ASSERPE avalia 2023 e projeta 2024 em último encontro do ano 

A vistoria aconteceu na tarde desta quarta-feira (14), pela secretária da Seinfra, Fernandha Batista, e a presidente da Compesa, Manuela Marinho

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), Fernandha Batista, cumpriu agenda, na tarde desta quarta-feira (14), em Araripina, acompanhada da presidente da Compesa, Manuela Marinho. Na pauta, ações de infraestrutura viária e hídrica para o município do Sertão pernambucano.

A gestora estadual visitou o distrito de Lagoa do Barro, que será contemplado com obras de implantação e pavimentação da estrada vicinal VPE-674, do entroncamento da BR-316 até o povoado. A iniciativa está em fase de mobilização e conta com investimento de R$ 2,1 milhões, sendo que parte dos recursos é oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Roberta Arraes.

“Essa estrada é bastante esperada pelos moradores da região. É uma obra que o governador Paulo Câmara coloca como prioridade para trazer a garantia da mobilidade e segurança, nesse acesso que tem quase oito quilômetros de extensão”, afirma a titular da pasta, Fernandha Batista. Os trabalhos serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a expectativa é que sejam concluídos dentro de seis meses.

A via estadual recebeu o nome de Rodovia José Pereira de Melo. “Para nós é uma grande honra que essa rodovia receba o nome do meu pai, falecido em 2016. A pavimentação da estrada é um pleito antigo da comunidade, de mais de 20 anos, e que vai melhorar a distribuição agrícola produzida na localidade para o centro de Araripina, outras regiões de Pernambuco e estados vizinhos”, comemora a moradora Vanderlea Pereira.

Durante a agenda na cidade, foi vistoriada a expansão da rede de abastecimento de água para a Vila Três Vaqueiros. A obra vai garantir o abastecimento de água regular para 1.200 pessoas que residem no bairro. “Essa área não possui nenhum sistema regular de fornecimento de água. Esse é mais um grande passo do Governo do Estado com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população pernambucana”, pontua Fernandha Batista. Os serviços estão previstos para serem concluídos em dezembro. A obra está orçada em R$ 100 mil e conta com repasse da parlamentar.

Outra importante ação em execução em Araripina é a duplicação da adutora do Sistema da Barriguda, no distrito de Nascente.  Com a conclusão da obra, prevista para o final deste mês de outubro, a localidade contará com duas adutoras funcionando em paralelo. “Essas iniciativas são representativas para o município e reafirma o compromisso da Compesa de garantir a universalização do acesso à água”, ressaltou a presidente da Companhia, Manuela Marinho.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, entregou à população um novo e seguro ônibus escolar para qualificar o transporte de estudantes no município. Este é o 11º ônibus entregue pela atual gestão, de uma frota que conta com 14 ônibus. O Prefeito também entregou um veículo SPIN 0km, de sete lugares, da marcha chevrolet, para auxiliar nos trabalhos da Secretaria Municipal de Educação.

As entregas aconteceram noite desta quarta (29), na abertura da 12ª edição da Feira Interativa de Leitura e Conhecimento, que está sendo realizada até a próxima sexta-feira, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com início sempre às 17h.

Acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, da Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, e dos Vereadores Augusto Martins, Raimundo Lima e Igor Mariano, o Prefeito Patriota também entregou computadores e impressoras novas a todas as Escolas e Creches da rede pública municipal de ensino.

“Fico feliz em poder ver que todo o sacrifício, todo o investimento que fazemos na educação tem se transformado em resultados palpáveis, premiações nacionais, alunos medalhistas nas olimpíadas de conhecimento, e a nossa rede entre as cinco melhores de Pernambuco. É um orgulho, como gestor, poder propiciar isso para a nossa população, para as nossas crianças,” destacou o Prefeito José Patriota.

O senador Delcídio do Amaral, afastado do PT do Mato Grosso do Sul, se comprometeu em devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em razão de crimes assumidos por ele no acordo de delação premiada firmado dentro da Operação Lava Jato.

