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Justiça de SP autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

Por Nill Júnior

G1

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.

A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano.

Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.

A decisão dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público é do último dia 18. O recurso do Ministério Público de São Paulo foi interposto pelo procurador Ricardo Dias Leme no dia 8 de outubro deste ano. O processo corre em segredo de Justiça.

Ao fim da decisão do Tribunal de Justiça, consta: “Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a requisição, pelo Juízo, das informações indicadas, mediante quebra de sigilos bancários e fiscal do agravado, sem permitir acesso direto por órgãos do agravante, que poderá colher nos autos deste processo os elementos de convicção de que necessite”.

Outras Notícias

Prefeitura de Floresta desfaz boato sobre rompimento de barragem em ST

Em nota, a Prefeitura Municipal de Floresta, através da Defesa Civil Municipal, buscou tranquilizar e informar à população florestana que depois de diversos contatos telefônicos com os órgãos responsáveis, entende que não existe risco de rompimento da Barragem de Serrinha, localizada no município de Serra Talhada. Nas últimas horas, informações veiculadas nas redes sociais assustaram […]

Em nota, a Prefeitura Municipal de Floresta, através da Defesa Civil Municipal, buscou tranquilizar e informar à população florestana que depois de diversos contatos telefônicos com os órgãos responsáveis, entende que não existe risco de rompimento da Barragem de Serrinha, localizada no município de Serra Talhada. Nas últimas horas, informações veiculadas nas redes sociais assustaram a população.

“De acordo com o boletim da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) de 25 de março, o reservatório apresenta 12,8% da sua capacidade. Quanto ao helicóptero que sobrevoa Floresta nos últimos dias, após contato telefônico entre o Coordenador da Comissão de Defesa Civil Municipal, Tulio Laranjeira e o Gerente de Operações da Defesa Civil do Estado de Pernambuco, Capitão Menezes, foi esclarecido que a aeronave do Grupamento Tático Aéreo encontra-se em operação policial, não tendo relação com estudos sobre um possível rompimento da barragem”, diz a nota.

Ao final, o Prefeito Ricardo Ferraz afirmou que a iminência de toda e qualquer situação de risco ao povo de Floresta é prioridade das suas ações. “Foram oficializados DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, responsável pela barragem) e CODECIPE (Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco) para que se faça uma vistoria urgente nas estruturas da referida Barragem”.

Santa Terezinha: sepultamento de Vanin de Danda acontece neste sábado

Vanin é o primeiro prefeito a falecer vítima da Covid-19 no Estado. Por André Luis O sepultamento do prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda, acontece neste sábado (21), às 10h da manhã no Cemitério Municipal. A informação é do blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. […]

Vanin é o primeiro prefeito a falecer vítima da Covid-19 no Estado.

Por André Luis

O sepultamento do prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda, acontece neste sábado (21), às 10h da manhã no Cemitério Municipal. A informação é do blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Segundo Marcelo, o corpo do gestor estará saindo do Recife no início da noite e o caixão será lacrado e não poderá ser aberto. Isto para cumprir os protocolos preconizados pela OMS e autoridades da Saúde.

O corpo de Vanin será velado na quadra de esportes da Escola José Paulino de Siqueira. Em nota, a família Martins pede a quem for visitar o corpo do prefeito, que usem máscaras faciais para ter acesso ao local, que será controlado pelas autoridades sanitárias.

Informação extraoficial, diz que pelo fato do laudo de óbito de Vanin não constar a Covid-19 como causa da morte, o velório teria sido liberado pela Vigilância em Saúde.

Vanin de Danda faleceu, aos 51 anos, por complicações da Covid-19 na madrugada desta sexta-feira (20), no Hospital Alfa, no Recife, onde estava internado desde o dia 5 de novembro. Foram 18 dias de luta contra a doença.

Vanin foi vereador do município de Santa Terezinha por quatro mandatos. Também chegou a presidir o Legislativo Municipal.

Primeiro prefeito a morrer vítima da Covid-19 em Pernambuco, a morte de Vanin, também se caracteriza como uma tragédia familiar, visto que este ano, também morreram o pai e o avó do político.

Este ano, Vanin concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Delson Lustosa do Podemos, que volta a comandar o Executivo Municipal. Em nota o concorrente se solidarizou com familiares e amigos.

“A disputa eleitoral não é maior que a perda de um filho da terra e prefeito constitucional do nosso município.  Vale aqui lamentar profundamente a morte do senhor Geovane Martins e me solidarizar com familiares e amigos”, Afirmou Delson.

A morte do gestor, também liga o alerta sobre a imprevisibilidade da doença. Ele vinha reagindo bem ao tratamento, mas nos últimos dias seu estado se agravou e a doença mostrou o seu lado mais perverso.

