Tuparetama: Câmara aprova PL proibindo criação e pastoreio de animais em vias públicas
Por André Luis
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou o Projeto de Lei (PL) N° 01/2023, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município.
O descumprimento do PL terá sanções como a imediata apreensão dos animais; aplicação da multa de dez por cento do valor da venda do animal; e no caso de reincidência, a multa será de vinte por cento e voltando a reincidir a multa passará a ser de cinquenta por cento do valor da venda do animal.
“É permitido o manejo de animais nos locais estabelecidos no caput, de um cercado para outro, quando houver necessidade devidamente comprovada”, diz o PL.
Ainda segundo o Projeto de Lei, os donos dos animais apreendidos terão o prazo de 72 horas para retirá-los, após esse prazo os animais serão leiloados para o pagamento da multa e o restante doado a uma instituição sem fins lucrativos.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, a partir desta segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A instalação do equipamento ocorre após Do Val voltar ao Brasil depois de sair do país sem autorização do Supremo e passar cerca de 10 dias nos […]
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) vai passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, a partir desta segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A instalação do equipamento ocorre após Do Val voltar ao Brasil depois de sair do país sem autorização do Supremo e passar cerca de 10 dias nos Estados Unidos.
Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília, no início da manhã. Segundo apurou a TV Globo, ele foi abordado pela polícia logo após de chegar de viagem.
Na decisão desta segunda, Moraes determinou as seguintes medidas cautelares contra o senador: uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e recolhimento integral nos fins de semana, feriados e dias de folga; cancelamento e devolução do passaporte diplomático, mediante envio de ofício ao Ministério das Relações Exteriores; proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Ainda bloqueio de quaisquer bens, ativos, contas bancárias e investimentos ativos mantidos ou pertencentes ao senador; bloqueio de todas as chaves PIX e de todos os cartões de Marcos do Val; bloqueio de veículos em nome dele e bloqueio de salários e verbas de gabinete do senador.
Senador contrariou decisão do Supremo: Marcos do Val viajou para Orlando, nos EUA, durante o recesso parlamentar — mesmo sendo alvo de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em agosto do ano passado, Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Do Val, inclusive o diplomático, e o bloqueio de R$ 50 milhões da conta dele, no âmbito de um inquérito aberto pela PF para apurar ofensas e ataques contra investigadores da instituição.
Durante esta semana, a Rádio Pajeú realiza uma série de debates dentro da Semana do Meio Ambiente. Na pauta, a conscientização sobre o papel do São Francisco e seus afluentes, a situação do Rio Pajeú e o encontro promovido pelo Grupo Fé e Política Dom Francisco sobre a degradação do nosso ecossistema, a caatinga. Hoje, […]
Durante esta semana, a Rádio Pajeú realiza uma série de debates dentro da Semana do Meio Ambiente. Na pauta, a conscientização sobre o papel do São Francisco e seus afluentes, a situação do Rio Pajeú e o encontro promovido pelo Grupo Fé e Política Dom Francisco sobre a degradação do nosso ecossistema, a caatinga.
Hoje, a Pajeú é parceira da campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”. Um debate sobre o dia nacional em defesa do Rio São Francisco. A situação do rio e o quadro nas cidades abastecidas pela Adutora do Pajeú também serão debatidos. Os convidados foram Adelmo Santos (Prorural) e Elias Silva (Comitê de Bacias).
Equipe do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) na campanha em defesa do Velho Chico
Como não poderia ser diferente, houve grande repercussão da notícia fruto de reportagem especial do blogde que é muito baixo o nível de armazenamento de água na Barragem de Sobradinho, que mantém o manancial de Itaparica, onde há a captação para a Adutora do Pajeú.
Elias Silva destacou que o tema já vem sendo amplamente debatido em Comitês ligados ao São Francisco. Ele disse que essa situação já era prevista e que há problemas graves no conjunto dos projetos que retiram água do São Francisco. “O problema é que paralelamente, deveriam estar ndando no mesmo ritmo os projetos de revitalização do Rio e seus afluentes. Os projetos de saneamento estão parados”. Ele chegou em falar nos rumores de que até em cidades onde o projeto está sendo tocado, há risco de paralisação por contingenciamento.
Adelmo Santos lembrou que as civilizações e povos mais inteligentes trataram seus rios adequadamente. “Basta ver rios como o Nilo e Jordão, milenares, que continuam gerando renda e vida nas comunidades em volta deles. Isso porque se viu essa ação como prioritária, o que não acorre com o São Francisco e afluentes como o Pajeú”, desabafou.
A Prefeitura de Afogados promove amanhã (03), mais um “esquenta” do São João em Afogados da Ingazeira. A festa será na praça de alimentação, a partir das 19h, e contará com apresentação da Companhia de Dança “De lá pra cá”, de Triunfo, apresentando o espetáculo “Alavantú”. O “esquenta” contará também com as apresentações do Sanfoneiro […]
A Prefeitura de Afogados promove amanhã (03), mais um “esquenta” do São João em Afogados da Ingazeira.
A festa será na praça de alimentação, a partir das 19h, e contará com apresentação da Companhia de Dança “De lá pra cá”, de Triunfo, apresentando o espetáculo “Alavantú”.
O “esquenta” contará também com as apresentações do Sanfoneiro Eugênio Emiliano, Paulo Márcio e Forró Moleque. Segundo o Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos, a secretaria montará um ponto na praça de alimentação para a arrecadação de donativos para os desabrigados das enchentes na Mata Sul e Agreste do Estado.
E já estão à venda as mesas para o “Arraial Municipal”, que será realizado na AABB, no próximo dia 14 de Junho, com as apresentações de Valdinho Paes e Banda Forró de Candeeiro. Maiores informações na Secretaria de Cultura e Esportes, no ginásio desportivo municipal.
