Notícias

Parecer do TCE recomenda aprovação das contas de Evaldo Bezerra em Mirandiba

Por Nill Júnior

Na primeira sessão de 2024, acontecida nesta terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da Prefeitura de Mirandiba, relativas ao ano de 2021. A relatoria foi do conselheiro Eduardo Porto.

De acordo com o relatório de auditoria, o município cumpriu os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações ao gestor responsável, o prefeito Dr Evaldo Bezerra.

Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão de receitas compatíveis com a real capacidade de arrecadação municipal, evitando o seu superdimensionamento, e elaborar um plano municipal para readequação dos gastos com pessoal aos limites legais, obedecendo aos princípios da lei.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 1ª Câmara) e Carlos Neves. O procurador Guido Rostand representou o Ministério Público de Contas. O parecer prévio foi encaminhado à Câmara Municipal de Mirandiba para apreciação. A Primeira Câmara volta a se reunir na próxima terça-feira (30).

Outras Notícias

Secretaria de Educação anuncia lançamento de projeto Educa Serra Digital

O Educa Serra Digital surge como forma de contribuir ainda mais com trabalhos que já vêm sendo realizados pela Secretaria Municipal de Educação nas aulas de Educação Remota recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação. A iniciativa de incluir as ações desenvolvidas pela secretaria no meio digital surgiu em meio à preocupação em levar educação de […]

O Educa Serra Digital surge como forma de contribuir ainda mais com trabalhos que já vêm sendo realizados pela Secretaria Municipal de Educação nas aulas de Educação Remota recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação. A iniciativa de incluir as ações desenvolvidas pela secretaria no meio digital surgiu em meio à preocupação em levar educação de qualidade em tempos de pandemia, mesmo que à distância.

A ideia inicial foi exibir a programação do projeto na grade da TV Serra, que já está pronta para ir ao ar, aguardando apenas a publicação pelo Ministério de Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações no Diário Oficial da União, para que possa iniciar o seu pleno funcionamento. Por esse motivo, as aulas estão inseridas em programas preparados por professores da Rede Municipal de Ensino.

Como assistir às aulas?

Um canal no Youtube chamado “Educa Serra Digital” foi criado para a divulgação dessas aulas elaboradas por professores da Rede Municipal de Ensino.

As aulas contarão com explanações diferenciadas, dicas para resolução de problemas, indicações de leituras, contação de histórias e muito mais!

Entendemos que as redes sociais infelizmente não chegam a todos e reiteramos que essa é apenas mais uma ferramenta em meio a muitas outras que estamos adotando para que o maior número de alunos da rede seja alcançado.

Além dessa, outras iniciativas vêm sendo utilizadas pela secretaria. A internet, o rádio e os materiais impressos, por exemplo, estão inclusos no programa de Educação Remota de Serra Talhada.

Nossos professores, coordenadores e colaboradores têm nos apoiado dia e noite, mesmo em meio à pandemia, para levar a educação de Serra Talhada cada vez mais longe.

Direcionamento das aulas

As aulas são direcionadas a todos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I e II. Todas as aulas terão a participação de uma intérprete em LIBRAS como forma de considerarmos a Educação Inclusiva neste processo.

Temáticas a serem abordadas

Inicialmente, o projeto conta com aulas de professores de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física; além das aulas voltadas para o público infantil.

Por enquanto, a fase de testes e experimental dos programas não compreendeu todas as disciplinas, uma vez que as gravações estão sendo realizadas seguindo as recomendações sanitárias devido à pandemia do coronavírus.

Entretanto, a iniciativa promete ser ampliada para compreender todas as disciplinas.

Lançamento

O Educa Serra Digital será lançado na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 10h, em uma live nas redes sociais da prefeitura de Serra Talhada.

Tem início prazo para envio das Prestações de Contas ao TCE

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015. De acordo com o gerente do processo eletrônico, […]

O Tribunal de Contas começará a receber, partir de hoje (28), as Prestações de Contas de 2017. As informações deverão ser encaminhadas pelos gestores e ordenadores de despesas de órgãos públicos estaduais e municipais, em meio eletrônico, por meio do sistema e-TCEPE,  implementado pela instituição em 2015.

