Crise no Aníbal Bruno: agentes penitenciários emitem nota

O movimento municipalista vivenciou, nestes dias 14 e 15/12, mais uma importante página de sua história, e Pernambuco fez parte dela.

Mais de 30 prefeitos e prefeitas, de todas as regiões do Estado, se deslocaram até Brasília para participar da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em prol da articulação de pautas prioritárias e do apoio da bancada federal pernambucana na Câmara e no Senado.

Dentre os temas tidos como prioritários, estão a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disposto no Projeto de Lei 3.418/2021, a manutenção das Organizações Sociais fora do limite de despesas com pessoal (Projeto de Decreto Legislativo 290/2019), além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que trata da proibição da criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso.

Durante a mobilização, os prefeitos e prefeitas comemoraram a aprovação do parcelamento previdenciário, conquistado com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 113/2021. “A redução de quase R$ 40 bilhões em uma dívida (total de R$ 103 bilhões) é uma conquista a ser louvada”, comemorou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. De acordo com suas explicações, a EC prevê o parcelamento das dívidas em até 240 meses.

Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios, José Patriota, o saldo dos dois dias de articulação é positivo. “Foi um diálogo muito produtivo. Pudemos sentir a sensibilidade dos deputados e senadores em pautas de interesse dos municípios, algumas ainda em aberto, que impactam diretamente na melhoria da vida da população. Agradecemos a todos os gestores presentes, mais de 700 prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, cerca de 30 prefeitos pernambucanos. A força do movimento municipalista foi reafirmada em Brasília”, completou.

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

No último dia de Reunião Plenária no Museu Palácio Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira (29.06), o deputado Waldemar Borges prestou homenagem aos que usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para “destacar os valores mais caros da população pernambucana, que deixaram a marca da dignidade, da altivez, da coerência e do compromisso com a democracia e com as causas populares”.

“Quero aqui lembrar Adalgisa Cavalcanti, primeira deputada eleita, comunista; políticos que em momentos difíceis levantaram sua voz em favor do povo e dos valores democráticos; Miguel Arraes, Almany Sampaio, que disse não à cassação do ex-governador; Waldemar Rodrigues Filho, meu pai, que disse não à ditadura e pagou com seu mandato o preço da sua coerência; Paulo Cavalcanti; Luciano Siqueira; Byron Sarinho; Eduardo Campos, o maior governador que Pernambuco já teve; e tantos outros que aqui dessa tribuna levantaram, com dignidade e altivez,a voz em favor  da democracia e na defesa dos historicamente mais esquecidos pelas tradicionais políticas públicas”, ressaltou.

O parlamentar lembrou dos momentos em que a Casa foi fechada por força da Ditadura Militar  e dos muitos deputados que deram o melhor de si e empenharam todo seu compromisso com a democracia para reagir a esses tempos negros.

“Me despeço tendo a honra de ter procurado  aqui ter representado essa linhagem de pernambucanos que não se curvam as conveniências, que não mudam de lado de acordo com vantagens pessoais e episódicas e que, de qualquer linha política, tenham compromisso com a democracia, com o direito de que todos possam na vida ter uma tribuna para defender suas idéias”.

E concluiu: “Deixo votos que o próximo prédio siga nessa mesma trajetória de abraçar, de agasalhar esse irredentismo pernambucano, de contar com políticos que venham trabalhar sem perder de vista esse legado que nós temos de um Pernambuco  que projetou nomes nacionais de grande relevância, de todas as matizes políticas”, concluiu o parlamentar.

O mês de outubro é dedicado aos 66 anos da Rádio Pajeú,  a primeira emissora do Sertão Pernambucano.

A programação começa nesta sexta,  3 de outubro, com a Sexta Musical Especial, dentro do programa Manhã Total.

No sábado, 4 de outubro, dia do aniversário da emissora,  o Sábado Livre Especial terá a participação de Maciel Melo, com uma apresentação acústica. Será no Espaço Zé do Apito, com entrada franca, a partir das 9h30 da manhã.

