PT-PE reúne partidos de esquerda para discutir o 2 de outubro

Projeto de Lei foi relatado pela senadora Teresa Leitão

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares, que agora seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O projeto visa implementar novas bibliotecas e incrementar as existentes, com apoio técnico e financeiro da União, estimulando a cultura da leitura.

O PL 5656/2019 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Na Comissão de Educação e Cultura do Senado, foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Ampliação, organização e preservação do acervo são ações previstas no Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Ainda segundo a proposta, o acervo de livros precisa ser adequado ao número de alunos matriculados e à realidade da escola e da comunidade em que ela está inserida.

Em entrevista à Rádio Senado, Teresa Leitão lembrou que a proposição “dispõe sobre questão fundamental para o desenvolvimento do ensino no Brasil”. Para a senadora, que é professora aposentada e coordenadora do Setorial Nacional de Educação do PT, “a leitura é elemento básico da aprendizagem”, e “a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado é requisito para garantia de uma educação de qualidade”.

Uma das metas da proposta estabelece a vigência do atual Plano Nacional de Educação (2024) como limite para a universalização das bibliotecas escolares. “Nesse sentido, a proposição atualiza a legislação sobre o assunto, além de aportar grandes contribuições para o desenvolvimento das bibliotecas escolares”, avalia Teresa Leitão.

A aprovação do projeto é um reconhecimento à importância das bibliotecas escolares como espaços fundamentais para a democratização do conhecimento, promoção da leitura e escrita, e formação de cidadãos críticos.

da Folha de Pernambuco

Durante a manhã deste domingo (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registrou 217 urnas com problemas em todo o Estado, destas 76 precisaram ser substituídas. Isso significa que houve ocorrências em apenas 1,05% de um total de 18.791 urnas ativas. De acordo com o desembargador e membro da Comissão Totalizadora do TRE-PE, Paulo Roberto de Oliveira Lima a maioria das intervenções foi para solucionar pequenos problemas como ajuste de papel na bobina das máquinas.

“É natural algumas deficiências nas urnas, porém os números confirmam que as eleições em Pernambuco seguem dentro da normailidade, em um processo tranquilo sem grandes problemas”, comemorou Lima. Sobre a substituição de urnas, o desembargador explicou que algumas aconteceram durante a votação, mas que isso não prejudicará o andamento das eleições. “A memória da urna que apresentou problema é transferida para a nova urna e os votos já computados permanecem no sistema e o processo segue normalmente”, explicou.

Em relação as queixas de algunas eleitores sobre a demora na leitura das digitais e as longas filas, o desembargador explicou que é natural a lentidão da biometria às vezes, e que o problema não é privilégio de Pernambuco, pois também foi identificado em Alagoas e no Rio Grande do Norte. “O sistema precisa de um tempo, pequeno, mas um tempo para fazer a leitura, e isso gera um pouco de espera. É o tributo que se paga pela segurança”, ponderou. Já as filas, Lima foi taxativo ao afirmar “que não existe eleições sem filas”. “O que o TRE pode fazer? Nunca prometemos acabar com as filas, isso é natural, e não está atrapalhando o processo eleitoral”, concluiu.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) usou suas redes sociais para criticar as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), que recentemente defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste em uma entrevista.

As declarações de Zema geraram preocupações quanto a uma possível intensificação das tensões entre as regiões Norte, Nordeste e as demais partes do país.

Carlos Veras, em sua postagem, acusou o governador Zema de tentar criar uma divisão entre as regiões do Brasil ao defender uma união do Sul e Sudeste contra o Norte e o Nordeste. O deputado enfatizou que essa tentativa é uma forma de reunir a extrema direita com preconceitos antigos contra as duas regiões.

“O povo brasileiro é um só e já disse o que quer: democracia, direitos e igualdade social. Temos muito orgulho de sermos Nordestinos e de contribuirmos com o desenvolvimento e a reconstrução do Brasil”, destacou Veras.

A mensagem do deputado reforça o compromisso em enfrentar tais ataques e unir o país em busca de um Brasil que pertence aos brasileiros. A postagem encerra com um chamado à unidade nacional, enfatizando a importância de superar as divisões regionais e trabalhar juntos para um país mais justo e igualitário.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB