Poder de compra do brasileiro volta ao nível de 2011

O TCE respondeu essa semana uma consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Solidão, Eliana Maria do Nascimento Santos, a Eliana de Genivaldo (PSD). A vereadora quis saber se é possível para pagar aos legisladores o 13º salário.

A Presidente da Câmara já havia pago o abono aos vereadores antes da consulta, no fim de 2017. Ou seja, não aguardou a posição do Tribunal.

O TCE reafirmou que é possível o pagamento, desde que cumprido alguns requisitos, entre eles a “expressa previsão em lei municipal” e a obediência ao “princípio de anterioridade” previsto na Constituição. O relator do processo foi o conselheiro João Carneiro Campos.

Ele afirma ainda em sua resposta, aprovada pelo Pleno, por unanimidade, que a Câmara deve obedecer também ao parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata do “limite prudencial” nos Poderes e órgãos, e que o 13º pode ser pago mesmo que, no ato do pagamento, tenha sido ultrapassado o limite de gastos com pessoal do Poder Legislativo previsto no artigo 20, III, alínea “a” da LRF.

Por fim, respondeu que a garantia do pagamento do 13º não exime o ordenador de despesas do dever de adotar as providências previstas no artigo 23 da LRF, cujo enunciado é o seguinte: “Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição”.

Esta sexta-feira (28) foi dia de estreia para a Azul com o início das operações no trecho Recife-Jericoacoara. O voo inaugural partiu da capital pernambucana às 13h46 e chegou em Jericoacoara, no Ceará, às 15h04.

As operações, regulares e sem escalas, acontecem, a partir de hoje, duas vezes por semana, às sextas e aos domingos, até o dia 11 de agosto. A partir desta data, a Azul irá ampliar a oferta de voos para quatro frequências semanais, às quartas, sextas, sábados e domingos. Em agosto, será a vez de São Paulo (Viracopos) contar com voos regulares e diretos para o destino cearense.

A aeronave Embraer 195, que opera o trecho e conta com 118 assentos, foi recebida com os tradicionais jatos d’água do Corpo de Bombeiros. E toda essa festa tem uma justificativa: turistas e comerciantes da região aguardavam, com expectativa, pelo início da operação no Aeroporto do Polo Turístico de Jericoacoara.

Com a atuação da Azul na região, os Clientes têm acesso mais rápido e prático a um dos destinos paradisíacos mais procurados no Brasil.

A partir da capital pernambucana, de São Paulo (Viracopos e Guarulhos) e de Belo Horizonte, Clientes de Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Salvador, Goiânia e outros estados do Brasil, além do exterior, poderão chegar rapidamente ao novo destino da empresa.

A abertura do novo trecho amplia a atuação da Azul no Recife, onde a companhia oferece voos para 26 cidades brasileiras, além de Orlando, nos Estados Unidos. Da capital pernambucana, a Azul realiza mais de 40 decolagens diárias.

O destino – Jericoacoara, ou simplesmente Jeri, é um vilarejo litorâneo localizado no oeste do Ceará, antigamente dominado por pescadores. O local, considerado paradisíaco pela maioria dos turistas, foi construído entre dunas, em uma região onde o vento refrescante atrai inúmeros praticantes de windsurfe.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco colocou em pauta nesta terça-feira (6) os Embargos de Declaração interpostos pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, contra a decisão do tribunal que julgou irregular uma auditoria realizada na casa legislativa em 2020. O recurso não chegou a ser analisado pela corte porque o conselheiro Carlos Neves pediu vistas do processo.

A Auditoria teve como objetivo apurar possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias dos parlamentares. Foram identificados o pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00, e o pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia, sendo um deles em pleno período carnavalesco de 2020, e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00.

A bronca está na execução de despesas envolvendo a contratação de duas empresas de capacitação: a IMB Cursos e a Treinar – Tecnologia e Capacitação, além de inscrições de agentes públicos e pagamentos de diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió. De acordo com os documentos apresentados pela Câmara, cinco deles teriam datas coincidentes com o isolamento social motivado pela Covid-19, e outro com o período carnavalesco.

Apenas com inscrições de funcionários nos eventos, foi gasto o valor de R$ 70.700,00. A situação piora quando aparecem os pagamentos de diárias, onde foram gastos R$ 246.050,00. O total das despesas indevidas, segundo o Tribunal,  foi calculado em torno de R$ 316.750,00.

Gastos sem comprovação, ainda mais em época de pandemia, são indícios de improbidade administrativa e peculato, atentando contra o interesse público. Pelo entendimento, esses valores devem ser restituídos aos cofres públicos, além de ser cabível a aplicação de multa ao responsável pelas despesas – no caso, o presidente da Câmara de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro.

O presidente foi multado em R$ 9.183,00, além de débito de R$ 246.050,00. Foram impostos, ainda, débitos solidários de R$ 32.200,00 junto à empresa IMB Cursos, e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do Blog da Juliana Lima.

Sai o coronel Vanildo Maranhão e assume o Coronel José Roberto Santana

O governador Paulo Câmara aceitou o pedido de exoneração do comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, feito no início da noite desta terça-feira (01.06).

A exoneração é reflexo da péssima repercussão da ação da PM contra manifestantes no centro do Recife, com uso exagerado da força e informações de bastidores que ligavam PMs a um núcleo bolsonarista das forças policiais no estado.

A ação foi tão desproporcional e mal planejada que terminou com duas pessoas, uma que sequer estava no ato, perdendo a visão por balas de borracha deliberadamente miradas nos rostos.

Maranhão será substituído pelo coronel José Roberto Santana que atualmente ocupava o cargo de diretor de Planejamento Operacional da PM.

O novo comandante será nomeado nesta quarta-feira (02.06).

As investigações sobre as responsabilidades das agressões praticadas por policiais militares durante a manifestação ocorrida no último sábado no centro do Recife continuam.

Há procedimentos investigatórios instaurados pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social e pela Polícia Civil.

Evo Morales renunciou neste domingo (10) ao cargo de presidente da Bolívia, após uma escalada nas tensões no país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão.

O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia.

“Decidi, escutando meus companheiros, renunciar ao meu cargo da presidência”, disse Evo.

Logo em seguida, ele atacou seus opositores Carlos Mesa e Luis Fernando Camacho.

“Por que tomei essa decisão? Para que Mesa e Camacho não sigam perseguindo meus irmãos dirigentes sindicais. Para que Mesa e Camacho não sigam queimando a casa dos governadores de Oruro e Chuquisaca.”

Evo ainda classificou a situação como um golpe:”Lamento muito esse golpe cívico, e de alguns setores da polícia que se juntaram para atentar contra a democracia, contra a paz social com violência, com amedrontamento para intimidar o povo boliviano.”