Câmara de Tabira aprova em 2º turno o novo Código Tributário

O Congresso Nacional finalizou a sua sessão conjunta desta segunda-feira (27) confirmando a derrubada de mais quatro vetos presidenciais, entre eles os que barravam a criação das federações partidárias (VET 49/2021) e a suspensão da prova de vida para aposentados (VET 47/2021). Ao todo, os parlamentares derrubaram 11 vetos no dia.

As federações partidárias, que são coligações de longa duração entre partidos políticos, haviam sido aprovadas no mês passado. Nesse formato, partidos podem se unir para disputarem eleições e atuarem no Congresso como uma só entidade, desde que mantenham o arranjo por pelo menos quatro anos. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou a ideia argumentando que ela contribuiria para a fragmentação partidária do país, já que partidos combinados em federação podem somar seus resultados eleitorais para superar a cláusula de barreira.

Após os senadores rejeitarem o veto (o projeto se originou no Senado, em 2015), os deputados confirmaram a decisão. Dessa forma, o projeto será promulgado na forma de lei e poderá valer para as eleições do ano que vem. 

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que liderou o movimento pela derrubada do veto, agradeceu aos colegas e disse que o resultado representa uma “grande vitória” para a democracia brasileira. Mais cedo, senadores favoráveis à proposta haviam defendido que ela beneficia partidos com história e identidade política.

Prova de vida

Os deputados também confirmaram a derrubada do veto presidencial sobre trecho da Lei 14.199, de 2021, que suspende até o fim do ano a comprovação de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida será reincorporada ao texto da lei.

O Executivo havia alegado que a suspensão da prova de vida poderia resultar em pagamento de benefícios indevidos. No entanto, os parlamentares entenderam que os riscos da pandemia para idosos e pessoas com deficiência, que são o público-alvo desse procedimento, justificam a interrupção da cobrança.

Saldo

Foram quatro os vetos que tiveram sua rejeição aprovada primeiro pelo Senado e depois pela Câmara nesta segunda. Além das federações e da prova de vida, o Congresso finalizou a sua sessão conjunta resgatando trechos da lei dos clubes-empresa — entre eles, a criação de modalidade de tributação específica para esses clubes — e a possibilidade de incentivo fiscal para indústrias veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19.

As votações somam-se aos sete vetos que o Congresso já havia derrubado durante a tarde. Os resultados foram: o projeto que proíbe despejos até o fim do ano será transformado em lei; a lei que promove acesso à internet para a educação básica voltará a ter a previsão de investimentos federais para recursos digitais nas escolas; serviços de streaming serão isentos do imposto para o setor audiovisual; a União garantirá pelo menos 70% dos repasses conveniados com ONGs e entidades filantrópicas durante a pandemia; será recomposta a lei que moderniza as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); concessionárias de aeroportos poderão antecipar pagamentos de contribuições fixas à União; municípios de ES e MG serão incorporados à Sudene.

Orçamento

Além dos vetos, o Congresso aprovou nesta segunda três projetos de lei com impacto orçamentário. Um deles abre caminho para a expansão do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, ao permitir o aumento de despesas a partir de receitas que ainda estão sob análise do Congresso (PLN 12/2021).

Todo aumento de despesa exige uma compensação na forma de corte de gastos ou incorporação de novas receitas. O projeto mexeu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano para autorizar a compensação com propostas que já estão em andamento. Isso significa que o Auxílio Brasil já poderá contar com a reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), que ainda não foi aprovada pelo Senado.

O Congresso também aprovou projeto que permite o uso dos recursos direcionados ao Auxílio Brasil na abertura de créditos extraordinários para políticas de assistência social destinadas ao combate à pandemia. Por fim, foi aprovada a abertura de um crédito de R$ 2,99 bilhões no Orçamento federal deste ano para investimentos em infraestrutura e no fomento ao setor agropecuário. As informações são da Agência Senado.

A Secretaria de Esportes e Lazer de Serra Talhada anunciou algumas alterações referentes à 6ª Corrida da Fogueira 2017, que será realizada no próximo dia 18 de junho. Segundo o secretário Gin Oliveira, o valor da premiação para homens e mulheres nas categorias Elite Geral e Elite Local foi igualado para R$ 1.000,00, além de acrescentada premiação para a categoria Amador.

