Samuel Mariano será atração gospel da Expoagro

Como ato de desagravo ao ex-presidente Lula pela ação coercitiva que feita pela PF ao leva-lo para depor e agora pelo pedido de prisão feito pelo MP, Tabira fará uma mobilização na sexta-feira dia 18.

De acordo com o vereador Aristóteles Monteiro, o evento será realizado com organização de PT e PC do B. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o parlamentar defendeu Lula e os governos do Partido.

Aristóteles disse que não existem provas contra o ex-presidente nos casos do sitio de Atibaia e do Tríplex na Praia do Guarujá. Lula é inocente, disse o petista tabirense.

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

Por André Luís

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, destacou o papel fundamental do Nordeste brasileiro no setor de energias renováveis e reforçou o compromisso da instituição financeira em apoiar projetos relacionados à energia eólica, solar e de hidrogênio verde. Suas declarações foram feitas durante a abertura do Proenergia Summit 2023, que ocorreu nesta quarta-feira (20), em Fortaleza.

Câmara enfatizou o protagonismo da região nordestina no cenário das energias limpas, indicando que isso aponta para um futuro sustentável na área. Ele ressaltou o papel crucial que o BNB desempenhou nos últimos cinco anos ao mobilizar mais de R$ 30 bilhões em contratos de financiamento para projetos relacionados a energias renováveis.

“Nós, do Banco do Nordeste, temos orgulho de apoiar projetos que impulsionam o desenvolvimento sustentável da nossa região. A energia eólica, solar e o hidrogênio verde são pilares para a construção desse futuro mais verde e limpo que todos almejamos”, afirmou Câmara.

A atuação do BNB no setor de energias renováveis tem sido vital para o crescimento da capacidade de geração de energia limpa no Nordeste, uma região rica em recursos naturais propícios para essas tecnologias. A parceria entre a instituição financeira e diversos empreendedores e empresas do setor tem contribuído significativamente para a diversificação da matriz energética regional.

Durante o evento, o presidente do Sindicato da Indústria de Energia do Ceará (Sindienergia-CE), Luis Carlos Queiroz, elogiou o apoio do BNB e ressaltou o potencial do Nordeste na geração e distribuição da chamada “energia verde”. Ele destacou que a região possui condições climáticas favoráveis e vastas áreas disponíveis para a instalação de parques eólicos e usinas solares, além de estar se destacando na produção de hidrogênio verde, uma fonte de energia limpa que promete revolucionar o setor.

O Proenergia Summit 2023 reúne líderes, especialistas e representantes do setor de energias renováveis para discutir as tendências, desafios e oportunidades no cenário energético brasileiro. O evento se torna um espaço importante para a troca de conhecimento e a busca por soluções que impulsionem ainda mais a transição para uma matriz energética mais sustentável.

Com o compromisso do Banco do Nordeste em continuar apoiando projetos de energias renováveis, a região nordestina se mantém na vanguarda da busca por um futuro mais sustentável, onde a geração de energia limpa desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na preservação ambiental.

Durante o 17º Congresso Estadual do PT de Pernambuco, que empossou o deputado federal Carlos Veras como presidente estadual do partido, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), destacou a importância da unidade política no estado e anunciou publicamente apoio à reeleição do senador Humberto Costa (PT) em 2026.

“Nós, dos Republicanos em Pernambuco, estaremos ao lado e apoiando a reeleição do companheiro Humberto Costa para ser senador da República pelo estado de Pernambuco”, afirmou Silvio. Segundo ele, Lula precisa de aliados de confiança no Senado para defender a democracia e o governo diante dos embates com o bolsonarismo.

No discurso, o ministro elogiou o trabalho do novo presidente estadual do PT e a condução de Doriel Barros à frente da sigla. Destacou ainda que o partido chega mais unificado para as eleições de 2026, ressaltando a importância de fortalecer alianças no campo democrático.

Silvio Costa Filho também defendeu o legado do presidente Lula, citando indicadores econômicos e sociais. “Em dois anos e meio, o Brasil mudou. Houve o restabelecimento da democracia, crescimento da economia, menor desemprego da história em 5,8%, aumento na massa salarial, na indústria (4%), no setor de serviços (3%), no turismo (mais de 10%) e na agricultura familiar. Mais uma vez o Brasil saiu do mapa da fome, tirando mais de 10 milhões de brasileiros da linha da pobreza”, afirmou.

 

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A Câmara Municipal de Tuparetama realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de projetos e requerimentos com foco em inclusão social, transparência na gestão pública e melhorias nos serviços prestados à população.

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Nº 02/2025, de autoria do vereador Joel Gomes Pessoa, que disciplina o pagamento de diárias para participação em congressos e capacitações promovidos por empresas especializadas. A proposta busca garantir o uso responsável dos recursos públicos e incentivar a formação de vereadores, servidores e comissionados do Legislativo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 013/2025, apresentado pelos vereadores Sebastião Nunes de Sales e Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, que cria o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas de Tuparetama, voltado ao fortalecimento da rede de apoio às famílias de crianças com necessidades específicas.

Na área da acessibilidade, o Projeto de Lei Nº 014/2025, do vereador Sebastião Nunes, estabelece normas para o uso das vagas de estacionamento reservadas a idosos e pessoas com deficiência em vias públicas, praças e prédios públicos e privados.

A vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre também apresentou o Projeto de Resolução Nº 06/2025, que concede o Título de Cidadão Tuparetamense ao senhor Edivan José Ferreira, em reconhecimento à sua contribuição para a comunidade local.

Entre os requerimentos aprovados, o Requerimento Nº 50/2025, do vereador Sebastião Nunes, solicita à Prefeitura a implantação de um programa de arborização urbana, priorizando áreas com pouca cobertura vegetal. Já o Requerimento Nº 51/2025, do vereador Domênico de Siqueira Perazzo, pede informações à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sobre o funcionamento da lista de espera para abastecimento da zona rural por carros-pipa, buscando mais transparência no processo.

Encerrando a sessão, o presidente da Câmara, vereador Antônio Valmir Batista Tunú, apresentou a Moção de Aplausos Nº 07/2025, em homenagem ao senhor Lucinaldo Gomes de Oliveira e à empresa Sandálias Olinda, pelo destaque no setor produtivo e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do município.