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Permissão para mentir: Congresso mantém veto de Bolsonaro que criminaliza fake news

Por André Luis

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Outras Notícias

Afogados: Fórum comunitário debateu políticas públicas para crianças e adolescentes 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município.  O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef. A reunião aconteceu nesta quarta (26), no auditório da secretaria municipal de educação, e reuniu agentes públicos e sociedade civil para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes  do município. 

O fórum faz parte do cronograma de ações do Selo Unicef 2025-2028. A abertura contou a apresentação dos planos de ação e dos resultados sistêmicos do trabalho desenvolvido pelas secretarias municipais de assistência social, saúde e educação, bem como pelo conselho municipal de promoção e defesa da criança e do adolescente e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA. 

“Estamos buscando não apenas atingir, mas ultrapassar as metas estabelecidas para a conquista de mais um selo Unicef. Quero agradecer o engajamento e a participação da sociedade civil, em especial da juventude organizada no núcleo de cidadania,” destacou a secretária de planejamento de Afpgados e articuladora do Selo Unicef, Lorrane Marinho. 

Foram apresentados e debatidos temas relacionados à participação dos adolescentes na construção das políticas, saúde, nutrição, educação, equidade, proteção contra a violência, dentre outros.

O Prefeito Alessandro Palmeira participou da atividade e destacou a importância do selo Unicef como o mais importante reconhecimento da qualidade e da efetividade das políticas públicas direcionadas às crianças e aos adolescentes implantadas pela Prefeitura de Afogados. “Esse é um momento muito significativo, onde a sociedade contribui conosco. E é obrigação nossa levar políticas públicas de qualidade para as nossas crianças, para os nossos jovens, contribuindo na construção de um futuro melhor”, afirmou Sandrinho. 

O seminário contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares; do Secretário Executivo de Assistência Social, Arlindo Júnior; da Secretária de Educação, Wiviane Fonseca; do Articulador do NUCA, Henrique Silva; da vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Suely Brasil, e representantes do Conselho Tutelar e do NUCA.

Serra: O ouro branco voltou!

Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região. O município que já foi o maior […]

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Começou nesta sexta-feira (11) a colheita do algodão em Serra Talhada. A plantação, cerca de 50 hectares, divididos entre 50 pequenos agricultores do Município faz parte do projeto “Algodão Aroeira” da Prefeitura local, através da sua Secretaria de Agricultura e pretende trazer de volta cultura da planta na região.

O município que já foi o maior produtor de algodão do estado até o final dos anos 80, viu desaparecer todas as suas plantações devastadas pela praga do inseto bicudo, agora porém, adotando práticas de plantio e cultivos orgânicos, o algodão reaparece e já apresenta um futuro promissor.

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“Infelizmente o inverno foi irregular. Choveu muito na época errada e faltou chuva na época precisa, assim, novamente a plantação de algodão sofreu o efeito da estiagem, por isso a previsão inicial foi revista e acreditamos que nossa colheita deverá girar em torno de 50 toneladas”, informa José Pereira, secretário de Agricultura.

Mesmo com a queda na safra já é um avanço considerável em comparação a 2013 e aponta para algo ainda mais animador que é a expectativa de uma colheita que poderá chegar até a 20 mil toneladas já agora em 2015.

De acordo com o projeto da Secretaria, toda semente fornecida na colheita deste ano será distribuída com agricultores do Município e, além das sementes a Prefeitura ainda fornece o acompanhamento técnico e ajuda de custo na preparação da terra e sacos para armazenamento do produto.

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“Todo algodão é cultivado consorciado com feijão e milho e de maneira orgânica, Não é permitido o uso de fertilizantes ou agrotóxicos, como também sua colheita e armazenamento seguem o mesmo critério, desta maneira, não apenas combatemos o bicudo como também agregamos mais valor ao produto e garantimos sua colocação no mercado”, explica Claudevan Santos, técnico agrícola da Secretaria Municipal.

Apesar das adversidades os campos estão vestidos de branco, uma cena que não é vista em Serra Talhada a mais de 30 anos. “Isto trás muita felicidade e muito futuro para nós do campo”, disse Aldeci Manoel de Lima, agricultor na fazenda Exu velho.

Inserções e guia de Armando e João Paulo sobre Eduardo. “É hora de reverenciar sua memória e deixar que descanse em paz”

Começa nesta terça o Guia Eleitoral Gratuito, que deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras. O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados […]

Começa nesta terça o Guia Eleitoral Gratuito, que deve ser exibido por todas as emissoras de rádio e televisão, obrigatoriamente. A mesma determinação é válida para as inserções, que são as pequenas propagandas eleitorais introduzidas na grade da programação normal das emissoras.