À noite, 18 horas, Missa em Ação de Graças na Matriz de São Francisco,  presidida pelo padre Luis Marques Ferreira. A programação segue durante todo o mês de outubro.

História

Idealizada por um bispo católico, Dom João José da Mota e Albuquerque, a rádio iniciou suas atividades em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú graças ao seu empenho e de uma equipe de abnegados.

Para se ter uma ideia, no fim dos anos 50, a região sequer contava com energia elétrica. O funcionamento se deu graças a motores a óleo.

Ao longo do tempo, a rádio, décima do estado, foi se moldando como importante instrumento de formação e entretenimento no Sertão de Pernambuco.

Hoje, após a migração para FM, é líder na região com uma programação que tem como carro chefe a participação popular, a informação e a música regional.

Em 2023, a programação foi marcada pela entrega do novo parque de transmissão, na Serra da Gangorra, localizado a 847 metros do nível do mar. Do local, é possível ver além de Afogados da Ingazeira, as cidades de Tabira, Iguaracy, Custódia, São José do Egito, dentre outras da região. Isso explica a força do novo sinal da rádio, sintonizado por ouvintes de várias cidades do estado e da Paraíba.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, um braço da Diocese de Afogados da Ingazeira, que tem como Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antonio. Seu Presidente é o Padre Josenildo Nunes de Oliveira. A entidade ainda gere o Museu do Rádio e o Cine São José.

do JC Online

Domingo é dia de almoço em família, feijoada, missa ou descanso. Mas desde agosto outra rotina se estabeleceu no Brasil. No Nordeste, domingo é dia de enviar eletricidade para o Sudeste.

A troca de energia entre regiões é comum. Nosso sistema é único, interligado. Mas, com raras exceções, diariamente o Sudeste, a “caixa d’água” do País, sempre sustentou o Nordeste.

Um novo padrão na troca de energia, com a ajuda nordestina sempre programada para os domingos, não traz nada a comemorar. Ele veio por causa do Estado crítico dos reservatórios em Estados como São Paulo, pela falta de água, e tanto o Sudeste quanto o Nordeste compensam a escassez de chuvas com usinas térmicas, uma eletricidade cara e poluente. O custo é mais alto para o Brasil inteiro, não importa onde você mora.

 “É uma questão operacional. A troca de energia entre regiões leva em conta o menor custo em determinado dia ou hora”, explica Selma Akemi Kawana, gerente de planejamento e controle na consultoria Excelência Energética. “O Sudeste tende a importar mais energia por causa da questão hídrica”, comenta.

O Sudeste é ao mesmo tempo o maior produtor e consumidor de energia do Brasil. Concentra mais de 60% da geração de eletricidade e sempre gerou excedente para o Nordeste, onde a produção é abaixo do consumo. Mas a escassez derrubou o nível dos reservatórios do Sudeste a 18%, uma situação crítica e que desde julho derrubou em mais de 10% a geração hidrelétrica. No mesmo período, a produção térmica na região subiu mais de 30%, batendo 42% só no mês passado.

No Nordeste, o recuo médio das hidrelétricas também ficou acima de 10% no ano. A questão é que, para segurar a queda na região e ainda enviar para o Sudeste, as térmicas dispararam tanto que em agosto a alta foi de 142%, um aumento que no mês passado ficou em 62%. “Não diria que é um sinal dos tempos, mas da condição-limite com que trabalha o setor elétrico do Brasil”, explica José Antônio Feijó, diretor do Instituto Ilumina.

Desde o último dia 3 de agosto, em cada domingo, com exceção do dia 5 de outubro, estava programada a produção nordestina de energia acima do consumo, para envio ao Sudeste. Curiosamente, mesmo nesse dia 5 de outubro, quando o envio de eletricidade não estava programado, na prática ele ocorreu.