De acordo com o gerente do processo eletrônico, Fábio Buchmann, os responsáveis pelo envio dos documentos devem estar devidamente credenciados no e-TCEPE, com cadastro atualizado. Eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Basta acessar o site do TCE,

DIFERENÇAS – As Prestações de Contas de Gestão são encaminhadas pelos administradores e demais responsáveis pelos recursos públicos, inclusive prefeitos, quando atuarem como ordenadores de despesas na gestão de bens, dinheiros e valores públicos durante o exercício financeiro.

As Prestações de Contas de Governo, por outro lado, são encaminhadas pelos prefeitos e pelo Governador, e permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

PRAZOS – A remessa dos documentos de Prestações de Contas dos Prefeitos e gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal deverá ocorrer até o dia 31 de março. Já as contas dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual, incluídas Secretarias de Estado, Autarquias, Fundos Especiais, Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual e demais Unidades Gestoras Estaduais, terá que ser encaminhadas até 30 de março.

Sileno Guedes rebate Raquel e diz que gestões do PSB captaram R$ 9 bilhões nos últimos anos

Pernambuco captou, nos últimos dez anos em que houve operações de crédito, mais de R$ 9 bilhões, segundo dados do e-Fisco, sistema digital de serviços ligados às receitas do Estado. As informações, que compreendem o período dos governos do PSB, desmentem a narrativa de que, apenas em 2023, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) […]

Pernambuco captou, nos últimos dez anos em que houve operações de crédito, mais de R$ 9 bilhões, segundo dados do e-Fisco, sistema digital de serviços ligados às receitas do Estado.

As informações, que compreendem o período dos governos do PSB, desmentem a narrativa de que, apenas em 2023, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) teria obtido volume de empréstimos 50% maior que o contratado na última década, como publicado na edição de sábado (16) do Diário Oficial do Estado. A contestação é feita pelo líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes.

O deputado lembra que, em maio, a Alepe autorizou que o Executivo contraísse, em 2023, até R$ 3,4 bilhões em empréstimos e que, embora esse seja o maior volume de recursos contratado em um único ano, nem de longe supera a soma obtida em governos passados. Cifras bilionárias já haviam sido captadas pelo Estado em anos como 2012 (R$ 2,147 bilhões), 2013 (R$ 3,094 bilhões), 2018 (R$ 1,069 bilhão) e 2022 (R$ 1,283 bilhão), totalizando, juntamente com outros empréstimos, quase o triplo do obtido agora.

“Quero crer que as informações distorcidas publicadas no Diário Oficial tenham sido apenas uma distração e que a verdade seja restabelecida nas próximas edições de tão tradicional veículo de comunicação. Esse é um meio de comunicação institucional e que precisa manter sua tradição de informar com precisão a população pernambucana”, argumenta Sileno, lembrando que a margem de crédito que o Estado poderia contrair em 2023 foi decorrente do cenário fiscal favorável deixado pelas gestões do PSB.

O parlamentar ainda aponta outra inconsistência na divulgação oficial do Governo de Pernambuco, que valoriza como feitos extraordinários operações de crédito como as realizadas rotineiramente em anos anteriores, além de atribuir a conquista dos empréstimos recentes a 28 viagens da governadora Raquel Lyra a Brasília. “A senhora governadora poderia ter ido mil vezes à Capital Federal e nunca teria conseguido qualquer crédito se o Estado não tivesse obtido o aval da União para realizar operações de crédito nas gestões do PSB, que já no balanço de 2023 apontou a disponibilidade dos recursos a serem captados”, completa.

Claudicéia Rocha e Pipi da Verdura se filiam ao PT de Tabira

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local. Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório […]

Na tarde desta terça-feira (02.04), o PT de Tabira assinou as fichas de filiação da ex-vereadora e pré-candidata à vereadora, Claudicéia Rocha e do vereador pré-candidato à reeleição, Pipi da Verdura, ambas lideranças importantes no cenário político local.

Os novos filiados foram recebidos pela presidenta da sigla e vereadora Socorro Veras, pelo membro do diretório do PT-PE e deputado federal Carlos Veras e pelo pré-candidato a prefeito Flávio Marques.

“Para mim é uma honra, enquanto fundador do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Tabira, retornar para o partido que sempre me orgulhou e travou várias batalhas para garantir os direitos da classe trabalhadora”, disse o vereador Pipi da Verdura ao ter assinada sua ficha de filiação.

“É uma alegria para mim passar a fazer parte do PT, que luta pelos direitos da classe trabalhadora, do homem e da mulher do campo. Vamos caminhar lado a lado, com cada companheiro e companheira que quer ver nossa Tabira prosperar”, celebrou Claudiceia Rocha durante a ocasião.

