Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emite parecer favorável à cassação de Sergio Moro

Ajuste na complementação feito no primeiro quadrimestre do ano tirou receita de todos os municípios pernambucanos

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Pernambuco está entre os estados que terão lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão pagos nesta sexta-feira (28).

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb – em função da diferença entre a receita estimada do Fundo e a receita consolidada no ano anterior – é realizado no primeiro quadrimestre do exercício seguinte, mediante a efetivação de lançamentos a crédito ou a débito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Entes beneficiados pelas modalidades de complementação.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perdem, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). Veja abaixo quanto cada município perdeu de receita.

Afogados da Ingazeira – R$ 719.162,42; Brejinho – R$ 166.061,77; Calumbi – R$ 135.721,32; Carnaíba – R$ 426.600,09; Flores – R$ 340.733,04; Iguaraci – R$ 230.633,00; Ingazeira – R$ 111.022,11; Itapetim – R$ 265.231,58; Quixaba – R$ 227.695,83; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 217.729,12; Santa Terezinha – R$ 208.860,61; São José do Egito – R$ 514.088,54; Serra Talhada – R$ 1.360.424,94; Solidão – R$ 138.280,34; Tabira – R$ 478.459,10; Triunfo – R$ 281.145,16; Tuparetama – R$ 167.869,66.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

O tradicional São João da Fazenda São Miguel em Serra Talhada, puxado pelo forrozeiro Assisão, esquentou mais ainda neste ano eleitoral. Como era de se esperar, três dos quatro principais candidatos a Prefeitura estiveram no evento.

O Prefeito candidato a reeleição Luciano Duque (PT), com sua comitiva, o médico Nena Magalhães, acompanhado do Deputado Augusto César (PTB) e o jovem Victor Oliveira, com auxiliares alternavam sorrisos e troca de afagos com potenciais eleitores. Só Marquinhos Dantas não apareceu. Evangélico, evita eventos do gênero.

Não faltaram também apertos de mãos entre os próprios pré-candidatos, flagrados pelos veículos da cidade. Nena Magalhães trocou apertos de mãos com Duque e Oliveira.

O encontro com o jovem do PR era o mais aguardado, pelo mal estar causado pelas declarações de Sílvio Costa em evento de Nena, quando o chamou de “menino”. Mas, prevaleceu a política dos bons costumes e da educação.

Ministro Onyx Lorenzonni detalha o programa

O Auxílio Emergencial, benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19 já tem site e aplicativo disponível.

O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família e pode ser prorrogado se possível. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA. Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

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Em 2 de janeiro de 2010 – Cerca de 10 mil pessoas são esperadas, entre fiéis, autoridades e o clero para a posse do novo bispo de Afogados da Ingazeira (PE) monsenhor italiano, Egídio Bisol, no próximo dia 9, às 17h, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Várias caravanas das paróquias estão sendo esperadas, além de comitivas da Itália e do estado de Roraima, mais de 25 bispos e arcebispos do Nordeste e de outras partes do país, políticos e do prefeito anfitrião, Totonho Valadares. Também é aguardada a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

De acordo com a assessoria de imprensa da diocese, está sendo montada uma grande estrutura e operação para receber o novo bispo, desde o espaço para acomodação, acesso ao local, segurança, divulgação, faixas pelas vias públicas e sistema de som. Na cidade, que é sede da diocese, foi decretado feriado municipal.

Como manda tradição da Igreja Católica, o escolhido deve ser ordenado por três bispos. A ordenação episcopal e posse canônica de Egídio Bisol serão realizadas pelos arcebispos de Vitória da Conquista, dom Luiz Gonzaga Pepeu; seu antecessor, dom Roque Paloschi, de Boa Vista (RR), onde estava em missão, e dom Cesare Nosiglia, de Vicenza, na Itália, sua terra natal.As terras do sertão pernambucano não são estranhas para o novo bispo. Em 1976, aos 28 anos, após exercer a função de vigário paroquial na Itália, Egídio Bisol deixava para trás sua família com 12 irmãos para aportar na diocese de Afogados da Ingazeira, como padre missionário para exercer o seu ministério sacerdotal, sendo acolhido pelo então bispo diocesano dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho. Nesse mesmo ano foi nomeado pároco de São José do Egito. Além das atividades paroquiais, assumiu a coordenação diocesana da Pastoral da Juventude (1979 – 1986) e integrou a equipe de formadores do Seminário Regional Nordeste 2 da CNBB [Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba], em Recife (1987-1989). Já em 1990, Bisol cursou as especializações em Liturgia e de Arte Sacra e Espaço Litúrgico em 2004, na Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo.

Em 1991, foi transferido para a Paróquia Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde exerceu o ofício de pároco até 2008. Nesse mesmo período, exerceu os cargos de vigário geral da diocese, membro do Conselho Presbiteral e do Colégio dos Consultores (1991-2001), coordenador diocesano da Pastoral Litúrgica (1991-1997), Pastoral Carcerária (2001-2007) e Pastoral Familiar (2002-2005).

Monsenhor Egídio Bisol foi também presidente da Comissão Central do Jubileu de Ouro da diocese, das Santas Missões Populares e do primeiro Congresso Eucarístico Diocesano (2006-2007). Em 2008, foi enviado a serviço da Igreja de Roraima, integrando a equipe responsável pelo acompanhamento pastoral da área missionária Santa Rosa de Lima, na periferia de Boa Vista.

No dia 7 de outubro de 2009, aos 63 anos de idade, foi nomeado, pelo Papa Bento XVI, quarto bispo diocesano de Afogados da Ingazeira. Por 32 anos viveu e exerceu o seu ministério sacerdotal. Nessa nova missão, Egídio Bisol será responsável por 24 paróquias, em 18 cidades, que fazem limite com os estados da Paraíba e do Ceará, numa extensão territorial de 10,9 mil km². Seu lema episcopal é “Estou entre vós como servo”.

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.