Alexandre Pires e Túlio Gadêlha vão fazer dobradinha em cidades do Agreste e Sertão  

Na abertura do ano letivo da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Tuparetama em parceria com a Secretaria de Educação, inauguraram a climatização da Escola Francisco Zeferino Pessoa.

A solenidade aconteceu na tarde desta segunda-feira (17) e foi prestigiada pelo prefeito Sávio Torres, que aproveitou para anunciar novos investimentos para o setor.

O prefeito entregou aos professores e alunos a climatização de 8 salas de aula, direção, secretaria e sala dos professores. Esta é a quarta das seis escolas municipais a receber os equipamentos de refrigeração.

Durante a cerimônia, Sávio anunciou também a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Francisco Zeferino Pessoa, aquisição de 3 novos ônibus escolares e recursos para continuação da nova escola que está sendo construída.

“Nossa gestão trabalha para promover uma educação de qualidade seja no ensino, na estrutura das nossas escolas ou na efetivação do reajuste salarial dos professores. Graças a parceria com o deputado federal Ricardo Teobaldo, Tuparetama tem conseguido recursos que vem transformando a realidade.”, comemorou Sávio.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, com a climatização da Francisco Zeferino, o rendimento dos alunos e professores em sala de aula tendem a melhorar, uma vez que os equipamentos ajudarão a manter o ambiente confortável nos períodos de altas temperaturas.

Da Veja – Por Victor Irajá

O ministro da Justiça, Sergio Moro, se manifestou pelo Twitter sobre as novas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

O ex-juiz voltou a colocar em dúvida a autenticidade das conversas e minimizou o conteúdo discutido pelos procuradores.

Segundo os diálogos, os membros do MPF criticaram a atuação do então juiz e sua aproximação com Jair Bolsonaro (PSL), que acabara de vencer as eleições de 2018. “A matéria do site, se fosse verdadeira, não passaria de supostas fofocas de procuradores, a maioria de fora da Lava-Jato”, escreveu o ex-juiz na rede social.

Ele se baseou na informação de que as mensagens foram adulteradas, algo que “só reforça que as mensagens não são autênticas”.

Correção de Gleen Greenwald: pelo Twitter, o jornalista Glenn Greenwald, editor The Intercept Brasil, admitiu que foi um erro de edição a publicação do nome do procurador Ângelo Goulart Villela – preso em 2017 – antes que o conteúdo estivesse disponível no site.

De acordo com a reportagem, trata-se, na verdade, de Ângelo Augusto Costa, também do MPF. “Nós cometemos um erro ao colocar os bate-papos no formato online porque havia 2 Angelos. Nós o corrigimos antes de ser publicado quando detectado por nossa checagem de fatos”, escreveu. […] Confira a íntegra aqui: Sergio Moro reage a novos diálogos: ‘Um balão vazio, cheio de nada

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

As autorizações concedidas pela Assembleia à governadora Raquel Lyra (PSDB) para movimentar o orçamento estadual já estão sendo utilizadas.

Em abril, a Assembleia aprovou um projeto de lei do Poder Executivo autorizando a governadora remanejar no orçamento recursos de R$ 5 bilhões.

Sem alarde, a governadora assinou um decreto reforçando o orçamento de 2023 do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O novo valor, acrescido ao orçamento via crédito suplementar, ficou em e R$ 450 milhões, destinado ao reforço das dotações orçamentárias. O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Expansão da Cobertura da Malha Viária do Estado”.

A informação foi confirmada pelo blogueiro Jamildo Melo.

A governadora assinou um decreto praticamente “ressuscitando” a estatal estadual CEHAB, O novo valor, acrescido ao orçamento de 2023 da CEHAB via crédito suplementar, ficou em R$ 172.593.200,00 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária.

O destino dos recursos, segundo o decreto, será a “Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização”. O decreto foi assinado em 11 de maio e já está em vigor.

A Diretora do hospital de Tabira, Zeza, denunciou essa semana que o vereador Val do bar havia entrado em um consultório médico no momento em que estava acontecendo um exame ginecológico e esse fato, naturalmente, teria causado a indignação da paciente e do médico.

O empresário Arimatéia, padrinho político de Val, em comentário disse que toda atitude que contrarie os bons costumes e a lei deve ser apurada, mas questionou a fragilidade do hospital de Tabira.

“Se o médico estava com paciente em procedimento ginecológico, a porta não deveria está fechada? Não deveria ter uma assistente com ele no consultório?” Questionou Arimatéia acrescentando que ficou espantado com “tamanha vulnerabilidade”. Com informações do Radar do Sertão.