Ouro Velho: prefeito anuncia R$ 2 milhões em obras de novo matadouro e asfalto da cidade

Injustiçada e indignada. Foi assim que a presidente Dilma Rousseff resumiu seus sentimentos no fim da tarde desta segunda-feira (18), menos de um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade do seu processo de impeachment. “Tenho ânimo, força e coragem suficiente. Não vou me abater. Vou continuar lutando como fiz ao longo de toda a minha vida. Não vão matar em mim a esperança”, disse.

“Eu me sinto injustiçada. Injustiçada porque considero que esse processo é um processo que não tem base de sustentação. A injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando de uma forma absurda se acusa alguém por algo, primeiro que não é crime, e segundo acusa e ninguém se refere a qual é o problema. Eu assisti ao longo da noite de ontem a todas as intervenções, e não vi uma discussão sobre o crime de responsabilidade que é a única maneira de se julgar um presidente da República no Brasil”, afirmou a presidente, que voltou a reclamar sobre o que chama de falta de crime de responsabilidade.

“Eu não os fiz ilegalmente (sobre as chamadas peladadas fiscais), não cometi os atos beseados em ilegalidade. Tenho certeza que todos sabem que é assim. Além disso, é muito interessante que contra mim não há acusação de enriquecimento ilícito. Por isso, me sinto injustiçada, porque aqueles que praticaram atos ilícitos e têm contas no exterior presidem a sessão e conduzem sessões importantes como a do impeachment de um presidente da República”, disse, se referindo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No domingo (17), 367 deputados federais votaram a favor do prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente (eram necessários 342 votos para que o processo de impeachment fosse enviado ao Senado).

“É estarrecedor que um vice-presidente no exercício do seu mandato conspire contra a presidente abertamente. Em nenhuma democracia do mundo uma pessoa que fizesse isso seria respeitado porque a sociedade humana não gosta de traidores”, completou, se referindo a Michel Temer, do PMDB, partido que debandou do governo há cerca de 20 dias.

Ao longo desta segunda, lideranças do PT e de partidos aliados deram declarações afirmando que a presidente não estava abatida com o resultado adverso.

Dilma disse que a ditadura é um milhão de vezes pior. “Porque não há liberdades. É o pior dos mundos. A democracia pode não ser perfeita mas ainda é o melhor regime que nós construímos. Uma violenta à sociedade como um todo. A outra, se não barrada, violenta também”.

Sobre convocação de eleições gerais, Dilma disse não descarta. “Jamais podemos aceitar é que o cumprimento da legalidade não se dê no processo. Todas as outras alternativa podem ser avaliadas, mas não estou considerando esta agora”.

Dilma afirmou que os ministros que não votaram  no Governo não farão mais parte da gestão  por questão óbvia. “Difícil seria o contrário”. Sobre ingressar com ação no STF. “Não abrimos mão de nenhum instrumento da democracia. Se trata de mecanismo de defesa”. Sobre a relação com o Senado, disse já ter conversado hoje com Renan Calheiros. “Teremos com Senadores relação totalmente diferente com a da Câmara”.

“O Presidente Lula de fato em me ajudado muito. Disse esperar que seja autorizada esta semana a vinda dele para a Casa Civil ainda esta semana. Certamente ele virá. Somos companheiros especiais. trabalhamos juntos durante sete anos diuturnamente”.

Reformas: “Será necessário um grande rearranjo do governo. Um novo governo. Já enfrentei o terceiro e agora vou pro quarto turno. Depois do quarto turno, além das medidas que já nunciamos anunciaremos outras”.

Três anos após declarar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alerta para a volta do problema no Estado, diante da má gestão de alguns municípios.

Com base em denúncias recebidas pelo Tribunal, e em vistorias realizadas em março deste ano, as equipes de fiscalização identificaram o risco de reabertura de locais de descarte inadequado de resíduos sólidos nos municípios de Riacho das Almas, Cachoeirinha, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Entre os problemas encontrados está a presença de catadores nos pontos de transbordo, o que indica que o lixo vem sendo depositado de forma indevida nesses locais.

Nas três primeiras cidades, o TCE-PE determinou, por meio de medidas cautelares, a suspensão imediata das atividades irregulares e estabeleceu prazos para a apresentação de um plano de recuperação ambiental pelos gestores responsáveis. Já em Santa Filomena e Trindade, auditorias especiais vão apurar as responsabilidades.

