Prefeito de Iguaraci acusa gestão passada de inaugurar creche de Jabitacá sem estar pronta

O relatório com o resultado das investigações realizadas foi divulgado pelo Cenipa

Do Estadão Conteúdo

O cansaço de Marcos Martins, piloto do avião que caiu em Santos (SP), em 13 de agosto de 2014, matando o então candidato do PSB e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e outras seis pessoas, foi um dos fatores contribuintes para o desastre, que teve uma sequência de falhas humanas, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.

O relatório com o resultado das investigações realizadas nos últimos 17 meses pelo Cenipa – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos será apresentado nesta terça-feira, às 13 horas aos familiares de todos que estavam no voo e, em seguida, às 15h30, para a imprensa.

Além do uso de “atalho” para acelerar o procedimento de descida na Base Aérea de Santos, outro problema detectado durante os trabalhos foi a falta de treinamento do piloto, específico para aquela aeronave, um Cessna 560 XL, que levou à Aeronáutica, inclusive, a emitir uma recomendação de segurança à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), três meses depois do acidente

Durante as investigações foi detectado que a relação entre piloto e copiloto não era boa. Os dois tinham um histórico de atritos e o copiloto, Geraldo Magela Barbosa, teria pedido para não mais voar com Martins. O cansaço do piloto foi identificado pelo tom de voz de Martins no voo. Poucos dias antes do acidente, o próprio Martins já havia relatado, em redes sociais, que estava “cansadaço”.

Todo o perfil psicológico, pessoal e profissional dos dois pilotos foi levantado pela equipe que investigou as causas que levaram ao acidente. O quadro psicológico do copiloto foi amplamente analisado. O Cessna 560 XL saiu do aeroporto Santos Dumont, no Rio, rumo à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Do Congresso em Foco

A medida provisória (MP 873/2019) que proíbe sindicatos de descontarem a contribuição sindical diretamente do salário dos trabalhadores é inconstitucional e tem como objetivo inviabilizar a sobrevivência das organizações sindicais, avaliam os advogados Joelson Dias, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Sarah Campos.

Em artigo exclusivo para o Congresso em Foco, Joelson e Sarah sustentam que a MP viola o direito fundamental dos trabalhadores públicos e privados de livre associação sindical, interfere de maneira “impiedosa” na gestão sindical e ignora os princípios constitucionais da “relevância e urgência” para a edição de uma medida provisória. “A única urgência perceptível na norma é a de retroceder com direitos a duras penas conquistados pelos trabalhadores e sindicatos ao longo da história”, criticam.

Pelo texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o pagamento da contribuição sindical só poderá ser feito por boleto bancário, enviado àqueles que autorizarem previamente a cobrança. A MP determina que o boleto deverá ser, obrigatoriamente, encaminhado à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.

A medida reforça o caráter facultativo da contribuição sindical, que equivale ao valor recebido por um dia de trabalho, ao estabelecer que a cobrança só poderá ser feita com autorização “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.”

Com a MP, nenhuma negociação coletiva ou assembleia geral das entidades terá poder de tornar o imposto sindical obrigatório. O fim da obrigatoriedade foi instituído pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. “As modificações promovidas pela MP nº 873 de 2019 na CLT limitam sobremaneira as formas de financiamento sindical, violando direito das trabalhadoras e trabalhadores e das entidades sindicais de viabilizarem o pagamento das mensalidades e contribuições sindicais por meio de desconto em folha de pagamento”, consideram Joelson e Sarah.

Outra má notícia, “mais perversa do que os retrocessos iniciados com a reforma trabalhista”, observam os advogados, é que mesmo a mensalidade sindical, de caráter totalmente voluntário, que integra o direito fundamental de livre associação sindical, passou a ter seu pagamento dificultado.

“Ao criar a obrigatoriedade de as entidades enviarem boletos bancários com a cobrança das mensalidades ou das contribuições sindicais, além de impor aos sindicatos os custos de emissão dos boletos, criando mais um promissor mercado para as instituições financeiras, dificulta os mecanismos de pagamento para os próprios trabalhadores. A captura do Estado pelo mercado financeiro chegou a esse ponto”, protestam.

Em mensagem publicada no Twitter nesse domingo (3), Bolsonaro afirmou que o texto assinado por ele desagradou a líderes sindicais. “Assinamos a MP 873, que tem prazo de 120 dias para ser apreciada pelo Congresso ou perde validade, criando o pagamento de contribuição sindical somente mediante boleto bancário individual do trabalhador, o que não agradou a líderes sindicais”, escreveu.

O atual secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, diz que a MP pretende deixar “ainda mais claro” que a contribuição sindical é facultativa. Relator da reforma trabalhista na Câmara, o ex-deputado atribui a elaboração da medida provisória “ao ativismo judiciário, que tem contraditado o legislativo e permitido cobrança”. Em junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a três, negou os pedidos de entidades sindicais para retomar a obrigatoriedade da contribuição sindical.

