Permissão para mentir: Congresso mantém veto de Bolsonaro que criminaliza fake news

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, lança na próxima quarta-feira, dia 24 de janeiro, aulas gratuitas de iniciação musical para crianças e adolescentes do Residencial Maria de Fátima Freire. A solenidade acontece a partir das 16h, no Centro Comunitário da comunidade, e estará apresentando um pouco das opções que envolvem bateria, teclado, violão, violino, saxofone, trompete e canto.

As atividades serão promovidas pela Associação de Músicos de Sopro de Arcoverde – AMUSA e o Projeto Músicos do Futuro, aprovado no Edital do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, que apoiará a iniciativa durante quatro meses. “As aulas são direcionadas exclusivamente para a faixa etária dos 10 aos 18 anos incompletos e vão acontecer duas vezes por semana, em dias a definir com o participante. Serão duas turmas no turno da manhã e mais duas a tarde, com horários também a definir, contemplando o total de 120 participantes, distribuídos em quatro turmas inicialmente”, explicou a secretária de Assistência Social de Arcoverde, Regina Manzi.

As inscrições para a seleção já estão sendo feitas de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Boa Esperança, localizado na Rua Carmelita Mércia Bezerra de Carvalho, n° 126.

Serviço:

Lançamento de aulas gratuitas do Projeto Músicos do Futuro no Residencial Maria de Fátima Freire

Quando: quarta-feira, 24 de janeiro

Horário: às 16h

Local: Centro Comunitário do residencial

Evento direcionado para crianças e adolescentes da comunidade

Por André Luis

Primeira mão

O Juiz eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, aprovou, nesta segunda-feira (8), com ressalvas, as contas de campanha da chapa do prefeito reeleito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB).

O juiz atendeu Parecer Ministerial, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas, atendendo Petição intempestiva, “os prestadores carrearam aos autos, por fim, em 6 de fevereiro de 2021, os extratos bancários em sua forma definitiva e com validade legal (ID 77332029, 77332030 E 77332031), saneando a principal irregularidade apontada na análise técnica”.

O Parecer ministerial fez as seguintes observações: “(…) verificou-se irregularidade quanto a gastos eleitorais efetuados em data anterior à data inicial de entrega da prestação de contas parcial, os quais não foram informados à época, não cumprindo os candidatos com as disposições do art. 47, § 6°, da Resolução TSE n. 23.607/2019. Outrossim, constatou-se que os candidatos não cumpriram com as determinações do art. 35, §º11, inciso II, da Resolução TSE Nº 23.607/2019, haja vista que, foi detectado aluguel de veículo sem relatório pormenorizado do volume e o valor dos combustíveis adquiridos durante o período da campanha eleitoral. Em contrapartida, não foram constatados outros vícios que somados às referidas irregularidades tivessem o condão de embasar a desaprovação. Não houve apuração de outras irregularidades. 

Diante do exposto, considerando que os candidatos observaram as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a inexistência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela aprovação com ressalvas, nos termos do art. 74, inciso II, da Resolução TSE nº 3.607/2019.”

“Ante o Exposto, acolho o Parecer Ministerial, e julgo aprovada com ressalvas a prestação de Contas objeto deste processo, nos termos do art. 30 da Lei 9.504/97 c/c art. 74, inc. II, da Resolução TSE n.º 23.607/2019”, decidiu o Juiz. Leia aqui a íntegra da decisão.

A deputada federal Marília Arraes é coautora da proposta

A Presidência da República sancionou, hoje, o projeto de lei que institui o vale-gás para a população de baixa renda. A deputada Marília Arraes (PT/PE) é coautora da matéria, que foi apresentada na Câmara Federal pelo deputado Carlos Zarattini (PT/PE). 

O programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio – de no mínimo 50% do valor do botijão de gás de 13 quilos – valerá para a compra do produto a cada dois meses.

De acordo com o último levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52. Porém, em alguns estados o valor do botijão chega a R$ 135. Somente em 2021, o gás de cozinha comprado pelos brasileiros subiu mais de 30%, percentual cinco vezes superior a inflação do período. 

A deputada Marília Arraes destaca a importância da sanção do projeto. “O gás de cozinha é um produto básico, as pessoas precisam dele para cozinhar, alimentar suas família. Com os preços altos que estão sendo praticados isso fica vez mais difícil para milhares de pessoas. Garantir esse benefício é de extrema importância para que possamos garantir a dignidade e a segurança alimentar dessas família”, destacou.

Segundo estimativas, até 21 milhões de famílias serão atendidas com o vale-gás. Pela lei, o programa terá duração de 5 anos, com previsão de pagamento de 30 parcelas. A fonte de recursos para o pagamento do novo benefício virá da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre os combustíveis, com royalties do petróleo e com parte da receita da venda de volumes de petróleo do pré-sal que pertencem à União.

