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Parecer do TCE recomenda aprovação das contas de Evaldo Bezerra em Mirandiba

Por Nill Júnior

Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto.

De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações ao gestor responsável, o prefeito Dr Evaldo Bezerra.

Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão de receitas compatíveis com a real capacidade de arrecadação municipal, evitando o seu superdimensionamento, e elaborar um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais, obedecendo aos princípios da lei.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1ª Câmara) e Carlos Neves. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas. O parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Mirandiba para apreciação. A Primeira Câmara volta a se reunir na próxima terça-feira (30).

Outras Notícias

Shows e inaugurações encerram São Pedro de Tuparetama

Da Ascom/Prefeitura de Tuparetama Com recorde de público durante os três dias de festas, o São Pedro de Tuparetama se firmou como o maior evento junino do Pajeú. Na quinta-feira (4), depois do sucesso do show de Avine Vinny que abriu os festejos no Pátio Prefeito João Tunú, a sexta-feira (5) foi a vez do […]

Foto: Júnior Campos

Da Ascom/Prefeitura de Tuparetama

Com recorde de público durante os três dias de festas, o São Pedro de Tuparetama se firmou como o maior evento junino do Pajeú. Na quinta-feira (4), depois do sucesso do show de Avine Vinny que abriu os festejos no Pátio Prefeito João Tunú, a sexta-feira (5) foi a vez do público dançar ao som da banda Pinga Fogo, Novinho da Paraíba e a grande atração da noite, o trio Fulô de Mandacaru, que fez do pátio um grande arrasta pé.

Finalizando o evento no sábado (6), o grupo Rimas em Canto, formado por jovens da cidade, encerrou a programação do Beco do Forró, polo cultural que durante seis noites apresentou o melhor da cultura regional. Já no palco principal, a abertura da noite ficou por conta do tuparetamense Galego do Pajéu e encerrando o último dia os cantores Luan Douglas e Batista Lima levantaram o público com sucessos do forró atual e das antigas.

Para o prefeito Sávio Torres, a festa chegou ao fim consolidando de vez a grandiosidade do São Pedro de Tuparetama. “Fizemos um dos maiores eventos do calendário festivo do Sertão do Pajeú. Além de uma programação com artistas locais e de projeção nacional, tivemos um impacto positivo na economia local, com aumento de vendas no comércio e pousadas lotadas.”, afirmou o gestor.

O charme do evento ficou por conta do Beco do Forró, promovido pela Secretaria de Cultura, responsável também pela produção de todo o evento. O polo cultural foi incluído na programação festiva, funcionando do dia 27 de junho ao dia 5 de julho. O local se tornou um polo de preservação das tradições culturais sertanejas com o objetivo de promover o autêntico forró pé de serra e as manifestações artísticas da terra.

Cidade ganha novas praças e requalificação da Unidade hospitalar

A sexta-feira (5) também foi marcada pela entrega de novos espaços públicos. O prefeito Sávio Torres esteve acompanhado do deputados Ricardo Teobaldo (federal) e Clodoaldo Magalhães (estadual), que cumpriram agenda com visita ao canteiro de obras da nova escola municipal localizada ao lado do ginásio de esportes.

Em seguida a comitiva formada por políticos, secretariado municipal e população, seguiram até a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, onde aconteceu o descerramento da placa de inauguração da reforma e ampliação. Com um novo estacionamento, rampas de acessibilidade, bancos e nova iluminação, a unidade hospitalar passou por uma reforma interna e externa.

Em seguida, foi a vez de inaugurar a Praça Anchieta Mendes, localizada na Vila Bom Jesus. O equipamento público conta com academia ao ar livre, áreas de convivência e quiosques. A obra foi iniciada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal- FEM e concluída com recursos próprios.

Por último, a comitiva encerrou o ciclo de inaugurações na Praça Alonso Rodrigues, localizada no início da passarela que liga o centro a Vila Bom Jesus. O local recebeu o letreiro turístico com o nome da cidade e será ponto de parada na Princesinha do Pajeú.

Caso Daniel Siqueira e o que diz a Lei Orgânica em SJE

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”. […]

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação, a perda do mandato será inevitável.

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira, que teve 657 votos, apenas três a menos que Daniel.

Itapetim revitaliza praça e instala iluminação de LED no Distrito de Piedade do Ouro

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Piedade do Ouro, acompanhada do vereador Romão, para conferir as obras já concluídas na Praça Central do distrito.  O espaço passou por revitalização, recebendo melhorias no paisagismo, incluindo grama e palmeiras imperiais. O Governo Municipal também implantou nova iluminação na entrada de Piedade, com o objetivo de […]

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Piedade do Ouro, acompanhada do vereador Romão, para conferir as obras já concluídas na Praça Central do distrito. 

O espaço passou por revitalização, recebendo melhorias no paisagismo, incluindo grama e palmeiras imperiais. O Governo Municipal também implantou nova iluminação na entrada de Piedade, com o objetivo de proporcionar mais qualidade de vida e segurança à população. 

“As ações fazem parte do compromisso contínuo da gestão municipal com a infraestrutura urbana e o bem-estar dos itapetinenses”, destacou a assessoria de comunicação.

Prefeitura de São José do Egito está entre as melhores na avaliação de transparência da Atricon

A Associação dos tribunais de contas do Brasil divulgou em seu site oficial, o resultado do levantamento da transparência realizado com mais de 8 mil entendidas, em todo país. A Prefeitura de São José do Egito melhorou significativamente a sua avaliação, em relação a 2022, alcançando inclusive a certificação prata concedida pela ATRICON, com um […]

A Associação dos tribunais de contas do Brasil divulgou em seu site oficial, o resultado do levantamento da transparência realizado com mais de 8 mil entendidas, em todo país.

A Prefeitura de São José do Egito melhorou significativamente a sua avaliação, em relação a 2022, alcançando inclusive a certificação prata concedida pela ATRICON, com um índice de transparência na casa dos 76,66%. Das dezessete cidades do Pajeú, apenas cinco atingiram o nível prata, e uma o nível ouro, a cidade de Flores.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

Maioria quer que eleições continuem com urna eletrônica

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste sábado (2) mostra que 73% dos brasileiros querem que a eleições continuem a ser feitas com urna eletrônicas. Já 23% responderam que querem voltar a usar o sistema de voto em papel. 4% não sabem ou não responderam. A pesquisa ouviu 2.016 brasileiros adultos em todas as […]