Aviso de homologação e adjudicação foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco 

O Governo do Estado deu mais um passo importante para reabrir o Cinema São Luiz. Foi publicado no Diário Oficial a homologação do processo licitatório para contratação da empresa que fará a restauração e conservação do cinema, que é um dos principais espaços culturais de Pernambuco. Divulgado na última quarta-feira (24), o ato apresenta a empresa Sarasá Conservação e Restauração S/S Ltda. como vencedora do pregão. Após a obra, o cinema será reaberto ao público no segundo semestre deste ano. 

Os serviços contemplam a consolidação e restauração do forro da plateia, decorado e artístico, que estava sob risco de desabamento. O valor da obra é de R$ 950 mil, com prazo de conclusão de seis meses após assinatura da ordem de serviço. “A restauração do São Luiz é compromisso assumido pelo Governo do Estado para devolvê-lo aos pernambucanos com a estrutura adequada para receber espectadores e obras audiovisuais de todo País. Esse Patrimônio Cultural Material de Pernambuco seguirá fortalecendo nossa cultura”, destaca a governadora Raquel Lyra.

“A próxima etapa do processo é a assinatura de contrato e a emissão da ordem de serviço que permitirão o início das obras previstas para serem iniciadas até o fim de fevereiro, tendo em vista que a empresa vencedora do certame é de outro Estado”, explica a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba. 

Das três empresas licitantes, apenas uma apresentou o acervo técnico exigido no termo de referência do processo de licitação. Após os prazos de recursais, a proposta da empresa vencedora foi considerada apta pela Superintendência de Planejamento e Gestão da Fundarpe e encaminhada à Secretaria de Administração, pasta responsável pelas licitações.

PATRIMÔNIO – Inaugurado no dia 6 de setembro de 1952 e situado às margens do Rio Capibaribe, o cinema São Luiz tornou-se um dos mais emblemáticos cinemas do Recife, prezando por essa arte em sua concepção clássica, com exibição em cineteatro. Atualmente, é o de mais rica concepção artística e arquitetônica do Recife e um dos últimos cinemas de rua do Brasil.

Em julho de 2022, o São Luiz foi fechado para a implantação de um novo sistema de refrigeração, correção de problemas de vazamento de cobertura e redimensionamento das suas instalações elétricas. Após chuvas torrenciais ocorridas no Recife em fevereiro de 2023, o equipamento precisou ser totalmente interditado por medida de segurança. A primeira etapa das ações para reabertura do cinema contemplou a execução de serviços emergenciais no sistema de esgotamento de águas pluviais do equipamento cultural.

Nesta quinta-feira (25), o deputado estadual Luciano Duque utilizou suas redes sociais para compartilhar uma agenda ao lado do secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, e do presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação, Fúlvio Wagner. O encontro teve como foco temas cruciais para diversos municípios do estado, especialmente nas regiões do agreste e sertão.

Durante a reunião, foram abordadas diversas pautas, destacando-se o apoio do Governo do Estado para as celebrações carnavalescas no interior de Pernambuco. Enquanto Recife e Olinda protagonizam um dos maiores eventos do país, Luciano Duque ressaltou a riqueza cultural dos municípios do sertão e agreste, enfatizando a oportunidade de explorar essa cultura para impulsionar o turismo e dinamizar a economia local.

Além do deputado Luciano Duque, participaram do encontro o prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, o secretário de Cultura e Turismo do município, Fabrício Luna, e o filho do deputado, Miguel Duque. 

O deputado Luciano Duque compartilhou a importância dessas reuniões para promover o desenvolvimento regional e valorizar as tradições culturais, visando não apenas atrair turistas, mas também impulsionar a economia local por meio de eventos que resgatam e celebram as identidades regionais.

O Carnaval no interior de Pernambuco, conforme discutido durante a agenda, representa uma oportunidade para alcançar esses objetivos, promovendo a diversidade cultural e fomentando a atividade econômica nos municípios do agreste e sertão pernambucano.

Por Tassiana Bezerra*

Ainda que o calendário eleitoral não tenha sofrido alterações, as últimas eleições demonstraram que o lapso temporal entre uma “campanha” e outra está cada vez mais reduzido.

O aumento do uso das redes sociais para tratar temas políticos, assim como a judicialização de questões eleitorais, tem exigido dos partidos e dos candidatos uma celeridade no processo de planejamento das campanhas antes do prazo oficial.

Obviamente não quer dizer que o candidato(a) deve descumprir os prazos de propaganda e as regras eleitorais. No entanto, precisa entender que esse tema está cada vez mais presente na vida do cidadão, o que faz com que o debate político ocorra ininterruptamente e se exija respostas mais rápidas dos grupos políticos.

É bem verdade que nem todos notaram essa urgência.

Porém, para que se apresente ao eleitorado um grupo estruturado e coeso, torna-se fundamental, desde o início do ano eleitoral, a organização de pesquisas internas, a escolha de uma coordenação geral de campanha, além de uma coordenação jurídica, capaz de orientar e atualizar o grupo quanto às regras do jogo.

Nesse sentido, em janeiro do ano eleitoral, como estamos agora, é necessário pensar sobre organização dos partidos políticos: janela partidária, prazo de filiação partidária, além da regularização do título de eleitor e do domicílio eleitoral.

Além disso, ainda na intenção de preparar as agremiações partidárias, é importante fomentar a participação da mulher na política, cumprindo as normas eleitorais e evitando cassações de chapas. É sempre bom lembrar que nas últimas eleições (gerais e municipais) tivemos inúmeros casos de chapas inteiras cassadas pelo descumprimento da cota de gênero.

