Giro de Humberto pelo Sertão inclui Lula e Petrolina

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou, nesta quinta-feira (03.09), em sua conta no Instagram, a publicação do decreto 023/2020, prorrogando os decretos anteriores que regulamentam o fechamento do comércio aos domingos no âmbito do município.

“A exceção permanece sendo somente, os serviços essenciais como postos de combustíveis e serviços de saúde como farmácias. Os estabelecimentos que vendem alimentos podem funcionar somente para entrega, via delivery”, destaca a postagem.

Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo tentar controlar a propagação do coronavírus no município.

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Odacy Amorim (PT), recebeu de pacientes e acompanhou na imprensa, notícias sobre a falta de medicamentos para os pacientes transplantados renais no estado. A entrega do medicamento a esses pacientes é um direito garantido por lei. Uma transplantada contou ao parlamentar que vive esse drama da falta do remédio há seis meses.

Odacy já manteve contato com o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, via mensagem de celular, para falar do problema e solicitar solução, mas até o começo da manhã desta sexta-feira, 28, ainda não havia obtido retorno.

“Quero dizer que como presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, estou à disposição dos transplantados. A nossa busca é no sentido que a Secretaria de Saúde resolva essa situação. Não é direcionada a pessoas, mas é uma questão de vida, a importância das pessoas, não é contra a ou b, mas contra a falta de solução para esse problema”, destacou o parlamentar.

Odacy Amorim colocou seu gabinete à disposição dos transplantados para ir em busca do direito ao medicamento. “Não pode faltar os remédios. Vamos procurar a secretaria para que ela se pronuncie e que a gente tenha remédio o mais rápido possível, caso contrário, vamos acionar a justiça, Ministério Público estadual e federal, a MPE PMF, justiça no estado e federal, tudo para garantir o direito das pessoas”, frisa Odacy.

O deputado ressalta que as economias têm que ser feitas naquilo que pode ser economizado. “Não estamos em situação de guerra para ver pessoas morrendo à mingua porque o governo não arrecada, não é bem assim. Se arrecada bastante. Precisamos que mesmo diante da dificuldade que a vida humana, prioridade das prioridades, tenha vez”, concluiu o deputado.

Por Anchieta Santos

Com recursos de emenda do Senador Armando Monteiro (PTB), a Prefeitura de Tabira depois de um ano de atraso, iniciou em 2016 a pavimentação asfáltica de ruas através da Empresa GL Empreendimentos e calçamentos em outras com a Alca. Sem atingir 50% as obras foram paralisadas com a promessa que após o carnaval seriam retomadas. Dois meses depois do carnaval e as obras não voltaram.

Pela empresa Alca o empresário Zé Amaral já perdeu esperanças de que as obras voltem este ano. Quanto as obras de asfalto, a GL Empreendimentos sem receber da Caixa Econômica já queria desistir.

De acordo com o Secretário de Planejamento Rubens Espíndola, a Caixa disse estar sem dinheiro e pediu para o Governo Sebastião Dias pressionar o Governo Dilma, através do Ministério das Cidades para que libere os recursos.

Rubinho disse que a Prefeitura vai contratar a empresa para efetuar outros serviços como forma de motiva-la a continuar o asfalto, mesmo sem receber. As obras do asfalto atingiram 42% até o momento em que foram paralisadas.

A quinta-feira à noite foi de sessão ordinária da Câmara de vereadores de Solidão. De novidade na sessão a presença da ex-prefeita Cida Oliveira (PSB).

Fazendo uso da Tribuna Popular a ex-prefeita usou da palavra por dez minutos para pedir aos parlamentares a aprovação de suas contas dos exercícios de 2015 e 2016.

O Tribunal de Contas do Estado indicou pela aprovação com ressalvas das contas de 2015 e pela rejeição das contas de 2016.

O quadro parece bem favorável especialmente depois que o Prefeito Djalma Alves declarou desejar a aprovação. Cida foi notificada e terá dez dias para apresentar sua defesa.

As informações que vem de Solidão dão conta de que até mesmo vereador do bloco de oposição admite votar pela aprovação das contas da ex-prefeita. A informação é de Anchieta Santos ao blog.