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Belmonte: MPF quer manter sentença condenatória ao ex-prefeito Marcelo Pereira e outros três réus

Por André Luis

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Outras Notícias

Avião cai em Gramado e atinge prédio, pousada e loja

Avião de pequeno porte havia saído do aeroporto de Canela e caiu minutos depois da decolagem. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, ninguém que estava na aeronave sobreviveu. Do g1 Uma aeronave caiu na manhã deste domingo (22) em Gramado, Rio Grande do Sul. Segundo o governo do estado, os passageiros da aeronave […]

Avião de pequeno porte havia saído do aeroporto de Canela e caiu minutos depois da decolagem. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, ninguém que estava na aeronave sobreviveu.

Do g1

Uma aeronave caiu na manhã deste domingo (22) em Gramado, Rio Grande do Sul. Segundo o governo do estado, os passageiros da aeronave não sobreviveram.

De acordo com a Brigada, Militar o avião de pequeno porte havia saído do aeroporto de Canela com destino a Jundiaí, em São Paulo, quando por volta das 9h15 caiu em Gramado.

Segundo os bombeiros, no prédio uma pessoa conseguiu sair sem ferimentos. Não havia ninguém na loja de móveis no momento da queda.

Na pousada, o prédio foi atingido pelos destroços após a queda e houve um incêndio. Segundo o governo do Rio Grande do Sul, 15 pessoas que estavam no local ficaram feridas e foram socorridas e levadas para o hospital. O governo informou que a maior parte das vítimas precisou de atendimento por ter inalado a fumaça do incêndio. Duas delas estão em estado grave.

As informações preliminares são de que 10 pessoas estavam no avião no momento da queda. Em nota, o governador do Rio Grande do Sul informou que não há sobreviventes.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou os dados da aeronave, que está em nome de Luiz Cláudio Salgueiro Galeazzi, administrador de empresas, filho de Cláudio Galeazzi, ex-conselheiro do Pão de Açúcar. Ainda não há informação, no entanto, da identidade das vítimas do acidente.

No momento da queda, a aeronave atingiu a chaminé de um prédio, uma casa, uma loja de móveis e uma pousada. Veja o momento da queda abaixo:

 

 

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Sintepe inicia debates sobre PCCV e atualiza categoria sobre denúncia no MPPE

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio de suas redes sociais, o início dos debates sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

O sindicato estabeleceu um cronograma que inclui reuniões no Grupo de Trabalho (GT) e plenárias simultâneas para definições de propostas da categoria. Plenárias específicas estão programadas para o dia 6 de fevereiro, abrangendo professores/as, analistas e administrativos/as para discutir atribuições de cargos.

Em relação à denúncia apresentada pelo Sintepe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o sindicato compartilhou informações cruciais com a categoria:

A denúncia foi formulada devido à ausência de reajuste com repercussão na carreira em 2023, afetando o PCCV da categoria, igualando faixas salariais distintas e impactando negativamente o plano de cargos da educação.

O procedimento em andamento na 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital tem como objeto “acompanhar o reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino, autorizado pela Portaria MEC nº 17/2023, em conformidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação em Pernambuco”.

Após diligências e notificações do MPPE, o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração (SAD) e da Secretaria de Educação (SEE), respondeu ao ofício ministerial, alegando que o assunto ainda está “em negociação” no GT criado para analisar o PCCV.

Diante da postergação do Governo, a assessoria jurídica do Sintepe antecipará a resposta ao Ministério Público, solicitando com urgência uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto diretamente com a Promotoria de Justiça e o sindicato.

O sindicato reforça que essa é uma das várias frentes de luta em curso para garantir o reajuste do piso com repercussão na carreira e respeitar o plano de cargos que vem sendo prejudicado pelo Governo de Pernambuco.

Alepe renova cobrança ao governo sobre operações financeiras

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos. Amparando-se no […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe solicitou ao presidente da Casa, nesta terça-feira (20), que seja encaminhado à governadora Raquel Lyra um pedido de informações sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o exercício de 2023, até hoje, incluindo os seus termos aditivos.

Amparando-se no Regimento Interno da Assembleia, a CCLJ esclareceu que a medida atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de exercer sua atribuição fiscalizatória sobre os atos do Executivo, principalmente no que se refere à utilização de recursos provenientes de operações de crédito.

