Em Afogados da Ingazeira, prefeitura inaugura poços na Quixaba dos Liberais e em Poço da Volta

Por André Luis

Nesta sexta-feira (8), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), utilizou suas redes sociais para destacar as cobranças feitas ao Governo de Pernambuco durante a Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (7). O parlamentar focou sua atenção nas condições precárias de importantes rodovias que cortam o Sertão do Pajeú.

Luciano Duque ressaltou as más condições das PEs 263, 304 e 350, alertando para os perigos que representam para a vida de motoristas, passageiros e pedestres. A PE-263, que liga Itapetim ao município de Livramento, na Paraíba, foi destacada, assim como a PE-304, conectando Tabira à cidade paraibana de Água Branca, e a PE-350, ligando os municípios de Triunfo e Flores.

O deputado enfatizou que a situação das rodovias não apenas coloca em risco a vida dos usuários, mas também prejudica a mobilidade, economia e turismo da região do Sertão do Pajeú. Ele espera que a governadora Raquel Lyra faça anúncios de investimentos nessas estradas até 2024.

Essa não é a única voz a clamar por melhorias na infraestrutura viária da região. O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), também recentemente cobrou a conclusão do asfaltamento da PE-263. Segundo o prefeito, 5 km da obra foram concluídos, restando apenas 6 km para sua finalização. Adelmo Moura destacou a importância do asfalto para o desenvolvimento não apenas de São Vicente, mas também de Itapetim e de toda a região do Pajeú.

A expectativa agora é que as autoridades estaduais atendam às demandas apresentadas pelos representantes da região, promovendo melhorias significativas na infraestrutura rodoviária e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento local.

Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

Acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, e de boa parte do seu secretariado, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu posse na manhã desta sexta (28) a 47 aprovados no concurso público realizado pela gestão municipal no segundo semestre do ano passado. 

Tomaram posse 43 professores e 4 agentes administrativos, atendendo às necessidades mais  urgentes da administração. Os demais aprovados serão empossados em breve, em uma outra cerimônia cuja data será divulgada posteriormente pela Prefeitura.

Com o auditório da secretaria de educação lotado, com a presença não apenas dos novos servidores, mas também de muitos dos seus familiares, a primeira a fazer uso da palavra foi a secretária de educação, Wivianne Fonseca. “Quero parabenizar cada concursado e concursada que hoje  colhe os frutos de uma trajetória de esforço e dedicação, vamos juntos trabalhar para qualificar ainda mais a gestão pública de nossa cidade,” afirmou Wivianne. 

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou o compromisso da gestão com a realização do concurso público, apesar de muita gente torcer contra. “Muitos diziam que não íamos fazer. Quando viram que ia sair, começaram a dizer que os concursados não iam tomar posse. Hoje estamos dando a resposta com a ação concreta. E podem esperar que vem muito mais por aí,” destacou o vice-prefeito Daniel Valadares. 

“Esse é um momento muito importante na vida de vocês, mas muito mais importante para a nossa gestão; para a cidade. Vocês vão nos ajudar a cuidar do nosso povo, contribuir para que possamos concretizar o sonho de uma cidade mais próspera,” declarou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A solenidade de posse contou ainda com as presenças dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas eletricista, César Tenório e da vereadora Lucineide do Sindicato. 

Após a cerimônia, a secretária de Educação coordenou o processo de localização de cada um dos novos servidores, tanto para professores quanto para os aprovados no cargo de agente administrativo. Os aprovados para as vagas de agente de trânsito, tomarão posse após a conclusão do curso específico que está sendo realizado sob a supervisão da Secretaria de Transportes e Trânsito. 

Avaliando a necessidade de mais agentes, a Prefeitura enviou à Câmara, um projeto de lei, já aprovado, para a ampliação de quatro para oito vagas de agentes de trânsito, reforçando o time que irá atuar no processo de municipalização do trânsito no município.

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) entrou com recurso para tentar reverter a decisão que transformou a prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), em domiciliar.

Cassado por compra de votos na eleição de 2014, Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido durante audiência de custódia realizada na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.

O MPF-AM também tenta reverter as prisões dos ex-secretários Afonso Lobo, Pedro Elias e Wilson Alecrim, que também foram presos na operação Maus Caminhos e deixaram a penitenciária na última semana.

A defesa de Melo informou que ainda não foi notificada sobre o recurso. “Nós não fomos intimados ainda para apresentar contra-razões, ainda é muito cedo para que a gente fale alguma coisa sobre o assunto”, disse o advogado Felipe Nascimento.

O recurso do MPF-AM foi assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, na sexta-feira (29). A informação foi divulgada pelo ministério neste sábado (30).

Segundo o documento, a audiência de custódia que resultou na saída de José Melo do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ocorreu sem a intimação prévia e sem a presença de representante do MPF.

“Por isso toda a estranheza em se marcar a audiência para as 19h00 (21h00), quando o Agente Ministerial passou manhã e tarde à disposição. Ainda, encontrando-se o custodiado com prisão temporária prorrogada regularmente no dia anterior, dentro do prazo, sequer existiam razões para a realização de audiência de custódia em horário noturno, sem o tempo adequado para intimação do membro do MPF”, afirma trecho do recurso.

A MPF ainda ressaltou que “em todo o ano de 2017, nenhuma audiência de custódia foi marcada para 19h, ou hora posterior”. “Não pode um juiz marcar uma audiência na calada da noite, fora do horário de expediente, intimar com a hora errada e exigir que o Membro do MP fique 24 horas à sua disposição”, cita outro trecho do documento.

O recurso afirma ainda que há provas suficientes para sustentar a prorrogação da prisão temporária do ex-governador.

A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.

Instalação da CPI da Covid no Senado está prevista para esta terça (27). Acordo prevê a indicação de Renan Calheiros para relator, o que contraria o governo, minoritário na comissão.

G1-Brasília

A 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar (decisão provisória) que suspende a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

O pedido foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid tem instalação programada para esta terça-feira. Um acordo entre a maioria dos senadores da CPI prevê a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) para presidente e de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para vice. Pelo acordo, em seguida à eleição, Aziz escolheria Renan Calheiros como relator.

A indicação de Renan Calheiros como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão.

Na ação popular que levou à concessão da liminar, Carla Zambelli argumentou que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a “imparcialidade que se pretende de um relator” porque ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a deputada sustenta que ele é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e um dos objetos de investigação da CPI será apurar o eventual desvio de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia de Covid.

Na decisão, a Justiça Federal determina que o nome de Renan Calheiros “não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso”.