dupla Charles e Tiringa, de Serra Talhada.  Na urna aparece o nome da dupla. Já os dados informados e a foto são de Charles Barboza. Só para matar sua curiosidade,  declarou quase R$ 8 milhões em bens, fruto dos ganhos de seu canal Comédia Selvagem.

Separados?

Depois dos últimos episódios envolvendo os staffs de Márcia Conrado e Luciano Duque,  a dúvida é se ainda há clima para retomada da campanha conjunta. Na bolsa de apostas,  a maioria diz que não.  Só uma conversa entre os dois pode mudar os rumos do possível distanciamento.

O futuro de Aline 

A alguns dias a Coluna afirmou que, caso Marília Arraes vença o pleito, a comadre Aline Mariano poderia ser seu nome para disputa à prefeitura de Afogados em 2024. Esqueçam.  O projeto e base de Aline estão em Recife segundo nomes ligados a ela. O caminho estará aberto para Evângela Vieira.

Agenda

O candidato Miguel Coelho bateu cartão no Pajeú neste sábado.  Esteve na feira de São José do Egito com Zé Marcos,  em Carnaíba com Gleybson Martins, em Quixaba com Zé Pretinho e Zé Negão,  em Iguaracy com Dessoles e em Tuparetama, com Sávio Torres.

Voto, não digo…

O prefeito Romonilson Mariano,  de São José do Belmonte,  também recebeu Miguel Coelho.  O gestor apoia além dele, Luciano Duque para Estadual e Fernando Monteiro para Federal. Só esconde seu candidato ao Senado (o oficial de Miguel é Carlos Andrade Lima) e o presidente Bolsonaro,  de quem se diz fã.

Simulações …

A pergunta que muitos já tem feito é: quem se alia com quem no segundo turno em Pernambuco? As apostas: se der Marília x Danilo, Raquel Lyra e Anderson Ferreira poderiam apoiar a candidata do Solidariedade.  Miguel , sob influência de FBC, pode ir para qualquer palanque a depender da negociação. João Arnaldo foi vice de Marília em 2020 e vai ouvir a base, já que a candidata tem muita gente do Centrão,  com o PT do outro lado. Lula vai aparecer pedindo votos pra Danilo.

… sem mutações 

Se o segundo turno for entre Marília e Anderson, o PSB entra em uma enorme saia justa. Pode até se abster sob influência dos Campos contra o apoio.  O PT de Humberto e Doriel também ficará em maus lençóis,  mas a nacional pode pesar para definir pelo apoio ao nome do Solidariedade.  Miguel e Raquel penderiam para Anderson.

Frase da semana:

“A operação foi abusiva”. 

Do ex-juiz e candidato ao Senado,  Sérgio Moro, sobre a operação contra material irregular de campanha no seu endereço,  em Curitiba.  Da série “o mundo não dá voltas,  capota”…

Justiça nega recurso e mantém bloqueio do WhatsApp

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou recurso do WhatsApp. Com isso, o bloqueio ao app está mantido. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel. […]

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Uol

O desembargador Cezário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, negou recurso do WhatsApp. Com isso, o bloqueio ao app está mantido. O bloqueio ao aplicativo de mensagens está previsto para durar 72 horas (contados a partir das 14h da segunda-feira, 2) e é válido para as operadoras Tim, Oi, Vivo, Claro e Nextel.

“O aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, justificou o desembargador em decisão proferida nesta madrugada.

Após ter dito que tinha cooperado com a Justiça brasileira e estava decepcionado com a suspensão, o WhatsApp entrou na segunda-feira com o recurso judicial contra o bloqueio. Esta é a segunda vez que o aplicativo de mensagens fica fora do ar no Brasil, a primeira foi em dezembro de 2015.

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil”, afirmou a empresa por meio de nota.

Segundo o WhatsApp, a decisão “pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar e administrar os seus negócios para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos”. A companhia voltou a dizer que não tem as informações solicitadas pela Justiça brasileira.

Márcia Conrado assina ordem de serviço para construção do Posto de Saúde de Chocalho

No último domingo (19) a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou a ordem de serviço para a construção do novo Posto de Saúde da comunidade de Chocalho. Com investimento de R$ 168 mil, a obra promete ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Durante a solenidade, Márcia Conrado destacou que Serra Talhada […]

No último domingo (19) a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou a ordem de serviço para a construção do novo Posto de Saúde da comunidade de Chocalho. Com investimento de R$ 168 mil, a obra promete ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.

Durante a solenidade, Márcia Conrado destacou que Serra Talhada vive um momento de grandes investimentos e obras em todas as regiões do município. “Serra Talhada está em obra nos seus quatro cantos. Cada obra entregue e cada ordem de serviço assinada reforçam o nosso compromisso de cuidar das pessoas, seja na cidade ou na zona rural”, afirmou a prefeita.

“A nova unidade de saúde contará com recepção, consultório com banheiro, sala de procedimentos, farmácia, banheiro e copa, garantindo mais conforto, acessibilidade e melhores condições de atendimento”, diz o município em nota.

Antes da construção da nova unidade, a população de Chocalho era assistida por uma equipe multiprofissional composta pela enfermeira Thayane Barros, pelo médico de família Paulo Vitor Gomes de Aguiar e pelo odontólogo Anderson Vinicius de Araújo Lima.

PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com IA e alega propaganda antecipada

A Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa o pré-candidato à Presidência da República de uso irregular de inteligência artificial e de propaganda eleitoral antecipada em um vídeo produzido com IA e publicado nas redes […]

A Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, ajuizou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação acusa o pré-candidato à Presidência da República de uso irregular de inteligência artificial e de propaganda eleitoral antecipada em um vídeo produzido com IA e publicado nas redes sociais na quarta-feira (17).

Na publicação, Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, são retratados como militares a bordo de um avião miliar durante uma operação. No vídeo, Flávio Bolsonaro aparece atirando contra embarcações identificadas com as siglas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Uma terceira embarcação exibe a sigla do PT.

“Na publicação impugnada, Flavio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais “PCC” e “CV”. A terceira embarcação, com a inscrição “PT”, foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio”, diz a representação.

Na ação, o PT e os demais partidos que compõem a federação — PCdoB e PV — pedem a retirada do conteúdo das redes sociais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais, incluindo a veiculação de propaganda antecipada.

Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta “censurar” o vídeo e argumenta que a publicação contém um aviso “transparente” informando que o material foi produzido com o uso de inteligência artificial.

No início de março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as regras que servirão como guia para os partidos e candidatos nas eleições de outubro.

O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA e qual foi a ferramenta utilizada.