Blog do Magno Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, feita pelo Instituto Potencial, de Salvador, em parceria com este blog, o cenário é de empate técnico entre os quatro principais pré-candidatos: Lula Cabral (PSB), prefeito e candidato à reeleição, delegado Resende, do Podemos, Elias Gomes, do MDB, […]
Na primeira pesquisa de intenção de voto para prefeito do Cabo de Santo Agostinho, feita pelo Instituto Potencial, de Salvador, em parceria com este blog, o cenário é de empate técnico entre os quatro principais pré-candidatos: Lula Cabral (PSB), prefeito e candidato à reeleição, delegado Resende, do Podemos, Elias Gomes, do MDB, e Keko do Armazém, do PL. Numericamente, Lula está na frente com 22%, mas Resende vem logo em seguida com 20%, Elias tem 15%, e Keko tem 14%.
Como a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, o quadro não aponta favoritismo. Até mesmo Keko, que tem 14%, se encaixa nesse universo configurado. Mais abaixo, aparece Vado da Farmácia, do PRTB, com 6%, Eduardo Cajueiro, do PTB, com 2%, e Tadeu Anjos, do PCdoB, com 1%. Brancos e nulos somam 16% e 6% disseram que não sabiam em quem votar ou se recusaram a responder. Na sondagem espontânea, Lula Cabral lidera com 15% e o delegado Resende aparece com 7%, enquanto Keko tem 6% e Elias Gomes também 6%. Os demais aparecem com apenas 1%.
Neste cenário, os indecisos somam 45% e 18% disseram que anulariam o voto. O Instituto Potencial fez também um cenário com os três mais competitivos e nele Lula aparece com 28%, Resende vem em seguida com 26% e Elias Gomes tem 19%. Brancos e nulos soma 23% e 5% disseram não saber em quem votar. O levantamento foi a campo entre os dias 14 e 18 deste mês, sendo aplicados 600 questionários, com um intervalo de confiança de 95%.
O registro no Tribunal Superior Eleitoral é o de número 02748/2020. A coleta de dado foi presencial, com plano de amostra e ponderação levando em consideração o sexo, idade, grau de instrução e renda familiar. O Potencial levantou também o interesse manifestado pelo eleitor quanto ao pleito. Dos entrevistados, 84% disseram que estavam interessados em votar e 11% disseram que não, enquanto apenas 5% não responderam.
Quanto à rejeição, o candidato que detém o maior índice é Vado da Farmácia. Entre os entrevistados, 75% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece Elias Gomes, com 64%, sequenciado por Lula Cabral com 62%. As menores taxas de rejeição são do delegado Resende, com 43% e Eduardo Cajueiro, com o mesmo potencial. Já Keko tem 55% de rejeição e Tadeu Anjos aparece com 44%.
Estratificando o levantamento, Lula detém suas maiores taxas de intenção de voto entre os eleitores masculinos (25%), entre os eleitores na faixa etária acima de 60 anos (31%), entre os eleitores com grau de instrução superior completo (26%) e entre os eleitores com nível de renda familiar até três salários (33%). Já Resende tem suas maiores intenções de voto entre os eleitores femininos (21%), entre os eleitores na faixa etária de 25 a 44 anos (24%), entre os eleitores com grau de instrução no ensino médio (22%) e entre os eleitores com renda até um salário (25%).
AVALIAÇÃO DE GESTÃO
O Instituto Potencial levantou ainda o nível de satisfação do eleitorado com os três níveis de poder – federal, estadual e municipal. Entre os entrevistados, 30% aprovam a gestão de Lula Cabral, sendo que destes 8% avaliam ótima e 22% boa, enquanto 22% consideram regular. Entre os que desaprovam, num total de 46%, 37% avaliam como péssima e 9% ruim. Apenas 2% não souberam ou não quiseram responder.
Já o Governo Paulo Câmara tem 25% de aprovação – 20% de bom e 5% de ótimo, enquanto 37% julgam regular. Entre os que reprovam, 34% no total, 26% julgam péssima e 8% ruim. Apenas 5% se recusaram a responder ou disseram que não sabiam responder.
O Governo Bolsonaro, por fim, tem 28% de aprovação, sendo 18% que avaliam boa e 10% ótima, enquanto 31% acham regular. Entre os que reprovam, 40% no total, 35% julgam como péssimo e 5% como ruim, enquanto 2% não souberam responder.
Em Serra Talhada, a seleção temporária para preenchimento de 70 vagas, promovida pela Secretaria de Educação, foi suspensa após pedido de liminar acatado pelo juiz Diógenes Portela Saboia, da 1ª Vara Cível do município. Ele atendeu preliminarmente a liminar até que seja julgado o mérito. Liminar é uma decisão provisória que evita prejuízo para a parte impetrante. […]
Em Serra Talhada, a seleção temporária para preenchimento de 70 vagas, promovida pela Secretaria de Educação, foi suspensa após pedido de liminar acatado pelo juiz Diógenes Portela Saboia, da 1ª Vara Cível do município.
Ele atendeu preliminarmente a liminar até que seja julgado o mérito. Liminar é uma decisão provisória que evita prejuízo para a parte impetrante. Após, a decisão aguarda as contra-razões e julga o mérito de quem tem razão, se a advogada Aluska Kallyne e os candidatos aprovados e não convocados, ou o município de Serra Talhada.
Para a magistrado, não há demonstração de necessidade temporária e indispensabilidade apta a justificar a contratação pretendida pelo ente público. Ela destacou que o município foi provocado pelo TCE que considerou ilegais contratações, dando 90 dias para deligamento. Ela registra que a Secretaria afrontou a orientação realizando nova seleção, indo de encontro ao que queria o TCE.
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