“O que acontece normalmente é que, para baratear os custos, o município deposita o lixo em locais provisórios – chamados pontos de transbordo – onde os resíduos acabam sendo queimados e permanecendo sem o devido transporte para os aterros sanitários regulamentados. Isso pode levar ao surgimento de novos lixões a céu aberto e a um grave retrocesso ambiental”, disse o auditor Pedro Teixeira, um dos responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos resíduos sólidos no TCE-PE.

Além do descarte irregular, um estudo recente do TCE-PE identificou que sete municípios do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL) – que depositam os seus rejeitos no Aterro Sanitário de Altinho – estão inadimplentes com as despesas para manutenção do local. São eles: Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul. Até abril deste ano, o débito chegava a R$1.766.303,12.

“A inadimplência pode causar a deposição irregular se o aterro falir ou fechar as portas para o município devedor. Em alguns casos, apenas parte do lixo desses municípios é levado para os aterros sanitários, mascarando as reais quantidades de resíduos sólidos urbanos produzidos pela população para reduzir os custos de transporte e manutenção desses locais”, concluiu Teixeira.

Com foco na operação dos aterros, o Tribunal criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS) para medir e acompanhar a melhoria contínua da qualidade da operação dos locais para o correto descarte do lixo.

O IQAS verifica aspectos operacionais, de infraestrutura e de localização e classifica a qualidade da operação em cinco níveis: Alto, Moderado, Baixo, Muito Baixo e Crítico. O desejado é que o nível de qualidade seja pelo menos ‘moderado’.

Dados de 2025 alertam para a situação dos aterros sanitários utilizados pelas cidades de Altinho, Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé, que apresentaram um IQAS ‘baixo’. No de Rio Formoso, classificado com um índice ‘muito baixo’, o problema é ainda mais grave.

O acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos vem sendo realizado pelo TCE-PE desde 2014, em parceria com o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência Estadual de Meio Ambiente. Após a extinção dos lixões, o foco passou a ser a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, incluindo a cobrança de taxas ou tarifas para cobrir ou amenizar os custos da limpeza urbana atualmente arcados pelas prefeituras.

SEMINÁRIO – O tema da destinação dos resíduos sólidos será um dos assuntos debatidos no Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo TCE-PE, e que acontece nesta quarta (20) e quinta-feira (21), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O evento vai reunir especialistas da área para compartilhar experiências nacionais e internacionais, com o objetivo de contribuir para soluções sustentáveis diante do desafio de assegurar uma gestão eficiente e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos nos municípios.

Atividades começam nesta terça por Carnaíba

A partir desta terça-feira (02), técnicos do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado a Secretaria Estadual de Agricultura, darão início ao processo de reordenamento fundiário, no Sertão do Pajeú.

Nessa primeira etapa, os agricultores familiares do município de Carnaíba contarão com um escritório itinerante que irá realizar a prestação dos serviços de análise documental e cartorária do imóvel e do proprietário, e viabilizará novos cadastramentos de imóveis rurais.

A iniciativa, que integra o Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado, acontecerá em dois momentos. O primeiro com visitas técnicas aos imóveis rurais identificando cada lote para realização ou atualização do cadastro dos ocupantes.

Em seguida, a equipe coordenada pela assessora de Articulação Institucional do Iterpe, Raphaela Torres, fará a análise dos documentos pessoais e do imóvel e com o parecer favorável o agricultor estará apto a receber o título de propriedade da terra.

De acordo com o presidente do Iterpe, Paulo Lócio, o objetivo da ação é viabilizar a estabilidade jurídica dos agricultores.

“O reordenamento fundiário é um instrumento de fundamental importância no processo de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e assistência técnica. Estamos trabalhando para realizar a entrega de cinco mil títulos de propriedade na região este ano”, destacou Lócio.

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres

O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.

O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.

O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.

Por André Luis

O União Brasil, partido liderado pelo deputado federal Luciano Bivar, fechou uma aliança com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), e com o vereador Niltinho Sousa. A informação foi confirmada pelo presidente do União Brasil em Pernambuco, Marcos Amaral, em um encontro na sede do partido no Recife.

O encontro também contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

O União Brasil também recebeu demandas de Sertânia que serão levadas à Brasília. Entre as principais demandas estão a construção de uma nova escola estadual, a reforma do Hospital Regional de Sertânia e a pavimentação de ruas da zona rural.

A aliança entre o União Brasil e o prefeito Ângelo Ferreira é um importante passo para a eleição de 2024.