Desse modo, o processo eleitoral requer um planejamento detalhado e antecipado para evitar surpresas desagradáveis mais à frente.

*Tassiana Bezerra é advogada e professora de Direito Eleitoral

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.

Em ato que aconteceu nesta quinta-feira (25), a governadora Raquel Lyra transmitiu o cargo da chefia da Polícia Civil (PC) de Pernambuco ao delegado Renato Márcio Rocha Leite, com assinatura feita no Palácio do Campo das Princesas.

Durante a solenidade, a gestora deu as boas-vindas ao novo chefe e a Beatriz Leite, que assume como subchefe do órgão, e agradeceu à delegada Simone Aguiar pelo trabalho enquanto ela esteve à frente da PC.

“O delegado Renato Rocha e a sua adjunta, Beatriz Leite, têm larga experiência na Polícia Civil de Pernambuco. Eles já passaram por diversas áreas da corporação: linha de frente, operacional, pela inteligência, e tenho certeza que ambos vão trabalhar muito para fazer do nosso Estado um lugar mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Também agradeço à delegada Simone Aguiar pela dedicação que ela teve ao longo da gestão na Polícia Civil”, declarou a governadora Raquel Lyra.

“Renato e Beatriz têm uma grande experiência e vão tocar a Polícia Civil para fazer um Pernambuco mais seguro. Agradeço a Simone por todo o compromisso mais uma vez”, registrou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O novo chefe do órgão disse que dentre as prioridades da gestão está a redução das mortes violentas intencionais (MVI). “Vamos seguir o planejamento em execução para o Carnaval, juntamente com a subchefe Beatriz, toda a diretoria e efetivo para garantir um evento seguro. E vamos dar foco também para a redução das MVI com muita veemência para atingir a meta prevista no Juntos pela Segurança”, registrou.

Estiveram presentes no ato de nomeação o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; a secretária-executiva de Defesa Social, Dominique Oliveira; e a delegada Simone Aguiar.

Na noite desta quinta-feira (25), a produção do programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu a informação de que houve uma reunião determinante sobre os destinos da oposição em Tabira.

Segundo informações, no encontro houve o entendimento em que o vice-prefeito, Marcos Crente, declarou que retiraria a sua pré-campanha em favor da candidatura do advogado Flávio Marques.

Na reunião, segundo imagens recebidas pela nossa produção, estavam presentes o pré-candidato Marcos Crente, o pré-candidato Flávio Marques e o deputado federal Carlos Veras. As informações são de Júnior Alves.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou, nesta quarta-feira (24) a primeira sessão do Pleno sob presidência do conselheiro Valdecir Pascoal, eleito para o biênio 2024-2025. Os trabalhos tiveram também a participação do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) Ricardo Alexandre, que ficará no cargo no mesmo período.

Ao iniciar a sessão, o conselheiro Valdecir Pascoal realizou um breve discurso onde destacou, entre outros pontos, os desafios do ano eleitoral para o TCE-PE. “Nestes anos de eleição o Tribunal costuma ter uma atenção redobrada em relação sobretudo a dois princípios: equilíbrio das contas públicas e as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral”, comentou.

Em relação ao tema, o conselheiro destacou a importância de capacitações em parceria com a Escola de Contas, tanto para novos gestores, como para os que encerram seu mandato, destacando a transição de governo, além da realização de uma Cartilha com orientações para o final de mandato.

Pascoal também ressaltou a importância de ações em políticas públicas, mantendo trabalhos realizados nas gestões dos conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, e dando ênfase a novas frentes, como segurança pública, proteção do idoso, a conservação do patrimônio histórico e políticas nas áreas de combate à discriminação por gênero, raça e orientação sexual.

Ao final, o conselheiro realizou uma saudação aos membros do plenário, servidores e advogados que participam das sessões.

Em seguida, o conselheiro Carlos Neves, novo vice-presidente do TCE, informou sobre a entrada em vigor, no último dia 22, do Sistema de Pós-Julgamento (SPJ), destacando que o Sistema trará mais agilidade e transparência as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal.

“Um Sistema muito importante para efetivar todas as nossas decisões, com apoio da vice-presidência e do Ministério Público de Contas, tendo uma função de controle para fins de representação externa”, comentou.

O conselheiro Dirceu Rodolfo, que era vice-presidente do TCE durante o início do projeto de SPJ, destacou a atuação do então presidente Marcos Loreto que “bancou” o SPJ, além da participação de diversos outros setores da Casa, além dos conselheiros presidentes que o seguiram para promoção do Sistema. “É um fato que vai transformar e revolucionar a forma de atuar no Tribunal”, ressaltou.

NOVO AUDITOR-GERAL

Ainda na sessão, o presidente indicou o nome do conselheiro-substituto Ricardo Rios para o cargo de auditor-geral do Tribunal de Contas. Rios foi aprovado por unanimidade pelos membros do Plenário. 

Em sua saudação, Pascoal ressaltou os mais de 30 anos de dedicação de Ricardo Rios ao TCE. Também elogiou sua competência, responsabilidade, e fineza no trato. ormado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Pernambuco, Ricardo Rios foi nomeado para o cargo de conselheiro substituto em 1993, ele assumiu a auditoria-geral para o biênio 2024-2025 em substituição ao conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Em um breve discurso, Ricardo Rios saudou sua equipe de assessores. “O convite feito pelo presidente encaro como uma missão, agradeço e farei o meu melhor para ajudá-lo”, comentou o conselheiro destacando o TCE-PE como um Órgão de referência Nacional.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina, apresentou na terça-feira (23) à Vara Privativa do Tribunal do Júri de Petrolina contrarrazões ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, acusado da morte da criança Beatriz Angélica Ferreira Mota da Silva.

