Covid-19: SJE prorroga decreto que mantém fechamento do comércio aos domingos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) irá gastar R$ 7,7 milhões na compra, sem licitação, de dois imóveis vizinhos da sua sede, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife: o Hotel União e um edifício empresarial chamado Espaço Macambira. A aquisição dos imóveis foi oficializada na edição do Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (23). A informação é do JC Online.

O Espaço Macambira já foi usado como anexo do parlamento estadual. Lá, já funcionaram os setores de Comunicação Social e Consultoria Legislativa da Casa. Pertencente à empresa L.C.L Indústria e Comércio LTDA, o imóvel deve ser vendido à Alepe por R$ 3,9 milhões.

Já o Hotel União, que ainda está em funcionamento e pertence a Cleber Augusto Frazão e Maria do Desterro Novaes Frazão, será adquirido por R$ 3,8 milhões. No estabelecimento, funcionários que pediram para não serem identificados, dizem ter sido pegos de surpresa, visto que têm trabalhado normalmente e não foram comunicados na venda.

Centro administrativo

Segundo a Alepe, as aquisições ocorrem para possibilitar a ampliação do centro administrativo da Casa, mais precisamente a Escola do Legislativo, que hoje funciona na Avenida João de Barros, 681, no bairro da Boa Vista. Além disso, a Casa tem a intenção de instalar um balcão de serviços, para prestar serviços voltados ao atendimento à população em geral, com a Defensoria Pública, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), mediante convênios com esses órgãos.

O custo com as obras de ampliação do legislativo pernambucano, porém, não foram informados pela assessoria. Isso porque, segundo o órgão, somente será possível estimar posteriormente a realização de um projeto formal voltado para isto. “Nenhum projeto poderia ser concebido sem que a Alepe possuísse o imóvel”, diz trecho da nota enviada ao JC.

Ainda na nota, a Casa arma que essa aquisição “foi fruto de economias que a atual gestão realizou. Acabando com todos os aluguéis de imóveis que serviam para abrigar diversos setores, por exemplo, foi possível trazer aos cofres da Alepe uma economia em torno de R$ 3 milhões por ano.”

Apesar de constar no Diário Oficial que a compra ocorre mediante dispensa de licitação, a Casa nega tal fato e, contraditoriamente, arma que a lei de licitações permite que em casos de aquisição de imóveis ocorra uma dispensa de licitação, “com algumas exigências legais, as quais foram amplamente atendidas”.  A matéria completa está disponível no JC.

Mais Pajeú

Na tarde da última terça (07), por volta das 17h10 um incêndio atingiu o Centro Esportivo Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

Segundo informações de populares, algumas horas antes um outro incêndio atingiu um matagal entre a UPAE e a escola Monsenhor e logo foi contido pelos Bombeiros.

Ainda segundo informações, um guarda municipal avistou o fogo já ladeando o muro do Centro Esportivo, o fogo se propagou rapidamente mas não atingiu nenhuma casa, nem prédio público. Ninguém se feriu.

Rapidamente o Secretário Augusto Martins, o adjunto Luciano Pires, funcionários e guarda municipal chegaram ao local. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve o incêndio. Não se tem informações ainda do quê ou quem provocou o incêndio.

Na manhã desta quarta-feira (08), um novo incêndio registrado em Afogados, desta vez na Rua Valdevino José Praxedes, no bairro Manoela Valadares. Os Bombeiros encontram pequenos focos de incêndio em um terreno baldio que logo foi contido.

Já em São José do Egito, no sítio Santo Agostinho, os Bombeiros encontraram focos de incêndio na caatinga que também foram contidos rapidamente. O fato aconteceu na manhã desta quarta (08). No mesmo dia focos de incêndio foram contidos em um terreno baldio na Rua Augusto Alípio de Sá, no bairro Ipsep em Serra Talhada.

