Expoagro: Prefeitura de Afogados divulga atrações locais da programação

Após muita confusão, a novela envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matureia para o biênio 2023/2024 teve um desfecho final. Na manhã do último sábado (21), a nova eleição, desta vez nos moldes regimentais, foi realizada seguindo determinação da Comarca de Teixeira, que havia emitido liminar anulando a votação anterior, por entender que o Regimento Interno da Casa teria sido contrariado.

Duas chapas estavam disputando a presidência da Câmara, a do vereador José da Silva, o popular Menininho, e a do parlamentar Bruno Wanderley. No entanto, o grupo opositor de Bruno não compareceu à votação.

Estiveram presentes na sessão extraordinária realizada às 11h os vereadores Emanuel Machado, Joacil Tenorio, José da Silva (Menininho), Romero Firmino e Normaelio Rodrigues.

Com isso, como o grupo de Menininho tem maioria na Câmara, o mesmo foi eleito e estará a frente da presidência da Casa Davi Jerônimo para o biênio 2023/2024.

A Mesa Diretoria ficou composta da seguinte maneira: José da Silva (Menininho), presidente; Joacil Tenório, vice-presidente; Emanuel Machado, vice-presidente; Romero Firmino, 1º secretário; e Normaelio Rodrigues, 2º secretário.

A confusão envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 teve início no dia 1 de janeiro, quando o vereador Bruno Wanderley tomou posse como presidente pela manhã, e à noite o grupo do ex-presidente Emanuel Machado (Manoel de Geová) e outros quatro parlamentares foram até a Câmara, contrataram um chaveiro para abrir a porta que havia tido a fechadura trocada e realizaram a Sessão da segunda posse do dia, do vereador Menininho.

Bruno Wanderley havia assumido com base na eleição realizada na primeira Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021), que elegeu os presidentes para os dois biênios. Já Menininho tomou posse com base em outra votação, realizada no dia 31/12/2022.

Diante de todo esse imbróglio, o caso foi parar na justiça, que decidiu por anular ambas as eleições e determinou uma nova votação. As informações são do Patos Online.

A Prefeitura de Tuparetama por meio da Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta quarta-feira (27), a 1ª Conferência de Saúde Mental do município.

O evento aconteceu no auditório da Casa da Cultura e teve como tema: “A política de saúde mental como direito: Pernambuco para a defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços a garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Presente na abertura, o prefeito Sávio Torres abriu a reunião que contou com a participação da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, da secretária de Assistência Social, Raquel Torres, da coordenadora da Atenção Básica, Mariana Lima e da coordenadora de Saúde Mental do município, Mayara Feitosa, do coordenador da Vigilância Sanitária, Dennis Nascimento, enfermeiras das UBS, ACS e ACE.

A coordenadora de apoio da X Geres, a enfermeira Socorro Borborema, realizou uma palestra sobre o tema central da conferência, destacando as ações dos municípios do Pajeú e de Tuparetama, para garantir o atendimento aos usuários e fez uma retrospectiva da luta antimanicomial no Brasil, a abertura dos Centros de Atenção Psicossocial- Caps e a reinserção dos pacientes no convívio social.

Após o coffee break, os participantes se reuniram em grupos para traçar as metas e estratégias do plano municipal de saúde mental e escolha da delegação que vai representar o município na Conferência Estadual.

Trabalhos estavam paralisados desde a morte do ministro; agora juízes auxiliares poderão retomar depoimentos de delatores que já estavam marcados.

Do G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos.

A ministra tomou a decisão em razão de ela ser a plantonista do Supremo durante o recesso do Judiciário e diante da urgência do tema, uma vez que há delator preso.

A presidente do Supremo ainda terá que decidir sobre o que fazer em relação à relatoria da Operação Lava Jato. ou seja, quem será o ministro que vai analisar pedidos de prisão, de abertura de inquérito ou de buscas envolvendo políticos, por exemplo.

Pelo regimento, há diversas possibilidades sobre o relator, como sorteio entre os ministros que atuam hoje no Supremo.

A decisão de autorizar o prosseguimento da Lava Jato dá mais tempo para que Cármen Lúcia converse com outros envolvidos sobre quem comandará a operação no tribunal.

O  Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou o ofício 631/2018 ao prefeito do município José  Patriota (PSB), alertando que a Lei Ordinária de n° 006/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) encaminhada pelo gestor ao Poder Legislativo, “descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante a matéria e ao tramite legislativo”. O projeto tratava de suplementação orçamentária para 2019.

Segundo o comunicado, o projeto de Lei Ordinária 006/2018 descumpriu alguns requisitos legais e constitucionais no tocante à  matéria e ao trâmite administrativo. “O projeto não teve a aprovação formal da Câmara e não respeitou o quórum legal, conforme explicitaram vários vereadores, tendo sido rejeitado e portanto não poderia ser publicado pelo poder executivo em flagrante desrespeito ao Poder Legislativo que poderia até ensejar em crime de responsabilidade”, diz o ofício.

O promotor diz que Anchieta foi alertado por ofício emitido pelo   Presidente da Câmara Nêudo da Itã, e mesmo assim, a portaria foi publicada. O promotor recomenda o reenvio do projeto parta a Câmara de vereadores para que possa haver a convalidação, evitando que o MP ajuíze Ação de Inconstitucionalidade da Lei. O promotor enviou o ofício para que haja o que chamou de “solução pacífica”.

O blog manteve contato com a Assessoria do MP. Ela informou que o promotor encaminhou como “expediente interno” e não publicitou o documento. Ontem, houve reunião com representantes da Prefeitura. Na próxima semana,  haverá encontro com representantes do Executivo e Legislativo. “Depois da reunião, o MP deve se manifestar oficialmente”.