Nas contrarrazões, protocoladas na ação penal de número 0000405-41.2022.8.17.3130, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes aponta os argumentos do MPPE em prol da manutenção da decisão de pronúncia expedida pela Vara do Tribunal do Júri de Petrolina no dia 5 de dezembro de 2023.

Na pronúncia, o Judiciário aponta haver prova da existência material do crime e indícios suficientes de autoria em desfavor de Marcelo da Silva. Portanto, o Acusado deve ser julgado pelo Tribunal do Júri  pela prática de homicídio qualificado por motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (Artigo 121, §2º, incisos I, III e IV do Código Penal), com aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos (Artigo 121, §4º do Código Penal).

“Em síntese, o recurso da defesa suscita questões processuais que, a seu sentir, comprometem a validade das provas e, no mérito, traz a tese de inexistência de base probatória para sustentar essa decisão de pronúncia. Porém, com o devido respeito à Defesa Técnica, entendemos que os fundamentos defensivos não merecem guarida, visto que a produção probatória obedeceu aos ditames legais de regência, a materialidade delitiva está cabalmente evidenciada pela prova pericial e a autoria do homicídio foi comprovada mediante laudo de coincidência genética, análise de câmeras de segurança, depoimento de inúmeras testemunhas, dentre outros elementos de convicção trazidos aos autos. Assim, constata-se a presença de indícios sólidos de autoria em desfavor do réu, cabendo ao Conselho de Sentença o julgamento do caso e a última palavra sobre a responsabilidade penal de Marcelo da Silva”, ressalta a Promotora de Justiça.

O MPPE aguarda a apresentação das contrarrazões pelos assistentes de acusação habilitados no processo e a posterior remessa do feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, a quem cabe o julgamento do recurso e a apreciação das contrarrazões recursais.

DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – Outro pedido apresentado pela Defesa no recurso foi a representação ao Ministério Público Federal de instauração de um incidente de deslocamento de competência. Esse tipo de expediente tem a finalidade de transferir o julgamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação de direitos humanos.

Porém, nas contrarrazões, a Promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira Paes alega que em momento algum o acusado logrou êxito em demonstrar a existência de ameaças ou violações aos seus direitos e garantias. Dessa forma, o MPPE se manifesta pela preservação da competência da Justiça Estadual Pernambucana.

A Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú, publicou nessa quarta-feira, um edital de convocação para nomeação de 79 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n° 001/2023. O certame ofertou 95 vagas de preenchimento imediato, mais formação de cadastro reserva, em diversos cargos.

Juntamente com a convocação, a Prefeitura Municipal também divulgou um cronograma de eventos que antecederão a posse. Antes de ser empossados, em cerimônia agendada para o dia 12 de março, os candidatos passarão por etapas como assinatura do Termo de Interesse, Perícia Médica Admissional e Investigação Social (exclusivo para o cargo de Guarda Municipal).

A Secretaria de Saúde de Iguaracy compartilhou em suas redes sociais, nesta quarta-feira (24), os avanços das Unidades de Saúde Familiar (ESF) Irajaí e Santa Ana durante a realização da Etapa 2 do programa estadual Planifica PE.

A ESF Irajaí, que atende não apenas a população do distrito, mas também abrange áreas rurais importantes como Ramada da Quixabeira, Caldeirões, Passagem Funda, Lagoa Nova e Queimadas, participou do Giro da Etapa 2. Destacou-se o esforço contínuo da unidade para ampliar o acesso aos atendimentos, refletido nos crescentes resultados nos indicadores do Previne Brasil nos últimos quadrimestres.

Ainda no mesmo contexto, a ESF Santa Ana, indicada pela gestão como “Unidade Laboratório” para a implementação do Planifica PE, também passou pela Etapa 2. No segundo quadrimestre de 2023, a equipe, por meio de estratégias de planejamento e monitoramento, alcançou as metas dos 7 indicadores do Previne Brasil, garantindo uma avaliação de desempenho de 100%.

A Planificação PE é um processo essencial para aprimorar a Atenção à Saúde em Iguaracy, buscando estratégias inovadoras e eficazes para beneficiar a população local. O município reforça seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar da comunidade, implementando medidas que visam à melhoria contínua dos serviços oferecidos.

Vereador tenta se eximir de responsabilidade, mas áudio vazado compromete sua versão

Nesta quinta-feira (25), a advogada Hérica Nunes Brito enviou uma nota ao Blog rebatendo as alegações do vereador Charles Lustosa em relação à troca das fechaduras na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Charles Lustosa se afastou temporariamente da casa legislativa após a posse de Couro de Zuca Preto como presidente interino, e tentou se isentar da responsabilidade pela ação, atribuindo a troca das fechaduras ao vereador Carlos Policial.

O impasse teve início após o afastamento judicial de vereadores integrantes da mesa diretora, criando um impasse sobre a presidência interina. A assessoria jurídica formalizou um parecer indicando que, conforme o Regimento Interno, Couro de Zuca Preto seria o presidente interino, por ser o parlamentar mais velho em exercício.