A morte do gestor causa grande comoção em Santa Terezinha e no meio político. São dezenas de mensagens lamentando a sua precoce partida.

O prefeito em exercício, que assumiu na quarta-feira (18), Adarivam Santos e o Presidente da Câmara de Vereadores, Doutor Júnior, decretaram luto oficial por seu falecimento.

Juciano Gomes deixa grupo de Albérico e anuncia saída da política em Iguaracy

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes (Avante) fez um pronunciamento anunciando o rompimento com o grupo político do ex-prefeito Albérico Rocha, além de sua saída definitiva da vida pública. Durante seu discurso, Juciano expressou o desgaste que viveu ao longo dos últimos anos e declarou sua […]

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes (Avante) fez um pronunciamento anunciando o rompimento com o grupo político do ex-prefeito Albérico Rocha, além de sua saída definitiva da vida pública.

Durante seu discurso, Juciano expressou o desgaste que viveu ao longo dos últimos anos e declarou sua decisão de deixar a política. “Às vezes, a gente não tem controle. Quero dizer à população de Iguaracy que hoje, antes que eu não possa mais fazer esse comunicado, estou me despedindo da política para evitar especulações ou acusações de que tenha me vendido ou trocado de lado, como já disseram no passado”, afirmou. 

“Dediquei quatro anos ao grupo político que apoiei, mas, a partir de hoje, não faço mais parte dele. Estou deixando de lado uma ideologia e um projeto em que acreditei como caminho para ajudar as pessoas. Me despeço aqui da política. Obrigado a todos”, disse Juciano.

Nas eleições municipais de 2024, Juciano Gomes concorreu à reeleição, obtendo 343 votos, mas não conseguiu se reeleger.

Barroso autoriza transporte gratuito em municípios nas eleições

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso autorizou nesta 3ª feira que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será em todo país em 30 de outubro. As empresas poderão voluntariamente oferecer o serviço de forma gratuita, sem que isso configure crime eleitoral. Conforme a decisão, […]

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso autorizou nesta 3ª feira que prefeituras e concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia das eleições. O 2º turno será em todo país em 30 de outubro.

As empresas poderão voluntariamente oferecer o serviço de forma gratuita, sem que isso configure crime eleitoral. Conforme a decisão, será possível também oferecer linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Prefeitos poderão usar ônibus escolares para essa finalidade.

“Os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo”, disse Barroso. “Nesse caso, as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público municipal devem atuar em conjunto com os entes públicos, de modo a contribuir para a efetividade de eventual política de gratuidade instituída pelos municípios”.

A decisão também autoriza o TSE (Tribunal Superior Eleitoral a regulamentar a questão. Barroso pediu à presidente do STF, ministra Rosa Weber, que coloque sua decisão para análise dos demais integrantes da Corte em plenário virtual na 4ª feira (19.out). A solicitação de sessão extraordinária vai da meia noite às 23h59.

André Brandão é o novo presidente do Banco do Brasil

G1 André Brandão, atual presidente do banco HSBC no país, aceitou convite do governo para presidir o Banco do Brasil. Ele vai substituir Rubem Novaes, que deixou o cargo na semana passada. De acordo com uma fonte da equipe econômica, ainda faltam alguns detalhes burocráticos para o anúncio oficial de Brandão. Um dos pontos que pesaram a favor […]

G1

André Brandão, atual presidente do banco HSBC no país, aceitou convite do governo para presidir o Banco do Brasil. Ele vai substituir Rubem Novaes, que deixou o cargo na semana passada.

De acordo com uma fonte da equipe econômica, ainda faltam alguns detalhes burocráticos para o anúncio oficial de Brandão. Um dos pontos que pesaram a favor da escolha do executivo é o fato de ele ter um perfil considerado como semelhante ao do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

“Um banqueiro jovem, mas bastante experiente , técnico, discreto e apolítico”, explicou o integrante da equipe econômica do governo.

A informação de que o governo estava prestes a fechar com Brandão foi divulgada em primeira mão na sexta-feira (31), pela comentarista Cristiana Lôbo, na GloboNews, e no blog dela, no G1.

Brandão ingressou no Grupo HSBC no final de 1999, na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001, assumiu o cargo de diretor de tesouraria, e posteriormente, foi promovido a diretor-executivo de tesouraria.

Ele também atuou como diretor da área de mercado do banco para toda a América Latina, antes de chegar à presidência, em 2012.

Brandão tem mais de 20 anos de atuação no mercado financeiro. Além do HSBC, já trabalhou também no Citibank, entre São Paulo e Nova York.