Fiscais de partido podem ser pagos com recursos do Fundo Eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa na Justiça contra o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, Dinca Brandino, do PMDB.

A ação é consequência de dois processos do Tribunal de Contas do Estado nºs 1302136-9 e 1370348-1, que julgaram contratações irregulares de servidores durante o último ano de sua gestão.

De acordo com o MPPE, em 2012 Tabira admitiu ilegalmente 465 contratos temporários, mesmo após ter sido notificada do desenquadramento de pessoal, o que caracteriza ato de improbidade administrativa por parte do prefeito.

Ainda segundo o MPPE, “após o trâmite dos processos no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que inclusive garantiram ao demandado todas as garantias constitucionais, notadamente, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal, os julgamentos foram remetidos ao Ministério Público do Estado de Pernambuco para ajuizamento de ação pela prática de Improbidade Administrativa, tendo como demandado o ex-prefeito e ordenador de despesa da cidade de Tabira-PE”.

A petição inicial é assinada pelos promotores: Lúcio Luiz de Almeida Neto, Adriano Carmago Viera, Lorena de Medeiros Santos, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Manoela Poliana Eleutério de Souza, que afirmam na peça ter “o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aplicado multa de 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) ao ex-prefeito Dinca Brandino”.

Caso seja condenado, o ex¬prefeito deverá perder função pública que exerça. Ele também deverá ter suspenso os direitos políticos de 05 a 10 anos e pagar multa cível no valor de até 05 vezes a remuneração percebida quando prefeito.

O ex-gestor também não poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. O número do processo é 0000208-51.2017.8.17.1420. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) realiza ação de interiorização no município de Serra Talhada. No próximo dia 11 de agosto, a partir das 19h, no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada – FACISST haverá o Ciclo de Palestras sobre Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de sigilo em casos de ameaça de morte. 

O evento é voltado para profissionais e estudantes de psicologia. Para participar é necessário o preenchimento do formulário disponível no link: https://goo.gl/forms/s8LAHVbmzFxEJCWg2 .

Para atender com precisão e qualidade as demandas formais dos documentos solicitados nos diferentes contextos da atuação profissional, se faz necessário um domínio de habilidades relacionadas ao uso da linguagem técnica e ética, a competência principal de integrar os dados advindos de uma avaliação psicológica realizada e elaborar adequadamente um documento compatível à demanda solicitada.

No cumprimento da função de orientação a categoria, na ocasião será apresentada também uma palestra para abordar sobre as possibilidades de atuação profissional diante de situações de quebra de sigilo em casos de violências e ameaças de morte.

Serviço:
CICLO DE PALESTRAS: Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de sigilo em casos de ameaça de morte.
DATA: 11 de agosto de 2017
HORÁRIO: 19h
LOCAL: Auditório da FACISST – Avenida Afonso Magalhães, 380, Centro – Serra Talhada.
PÚBLICO: Psicólogas/os e Estudantes de Psicologia.
INFORMAÇÕES: [email protected] e/ou pelos contatos: (87) 3761-3299 / (81) 98379-8584.

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta terça-feira (27), na Câmara de Vereadores, os resultados do cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública atendeu às exigências do § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a divulgação periódica da execução orçamentária e financeira do município.

Durante a apresentação, foram detalhados os dados oficiais do Relatório de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal. Os documentos expuseram informações sobre a arrecadação de receitas, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

O evento foi conduzido pelo secretário municipal de Controle Interno e Transparência, Luiz Francisco, e contou com a presença do vice-prefeito Weverton Siqueira; da secretária de Desenvolvimento Econômico, Welen Dutra; do secretário de Agricultura, Napoleão Brito; além dos vereadores João Marcos, Claudelino Costa, João Taxista, Paulinho Galindo e Luiza Margarida. O auditor municipal Erinaldo Telso também participou.

A íntegra da audiência está disponível no canal oficial da Prefeitura de Arcoverde no YouTube.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca “garantir a visibilidade das contas públicas e fortalecer os princípios democráticos” no município.

O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (07/12), no Diário Oficial, a nomeação de 283 novos profissionais de saúde de diferentes especialidades para reforçar a rede estadual, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde (SES-PE), por meio da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os cargos e funções contemplam os quadros de Analista em Saúde, Assistente em Saúde e Fiscal em Vigilância da SES-PE. 

“O cuidado com a vida dos pernambucanos e pernambucanas é prioridade máxima do nosso governo, por isso estamos nomeando todos esses profissionais. Com mais servidores atuando no atendimento à população, podemos melhorar o serviço nos nossos hospitais e seguir caminhando para que ninguém do Estado sofra com a falta de acesso à saúde pública”, pontuou a governadora Raquel Lyra.

Com esse reforço no quadro de profissionais, espera-se ampliar a assistência à população e contemplar unidades de saúde em todo Estado. Entre as especialidades estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, sanitaristas, técnicos em saúde bucal, técnicos em radiologia, técnicos de laboratório  e nutricionistas.

As nomeações buscam manter e qualificar o atendimento da SES-PE, através da reposição de servidores, além de fazer parte do planejamento de longo prazo do Estado para a renovação dos quadros de servidores, o que significa mais uma ação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, os profissionais chegam para fortalecer a rede de assistência. “É mais uma ação de valorização da saúde pública. Recebemos com boas-vindas esses profissionais nomeados pela governadora Raquel Lyra e contamos com eles para melhorar a nossa cobertura de assistência”, pontuou.

Nomeações recentes

Além desse reforço e incremento na saúde pública, a secretária Zilda Cavalcanti lembra que, no último mês, 138 médicos de especialidades diversas foram nomeados para compor o quadro funcional da rede pública de saúde de Pernambuco. “Ao todo foram contempladas 11 especialidades: anestesiologia, cardiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, radiologia, tocoginecologia, traumatologia e clínica geral”, comemorou.

do JC Online

Nova pesquisa Datafolha, encomendada pelo jornal Folha de São Paulo e divulgada na madrugada desta quarta-feira (22) repete os números do levantamento anterior, mostrado na segunda-feira, e mostra Dilma (PT) com 52% das intenções de voto para presidente da República. Aécio Neves (PMDB) também segue com os mesmos números: 48%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos seguem empatados tecnicamente.

O Datafolha ouviu 4.355 eleitores na terça-feira. Em votos totais, Dilma foi de 46% para 47%. Aécio manteve os 43% da pesquisa anterior. Brancos e nulos somaram 6% (antes eram 5%). O número de indecisos caiu de 6% para 4%.

Entre as pessoas que votam em Dilma, 82% têm certeza de que a presidente vai conseguir a reeleição. Dentre os eleitores que preferem Aécio, 78% acham que ele vai ganhar as eleições.

Os eleitores voltam às urnas no próximo domingo (26). Na próxima sexta os dois candidatos voltam a ficar frente a frente para debate na Rede Globo.