No entanto, Charles Lustosa não concordou com a decisão da assessoria jurídica e, à revelia dos demais legisladores, trocou as fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso de funcionários, da população e de outros vereadores. A funcionária da Câmara registrou um boletim de ocorrência [foto que ilustra a matéria], e um áudio vazado revela uma conversa entre Charles Lustosa e um advogado do escritório que assessora a Câmara, onde o vereador admite ter as chaves consigo.

Diante da repercussão negativa, Charles Lustosa pediu afastamento de 30 dias alegando problemas de saúde, tentando, em sua nota, transferir a responsabilidade pela troca das fechaduras para o vereador Carlos Policial. Hérica Nunes Brito, em sua nota, rebate as alegações do vereador e destaca que a atitude de Lustosa prejudicou os trabalhos da Câmara, inclusive eventos como o velório de um ex-vereador.

Além disso, a advogada questiona a postura de Charles Lustosa como testemunha no processo em desfavor dos vereadores afastados, considerando seu claro interesse no afastamento dos parlamentares. A advogada também aborda o episódio em que o vereador tentou tumultuar a determinação judicial envolvendo os vereadores afastados pelas operações Conluio 1 e 2, indo até a porta da residência dos Martins de maneira provocativa.

O vereador afastado Neguinho de Danda registrou um boletim de ocorrência em desfavor de Charles Lustosa após a investida. A situação evidencia, mais uma vez, a tentativa do parlamentar de Santa Terezinha de escalada ao poder, suscitando questionamentos sobre sua postura democrática.

O vereador Carlinhos Policial entrou em contato com a redação do Blog do Pereira na manhã desta quinta-feira (25), para falar em seu nome e do vereador Adjacir Cabelinho, sobre a troca dos miolos das fechaduras das portas da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, visto que o vereador Charles Lustosa informou que não foi sua pessoa que fez as trocas, e sim os vereadores Carlinhos e Cabelinho.

Por telefone, Carlinhos Policial esclareceu o motivo da troca dos miolos das fechaduras do prédio do legislativo local. De acordo com o parlamentar, Ele e Cabelinho chegaram ao prédio legislativo por volta das 9h horas para saber como seria os novos passos e ao encontrar o prédio fechado, foram informados que o presidente Neguinho de Danda, após ser afastado pela justiça, não deixou as chaves do prédio e funcionários precisavam trabalhar, mas não tinham acesso às suas salas, foi então, que ele e o vereador Adjacir Cabelinho tomaram a decisão de fazer ligação telefônica para a pessoa de Charles Lustosa, que estava na posição de Presidente Interino, para pedir permissão e poderem fazer a troca das fechaduras.

Com esta permissão, eles tomaram as providências e chamaram um chaveiro para adentrarem no prédio, em seguida, se encaminharam a Delegacia local para registrar um Boletim de Ocorrência informando os fatos. Depois, Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho entregaram as chaves a um dos funcionários da casa.

Os vereadores Carlinhos Policial e Adjacir Cabelinho disponibilizaram o Boletim de Ocorrência registrado na DP de Santa Terezinha, veja logo abaixo:

Nesta quarta-feira (24), o deputado federal Fernando Monteiro recebeu em seu escritório no Recife representantes políticos do sertão pernambucano. A agenda contou com a presença do prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva, e da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que também é a atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Durante o encontro, os gestores municipais apresentaram suas respectivas demandas e reivindicações, buscando alinhar estratégias para atender às necessidades específicas de suas regiões. 

A troca de experiências entre Márcia Conrado, Raimundinho Saraiva e o deputado Fernando Monteiro visou fortalecer o diálogo e a articulação em prol do desenvolvimento dos municípios sertanejos.

Acompanhada de seu marido, Breno Araújo, a prefeita Márcia Conrado destacou a importância de eventos como esse para discutir as peculiaridades e potenciais das localidades sertanejas. Além do prefeito e da presidente da Amupe, participaram do encontro o vereador Júnior Saraiva, pré-candidato a prefeito de Exu, o secretário de Finanças Deocleciano Antônio e Napoleão Saraiva.

Fernando Monteiro reafirmou o compromisso em manter as demandas municipais em sua pauta de atuação parlamentar, destacando a relevância do diálogo constante com os representantes das cidades pernambucanas.

Entrou em funcionamento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um novo sistema que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das decisões da Casa, principalmente quanto ao pagamento de multas e débitos aplicados aos gestores públicos.

O Sistema de Pós-Julgamento (SPJ) foi desenvolvido pela Vice-Presidência do TCE, responsável por acompanhar o cumprimento das deliberações, em parceria com a Diretoria de Gestão e Governança e o Departamento de Tecnologia da Informação.

As multas e débitos atribuídos aos gestores públicos são resultado de irregularidades e danos aos cofres públicos, apontados nos processos julgados pelos conselheiros do TCE. A responsabilidade pela cobrança dos valores é das procuradorias jurídicas municipais, no caso das prefeituras, e da Procuradoria Geral do Estado, quando são processos relativos ao Governo do Estado, bem como nos casos de multas desvinculadas de dano ao patrimônio público.

“É um passo importante para que o TCE possa acompanhar, com mais agilidade e transparência, as medidas adotadas pelos gestores para a execução e o pagamento dos débitos e multas imputados pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro Carlos Neves, vice-presidente do TCE. 