Segundo balanço parcial da Apac, foram registrados 156 mm de chuva nas últimas 24 horas, o equivalente a 48% do esperado para o mês de julho na região. Rio Carimã transbordou no Centro e em outros três bairros.

A cidade de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, registrou fortes chuvas na madrugada deste domingo (21), deixando 518 famílias desalojadas. Segundo balanço parcial da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), nas últimas 24 horas, foram registrados no local 156 milímetros de chuva, o equivalente a 48% do esperado para o mês. Na manhã deste domingo, parou de chover na área e a expectativa é que haja poucas precipitações nas próximas horas. Não há confirmação de feridos.

De acordo com a Defesa Civil de Barreiros, o Rio Carimã transbordou, atingindo o Centro da cidade, além dos bairros de Tibiri, Lote e Prainha de Cima. Também subiu o nível dos rios Itaperibu e Una, causando transtornos no bairro de Gorete e na área ribeirinha da Granja Itaperibu.

“Choveu durante a noite, mas a situação começou a complicar por volta de 1h da manhã. Os desalojados tiveram que ir para casas de parentes”, informou o agente da Defesa Civil, Luiz Henrique Bernardo. Às 17h, a Apac vai emitir um novo boletim com as previsões para segunda-feira (22). No sábado (20), a agência divulgou previsão de chuva moderada a forte no Grande Recife e nas Matas Norte e Sul.

O procurador Rodrigo De Grandis negou nesta sexta-feira (24) que a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann tenha sido ilegal, como defendeu o Senado.

A PF entrou no local nesta quinta-feira (23) durante a operação Custo Brasil, que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido de Gleisi e que também mora no apartamento.

Segundo o procurador, as buscas realizadas pela polícia se restringiram a itens relacionados a Paulo Bernardo e não tiveram como objetivo investigar a senadora, que tem foro privilegiado.

“O Ministério Público executou a ação de acordo com a Constituição e a lei. A medida recaiu exclusivamente sobre o ex-ministro Paulo Bernardo e documentos pertinentes a ele. O fato de o ex-ministro Paulo Bernardo ser casado com a senadora não confere a ele mesmo foro”, afirmou De Grandis.

No mesmo dia da operação, o Senado entrou formalmente no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de nulidade da busca, alegando que a decisão de autorizar ou não o procedimento deveria ser dada pela corte, e não por um juiz de primeira instância.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro divulgou uma nota confirmando a demissão do ex-secretário da Cultura Roberto Alvim, que está sendo criticado por ter parafraseado o ministro da propaganda nazista, Joseph Goebbels, ao divulgar o novo prêmio do governo para a Cultura. No documento, Bolsonaro disse que esse “pronunciamento infeliz” tornou “insustentável” a permanência de Alvim no cargo.

“Comunico o desligamento de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura do Governo. Um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado, tornou insustentável a sua permanência”, afirmou o presidente na nota divulgada pelo Palácio do Planalto, no início da tarde desta sexta-feira (17).

No documento, Bolsonaro ainda manifestou apoio à comunidade judaica e disse que repudia “ideologias totalitárias e genocidas” como o de Adolf Hitler. “Reitero nosso repúdio às ideologias totalitárias e genocidas, bem como qualquer tipo de ilação às mesmas. Manifestamos também nosso total e irrestrito apoio à comunidade judaica, da qual somos amigos e compartilhamos valores em comum”, disse o presidente.

O posicionamento oficial de Bolsonaro sobre o caso foi publicado após fontes palacianas anteciparem que o presidente havia decidido pela demissão de Alvim por conta da repercussão negativa das falas do ex-secretário da Cultura.

Em vídeo publicado na noite dessa quinta-feira (16), Roberto Alvim parafraseou um discurso nazista para dizer que, a partir de agora, a arte brasileira seria heroica, nacional e imperativa.

O discurso foi criticado por políticos de todas as correntes ideológicas e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Israelista. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobrou a demissão de Alvim. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é judeu, disse que era inadmissível ter representantes políticos que apoiem o nazismo.