“Para mim, é uma satisfação receber, no nosso partido, companheiros e companheiras que têm como objetivo ver Tabira crescer. O ano de 2024 será marcado pela união e reconstrução, e, em Tabira, não será diferente. Tenho certeza de que, juntamente com o deputado federal Carlos Veras e com o presidente Lula, Tabira irá prosperar”, afirmou Socorro Veras.

Esse foi também o tom do pré-candidato a prefeito, Flávio Marques. “Esse momento enche meu coração de muita alegria. O PT se engrandece com a chegada desses valiosos companheiros, que têm uma expressiva trajetória de luta em defesa do povo tabirense e vão somar forças para trazer dias melhores para o nosso município”, declarou.

Já o deputado federal Carlos Veras, destacou o protagonismo do PT nas esferas local e nacional. “O projeto político que o PT apresenta, vem somando cada vez mais lideranças políticas em Pernambuco e no Brasil, mas, principalmente, conquistando o reconhecimento do povo tabirense, que deseja e merece uma vida melhor e por isso já está seguindo com a gente rumo à vitória”, garantiu.

O PT vem ganhando cada vez mais quadros e ampliando sua incidência política no município, e se consolidando como um projeto político capaz de unir todo o campo de oposição ao nível local, tendo em vista as eleições deste ano. No último domingo, destacadas lideranças locais também se filiaram ao partido, entre eles, o vereador Dicinha do Calçamento, além dos tabirenses Adriano Paizinho, George Soares, Magalhães e Antônio Pereira.

Vereadores visitam Compesa para discutir Projeto de Lei que vai gerar taxa de saneamento

Os vereadores de Afogados da Ingazeira estiveram na manhã de ontem (25) na sede estadual da Compesa para obter informações mais detalhadas a respeito do Projeto de Lei n° 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que esta tramitando na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e que renova a Concessão com o Estado de Pernambuco […]

Os vereadores de Afogados da Ingazeira estiveram na manhã de ontem (25) na sede estadual da Compesa para obter informações mais detalhadas a respeito do Projeto de Lei n° 02/2017, de autoria do Poder Executivo, que esta tramitando na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e que renova a Concessão com o Estado de Pernambuco para que a Companhia Pernambucana de Saneamento continue operando a rede de água e esgoto do município.

Estiveram recebendo os vereadores o Diretor de Articulação e  Meio Ambiente, Aldo Santos e os técnicos Geraldo Andrade, Rodrigo Lira e Luciana Mendes, todos atuam no setor de Gerência de Regulação e Concessões.  A visita durou cerca de três horas, onde os vereadores puderam esclarecer várias dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei.

“Há previsão que a obra de Saneamento em Afogados da Ingazeira esteja concluída em parte no mês de dezembro. Viemos discutir principalmente o que a Compesa pretende em termos de tarifas e serviços para que a população não acabe pagando por um serviço que ainda não recebe”, destacou Igor Mariano, Presidente do legislativo.

O grupo de vereadores também recebeu da Compesa o Plano Municipal de Saneamento e a minuta do novo contrato de concessão que poderá ser assinado caso o Projeto de Lei seja aprovado. Toda a documentação será avaliada pelos vereadores e servirá como base para discussão sobre o projeto no poder legislativo.

O Presidente da Casa ainda destacou que caso exista necessidade os representantes da Compesa se comprometeram em participar de audiência pública no poder legislativo para esclarecer para população detalhes do projeto. “Tenho a idéia de fazer uma audiência pública para debater junto do povo, a Compesa se mostrou pronta para este momento”, frisou Mariano.

Estiveram presentes na visita os vereadores Augusto Martins, Cícero Miguel, Cancão, Daniel Valadares, Igor Mariano, Luiz Bizorão, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Rubinho do São João, Sargento Argemiro, Welington JK e Zé Negão.

Agenda da semana – Os parlamentares continuam na capital pernambucana até a próxima quinta-feira(27), e estarão participando do Congresso Pernambucano dos Municípios, realizado pela AMUPE.

Na próxima sexta-feira(28), haverá sessão solene no Poder Legislativo em homenagem aos 50 anos da Diaconia. Os parlamentares aprovaram na última sexta-feira(21), Projeto de Lei que doa terreno do município para construção da nova sede da entidade. A sessão solene atende requerimento do vereador Augusto Martins.