“Eduardo Bolsonaro vai passar para a história como o maior traidor do país”, diz Lula

Por Andréia Sadi

O ex-funcionário da Odebrecht José Carvalho Filho afirmou nesta sexta-feira (10), em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negociou em 2014 diretamente com o atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht. O dinheiro em espécie, segundo o delator, seria entregue em endereços indicados por Padilha.

Pelo relato feito ontem ao ministro Herman Benjamin – relator no TSE da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer –, Padilha indicou endereços que Carvalho levou a Maria Lucia Tavares, então secretária do departamento de propina da Odebrecht. Ela forneceu senhas para que Carvalho repassasse a Padilha. As senhas deveriam ser usadas por quem recebesse os R$ 4 milhões.

Segundo Carvalho, ficou acertado senhas para valores diferentes:

13/8: R$ 1,5 milhão (foguete)

2/09 – R$ 1 milhão (árvore)

4/9 – R$ 1 milhão (morango)

10/9 – R$ 1 milhão (agenda)

1º/10 – R$ 500 mil (pinguim)

O delator contou nos depoimentos dois endereços para a entrega destes valores: o do dia 4 de setembro correspondia ao escritório de José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, que pediu demissão do cargo de assessor especial da Presidência ao ser citado em delação de executivo da Odebrecht. E deveria ser entregue a Yunes ou a Cida. O delator não especificou quem seria Cida.

A de outubro, os últimos R$ 500 mil, seria uma entrega em um endereço localizado na rua Jerônimo da Veiga 248, apartamento 1101, em São Paulo. E deveria ser entregue em nome de Altair Zabo. O endereço corresponde a um hotel.

Carvalho disse ao TSE que Maria Lucia chegou a lhe mostrar um recibo de que a encomenda no escritório de Yunes tinha sido recebida por Cida.

Ele também relatou que, durante as tratativas, recebeu uma ligação do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o xingando e cobrando o repasse de R$ 500 mil.

O delator relatou a história a Claudio Melo Filho, que ocupava o cargo de vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Melo Filho, por sua vez, contou o ocorrido a Padilha, que teria dito que resolveria o assunto com Cunha.

Não ficou claro o motivo da soma dos repasses ter dado R$ 5 milhões. Mas, segundo fontes ouvidas pelo Blog, a avaliação é de que o valor foi ajustado e repassado durante a confusão com a cobrança de Cunha.

Foi realizado no auditório da CDL Afogados da Ingazeira – PE, o Seminário Empretec. O evento promovido pelo SEBRAE em parceria com a CDL reuniu empresários de Afogados, Carnaíba e São José do Egito.

Sua metodologia desenvolvida pela ONU esteve voltada para o desenvolvimento de características empreendedoras e identificação de novas oportunidades de negócios aos participantes.

O objetivo permitiu aos mesmos descobrirem e explorarem seu potencial para a livre-iniciativa, buscando  desenvolver a liderança e o comportamento empreendedor em abordagem aos fatores determinantes para o sucesso no mundo dos negócios.

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, começa a vacinar nesta quinta-feira (7), os adolescentes de 14 e 15 anos convocados através da plataforma VacinaSerra.

Os adolescentes cadastrados devem ficar atentos à convocação e comparecer às unidades de saúde acompanhados pelos pais ou responsáveis nos dias e horários informados pela Secretaria de Saúde.Os adolescentes de 14 e 15 anos que ainda não se vacinaram devem acessar a plataforma VacinaSerra e realizar o cadastramento.