“O SPJ também vai permitir aos gestores um maior acompanhamento sobre as multas e débitos – valores que são revertidos aos cofres públicos – pois,  muitas vezes, as prefeituras e órgãos públicos não possuem sistema informatizado para fazer esse controle”, disse Maria Paula Antão, coordenadora da Vice-Presidência. “E vai permitir também um maior controle dos gastos públicos por parte da sociedade, uma vez que os dados são públicos, e poderão ser consultados no site do Tribunal”, acrescentou.

As informações disponibilizadas no sistema serão referentes a processos eletrônicos, transitados em julgado a partir do último dia 22, ou seja, processos nos quais não cabe mais recurso junto ao TCE.

Outra importante função do Sistema de Pós-Julgamento será a elaboração automática das listas de gestores com contas julgadas irregulares, e de prefeitos que tiveram pareceres pela rejeição das contas, enviadas pelo TCE à Justiça Eleitoral em anos de eleição – o que vai trazer mais agilidade e segurança nas informações. A lista serve como base para a definição dos candidatos que se tornam inelegíveis por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Na próxima sexta-feira (26), o prefeito Anchieta Patriota dará continuidade aos esforços municipais em prol da educação ao assinar duas ordens de serviço para reformas em escolas do município. As cerimônias de assinatura serão realizadas em dois locais distintos.

Às 15h, a primeira ordem de serviço será formalizada no Sítio Jatobá, onde está prevista a construção de uma quadra coberta e murada, além da renovação da fachada da Escola João Joaquim. Essas intervenções buscam oferecer um ambiente mais adequado para os estudantes.

Em seguida, às 17h, em Novo Pernambuco, o prefeito assinará a ordem de serviço para a ampliação e reforma da Escola Imaculada Conceição. O projeto visa modernizar as instalações da instituição, proporcionando melhorias na qualidade do ensino.

O ato solene é aberto ao público e contará com a presença de autoridades locais. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a educação, buscando oferecer condições mais adequadas para o aprendizado e desenvolvimento acadêmico dos alunos.

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, esteve presente em uma agenda no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano, cumprindo compromissos estratégicos ao lado da governadora Raquel Lyra.

A reunião foi articulada pelo deputado federal Mendonça Filho, que utilizou suas redes sociais para compartilhar detalhes da agenda. Além do gestor de São José do Egito, Mendonça promoveu encontros da governadora com o prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, e com a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino.

Dentre as pautas discutidas, Evandro Valadares, que foi acompanhado pelo secretário de Saúde do município, Paulo Jucá, apresentou à governadora diversas demandas essenciais para o município, destacando a necessidade de apoio para a pavimentação de ruas e a aquisição de equipamentos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira, com destaque para a solicitação de um mamógrafo.

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, e o deputado estadual José Patriota uniram esforços em uma agenda de compromissos na capital pernambucana, Recife. Por meio das redes sociais, os políticos compartilharam detalhes das reuniões que tiveram o intuito de buscar benefícios para o município.

Na sede do Banco do Nordeste, Adelmo Moura se reuniu com o superintendente Pedro Ermírio Freitas. Durante o encontro, as lideranças discutiram estratégias para fortalecer as indústrias locais e promover o desenvolvimento do comércio em Itapetim.

A agenda também contemplou uma visita à Neoenergia (antiga CELPE), onde foram recebidos por Rafael Motta, gerente de Relações Institucionais e Governamentais, e Rômulo Barbosa, supervisor de Relacionamento com o Poder Público. A pauta da reunião foi focada em solucionar demandas específicas do município.

No dia anterior, terça-feira (23), Adelmo e José Patriota se reuniram com o presidente da Compesa, Alex Campos, para discutir questões relacionadas ao abastecimento de água no Pajeú e, em particular, em Itapetim.

“Durante a conversa, destacamos a importância de ampliar ainda mais o abastecimento rural da cidade, conhecida como Ventre Imortal da Poesia”, afirmou José Patriota.

Líder do maior partido de oposição na Alepe reagiu a declarações de deputado aliado da governadora, que atribuiu a si pedido por substituições na cúpula da segurança pública

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB), expressou preocupação, nesta quarta-feira (24), com a informação de que indicações políticas podem ter influenciado na troca do comando das polícias Civil e Militar. O parlamentar argumenta que a segurança pública não pode estar sujeita a essas interferências e que o que falta é maior envolvimento da governadora Raquel Lyra (PSDB) na definição de metas e na cobrança por resultados para a área.

“Em entrevista recente, um deputado aliado da governadora atribuiu a ele a coragem de pedir que o comando da Polícia Militar e a chefia da Polícia Civil fossem substituídos, e a mudança nesses postos, de fato, ocorreu. Isso abre um precedente perigoso. Se uma troca dessa envergadura ocorreu nos mais altos cargos dessas corporações após o pedido de um deputado, significa dizer que, de agora em diante, as chefias de batalhões e de delegacias serão indicadas por políticos locais?”, questiona Sileno.

Ainda segundo o parlamentar, a redução dos números da criminalidade em Pernambuco não é uma questão de currículos, mas de ações concretas. “Nós temos bons policiais em todas as operativas. Não conhecemos nada que desabone as chefias que saíram e as que estão entrando. O que falta é a governadora se envolver no processo, definir metas, cobrar resultados e estar atenta aos problemas reais, como a demora para licitar as câmeras de monitoramento. Os pernambucanos e pernambucanas vão passar o Carnaval sem 358 câmeras à disposição da segurança pública por falha deste governo”, completa o deputado.