De acordo com a nova lei, terão direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único dos programas sociais do governo federal) com renda familiar mensal, per capita, menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550). Também podem ter acesso ao vale-gás famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência terão prioridade na obtenção do benefício.

Partido realizou convenção nacional neste sábado (4) em Brasília. Candidata a vice na chapa, senadora Ana Amélia (PP) participou do evento ao lado de Alckmin.

Do G1

O PSDB confirmou neste sábado (4), em convenção nacional realizada em Brasília, a escolha de Geraldo Alckmin, 65 anos, como candidato na disputa à Presidência da República.

Atual presidente nacional do partido, o ex-governador de São Paulo foi escolhido pelos filiados que participaram do evento. Dos 290 votantes, 288 aprovaram o nome de Alckmin. Um filiado não votou a favor do ex-governador e outro se absteve.

Em seu primeiro discurso como candidato, Alckmin disse que aceitava a indicação com “humildade e senso de responsabilidade”.

Ele afirmou que o país passa por um momento grave, mas projetou um futuro de prosperidade caso seja eleito.

A candidata a vice na chapa, senadora Ana Amélia (PP-RS), participou do evento ao lado de Alckmin.

A expectativa do PSDB é que ela possa melhorar o desempenho do candidato na região Sul e no setor do agronegócio, no qual ela tem bom trânsito. A escolha de uma mulher para vice representa ainda um aceno ao eleitorado feminino.

Em discurso na convenção, Ana Amélia afirmou que será “absolutamente leal” a Alckmin. A senadora disse que a população quer um “governo austero” e citou, como exemplo de conduta, o fato de não usar auxílio-moradia.

“Nunca usei auxilio-moradia, porque moro na minha casa. É isso que o contribuinte brasileiro quer, um governo austero, um governo cuidadoso”, disse a senadora.

Presidente de honra do PSDB, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou que o país perdeu a confiança na classe política e que Alckmin e Ana Amélia “têm uma responsabilidade histórica” em resgatá-la.

“Há momentos em que as decisões são cruciais, e vocês foram escolhidos para expressar esse momento”, disse. “O vento da história passa por eles, os nossos candidatos”, acrescentou o ex-presidente.

Alckmin fechou aliança com partidos do chamado “Centrão” (DEM, PP, PR, PRB e SD), além de outras três legendas: PTB, PSD e PPS. Segundo o primeiro-vice-presidente do PSDB e coordenador da campanha, Marconi Perillo, os apoios garantirão 45% do tempo de televisão ao candidato tucano.

O Deputado Federal Gonzaga Patriota participou do Programa Câmara Debate desta semana, e destacou as prioridades do PSB-PE para 2018, além de discutir sobre temas importantes e polêmicos, a exemplo da Reforma da Previdência, que será votada no próximo dia 19 de fevereiro.

A Crise que assola o país também foi um dos temas debatidos, assim como projetos de lei que estão na Câmara Federal há anos, esperando para serem votados.

Prioridades do PSB para 2018

De acordo com o deputado federal Gonzaga Patriota, o PSB é um partido que muito tem contribuído com o Brasil. As prioridades para 2018 são a de votar diversos projetos, inclusive aqueles que já estão na Câmara dos Deputados e no Senado há algum tempo, além de emendas constitucionais e a tentativa de que o governo reavalie a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Para o deputado Gonzaga, é importante que o Governo Federal inicie um debate com a população, no período que antecede a votação da reforma. O PSB votou contra o Teto e a Reforma Trabalhista, e será contra a Reforma da Previdência, no formato em que se encontra. É sabido que a reforma é necessária, no entanto, existe a necessidade de ouvir associações, sindicatos, federações e confederações. Não se pode aceitar a proposta da maneira isolada como foi apresentada. É preciso que a Reforma da Previdência seja discutida antes da data prevista para votação, isto é, fevereiro de 2018. O deputado acredita que o povo não permitirá essa votação e estará entre eles, apoiando essa legítima posição.

Crise brasileira

Patriota, que já está há 35 anos no parlamento, diz que nunca havia visto uma marcha em Brasília, como a de governadores e prefeitos, em busca de recursos para seus estados e municípios, que se encontram falidos. Gonzaga se solidariza com todos eles, que estão sem dinheiro, inclusive para pagar salários e o 13º dos servidores. No próximo ano haverá  eleições e o deputado acredita que só os eleitores, em outubro do próximo ano, poderão ajudar a arrumar o Brasil.

Propostas paradas

Existem muitas propostas que estão paradas há anos na Câmara Federal e que fariam a diferença se estivessem em andamento, a exemplo da interligação de bacias hidrográficas, lançada há mais de 30 anos, e que não saiu do papel. É necessário olhar os bons projetos que estão no Congresso e votá-los, especialmente os que ajudam no progresso do Brasil.