Outra mudança estabelecida é no percurso da corrida, que agora será de 10km tanto para homens quanto para mulheres nas categorias Elite Geral e Elite Local. Quanto às inscrições, já estão abertas e podem ser feitas na Secretaria de Esportes e Lazer, ou ainda por e-mail: [email protected] ou telefone: (87) 9.9638-0164 / 3831-8755. (Informações, ficha de inscrição e regulamento disponíveis no site: http://serratalhada.pe.gov.br/).

A concentração para a corrida será às 06h, na Estação do Forró, de onde os corredores serão transportados de ônibus para os dois locais de largada: Aeroporto e Avenida Olímpio de Menezes Leal, na Caxixola. A largada do Aeroporto será às 07h30 para as categorias Elite Geral Feminino e Elite Local Feminino, e às 08h para as categorias Elite Geral Masculino e Elite Local Masculino. Largarão da Avenida Olímpio de Menezes Leal as categorias Amador Masculino e Feminino e Infanto-Juvenil Elite Local-Elite Geral Masculino. A saída será às 07h30 para as mulheres e 08h para os homens.

Pela primeira vez os participantes da Corrida da Fogueira receberão chip de cronometragem eletrônica, o que garante total segurança dos resultados. A entrega está prevista para o dia 17 de junho, das 08h às 18h, no Ginásio Egídio Torres. No ato da entrega cada participante deve levar dois quilos de alimentos não perecíveis.

A candidata do Progressistas à Assembleia Aline Mariano tem agenda nesta sexta, dia 21 e no sábado,  22 em sua terra natal, Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

Nos dois eventos, o prefeito José Patriota (PSB) e o vice Alessandro Palmeira (REDE), além dos nove vereadores que lhe dão sustentação, estarão presentes.

Na sexta, Aline participa do evento Prosa Política, no Bairro Padre Pedro Pereira, também conhecido por Bairro da Ponte às 19h, no  Centro Multiuso. O formato será o mesmo criado para a campanha do governador e candidato a reeleição Paulo Câmara, do PSB.

Já no sábado pela manhã, está programada uma visita de Aline ao comércio de Afogados da Ingazeira, por ocasião da feira livre do município. Aline também aproveita para agendas com vereadores que dão sustentação à sua campanha. Neste especificamente se encontra com Franklin Nazário, Igor Mariano e militantes, no período da tarde.  Em todos os atos eles também vão defender o companheiro de chapa, João Campos, candidato a Federal.

Comitê em Recife: Aline terá uma semana movimentada. Na próxima terça, dia 25, inaugura seu Comitê em Recife. Será na Rua 48, número 25, no bairro do Espinheiro, no antigo pátio de Food Trucks, ao lado do posto BR. A programação também começa às sete da noite.

Não foi apenas o Delegado Regional Israel Rubis que está deixando Arcoverde. Há troca de comando também na Polícia Militar.

A frente do 23º Batalhão, sediado em Afogados da Ingazeira desde julho, o Major PM Fabrício Vieira está deixando o cargo. Assume o posto, o Tenente Coronel Costa Júnior, que estava em Arcoverde.

Por decisão estratégica do Comando Geral da Polícia Militar, Major Fabrício Vieira foi designado para assumir a função de Comandante do 3º BPM, sediado na cidade de Arcoverde.

Já o Tenente Coronel PM Costa Júnior, que estava na cidade, foi designado para assumir o 23º BPM em Afogados. A passagem de comando está prevista para a próxima terça-feira, dia 1º de outubro.

Ao menos três petistas querem vaga de candidato ao Senado em aliança que tem PSB na cabeça de chapa ao governo

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

Em meio aos impasses na negociação da federação partidária com o PSB, o PT enfrenta uma corrida interna na disputa pelo Senado na aliança em Pernambuco.

Integrantes do PT nacional e de Pernambuco dizem acreditar que a sigla ficará com a indicação para a vaga ao Senado após abrir mão da pré-candidatura do senador Humberto Costa ao Governo de Pernambuco, em um gesto para o PSB, que ainda não oficializou o pré-candidato a governador.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Clube de Pernambuco, na semana passada, que o PT deseja indicar o candidato a senador.