INSEGURANÇA – Lançado pelo Governo Raquel Lyra em novembro, após Pernambuco passar quase um ano sem uma política para o setor, o Juntos pela Segurança vem acumulando resultados negativos. Em 2023, houve aumento de 5,98% no número de mortes violentas na comparação com o ano anterior. A atual gestão tem o objetivo de reduzir o quantitativo de crimes dessa modalidade em 30% até 2026, mas não apresentou metas periódicas para aferição dos números, o que afeta a transparência em relação aos dados, dificulta o acompanhamento pela sociedade e desestimula as polícias na busca por resultados.

Em agosto, apenas oito meses após o início do governo, a cúpula da segurança enfrentou sua primeira baixa, com a saída da secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, substituída pelo delegado federal Alessandro Carvalho. Já na segunda-feira (22), a governadora exonerou a delegada Simone Aguiar da chefia da Polícia Civil e o coronel Tibério César do comando-geral da Polícia Militar. Seus postos foram assumidos, respectivamente, pelo delegado Renato Leite e pelo coronel Ivanildo Torres.

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, situada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, divulgou, nesta quarta-feira (24), o resultado do vestibular 2024.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

Veja abaixo a lista dos classificados e aprovados de cada curso:

Resultado Direito

Resultado Historia

Resultado Letras

Resultado Matemática

Resultado Pedagogia

“Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro”

Na última segunda-feira (22), Fredson (PV) foi destaque no Podcast Plano Certo, onde compartilhou sua trajetória de vida, desde os sonhos de estudante até sua atual pré-candidatura à prefeitura de São José do Egito nas eleições municipais de 2024.

Ao longo da entrevista, Fredson abordou diversos temas, oferecendo uma visão única sobre sua vida pessoal, seu início na carreira profissional no ramo de drywall, e sua ascensão no setor privado.

Contudo, o ponto focal da conversa foi seu comprometimento com o desenvolvimento do município e as mudanças que ele pretende implementar.

Fredson expressou sua determinação em querer implantar no município uma política assertiva, com a participação do povo, visando um avanço significativo em curto prazo: “Vamos implementar no município uma política pública justa, no eixo, para que nós possamos avançar 40 anos em quatro,” afirmou em referência ao slogan do plano de metas usado por Juscelino Kubitschek, que estabeleceu a construção de Brasília. 

O empresário e pré-candidato destacou as dificuldades enfrentadas pela cidade, observando a diminuição da população economicamente ativa e o impacto negativo no comércio local: “São José do Egito está diminuindo. A população economicamente ativa está indo embora. Só encontramos aposentados na cidade. O comércio da cidade está afundando a cada dia.” 

Fredson expressou sua preocupação com os jovens. “Os jovens estão sem perspectiva alguma.”

O Podcast Plano Certo ofereceu uma plataforma para que Fredson compartilhasse suas ideias e visões para o futuro de São José do Egito, permitindo que os ouvintes entendessem melhor seus planos para reverter os desafios enfrentados pela comunidade. A pré-candidatura de Fredson à prefeitura surge como uma proposta de renovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável do município. Sua participação no Podcast Plano Certo reflete seu desejo de promover um diálogo aberto e transparente com a comunidade sobre os desafios e oportunidades que São José do Egito enfrenta. 

Na próxima sexta-feira (26), o pré-candidato dará início ao programa São José Pode Mais com plenárias para ouvir a população com vistas à construção de um plano de governo coletivo, ouvido as pessoas em cada um dos eixos temáticos (saúde, educação, mulher, cultura, agricultura, infraestrutura, assistência social, entre outros). Os dois primeiros encontros acontecerão no auditório do Hotel Central, em São José do Egito.

Balanço divulgado hoje pela instituição registra 87 pleitos aprovados pela Diretoria Colegiada no estado

A Sudene, em 2023, superou os números do ano anterior na concessão de incentivos fiscais para os 11 estados da sua área de atuação. Foram 653 pleitos de aprovados (alta de 45%) pela Diretoria Colegiada e atração de R$ 34,2 bilhões, volume 51% maior que os R$ 22,6 bilhões registrados em 2022. As empresas incentivadas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste empregaram 314 mil profissionais no ano passado. 

As empresas instaladas em Pernambuco divulgaram investimentos de R$ 6,8 bilhões, garantindo 35 mil postos de trabalho. No total, foram 87 pleitos em 2023. No ano anterior, o estado teve 71 demandas aprovadas, que registraram R$ 2 bilhões em investimentos. Os maiores foram das empresas Hemobrás (R$ 1,9 bilhão), BRK Ambiental (R$ 1,6 bilhão) e Alpek Polyester (R$ 652 milhões), localizadas em Goiana, Recife e Ipojuca, respectivamente. 

“Esses dados evidenciam a retomada do nosso prestígio junto ao setor produtivo. Os empreendedores passaram a enxergar a Sudene como uma parceira importante para consolidar negócios em meio às oportunidades diferenciadas que o Nordeste pode oferecer a vários segmentos da economia nacional”, avalia o superintendente Danilo Cabral. Os incentivos fiscais são um dos principais instrumentos de ação da instituição, que também administra o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e define as diretrizes do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

Considerando os dados globais, os setores que representaram o maior volume de investimentos foram o de infraestrutura (R$ 11 bilhões), o petroquímico (R$ 9,4 bilhões), o de alimentos e bebidas (R$ 2,3 bilhões), o siderúrgico (R$ 2,2 bilhões) e o químico (R$ 1,8 bilhão). 

