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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam consulta apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) por meio de uma consulta.

O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o que está previsto na Resolução TSE nº 23.607 (artigos 38, 39 e 40), segundo a qual é permitido o pagamento em espécie após a data da eleição caso o valor concedido a cada fiscal enquadre-se como despesa de pequena monta e não ultrapasse o limite de meio salário mínimo.

“A contrapartida em serviços pode ser entregue aos fiscais após o pleito já que, por óbvio, a obrigação foi contraída antes ou no máximo no dia das eleições, adequando-se, assim, ao artigo 37 parágrafo 1º da resolução”, acrescentou o ministro. A decisão foi unânime.

Em encontro realizado na última quinta-feira (11), no Recife, o candidato a deputado estadual pelo PSOL, Alexandre Pires, e o candidato a deputado federal pela Rede Sustentabilidade, Túlio Gadêlha, firmaram acordo de dobradinha em cidades do interior do estado para a eleição de 2022.

Ambos integram a federação PSOL/Rede, que apresentou recentemente chapa majoritária completa, com João Arnaldo (PSOL), para governador, Alice Gabino (Rede), vice, e Eugênia Lima (PSOL), para o senado.

Alexandre Pires tem forte atuação no interior, principalmente em cidades do Sertão do Pajeú e do Araripe, além do Agreste. Seu propósito é levar ao debate político institucional temas como a agroecologia, a agricultura familiar, o combate aos agrotóxicos, a Convivência com o Semiárido e o direito ao acesso à água. 

“Tivemos uma conversa muito boa e Túlio também tem grande interesse em fortalecer nossas pautas na Câmara Federal. Estamos alinhados e vamos seguir em dobradinha em várias cidades”, destaca Alexandre Pires.

Em Iguaracy, o AVANTE, partido político da oposição, do candidato Albérico Rocha, teve mais uma derrota na justiça, segundo nota da Coligação governista.

A alegação, de que os candidatos Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), teriam praticado propaganda eleitoral extemporânea durante evento de pré-campanha.

A ação foi analisada e, em consonância com o parecer do Ministério Público, foi julgada improcedente, por não vislumbrar a ocorrência da propaganda antecipada. A decisão foi do Juiz Eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Júnior, considerando que as atividades realizadas não configuravam irregularidades.

Os opositores argumentaram que o evento, promovido para apresentar propostas e engajar a comunidade, extrapolava os limites permitidos para pré-campanha. No entanto, a decisão do tribunal reafirmou que as ações dos pré-candidatos e agora com candidaturas homologadas Dr. Pedro Alves e Marquinhos Melo (PSDB), estavam dentro das normas eleitorais vigentes. Clique aqui e veja a decisão.

Um homem de 23 anos, Felício do Nascimento Santos, 23 anos, Solteiro, Agricultor, morreu após a moto que pilotava colidir frontalmente com um caminhão baú na BR-232, em Custódia, na quinta-feira (3).

De acordo com a Polícia Civil, o motorista do caminhão, Vicente Gomes Brandão Neto, 37 anos, fez um desvio para a contramão, para tentar não bater em um carro que fazia uma ultrapassagem indevida. Ele não conseguiu evitar a colisão com a moto – que vinha no sentido contrário.

Ainda segundo a Polícia Civil, ele prestou os primeiros socorros ao condutor da moto. A Polícia Militar foi informada do acidente e solicitou socorro no hospital local.

Enfermeiros se dirigiram em uma ambulância até onde o jovem estava, às margens da rodovia, e o encaminharam à unidade de saúde.

Ao dar entrada no hospital, foi constatado que ele havia sofrido traumatismo craniano – além de vários ferimentos pelo corpo. Pouco depois de receber o atendimento, a vítima morreu.

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou o Projeto de Lei (PL) N° 01/2023, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município.

O descumprimento do PL terá sanções como a imediata apreensão dos animais; aplicação da multa de dez por cento do valor da venda do animal; e no caso de reincidência, a multa será de vinte por cento e voltando a reincidir a multa passará a ser de cinquenta por cento do valor da venda do animal.

“É permitido o manejo de animais nos locais estabelecidos no caput, de um cercado para outro, quando houver necessidade devidamente comprovada”, diz o PL.

Ainda segundo o Projeto de Lei, os donos dos animais apreendidos terão o prazo de 72 horas para retirá-los, após esse prazo os animais serão leiloados para o pagamento da multa e o restante doado a uma instituição sem fins lucrativos.