Serra contemplada com 1.208 cestas básicas para famílias em vulnerabilidade

Depois de enfrentar várias dificuldades financeiras com a queda de repasses federais e atualização de dívidas herdadas da administração passada, segundo nota, o prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), começa a respirar aliviado e regularizar a sua folha de pagamento com servidores efetivos, inativos e contratados.

Somente agora em dezembro foram injetados R$ 2,6 milhões no comércio da cidade com esses pagamentos. Foram pagos os 13º dos ativos e inativos do município.

“Estamos aos poucos regularizando toda a situação do funcionalismo, quitando salários atrasados de contratados, pagando o abono natalino (13º salário) dos servidores e até o próximo dia 30 de dezembro, com a chegada de novos recursos, vamos pagar mais salários. Estávamos no aguardo do aporte dos recursos que começaram a chegar e nossa prioridade é o servidor”, disse o prefeito Osório Filho.

O balanço foi feito pelo prefeito após participar de uma confraternização oferecida aos garis, margaridas, fiscais e motoristas da limpeza urbana da prefeitura da Pedra. Ao todo 130 servidores foram homenageados com um almoço especial, sorteios e distribuição de cestas básicas.

Segundo a secretaria de Finanças, alguns servidores contratados deverão ser quitados antes do final do ano, assim como os aposentados que receberão seus salários no próximo dia 30. Com o pagamento aos mais de 700 servidores entre funcionários estatutários, celetistas e contratados, a prefeitura da Pedra começa a demonstrar que está saindo da crise e promete novidades para 2020.

A Central 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) voltou a apresentar instabilidades  neste sábado (16) em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde da cidade, responsável pelo funcionamento do serviço de atendimento à população.

De acordo com a Secretaria de Saúde, caso a população não consiga contato com o SAMU através da central 192 de urgência e emergência, deverá  ligar para os telefones (87) 3863-0305 ou (87) 988430931.

A Secretaria Municipal de Saúde informa a população de Petrolina que o telefone 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), está com instabilidade na linha. A Secretaria de Saúde informa ainda  que o número reserva que funcionava anteriormente está desativado.

O SAMU 192 tem dezessete anos de funcionamento em Petrolina. Foi inaugurado em novembro de 2004.  A unidade atende em média 15 mil chamados por ano na cidade,  entre envio de unidade avançada, básica e motolância, além de orientações sem a necessidade do envio da ambulância.

O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].

Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais. Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação. Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

Será assinada hoje pelo Ministro da Educação Mendonça Filho e pela reitora do Instituto Federal de Pernambuco – IFPE, Anália Keyla Ribeiro, a autorização de recursos orçamentários para a construção do Ginásio Poliesportivo do campus do IFPE de Afogados da Ingazeira, com área a ser construída de 2.710 m2, cujo valor estimado é de R$5.600.000.

Na mesma ocasião, também será anunciada a disponibilização de recursos orçamentários estimados em cerca de 22 milhões para construções e reformas nos campi Barreiros (R$6.100.000), Pesqueira (R$8.680.000), Vitória de Santo Antão (R$2.200.000) e Recife (R$5.000.000).

Também na sexta-feira, será anunciada a liberação de recursos orçamentários previamente autorizados voltados para os campi Igarassu e Palmares. Com a iniciativa, o IFPE tem a possibilidade de iniciar a licitação para contratação de empresa para construção das sedes definitivas destas duas unidades.

Os Estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí questionam, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a concentração de cortes do Programa Bolsa Família no Nordeste.

Em petição apresentada na sexta-feira (05.06) à Corte, os procuradores-gerais desses Estados pedem também a anulação dos efeitos da Portaria 13.474, de 02/06/2020, na qual o Ministério da Economia suspende o repasse de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Programa Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.

Os cortes dos benefícios do programa estão suspensos enquanto durar a pandemia por força de liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, de 23 de março, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359.

Naquela decisão, o ministro também determinou que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios no Nordeste e dispense aos inscritos nos Estados-autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.

“Esses dados nunca foram apresentados pelo governo federal e agora nos deparamos com essa transferência de recursos do programa para a publicidade. Pedimos que o STF determine que a União faça a recomposição dos R$ 83,9 milhões ao Bolsa Família e disponibilize os dados que justifiquem a concentração de cortes no programa no Nordeste, além de explicar por que os cortes continuam ocorrendo a despeito da liminar do ministro Marco Aurélio Mello”, explica o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

Na petição desta sexta-feira dentro da ACO 3359, os procuradores-gerais argumentam que “as condutas da União afrontam diretamente o procedimento acautelatório exarado nos autos do processo, pois à mingua da disponibilização das informações aptas a justificar a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste, ainda promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”.

“É inadmissível o desrespeito à ordem do ministro Marco Aurélio, para que fosse explicada pelo Governo Federal a odiosa concentração no Nordeste dos cortes dos benefícios do Bolsa Família. A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos Estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84 milhões do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional”, afirmou o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

DADOS – Segundo dados fornecidos pelo Ministério da Cidadania e divulgados em 03/06/2020, é possível se inferir que o Nordeste continua penalizado no que tange ao programa de distribuição de renda do governo federal, visto que no mês de maio de 2020 foram atendidas menos famílias que no mesmo período de 2019, mormente quando estamos em pleno quando de retração econômica decorrente da pandemia do coronavírus.

Com informações da Ascom/PGE-BA