“Temos um ministério de homens velhos, ricos e brancos, sem negros e sem mulheres”, afirmou a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para os participantes do 5° Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, que acontece na capital mineira, e de uma manifestação, na praça Afonso Arinos, organizada pela FBP (Frente Brasil Popular). “Esta é a cara e a face mais triste do governo [Temer]”.

Dilma voltou a fazer críticas ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O governo tem um grande personagem, que indica ministros, líderes de governo que é o ex-presidente suspenso da Câmara. Esse senhor é o responsável pela face mais conservadora do Congresso Nacional”.

Ao falar do governo do presidente interino, Dilma brincou com a plateia, que chamava de governo “golpista”. “O caráter provisório do governo [Temer] é importantíssimo e deve ser enfatizado”, afirmou.

Dilma também afirmou que a partir de agora vai transformar-se em uma “zeladora” da democracia e dos direitos da população. “Tempos atrás, queriam que eu fosse faxineira. Mas, agora, estou atrás de ser zeladora da democracia e dos direitos populares”, afirmou a presidente afastada.

A presidente criticou as primeiras iniciativas anunciadas pelo governo Temer, entre elas, uma reforma na Previdência Social. “Não se pode misturar direitos previdenciários e assistenciais”, disse.

A presidente afastada ainda atacou a política externa anunciada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Ela citou frase que disse ser do compositor Chico Buarque, em que ele dizia que a tradicional política brasileira era falar fino com os países ricos e falar grosso com países como a Bolívia. “Nossa política é a que deu valor à América Latina, à África, aos Brics, e foi o que deu respeito ao Brasil”, lembrou.

Dilma participou nesta sexta-feira (20) de seu primeiro ato político num hotel no centro de Belo Horizonte, uma semana após o seu afastamento da Presidência da República. Com a presenca de poucas liderancas do PT de Minas Gerais, entre elas, os ex-ministros Patrus Ananias, Otavio Duci e Nilmario Miranda, a presidente afastada foi recebida por cerca de mil pessoas, segundo estimativa da Policia Militar. Os organizadores calculam em 20 mil.

Convidados para o evento, nem o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do encontro.

Na quinta-feira (19), o governo Michel Temer mandou suspender o patrocínio da CEF (Caixa Econômica Federal) ao evento desta noite dos blogueiros e ativistas, que são contrários ao impeachment de Dilma Rousseff. O patrocínio de R$ 100 mil do banco estatal havia sido autorizado pela petista.

A candidata eleita à prefeitura de Sertânia, Pollyanna Abreu, e sua vice, Tereza Raquel, estão sendo alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Frente Popular de Sertânia.

A ação, registrada sob o número 0600173-63.2024.6.17.0062, acusa Abreu de ter se beneficiado de práticas irregulares durante o período de campanha eleitoral, incluindo o uso de sua empresa, PBA Transportes, para obter vantagens eleitorais.

Acusações de abuso de poder econômico

Segundo a coligação autora, Pollyanna Abreu teria patrocinado eventos com distribuição de brindes, executado serviços de infraestrutura em benefício de eleitores e utilizado veículos da PBA Transportes em carreatas. Além disso, a campanha teria veiculado anúncios na Rádio Sertânia FM que mencionavam frequentemente o nome da candidata, o que, segundo a acusação, configuraria propaganda disfarçada.

A ação alega que esses benefícios foram estendidos também a outros candidatos a vereador apoiados por Abreu, incluindo Dorgival Rodrigues dos Santos e Gustavo Menezes dos Santos Silva, que teriam se favorecido das práticas relatadas.

Posição do Ministério Público Eleitoral

Após avaliar provas e depoimentos colhidos, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há evidências suficientes para a responsabilização de alguns envolvidos, como Galba Pereira de Siqueira, Cícero Edvandro de Melo e José Audo da Silva. No entanto, o MP identificou fortes indícios de abuso de poder econômico envolvendo Pollyanna Abreu, Tereza Raquel e os candidatos Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes.

Entre as provas destacadas pelo MP, está o depoimento de Cândido José, que mencionou um esquema de troca de favores por meio de serviços oferecidos pela PBA Transportes em troca de apoio eleitoral. Também foram levantadas suspeitas sobre a realização de melhorias em estradas da região em ano eleitoral, sob gestão da empresa de Abreu, o que levantou questionamentos quanto ao possível favorecimento de eleitores. Além disso, o patrocínio de eventos e distribuição de brindes foram apontados como tentativas de angariar votos, desequilibrando o pleito.

Anúncios na rádio e propaganda eleitoral

Outro ponto central na acusação envolve os anúncios diários da empresa de Pollyanna Abreu na Rádio Sertânia FM. O Ministério Público considerou que as constantes menções ao nome da candidata configuram uma estratégia de promoção pessoal, ultrapassando os limites da propaganda eleitoral permitida.

Requerimento de condenação

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral solicitou a condenação de Pollyanna Abreu, Tereza Raquel, Dorgival Rodrigues e Gustavo Menezes por abuso de poder econômico, com a aplicação das penalidades cabíveis. A decisão final sobre o caso, entretanto, dependerá do juiz eleitoral responsável. Leia aqui a íntegra da AIJE.