Opinião: parto humanizado combate “indústria das cesarianas”

O Governo de Pernambuco, por meio da Empetur, promove uma Seleção Simplificada para preencher 28 vagas de atendentes bilíngues, sendo duas  para portadores de deficiência.

O edital foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quinta-feira (08), e esses profissionais irão compor o quadro de funcionários dos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), da Região Metropolitana do Recife e de Petrolina.

As oportunidades são para nível superior nas áreas de turismo, hotelaria, gastronomia, eventos, história, geografia, relações públicas e letras e com o idioma inglês ou espanhol fluente, no mínimo, em nível intermediário.

A abertura dessas vagas tem como objetivo garantir um atendimento melhor e mais completo para os turistas que visitam Pernambuco. Os cargos são temporários por um período de 24 meses, improrrogáveis, a contar da homologação do resultado final. O processo da seleção simplificada é mediante a avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório.

O salário oferecido é R$ 2.018,37 mil. Entre as funções exercidas estão: realizar serviço de atendimento ao turista nacional, internacional e ao público em geral; participar das capacitações oferecidas pela EMPETUR/MTUR para um melhor desempenho das funções propostas para a atividade; atuar nos postos e centrais de atendimento ao turista permanentes, temporários e CAT Móvel, dentro ou fora do estado de Pernambuco, implantados pela Empetur; entre outras.

Todas as informações das atribuições e também as fichas de preenchimento para inscrição estão disponíveis no edital no site da Empetur www.empetur.pe.gov.br/web/setur .

As inscrições abrem nesta quinta-feira (08) e seguem até o dia 22 de agosto,   presencialmente na sede da Empresa de Turismo de Pernambuco, que fica localizada no Centro de Convenções, na Avenida Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho, em Olinda, ou  também podem ser feitas via SEDEX (com aviso de recebimento de AR). O resultado da seleção será divulgado no site da Empetur no dia 30 de setembro.

Atualmente, a Empetur possui Centro de Atendimento ao Turista (Cats) nos Aeroportos do Recife e Petrolina, no Terminal Integrado de Passageiros (TIP), na Praça de Boa Viagem, na Praça do Arsenal, no Recife Antigo e no Shopping Recife.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Nesta quinta-feira (9), o deputado estadual Gustavo Gouveia (Solidariedade), esteve cumprindo agenda em Brejinho.

Ao lado do prefeito Gilson Bento (Republicanos) e de vereadores da base, Gouveia percorreu as principais ruas da cidade, que receberão pavimentação asfáltica.

O Deputado ainda acompanhou o andamento das obras da nova creche municipal, das obras de pavimentação em diversas vias e visitou as localidades onde serão perfurados poços artesianos.

Acompanharam o ato os vereadores Felipe Rocha, Rossinei Cordeiro, Tony de Zerivan e Francisco de Vera, além de secretários municipais, advogados, engenheiros e lideranças locais.

TODOS NÓS TEMOS ALGO A FAZER SOBRE IMPRUDÊNCIA, INJUSTIÇA E IMPUNIDADE NO TRÂNSITO

REVOLTANTE saber que Genivaldo Soares de Araujo Junior, de 28 anos, a pessoa que perdeu o controle do veículo que guiava e matou o músico, maestro e professor de musica, Abner Costa, estava com habilitação suspensa por ter sido cassada e conduzia um veículo de uma empresa que fornece material hospitalar para prefeituras e empresas. A empresa tem no CNPJ a finalidade de fornecer equipamentos que ajudam a salvar vidas. A condução de Genivaldo, ao contrário, tirou uma.

Claro, não foi acidente, foi muito provavelmente homicídio com dolo eventual, por assumir o risco matar, mas é triste constatar que entre o fato e a legislação há um abismo enorme. Há outros Genivaldos impunes por aí. E isso é sim da nossa conta. Qual o compromisso dos postulantes à Câmara e Senado com legislação mais dura para quem bebe, dirige e mata, faz racha e mata, é imprudente e mata? É a frouxidão da legislação que favorece a impunidade.

Outra questão é sobre quem contrata os serviços da fornecedora? Qual a reação de prefeituras e empresas sobre a falta de responsabilidade social da SIGMA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ 46.888.543/0001-98, ao permitir que seu veículo seja usado em rachas? Ou na pior das hipóteses, em condução que levou à morte fora do horário de expediente da empresa? Isso também é da nossa conta.

Vale também um registro para legisladores locais, regionais, influenciadores e àqueles que querem e enfraquecer órgãos de trânsito e polícias no enfrentamento a crimes. Houvesse ontem uma fiscalização ou lei seca na área, esse episódio poderia não ter ocorrido. Enfraquecer a atuação com viés populista ou político é desmuniciar um cinturão de proteção social para o óbvio: se beber não dirija, não faça racha, respeite a vida e os limites de velocidade.

A sociedade de Arcoverde e região tem o direito e a obrigação de se indignar por todos esses aspectos que envolvem algo tão doloroso.

Depois da música de Abner, seu trabalho social e papel na formação em Arcoverde, o que deve ecoar é nosso grito por JUSTIÇA.

Aos que perderam Abner, nossa solidariedade.

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Imagens e vídeo: Reprodução

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Registro está em investigação sobre participação de empresários na discussão de um golpe de Estado, caso Lula vencesse eleições.

Por Daniela Lima – Apresentadora do Conexão GloboNews

A investigação que mirava a suposta pregação de um golpe de Estado por parte de alguns dos empresários mais conhecidos do país acabou esbarrando com um exemplo cristalino da atuação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro no disparo de desinformação e ataques às instituições.

A apuração começou em 2022, depois que o portal Metrópoles revelou conversas pró-golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva em um grupo frequentado por alguns empresários renomados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a busca e a apreensão de aparelhos telefônicos e outros itens de oito desses investidores.

Na última segunda-feira (21), o ministro determinou que dois desses empresários permanecessem sob investigação: Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, e Luciano Hang, da Havan. Os outros seis alvos tiveram as acusações arquivadas.

O ministro entendeu que, embora eles tivessem consumido e compartilhado desinformação, o fizeram dentro de parâmetros abarcados pela liberdade de expressão.

Mensagem de Bolsonaro a Nigri

No caso de Nigri, a apuração continuará por mais 60 dias, pelo menos. A PF cita a proximidade de Nigri com Bolsonaro e levanta a suspeita de que ele fosse um braço para disseminação de ataques às instituições em seus grupos.

Uma mensagem em particular é mencionada pela PF. A do contato “PR Bolsonaro 8”, que seria de um dos números do ex-presidente, segundo registrado na decisão do STF. O texto foi encontrado no celular de Meyer Nigri e traz não só ataques a integrantes do Supremo, como também fake news sobre urnas, pesquisas e, por fim, a ordem: “Repasse ao máximo”, destacada com caixa alta.

Por fim, cita uma suposta fraude, nunca nem sequer lastreada em suspeitas palpáveis, e ataca um instituto de pesquisa, dizendo que ele inflava os números pró-Lula, que venceu a eleição, como se sabe.

No texto atribuído a Bolsonaro, o ex-presidente ataca a ação do ministro Luís Roberto Barroso de defender o “processo eleitoral como algo seguro e confiável” e trata a defesa do voto eletrônico como “interferência”.

Após a ordem para disparar a fake news e os ataques a Barroso e outros ministros do STF e do TSE não nominados, Bolsonaro recebe uma resposta de Nigri. “Já repassei para vários grupos!”. Ao se despedir do agora ex-presidente, o empresário envia “abraços de Veneza”.