Leia a íntegra da delação de Delcídio

A informação consta na decisão do ministro Teori Zavascki, que homologou o acordo de delação premiada do senador. A delação  tem 21 termos que citam crimes praticados no âmbito do Palácio do Planalto, Senado, Câmara, Ministério de Minas e Energia e Petrobras.

“Tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisăo de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro entre outras”, diz a decisão do ministro do STF.

Na homologação do acordo, Teori Zavascki ressalta que delação não é meio de prova e que os fatos delatados ainda serão objeto de investigação.

“Năo e demais recordar que o conteúdo dos depoimentos colhidos em colaboração premiada năo é por si só meio de prova, até porque descabe condenaçăo lastreada exclusivamente na delaçăo de corréu.”

Várias partes da delação de Delcídio foram reveladas nas últimas semanas pela revista “Istoé”, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo.

No acordo de colaboração, o Ministério Público Federal informa que os fatos narrados por Delcídio visam esclarecer não só a investigação em que ele é acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que motivou sua prisão em novembro.

Além disso, os fatos deverão alimentar o maior inquérito sobre o caso em andamento no Supremo, eu investiga 39 pessoas, entre os quais parlamentares e operadores do esquema de propina. O inquérito é considerado um dos mais importantes, por envolver toda a “organização criminosa” que atuava para desviar recursos da Petrobras.

Mercadante ofereceu ajuda: A Procuradoria Geral da República recebeu do senador Delcídio Amaral (PT-MS) uma gravação que revela uma tentativa do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse acordo de delação premiada. A conversa entre o ministro e um assessor de Delcídio está relatada na delação do senador divulgada nesta terça (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a presença em Plenário de artistas, empresários, produtores e secretários de Cultura, o Congresso Nacional derrubou, na noite desta terça-feira (5), os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo, ambas criadas para incentivar atividades culturais via estados e municípios. 

A votação foi possível a partir de um acordo entre líderes partidários e governo, o que permitiu ainda a análise de quase toda a pauta do dia, que tinha 27 itens. Com a derrubada dos vetos, os textos serão agora promulgados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, tornando-se leis. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.

Lei Aldir Blanc 2 – O veto relativo à Lei Aldir Blanc 2 foi rejeitado por 414 deputados federais. Trinta e nove quiseram mantê-lo, mas foram derrotados. Houve ainda duas abstenções. No Senado, o placar foi unânime: 69 a 0. 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. Ela foi aprovada no Senado em março deste ano e é resultado do PL 1.518/2021.

A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural.

O dinheiro também poderá ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras. 

Lei Paulo Gustavo – Já o veto presidencial sobre a Lei Paulo Gustavo foi derrubado por todos os 66 senadores que votaram. Na Câmara, ainda houve divergência: 356 a 36. 

O texto autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$ 2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante (R$ 1,065 bilhão) será repartido entre outras atividades culturais. 

O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, também vítima da covid-19. A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios. As informações são da Agência Senado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho Zuza, anunciou nesta segunda-feira (10) a conquista de R$ 750 mil em emenda parlamentar do deputado federal Pedro Campos (PSB) para a construção da nova sede do Legislativo Municipal. O anúncio foi feito após reunião no Recife com o parlamentar. 

Mais cedo, durante participação no Debate das Dez da Rádio Pajeú, Vicentinho já havia antecipado uma emenda de R$ 300 mil destinada pelo deputado João Paulo Costa para a mesma obra. Com isso, o total de recursos confirmados para o novo prédio da Câmara chega a R$ 1,05 milhão.

“Estamos trabalhando para deixar um legado que fortaleça o Poder Legislativo e melhore as condições de trabalho de todos que fazem a Câmara. Esses recursos são fruto do diálogo e do reconhecimento do nosso esforço por Afogados”, afirmou Vicentinho.

A nova sede da Câmara é uma demanda antiga e deve substituir o atual prédio, que há anos enfrenta limitações estruturais. O investimento permitirá um espaço mais adequado para as atividades parlamentares e para o atendimento à população.