Entre os nomes cotados para a postulação ao Senado estão os dos deputados federais Carlos Veras e Marília Arraes e o da deputada estadual Teresa Leitão. Corre por fora, com chances remotas, o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim.

O desejo do PT para o Senado surpreendeu outros partidos aliados do PSB no estado. No entanto, a possibilidade já era tratada como iminente pelos pessebistas antes mesmo da concretização da saída de Humberto da disputa pelo governo.

A posição na chapa majoritária também é desejada pelos deputados federais André de Paula (PSD), Eduardo da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Wolney Queiroz (PDT) e pela vice-governadora Luciana Santos (PC do B).

A ambição pela vaga se dá em meio ao desejo de usar o rótulo de “senador de Lula”, mantra de candidatos ao Senado em eleições anteriores para surfar na alta popularidade do ex-presidente na campanha eleitoral em Pernambuco.

Parte dos concorrentes argumenta, nos bastidores, que a vaga não deveria ser do PT, que já tem um senador em Pernambuco, Humberto Costa. O parlamentar discorda e usa argumento similar ao de Lula.

Segundo ele, “o PT fez um gesto enorme” quando desistiu de ter uma candidatura ao governo do estado em prol do PSB, sem nem saber quem seria o candidato do partido.

“O mínimo que a gente pode requerer de reciprocidade é ocupar o espaço que considerarmos que tem relevo para a importância que o PT tem, o próprio Lula falou isso, que é justo o PT querer a vaga do Senado”, afirmou Humberto.

Mesmo com a ampla concorrência, líderes do PSB argumentam, nos bastidores, que podem ceder a vaga do Senado ao PT diante da necessidade de contar com a presença de Lula no palanque do postulante ao governo estadual.

Lula e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, firmaram um compromisso com Humberto Costa para que não haja intervenção da direção nacional da legenda e que a definição fique a cargo do diretório pernambucano.

O diretório petista estadual é formado em sua maioria por aliados do senador Humberto Costa. A predominância é garantida pelo apoio do ex-presidente do PT do Recife Oscar Barreto e seus aliados.

A preferência do grupo de Humberto Costa é pelo deputado federal Carlos Veras para o Senado. Pesam contra ele resistências no PSB e em outros partidos da aliança.

Para tentar se viabilizar, Veras costura um acordo para que, caso sua indicação para o Senado seja efetivada, o presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros, seja candidato a deputado federal em seu lugar, herdando o espólio eleitoral.

O grupo ainda lançaria um outro aliado interno para a Assembleia Legislativa.

Já a deputada federal Marília Arraes conta com a simpatia de integrantes da direção nacional do PT, sob o argumento da viabilidade eleitoral. Ela é a mais bem posicionada entre os petistas em pesquisas de intenção de voto para o Senado contratadas a pedido do partido.

A rejeição a Marília vem do PSB, principalmente do prefeito do Recife, João Campos. Ambos disputaram o segundo turno das eleições de 2020 para a prefeitura. Os pessebistas temem também que, sendo eleita senadora, Marília se candidate ao governo do estado em 2026, caso não haja a federação partidária.

Como o grupo de Marília é minoritário no PT pernambucano, a parlamentar tem feito gestos na direção de outros petistas. No dia 3 de fevereiro, teve um encontro com o ex-presidente do PT recifense Oscar Barreto, que tem forte influência no partido em Pernambuco.

A reunião foi interpretada no PT, além de um movimento de Marília para ganhar força interna, como um gesto de Oscar em busca da unidade partidária. Na eleição de 2020 no Recife, ele era defensor da aliança com João Campos (PSB) e contra a candidatura própria de Marília Arraes pelo PT.

No quinto mandato de deputada estadual, Teresa Leitão também se colocou no PT para o Senado. Neste mês, ela, que é professora, encontrou-se em São Paulo com Lula para discutir propostas de educação para um eventual futuro governo dele.

Teresa não faz parte do grupo de Humberto Costa, mas tem trânsito entre diferentes alas do PT. 

“Não estou me colocando para disputar, mas como alternativa”, diz. “O debate tem que ser transparente e democrático ao ponto de que não existam vencedores nem derrotados”, frisa.