Anchieta Patriota assina ordens de serviço para reformas em escolas

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (15.12) o pagamento da segunda parcela do 13º de todos os servidores estaduais. Com isso, segundo nota, o Governo desembolsou R$ 285 milhões, contribuindo para o aquecimento da economia nesses últimos dias do ano. A medida cumpriu o anúncio feito em julho, quando foi liberada a 1ª parcela do décimo.

“Essa é uma demonstração de que todo o esforço feito pelo Governo de Pernambuco ao longo deste ano surtiu bons resultados. Ao contrário do que aconteceu em outros estados, em Pernambuco os servidores não perderam direitos e nem benefícios conquistados”, ressaltou o Secretário de Administração, Milton Coelho, garantindo que o calendário de pagamento de 2015 será integralmente cumprido.

Atualmente, o quadro do funcionalismo público do Estado de Pernambuco conta 220 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas.

Os Comandantes dos 14º e 23º Batalhões de Polícia Militar terão esquema de reforço para as eleições deste ano nas cidades da região do Pajeú, que compreende 17 municípios. Isso vai acontecer com o corte da folga dos PMs, que receberão diárias extras para o período.

Nas principais cidades, onde estão os maiores colégios eleitorais, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, haverá atenção especial por conta do acirramento e “municipalização” da campanha.

Mas apenas um município até agora aderiu à Lei Seca, por determinação da Justiça Eleitoral local: é o município de Itapetim, onde houve definição para proibição de comercialização de bebida alcoólica no dia do pleito. A informação foi confirmada pelo Major Marcos Barreto, falando à Rádio Pajeú. Ele  comanda o 23º BPM e foi informado da decisão. Segundo ele, apenas em casos onde houver solicitação, haverá prisão de quem se exceder tentando votar sob efeito de álcool.

Outra coibição será a de boca de urna. Em todas as cidades, locais espaçosos como quadras esportivas ou escolas foram solicitadas pela Justiça Eleitoral para abrigar quem tentar infringir a legislação eleitoral.

Nas outras cidades, o Judiciário não se pronunciou ou emitiu cópia de determinação à imprensa. Isso quer dizer que não há convicção de que as outras cidades estão totalmente liberadas no tocante à venda de álcool, pois decisões similares a de Itapetim poderão ser tomadas.

O Pajeú ainda guarda algumas outras particularidades : as cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba  e Iguaraci terão pela primeira vez o voto biométrico. Há expectativa de que com isso, possa haver um pouco mais de demora na hora de votar.

O agregador de pesquisas eleitorais do jornal O Estado de S. Paulo, que traça o desempenho geral dos candidatos à presidência com base em resultados de 14 institutos diferentes, foi atualizado neste sábado (24) e mostra que Lula (PT) aumentou suas intenções de votos válidos.

Isto é, quando se desconsidera os brancos e nulos, e já tem índice maior que o mínimo para vencer a eleição no primeiro turno, atingindo 52% dos votos válidos pela primeira vez.

Para que um candidato vença a eleição já no primeiro turno, basta conseguir 50% e mais um voto.

De acordo com o jornal, o agregador de pesquisas não soma simplesmente os resultados e os divide pelo número de pesquisas.

“O agregador controla diversos parâmetros e dá pesos diferentes aos levantamentos para impedir que números destoantes ou desatualizados puxem um dos concorrentes para cima ou para baixo”.

“Nosso modelo considera que, na média, as pesquisas presenciais são mais precisas ao atribuir a taxa de intenção de votos de cada candidato. Por outro lado, as pesquisas telefônicas são feitas com maior frequência e podem captar melhor eventuais mudanças de tendência”, explica ainda o periódico.

Pacote contém também projetos que visam ajustes administrativos e fortalecimento do Sassepe

Conjunto de projetos apresentados pelo Poder Executivo incluem 33 iniciativas legislativas e atendem às demandas do programa de governo e medidas administrativas para eficientização da gestão estadual.

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. 

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Veja aqui.

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. 

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. 

Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. 

As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. 

Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. 

O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

Depois de acompanhar a caravana do ex-presidente Lula pelo sertão pernambucano, que teve atos em Exu, Ouricuri e Araripina, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), seguiu pela região para cumprir agenda política em Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. Entre as atividades programadas, está o encontro com lideranças do PT e com o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB).

Sempre engajado nas viagens pelo interior do Estado, o senador tem traçado uma agenda política estratégica por todas as regiões. “O parlamentar, por obrigação, passa parte do seu tempo em Brasília trabalhando em questões nacionais. Mas é fundamental para a gente ouvir a população, saber quais são as suas principais demandas. É junto das pessoas que a gente sente realmente como é danoso esse governo Temer para os nordestinos e como as pessoas têm sofrido com tanto desemprego, com a perda de direitos e com projetos fundamentais que vêm sendo abandonados”, afirmou o senador.

O líder da Oposição disse ainda que a organização e a mobilização da população são extremamente importantes para barrar mais retrocessos. “O presidente Michel Temer está colocando o Brasil à venda. Do São Francisco à Amazônia, passando pelo setor elétrico, tudo está sendo entregue aos especuladores, com a finalidade de manter funcionando a sua fábrica de compra de votos no Congresso Nacional. Por isso, precisamos dizer ao povo o que está em jogo. Só a união da população poderá barrar essas medidas”, avalia Humberto.