Na justificativa ao pedido de informações, o colegiado esclarece que abertura de créditos adicionais, financiada com recursos oriundos desses tipos de operações, exige do Poder Legislativo o dever de observar as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo Governo.

A decisão de renovar a cobrança ao Executivo surgiu após debate, realizado na reunião da Comissão de Justiça desta terça-feira (20), em torno da tramitação do projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair o empréstimo de R$1,5 bilhão. O texto foi aprovado pelo colegiado em abril, mas devido a alterações realizadas pela Comissão de Finanças precisa ser novamente analisado pela CCJ. 

Relator do Projeto de Lei 2692/2025, matéria de autoria do Executivo que solicita o financiamento bilionário, o deputado Waldemar Borges disse que a falta de transparência do Governo “é que tem travado a tramitação da matéria na Alepe”. Segundo ele, a Assembleia ainda aguarda resposta do Executivo a um pedido de informação, encaminhado há duas semanas, em que solicita o detalhamento das ações, projetos ou programas executados pelo Governo até o presente momento, com respectivos recursos mencionados.

O deputado lembrou que dos R$9,2 bilhões, já autorizados em operações de crédito, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, “o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos”. 

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas, não na Assembleia Legislativa. Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que recebamos todas as informações sobre o que foi feito, e o que não foi feito, com os recursos já contratados”, cobrou.

Aldo da Clips diz que partiu dele articulação que garantiu maioria

O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador  falando  ao blog, foi fruto de sua articulação. Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria […]

O apoio consolidado ao vereador Aldo Lima, reeleito para o seu quarto mandato e conhecido como Aldo da Clipsi, segundo o vereador  falando  ao blog, foi fruto de sua articulação.

Ele confirmou que o primeiro a declarar apoio foi o vereador Vicente de Vevéi (Republicanos). “Depois Daniel Siqueira (Podemos), anunciou a retirada de sua própria candidatura em favor da nossa”.

Também se uniram ao grupo os vereadores Tadeu do Hospital (União Brasil), Gerson Souza (PSB), Romerinho Dantas (PSB) e Patrícia de Bacana (União Brasil).

Com esse apoio, Aldo soma sete votos, tornando-se o grande favorito para assumir a presidência da Câmara Municipal de São José do Egito.

Aldo explicou que convidou o prefeito eleito Fredson Brito e o vice-prefeito Zé Marcos para apresentar os vereadores que o apoiarão. A reunião aconteceu na Fazenda Melancia, em um local sugerido pelo ex-deputado Zé Marcos.

Segundo Aldo, o encontro foi necessário para formalizar o apoio de parlamentares e garantir a maioria na disputa.

“Foi importante apresentar todos os vereadores que estão comigo ao prefeito Fredson e ao vice Zé Marcos, para que não houvesse dúvidas sobre os apoios que já temos para a eleição da presidência da Câmara”, afirmou.

A eleição acontecerá dia 01 de janeiro, logo após a posse. Por fim, ficou alinhada gestão de Aldo da Clipsi na Câmara com a gestão do prefeito Fredson Brito na prefeitura.

Carnaíba recebe novo ônibus escolar acessível e com ar-condicionado

Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Carnaíba destacou em suas redes sociais a chegada de um novo ônibus escolar que promete melhorar significativamente o transporte dos estudantes do município. “Hoje, a frota de transporte escolar da cidade de Carnaíba recebeu um importante reforço: um novo ônibus adquirido através do Governo Federal. O veículo, […]

Nesta segunda-feira, 1º de julho, a Prefeitura de Carnaíba destacou em suas redes sociais a chegada de um novo ônibus escolar que promete melhorar significativamente o transporte dos estudantes do município.

“Hoje, a frota de transporte escolar da cidade de Carnaíba recebeu um importante reforço: um novo ônibus adquirido através do Governo Federal. O veículo, que possui 59 lugares, é totalmente acessível para cadeirantes e conta com ar-condicionado, garantindo maior conforto e segurança para os estudantes”, anunciou a prefeitura em sua página oficial.

O novo ônibus será destinado ao transporte dos alunos da zona rural, assegurando que todos os estudantes tenham acesso à educação de forma digna e eficiente. Esta aquisição não apenas reforça a frota municipal, mas também reafirma o compromisso da administração com a educação e a inclusão social.

“Com essa aquisição, a Prefeitura de Carnaíba reafirma seu compromisso com a educação e a inclusão social, proporcionando melhores condições para nossos estudantes”, destacou a prefeitura na postagem.