Sertão tem saldo de 2.687 empregos formais no 1º trimestre de 2022

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José do Belmonte, Romanilson Mariano,  que priorize, na formalização de contratos administrativos para aquisição de bens e serviços, a modalidade licitatória do Pregão na sua forma eletrônica.

Para o MP, ele precisa obedecer o Decreto nº 10.024/2019, com exceção aos casos de comprovada inviabilidade, os quais deverão ser devidamente justificados.  

A recomendação foi emitida após a Promotoria receber a informação de que o município estaria invertendo a prioridade legalmente outorgada ao Pregão Eletrônico, priorizando de forma absoluta o Pregão Presencial. “O fato vem gerando constantes denúncias de irregularidades relativas à direcionamento de licitações, objeto de diversas ações judiciais nesta comarca”, destacou a promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida, no texto da publicação. 

Ainda segundo o documento, o município deverá promover a adequada e imediata divulgação da recomendação, afixando-a em quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Foi dado um prazo de dez dias úteis para que seja demonstrado o cumprimento das determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado.  

A inobservância dos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia. 

ASCOM

A atual gestão municipal vem trabalhando, desde o seu início, para reestruturar e valorizar o trabalho desempenhado pela Guarda Civil Municipal. Foi assim com a inauguração da nova sede, o atendimento às reivindicações da categoria quanto ao adicional de periculosidade, a oferta de cursos gratuitos de qualificação e a instalação da patrulha municipal Maria da Penha, com a incorporação pioneira de mulheres no contingente da guarda. 

Esse processo teve mais uma etapa concluída na tarde desta quinta (18), com a entrega pelo Prefeito Sandrinho Palmeira de mais um veículo para reforçar o trabalho da GCM.

Adquirido com recursos próprios, a um valor de R$ 102 mil, o veículo utilitário Fiat Strada, 0km, irá auxiliar a Guarda principalmente no trabalho de interdição e desinterdição de vias públicas, quando há a necessidade de transporte de materiais específicos, como cavaletes.

“Essa era uma necessidade antiga da guarda municipal e que agora é atendida pelo Prefeito Sandrinho, que vem tendo uma atenção toda especial para fortalecer o importante trabalho desenvolvido pela nossa GCM,” destacou Ney Quidute, Secretário de Administração, Des. Econômico e Turismo de Afogados. 

Estiveram presentes à entrega, o vice-prefeito, Daniel Valadares; os secretários de controle interno, Alberto Seabra, responsável pela licitação para aquisição do veículo; de finanças, Jandson Henrique; a vereadora Gal Mariano, e os vereadores César Tenório, Erickson Torres, Cícero Miguel, Toinho da Ponte. 

“A valorização da nossa guarda foi um dos compromissos que assumimos em campanha e mais um que estamos cumprindo rigorosamente. Fico feliz em poder dar as condições de trabalho para que a nossa GCM possa prestar bons serviços à administração pública e à população,” enfatizou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A ação marcou a 18ª semana da maratona de inaugurações e entregas anunciadas pelo Prefeito Sandrinho, com previsão de seguir até o mês de dezembro.

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios do Sertão do Pajeú, a região confirmou, nesta terça-feira (18), mais 116 casos positivos de Covid-19, 75 recuperados e 3 óbitos. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 25.561 casos confirmados, 24.223 recuperados (94,76%), 496 óbitos e  842 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 41 novos casos positivos, 36 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 4.357 casos confirmados, 4.059 recuperados, 59 óbitos e 239 casos ativos. Hoje foram confirmados os óbitos de 2 pacientes do sexo masculino: 42 anos, aposentado, paciente psiquiátrico; e 69 anos, agricultor, paciente portador de neoplasia. O primeiro foi a óbito no HREC em 12/04, e o segundo foi a óbito no Hospital do Câncer em 23/04, em Recife. Os óbitos foram confirmados hoje pela SES. 

Brejinho não divulgou boletim epidemiológico até às 21h40 desta terça-feira. O município permanece com 621 casos confirmados, 565 recuperados, 16 óbitos e 40 casos ativos. 

Calumbi  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 430 casos confirmados, 420 recuperados, 3 óbitos e 7 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 1.513 casos confirmados, 1.294 recuperados, 30 óbitos e 189 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 854 casos confirmados, 802 recuperados, 30 óbitos e 22 casos ativos. 

Iguaracy confirmou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 625 casos confirmados, 586 recuperados, 23 óbitos e 16 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 5 recuperados. O município conta com 307 casos confirmados, 298 recuperados, 4 óbitos e 5 casos ativos.  

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 7 recuperados. O município conta com 959 casos confirmados, 919 recuperados, 22 óbitos e 18 casos ativos. 

Quixaba registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 373 casos confirmados, 353 recuperados, 12 óbitos e 8 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município permanece com 507 casos confirmados, 483 recuperados, 14 óbitos e 0 casos ativos.

Santa Terezinha não divulgou boletim epidemiológico até às 21h40 desta terça-feira. O município permanece com 791 casos confirmados, 761 recuperados, 24 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 11 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 1.879 casos confirmados, 1.786 recuperados, 42 óbitos e 51 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 22 novos casos positivos, 8 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 8.468 casos confirmados, 8.216 recuperados, 139 óbitos e 113 casos ativos da doença. O 139° óbito se trata de paciente masculino, 39 anos, morador do Bairro Ipsep. Não apresentava comorbidades e faleceu no dia 03/04/2021, no Hospital Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Solidão registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 482 casos confirmados, 461 recuperados, 2 óbitos e 19 casos ativos.

Tabira registrou 16 novos casos positivos e 8 recuperados. O município conta com 2.225 casos confirmados, 2.133 recuperados, 32 óbitos e 60 casos ativos. 

Triunfo registrou 9 novos casos positivos. O município conta com 774 casos confirmados, 729 recuperados, 24 óbitos e 21 casos ativos. 

Tuparetama não divulgou boletim epidemiológico até às 21h40 desta terça-feira. O município permanece com 396 casos confirmados, 348 recuperados, 20 óbitos e 28 casos ativos da doença.

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente nesta segunda-feira (28) no primeiro dia do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro ocorre no Teatro Guararapes, situado em Olinda, de 28 a 30 de agosto e reúne gestores públicos de todo o estado para a discussão de tópicos cruciais relacionados ao municipalismo.

A programação do evento conta com uma série de atividades enriquecedoras para os participantes, promovendo debates e palestras sobre temas de interesse público. Pela manhã, a palestra magna “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade” será ministrada por Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na parte da tarde, uma mesa-redonda sobre “A Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios” trará perspectivas valiosas sobre questões fiscais e federativas. Dentre os palestrantes, estão personalidades como Sílvio Costa Filho, Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo; José Patriota, Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar Municipalista pelo Fortalecimento dos Municípios e Desenvolvimento do Estado; André Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República; João Campos, Prefeito do Recife; e Wilson José de Paula, Secretário Estadual da Fazenda/PE.

Além disso, a agenda do evento inclui a reunião da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (ASSIESPE), com a participação da Senadora da República Tereza Leitão, Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcia Conrado, Presidente da AMUPE e prefeita de Serra Talhada e Ana Gleide Leal, Presidente da ASSIESPE.

Nesta segunda-feira, o 6° Congresso Pernambucano de Municípios também marcará o lançamento do 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres, evidenciando o compromisso com pautas relacionadas à igualdade de gênero e empoderamento feminino.