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Belmonte: MPF quer manter sentença condenatória ao ex-prefeito Marcelo Pereira e outros três réus

Por André Luis

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Outras Notícias

Kaio Maniçoba confirma rompimento com o deputado Rodrigo Novaes

Foi confirmado o racha entre os deputados Federal Kaio Maniçoba e o Estadual  Rodrigo Novaes. A informação foi confirmada pelo blog de Didi Galvão. Os dois fizeram dobradinha em vários municípios nas eleições de 2014. Segundo o Kaio Maniçoba (SD), não há mais possibilidades de caminhar junto com Novaes. Ainda de acordo com Kaio o […]

Foi confirmado o racha entre os deputados Federal Kaio Maniçoba e o Estadual  Rodrigo Novaes. A informação foi confirmada pelo blog de Didi Galvão.

Os dois fizeram dobradinha em vários municípios nas eleições de 2014.

Segundo o Kaio Maniçoba (SD), não há mais possibilidades de caminhar junto com Novaes. Ainda de acordo com Kaio o agora ex-aliado já estaria trabalhando o nome de outro parceiro para as eleições deste ano.

O deputado federal afirma que sua prioridade continua sendo um projeto de interesse coletivo.

Maniçoba disse ainda que nos próximos dias vai anunciar o nome de quem será seu parceiro como candidato a deputado estadual, que no momento está absolutamente tranquilo.

Em relação ao rumo que seu partido vai tomar nas eleições deste ano, Kaio disse que até o dia 5 de agosto será anunciada uma decisão.

Tuparetama anuncia retorno das aulas com suporte online e impresso

Após uma pausa nas atividades escolares para reorganização do conteúdo didático, a Secretaria de Educação de Tuparetama anunciou o retorno das aulas online para o dia 1º de junho. A estratégia adotada pelo município para dar continuidade as atividades do ano letivo é a implantação da plataforma iEscolar Online. O sistema é um auxílio aos […]

Após uma pausa nas atividades escolares para reorganização do conteúdo didático, a Secretaria de Educação de Tuparetama anunciou o retorno das aulas online para o dia 1º de junho. A estratégia adotada pelo município para dar continuidade as atividades do ano letivo é a implantação da plataforma iEscolar Online.

O sistema é um auxílio aos estudantes da rede municipal de ensino enquanto durar as medidas de isolamento social. Além da ferramenta digital, os professores disponibilizam material didático e realizam monitoramentos através de outras ferramentas como whatsapp, classroom e e-mail.

Segundo a secretária de Educação, Rafaely Leite, um levantamento interno apontou que 70% dos estudantes têm algum aparelho disponível para acessar os conteúdos. Outro recurso será oferecido aos alunos que não disponibilizam de equipamentos digitais.

“Para garantir que os demais estudantes não fiquem prejudicados, a coordenação pedagógica está finalizando uma tiragem de apostilas para cada ano letivo. Os alunos, a maioria da zona rural, receberão o material em casa e dessa forma garantiremos que a educação seja acessada por todos.”, afirmou Rafaely.

Resultado Saepe 2019 – A Secretaria Estadual de Educação divulgou recentemente o resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco- SAEPE. Das 17 cidades da Gerência Regional de Educação- GRE Pajeú, Tuparetama ficou em posição de destaque entre os 2 º anos no 4º lugar, os 5º anos no 7º e os 9º anos na 5ª colocação.

Bolsonaro é diplomado e fala em “governar para todos”

G1 O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (10), em discurso na cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o poder popular “não precisa mais de intermediação”. A campanha eleitoral de Bolsonaro se apoiou principalmente nas redes sociais. Ele teve de interromper a campanha de rua devido ao atentado que sofreu e, no […]

G1

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (10), em discurso na cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o poder popular “não precisa mais de intermediação”.

A campanha eleitoral de Bolsonaro se apoiou principalmente nas redes sociais. Ele teve de interromper a campanha de rua devido ao atentado que sofreu e, no horário eleitoral da TV, tinha somente 8 segundos a cada bloco de 12 minutos. Pelas redes sociais, ele fez discursos, pronunciamentos e manifestações tanto em mensagens como por meio de vídeos e transmissões ao vivo.

Ao chegar para a cerimônia, o presidente eleito, que é capitão da reserva do Exército, cumprimentou os presentes com uma continência e foi ovacionado por parte da plateia.

Durante o discurso, disse que governará para todos, sem distinção, e não somente para os que votaram nele. Agradeceu pelos mais de 57 milhões de votos recebidos no segundo turno das eleições e pediu a “confiança” dos que optaram por outros candidatos.