“Fizemos um grande esforço para divulgar nossos instrumentos de atração de investimentos para a região no último ano, promovendo o desenvolvimento regional com a ampliação da geração de empregos e renda para a população. O número de pleitos de incentivos fiscais aprovados em 2023 é resultado dessa ação”, afirma o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. Outro aspecto que contribuiu para o aumento da demanda por incentivos foi o prazo para a concessão de benefícios fiscais.

A lei previa que os incentivos da Sudene só poderiam ser concedidos até 31 de dezembro de 2023. Então, houve uma “corrida” das empresas para apresentação de pleitos. Com a sanção da lei 14.753/23, esse benefício foi prorrogado até 2028. “É preciso destacar que o prazo de fruição dos nossos incentivos é de 10 anos”, acrescentou Heitor Freire. 

As empresas incentivadas instaladas na Bahia também investiram R$ 6,8 bilhões em 2023. Em seguida, aparecem Sergipe (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 4,2 bilhões), Espírito Santo (R$ 3,4 bilhões), Ceará (R$ 3,1 bilhões), Piauí (R$ 1,5 bilhão), Alagoas (R$ 1,2 bilhão), Minas Gerais (R$ 942 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 891 milhões) e Paraíba (R$ 311 milhões).

O coordenador-geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, Silvio Carlos do Amaral e Silva, explica que existem três modalidades de incentivos oferecidos pela Sudene: isenção do IRPJ, redução de 75% do IRPJ e reinvestimentos de IRPJ. As duas primeiras podem ser para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. “Um dos critérios mais importantes é que as empresas devem ser optantes da tributação com base no lucro real, para efeito de fruição deste benefício fiscal”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (24), o prefeito Zeinha Torres anunciou, em suas redes sociais, o reajuste de 3,62% do Piso do Magistério para os professores da rede municipal de ensino de Iguaracy.

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Segundo Zeinha, um aumento de 3,62% é mais uma forma de valorizar e garantir condições de trabalho aos profissionais do ensino público.

“O Governo Municipal de Iguaracy, valoriza os profissionais do Magistério Público da Educação Básica de Ensino Municipal desde 2017, seguindo o piso nacional, e este ano não seria diferente, vamos continuar trabalhando pela educação, pagando o Piso integral aos ativos e inativos, com a implantação do Plano de Cargos e Carreira, melhorando as escolas, valorizando os alunos com transporte de qualidade e gratuito para as escolas no município e universidades em outras cidades, respeito é isso”, disse o prefeito Zeinha Torres.

No card ao lado, veja que o alcance vai muito além dos 40 mil seguidores: nos últimos 30 dias,  mais de 4,5 milhões de impressões, com um número de contas atingidas muito além dos seguidores da plataforma, mais de 340 mil.

Fui informado por Eric Galindo e Pepeu Corujão que o alcance da conta impressiona, dado o número de pessoas engajadas com as publicações.

Hoje ela tem vida própria e postagens exclusivas, independente dessa plataforma nilljunior.com.br, que é uma das mais acessadas do estado.

A vida mantém sua trajetória na comunicação: o rádio segue imbatível, blogs de referência também. Mas mesmo esses veículos precisam ter presença nas demais plataformas. No nosso caso, o Instagram chega  a ser tratado como um canal independente.

Nas múltiplas linguagens do jornalismo, há informações próprias do rádio, que também podem tomar as redes. Por outro lado, há postagens que cabem ao blog. E pelo engajamento, o Instagram é um canal independente dos demais, com vida própria. Achar esse fio condutor é um dos desafios.

Esses dados abrem caminhos para novos projetos após as férias. 

Sigamos! Obrigado!

Os corpos de dois idosos foram encontrados carbonizados dentro de um veículo na noite desta terça-feira (23), no Sítio Jardim, zona rural do município de Tuparetama, no Sertão do Pajeú.

Segundo informações apuradas pelo Blog Mais Pajeú, as vítimas foram identificados por Osvaldo Siqueira, conhecido por Zezinho do Bar da Codorna, e sua esposa, Marizety Gomes de Siqueira, ambos na faixa dos 70 anos. Além dos idosos, haviam dois cães carbonizados no interior do veículo.

O casal teria se mudado recentemente para o município de Ingazeira, mas estavam fora de casa desde o domingo (28). A funcionária da residência sentiu falta dos idosos e informou aos familiares. O casal deixou cinco filhos.

Os corpos foram encaminhados para o IML de Caruaru. Até o momento não há informações sobre as circunstâncias das mortes. O caso ficará sob a responsabilidade da Polícia Civil. As informações são do blog da Juliana Lima.

O vereador Antônio Edinaldo da Silva, conhecido por Couro de Zuca Preto tomou posse na manhã desta quarta-feira (24), como Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Houve um consenso entre os vereadores conduzido pelo vereador Júnior de Branco, em reunião na tarde de terça-feira (23).

A princípio, houve uma divergência quanto a interpretação do Regimento Interno da Casa, quanto a vacância provisória da Mesa Diretora, composta pelo presidente, primeiro e segundo secretários e presidência interina conforme artigo 17 do Regimento Interno (RI). Também teve dois entendimentos, um deles que apontava o vereador titular mais velho “Charles Lustosa” como presidente e outro que apontava o mais idoso entre todos os pares, “Couro de Zuza Preto”, mesmo vereador suplente, como presidente interino.

Os pares entraram no consenso sobre o regulamento e optaram por Couro de Zuca Preto em harmonia e unanimidade dos presentes.

Já na manhã desta quarta-feira, na sede da Câmara, o vereador Junior de Branco leu o termo de posse e declarou Couro de Zuca Preto presidente interino. No primeiro pronunciamento, o presidente interino falou pouco, dizendo que sua primeira prioridade era a posse, em segundo, priorizar o pagamento dos servidores da casa, inclusive os vereadores.

