Tuparetama: Câmara aprova PL proibindo criação e pastoreio de animais em vias públicas

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta tarde, o Projeto de Resolução nº 40/2017, de autoria da vereadora Aline Mariano, que pede a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio.

Agora a matéria será promulgada e a parlamentar marcará uma reunião para a definição dos membros e a instalação dos trabalhos.

Ao total, a Frente será composta por seis membros, sendo três titulares. A ideia é provocar o debate acerca da questão, bem como propor, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate a este tipo de crime contra as mulheres.

“A lei de feminicídio existe desde 2015. Em setembro do ano passado o nosso estado institui o feminicídio nos registros de crimes, substituindo o uso da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência. Isso fez com que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser mulher, passassem a ter uma maior proteção. Com a criação dessa frente, damos mais um importante passo em defesa da mulher”, afirmou Aline Mariano.

O crime de feminicÍdio passou a ser registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS), sendo notificado como crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

do Estadão Conteúdo

Apontado durante a campanha presidencial como o virtual “superministro” da infraestrutura ou chefe da Casa Civil no caso de vitória de Aécio Neves, o ex-governador e senador eleito por Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), assumirá em 2015 a missão de reorganizar a “tropa” tucana no Estado enquanto seu padrinho político atua no cenário nacional.

Se no Congresso ele dividirá os holofotes com um time de tucanos históricos que formarão a “tropa de elite” do partido no Senado – José Serra, Tasso Jereissati, Álvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira -, em solo mineiro o ex-governador assumirá o protagonismo da oposição. Ele já é apontado como candidato à prefeitura de Belo Horizonte em 2016. Um sinal do prestígio de Anastasia e de seu peso político foi o volume que ele recebeu de doações na campanha pelo Senado: R$ 17,7 milhões, o que lhe colocou no topo do ranking dos que mais arrecadaram.

A conquista da capital mineira é vista pelos aecistas como determinante para a retomada do poder no Estado, que a partir de janeiro será governado por Fernando Pimentel (PT) depois de 12 anos de hegemonia tucana.

“Aécio terá o compromisso com a causa nacional e será o líder das oposições. Já Anastasia será o principal líder da oposição em Minas”, diz o deputado federal Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro. Essa tese também é advogada pela direção nacional do partido. “Aécio já deu o recado de que vai cuidar do ambiente nacional. Vai se dedicar a fazer oposição ao governo federal”, afirma o deputado federal reeleito Bruno Araújo, presidente do PSDB pernambucano e membro da cúpula nacional tucana. Ele faz, porém, uma ressalva. “Uma coisa não elimina a outra. O ambiente de oposição nacional depende essencialmente dele, mas Minas será sempre sua base.”

“Bacia leiteira e potenciais econômicos de Pedra” é o tema da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 15, na Câmara Municipal de Pedra. A iniciativa é do Deputado Estadual Eduino Brito (PHS).

Pedra é um dos maiores produtores de leites e derivados de Pernambuco, mas vem enfrentando dificuldades para o desenvolvimento. O evento visa identificar as demandas da sociedade no que diz respeito ao tema.

As audiências realizadas por Eduíno Brito já aconteceram também em Arcoverde e Buíque foram os primeiros contemplados.

Por Anchieta Santos

Das diversas mudanças prometidas na equipe do Prefeito Sebastião Dias (PTB) para o 2º mandato, duas alterações já foram reveladas.

Na saúde sai Alan Dias e entra Maria Jose (Zeza), ex-diretora do Hospital Municipal.

Na pasta de Obras o escalado é Claudio (que atuou como coordenador da campanha). É grande a expectativa para o restante da equipe do prefeito tabirense.

Ontem, 01 de janeiro, ocorreu nossa posse, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, como Vereador Reeleito para um novo mandato no período de 2017 a 2020.

Fausto Campos disse à Rádio Pajeú que processo até agora transcorre tranquilamente, diz que fim da Lei Seca foi decisão da SDS e acredita que voto biométrico pode até agilizar votação

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Fausto Campos, concedeu agora a pouco entrevista exclusiva para este blogueiro no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, dentro do Debate das Dez. Campos falou sobre a logística para as eleições, lei seca, orientação ao eleitor, papel dos juízes na segurança das eleições e perspectiva do resultado em Pernambuco. Leia :

 Como estão os preparativos finais para o pleito ?

Nós nos TRE já estamos preparados. A partir de hoje os caminhões estão saindo de Recife para entregar as urnas na região Metropolitana. No interior os polos também já devem estar fazendo a entrega das urnas. Até sábados todas as urnas estarão nas respectivas sessões.

O senhor considera que  o processo tem sido tranquilo até agora ?

Exatamente. Nós estamos e vamos ter uma eleição tranquila. O  eleitor está consciente, os candidatos tem colaborado e em Pernambuco essa é a nossa expectativa, de tranquilidade.

Algumas cidades terão o voto biométrico. Ele pode atrasar a votação ?

Pelo contrário, acredito que irá agilizar porque vai dispensar do eleitor a assinatura do caderno de votação. O eleitor munido de documento com foto irá se apresentar ao mesário. Com a digital, polegar ou indicador, de imediato a máquina é liberada e ele vota sem precisar assinar nada. Fui Juiz aí e sei que temos aquele eleitor que tem o costume de desenhar o nome. Não há necessidade mais disso.

Qual a perspectiva de divulgação do resultado pelo TRE em Pernambuco?

Esperamos fazer essa divulgação oficial por volta das 22 horas, se tudo funcionar direitinho como está funcionando até agora.

Qual a orientação da Justiça Eleitoral ao eleitor: o que  pode e não pode?

O eleitor pode levar sua cola, seu papelzinho com número dos candidatos para agilizar a votação. Não poder á levar aparelho celular ou máquina fotográfica, nada que possa quebrar o sigilo do voto. Hoje com essa mania de tirar fotografia de tudo, ao chegar no local de votação, não poderá usar o celular. Pode ir com camisa de cor de partido como ele quiser, contanto que faça manifestação silenciosa sem boca de urna, sem tumulto, uma manifestação individual.

Porque houve a definição de fim da Lei Seca em Pernambuco ?

Essa medida não é do TRE. É da Secretaria de Defesa Social, a quem compete a segurança no dia do pleito. Na eleição passada, segundo ponderou o Secretário de Defesa Social, Dr  Alexandro Mattos, o Dr Wilson Damásio chegou a baixar uma portaria quando Secretário e o Tribunal de Justiça, em Mandado de Segurança da Associação dos Comerciantes e Restaurantes cassaram a portaria. Isso partiu da SDS. Esse ano ela tomou essa decisão e eu quero é que tenhamos uma eleição tranquila. Isso não impede que o Juiz analise caso a caso se há necessidade ou não de tomar essa medida. Isso vai ficar muito a critério do bom sendo do juiz que irá presidir as eleições  nas cidades.

Os candidatos tiveram bom comportamento até agora neste processo?

De um modo geral, tivemos uma campanha tranquila. É natural a disputa até em grêmio recreativo, imagine em eleição a nível de Estado, Câmara, essas coisas. Você como é um jornalista que acompanha o processo através do seu blog que acesso diariamente aqui, também tá acompanhando e vendo que estamos tendo como um todo uma campanha tranquila.