“Agradeço aos mais de 57 milhões de brasileiros que me honraram com o seu voto. Aos que não me apoiaram, peço a confiança para construirmos juntos um futuro melhor para o nosso país”, disse.

Na opinião do presidente eleito, as diferenças são “inerentes” em sociedades múltiplas e complexas como a brasileira, mas há “ideais” que aproximam os brasileiros.

Em outro trecho do discurso, Bolsonaro elogiou a atuação do TSE na eleição e disse que a vitória dele nas urnas é o “reconhecimento” de que o povo escolheu os governantes “em eleições livres e justas”.

Durante a campanha, porém, o presidente eleito questionou mais de uma vez a credibilidade das urnas eletrônicas e chegou a dizer que só reconheceria o resultado da eleição se ele fosse o vencedor da corrida presidencial

Em uma transmissão pelas redes sociais durante o processo eleitoral, ele falou até mesmo em “fraude” nas eleições.

Bolsonaro ressaltou que o Brasil é “uma das maiores democracias do mundo”. Segundo ele, os brasileiros votaram de forma “pacífica e ordeira”, expressando o desejo por mudanças.

O presidente eleito disse que país deve se orgulhar pela eleição e que seu compromisso com a “soberania do voto popular é inquebrantável”.

“Nós brasileiros devemos nos orgulhar dessa conquista. Em um momento de profundas incertezas em várias partes do globo somos um exemplo de que a transformação pelo voto popular é possível”, afirmou.

Clique aqui e veja na íntegra o discurso de posse.

O Blog e a História: a carta de Temer a Dilma

Em 7 de dezembro de 2015 – Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a “desconfiança” que o governo tem em relação a ele e ao PMDB. A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada […]

Em 7 de dezembro de 2015 – Presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a “desconfiança” que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em “caráter pessoal” à chefe do Executivo. Ainda de acordo com assessores, “em face da confidencialidade” da correspondência, Temer “surpreendeu-se com sua divulgação”.

Leia abaixo a íntegra da carta obtida pela GloboNews:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. (Palavras ditas voam. A escritas permanecem)

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

MICHEL TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Bolsonaro quer manter estados e municípios na reforma da Previdência

G1 O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”. Nos últimos dias, deputados têm […]

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (1º) que gostaria que o Congresso mantivesse estados e municípios dentro da reforma da Previdência enviada pelo governo. Ele ponderou, porém, que o “impasse” sobre o tema deve ser resolvido pelos parlamentares e, portanto, disse não ter “nada a ver com isso”.

Nos últimos dias, deputados têm feito pressão para que o relator da reforma na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), deixe as previdências estaduais e municipais de fora do texto.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que a pressão para retirar estados e municípios da reforma da Previdência é grande. Na avaliação de Maia, um dos principais fiadores da PEC que altera as regras previdenciárias, é “difícil” manter servidores estaduais na reforma.

“Isso está sendo acertado pela Câmara. O que nós gostaríamos é que fosse tudo junto, mas como tem partidos que querem que aprove [sem estados e municípios], e eles votando ao contrário, então há esse impasse dentro da Câmara, Eu não tenho nada a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso, a Câmara que decide agora”, disse Bolsonaro, após almoçar na casa de um amigo militar.

Questionado sobre se o governo teria alguma preferência, o presidente repetiu o que vem dizendo em declarações públicas, de que gostaria de ver aprovado o texto original da proposta.

“Eu quero aprovar a reforma basicamente como chegou lá, eu espero que o pessoal se entenda. Tem parlamentar reclamando: ‘Olha, a gente quer votar, mas o colega de tal partido quer que ela passe, mas ele votou no contrário porque tem algum desgaste no estado’. É esse o problema que está acontecendo dentro da Câmara”, afirmou.

O presidente disse ainda que todos os demais projetos econômicos “nascerão” da reforma da Previdência. Para ele, a PEC é a “reforma mãe” do governo.

Relator

Também neste sábado, o relator da proposta reuniu-se em Brasília com integrantes da área técnica do governo. Após o encontro, Samuel Moreira afirmou que o déficit previdenciário de estados e prefeituras soma R$ 96 bilhões por ano.

Ele disse, porém, que isso é um assunto “polêmico e grave” e que ainda não decidiu se irá mexer neste ponto no parecer final.

Indagado pelos repórteres ao final da reunião com a área técnica do governo federal sobre a pressão política para retirar estados e municípios da reforma, ele disse que “não há qualquer cálculo eleitoral que possa ser maior que a responsabilidade nesse momento”.

A expectativa do relator é de apresentar o parecer final à comissão especial no fim da próxima semana. Até lá, ele pretende continuar conversando e negociando com líderes partidários para tentar construir um texto que atraia os votos do Centrão.