O Horário Eleitoral Gratuito começará com a propaganda para Presidente da República e deputados federais, que será exibida às terças, quintas e sábados. A propaganda para governador, senador e deputados estaduais será às segundas, quartas e sextas-feiras. No rádio, a exibição será das 7h às 7h50 e das 12h às 12h50. Na televisão os programas irão ao ar das 13h às 13h50 e das 20h30 às 21h20.

As primeiras inserções que chegaram às grades de emissoras pernambucanas foram da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe. E como já era esperado, trazem uma homenagem ao ex-governador Eduardo Campos. “Eduardo Campos deixou exemplo de homem público e pai de família. Agora é hora de reverenciar sua memória e deixar que ele descansem paz. É a vida que segue apesar da tristeza. Homenagem de Armando Monteiro e João Paulo”.

A inserção sugere que a Coligação está antecipando o desejo de que a imagem de Campos não seja excessivamente explorada por socialistas nesta campanha.

Ouça as peças que vão ao ar a partir desta terça:

Roseane Borja reafirma pré-candidatura: “não sou pedra no sapato”

Caro Nill Júnior, A respeito da matéria veiculada pelo seu Blog nesta segunda feira (8), acho necessário me posicionar. Conto com o espaço democrático e imparcial que a imprensa precisa exercer, permitindo o direito de esclarecimento quando temos nosso nome associado a algum fato. Primeiramente, é importante não antecipar qualquer debate político e/ou partidário, enquanto […]

Caro Nill Júnior,

A respeito da matéria veiculada pelo seu Blog nesta segunda feira (8), acho necessário me posicionar. Conto com o espaço democrático e imparcial que a imprensa precisa exercer, permitindo o direito de esclarecimento quando temos nosso nome associado a algum fato.

Primeiramente, é importante não antecipar qualquer debate político e/ou partidário, enquanto nossa cidade assiste à onda crescente de novos casos da COVID-19, a ausência de um portal da transparência efetivo e alimentado com o detalhamento do uso dos recursos públicos.

Além da situação dos professores que amargam o descumprimento da lei do piso e das constantes dúvidas sobre a situação dos docentes contratados, comprometendo o ano letivo e a educação de centenas de crianças e jovens de nossa cidade.

É legítimo qualquer cidadão ou cidadã pensar e defender um projeto de desenvolvimento para sua cidade. Não considero que a presença do meu nome no debate sucessório seja pedra no caminho para nenhum cenário. Pelo contrário, representa uma alternativa de oxigenação política para uma cidade tão polarizada por modelos de gestão que demonstram o esgotamento da população e o insucesso das velhas práticas, da política que confunde empresa familiar com prefeitura.

A nossa grande e verdadeira pedra no sapato é o combate à pandemia que está atingindo nossa cidade. Essa sim deve ser debatida neste momento, deixando para um segundo plano a discussão política.

No momento certo iremos dialogar com todos aqueles que desejam mudança na terra da poesia. Mas entendemos que antes de discutir nomes precisamos discutir um projeto de cidade.

Reafirmo que estou pré-candidata, e as pesquisas demonstram que a receptividade ao nosso projeto tem incomodado aqueles que fazem política sem ouvir e dialogar com os diversos setores da sociedade. A hora de apresentar nosso projeto a São José do Egito irá chegar. Sigo construindo e ouvindo a população, os que pensam e constroem com trabalho e dedicação a nossa cidade. Vamos caminhar para unidade e para o fortalecimento de uma estratégia que coloque São José do Egito na dimensão de desenvolvimento que ela merece.

Professora Roseane Borja

Pesquisas Datamétrica e Múltipla trazem incrível similaridade

A pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Datamétrica, também com 600 entrevistas, apresentou um resultado incrivelmente parecido com o cenário apresentado semana passada pelo Instituto Múltipla. A pedido do blog, o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, apresentou as similaridades dos números. Em suma, eles mostram uma liderança por pequena margem do governador Paulo Câmara, Marília Arraes e […]

A pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Datamétrica, também com 600 entrevistas, apresentou um resultado incrivelmente parecido com o cenário apresentado semana passada pelo Instituto Múltipla.

A pedido do blog, o Diretor do Instituto, Ronald Falabella, apresentou as similaridades dos números.

Em suma, eles mostram uma liderança por pequena margem do governador Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando empatados tecnicamente com a petista um pouco a frente. Para o Senado, Jarbas com largada melhor que Mendonça Filho e Humberto Costa, empatados tecnicamente.

Os números ajudam a mostrar como é fascinante a ciência em torno das pesquisas de opinião. Veja:

Pesquisa 1 – Governador
Simulação 1 de segundo turno
Simulação 2 de segundo turno
Senador