O presidente interino deverá marcar a posse dos suplentes Geilson Arts, Ana Paula e Liedja Lustosa para a primeira sessão ordinária do ano, depois do recesso de fim e começo de ano.

O vereador Charles Lustosa protocolou um requerimento de afastamento temporário por trinta (30) trinta dias dos trabalhos legislativos para tratamento de saúde. 

“É do conhecimento de todos os pares que desde o princípio das tratativas deste processo sucessório da mesa que nunca foi de minha vontade estar presidente dessa casa, como publicação de matéria na imprensa. Sempre prezei pela harmonia e a paz entre os colegas desde minha chegada em 2021. Não posso dizer o mesmo, porque a história e os fatos estão aí para que todos possam ver a minha trajetória ilibada, em relação aos fatos narrados na última sexta-feira ocorrido nesta casa de leis”, disse Charles Lustosa ao Blog do Pereira.

E com relação a troca de chaves, o parlamentar esclareceu: “Com relação às trocas das chaves, não foi a minha pessoa que realizou a troca, foi o colega vereador Carlinhos Policial e em ato contínuo o colega Carlinho fez registro de ocorrência policial para se resguardar de possível invasão ao prédio público, desejo paz, saúde e união ao legislativo e sucesso ao colega Couro em sua nova missão.”, concluiu Charles. As informações são do Blog do Pereira.

Uma solenidade histórica marcou a conclusão da primeira turma de Direito da Faculdade Vale do Pajeú, na última noite, na sede da instituição, em São José do Egito. O evento aconteceu no auditório José Marcos de Lima, que ficou lotado.

O ponto mais importante na conclusão dos novos bacharéis em Direito foi, além da conclusão, a certificação com entregas dos diplomas reconhecidos pelo MEC, comprovando a legitimidade e qualidade do curso oferecido.

Dentre as autoridades, o mais emocionado era o Diretor Geral da Instituição, Cleonildo Lopes, o Painha, idealizador da faculdade. Ele lembrou das idas e vindas a Brasília e. “É uma alegria imensa para São José do Egito e região do Pajeú. O primeiro curso de Direito, a primeiera turma  a se formar. E todos os alunos estão saindo diplomados. Acredito que seja a unica faculdade a entregar o diploma no dia da formação de grau. Podemos falar com muita propriedade: quem ganha é a sociedade com esses novos profissionais”.

Ele comentou a história da instituição e de sua luta pelo curso: “como a vida muda. Meus pais, agricultores, fizeram tudo pra gente receber um diploma. E hoje  a gente está podendo entregar diplomas a outras pessoas. Muitos acompanham e fortalecem essa instituição desde o primeiro tijolo. Só tenho a agradecer”.

O Presidente da OAB Caruaru, Fernando Júnior, disse que o curso nasceu com qualidade. “Hoje tá tudo muito uniformizado. As faculdades do interior tem respeito, renome, há  qualificação técnica do MEC e tem o exame de ordem. Um profissional aprovado daqui, ou de qualquer cidade, mostra estar preparado e está em pé de igualdade com outras regiões de Pernambuco e qualquer região do país”.

Presentes, os presidentes das seccionais de São José do Egito e Afogados da Ingazeira, os advogados Genilson Bezerra e Laudiceia Rocha, comemoraram a noite histórica.  “É uma noite de importância extrema para toda a região. Na década de 80 só tinhamos Faculdade de Direito em Recife, Olinda e Caruaru. Hoje vemos nossos filhos formados dentro de casa, gerando empregos pra cidade, favorecendo o  estágio para os escritórios de advocacia. É um momento histórico”, disse o advogado Genilson. “É importante para a sociedade ter um curso de Direito reconhecido. Você está formando pessoas, contribundo para o bem estar da sociedade”, acrescentou a presidente Laudiceia.

Destacada também a participação do juiz da Comarca de Piancó, Pedro Davi de Vasconcelos, paraninfo da turma, e do promotor Romero Borja, patrono. O primeiro, com ascendência materna em São José do Egito, chegou a ser professor no início do curso. Falou da importância do exercício do direito para defesa da constituição. O segundo, filho da terra, não escondia a felicidade em participar da formação da primeira turma. Destacou a necessidade de que os futuros operadores do Direito não percam valores que humanizem o exercício da atividade, seja no Judiciário, MP, Defensoria Pública ou advogando.

Na solenidade, várias homenagens foram prestadas a Lourival Quirino Pessoa, que iniciou o curso mas acabou falecendo em um acidente no mês de novembro de 2019, juntamente com a esposa, Maria Aparecida Pessoa. A filha Yelis Pessoa agradeceu ao nome da turma dedicado ao pai. Houve referências e homenagens ao advogado José Rabelo de Vasconcelos, filho da terra e ex-verador de Arcoverde, que sonhava com o curso na cidade.

Ainda participaram Alyne Araújo (Diretora de RH), Letícia Nogueira Chaves (Diretora Executiva), Rênya Barros (Coordenação Acadêmica), Professor Edcarlos (Coordenador do Curso de Direto), o Defensor Público Felipe Amorim, Claudenor Lopes (Advogado), Isaac Pinheiro (Assessor Parlamentar), o professor e advogado Jônio Carvalho (professor), o vereador Joel Gomes e o coordenador Alexandre Acrelle, do curso de direito de Bezerros.

 

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