“Estamos avançando a nossa campanha de vacinação para os adolescentes em geral de catorze e quinze anos. Pedimos aos pais ou responsáveis que orientem os adolescentes para que façam o cadastro e fiquem atentos à nossa convocação, porque a imunização dos jovens é fundamental no combate à Covid-19”, destaca a secretária de Saúde, Lisbeth Lima.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Os menores de 18 anos que comparecerem às unidades de saúde sem acompanhamento dos pais ou responsáveis devem apresentar o Termo de Consentimento para Vacinação de Menor de 18 Anos (Covid-19). O Termo de Consentimento está disponível no Portal das Vacinas clicando aqui e o Termo de Consentimento aqui.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos de Placas de Identificação Veicular (Padrão Mercosul). A decisão pela retirada ocorre para atender aos anseios da sociedade e de especialistas, que avaliam que a medida reduz custos e mantém outros importantes itens de segurança na nova placa.

O objetivo, desde o início, sempre foi implantar modelo mundial de identificação veicular, no Brasil, que levasse mais segurança ao Sistema Nacional de Trânsito e aos condutores brasileiros.

“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso país, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos. Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado”, afirma o ministro.

Por meio do novo modelo é possível fazer a comunicação entre todos os departamentos de trânsito de todas as unidades federativas, com o repasse de informações em tempo real.

Inicialmente, optou-se por incluir no normativo, que entra em vigor a partir de 1º de dezembro, itens como as bandeiras de estados e brasões de municípios.

Porém, ao receber um número significativo de sugestões de especialistas e de estudiosos da área de trânsito e, também, de muitos cidadãos, questionando a razão da colocação das bandeiras e brasões, tendo em vista que muitas pessoas desconhecem esses símbolos, o Ministério das Cidades decide, neste momento, retirar os brasões da nova placa.

Além de atender às sugestões de especialistas, a Pasta quer evitar qualquer despesa extra ao brasileiro. Hoje, quando o veículo é transferido de município há a necessidade de se fazer um novo emplacamento do veículo, com a inscrição da nova localidade na tarjeta, que já não existe no novo modelo de placas. Todavia, a exigência dos símbolos da Unidade da Federação e do município geram a necessidade de que sempre que houver a transferência de município, o proprietário tenha que adquirir novos pares de placas.

Ou seja, com a adoção do novo modelo, se for mantida a bandeira do estado e o brasão do município, toda vez que houver a transferência de domicílio do proprietário de um município para outro, ou da venda do veículo, demandará um novo emplacamento, portanto, nova taxa de pagamento.

Com a retirada dos brasões, uma vez emplacado, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil até a baixa no sistema do Registro Nacional de Veículos, o RENAVAM, sem nenhum gasto extra para o cidadão.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), recomendou à Câmara Municipal de Tuparetama a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de governo da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2020, tendo como interessado o prefeito Domingos Sávio da Costa.

O processo foi analisado em sessão da Primeira Câmara, na última terça-feira (12), sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto.

Em seu voto (n° 21100446-7), o relator apontou o devido cumprimento por parte do município dos limites constitucionais e legais com educação e saúde no período analisado, ficando em 27%,34% e 17,07%, respectivamente (os valores mínimos são de 25% e 15% da receita).

Outro ponto destacado no voto foi o enquadramento da Despesa Total com Pessoal ao término do 3° quadrimestre, tendo um percentual de 48,59% da Receita Corrente Líquida (o máximo é de 54%). Também houve o recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social, tanto a parte descontada dos servidores, quanto a patronal.

A única irregularidade importante apontada pelo relator foi o descumprimento do limite para o saldo da conta do FUNDEB. Todavia, considerando o princípio da razoabilidade e o cumprimento dos demais limites legais e constitucionais , a proposição foi pela aprovação, com ressalvas.

Foram feitas ainda algumas determinações à gestão, principalmente no que diz respeito ao aprimoramento do controle contábil e que se evite, quando da elaboração da proposta da Lei Orçamentária Anual, a inclusão de cláusulas que possibilitem a abertura de créditos suplementares diretamente pelo Poder Executivo.

O voto foi aprovado pelo conselheiro Valdecir Pascoal e pelo conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que participou da sessão em substituição ao conselheiro Marcos Loreto. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Cristiano Pimentel.

CONTAS DE GOVERNO – São contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.