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Gonzaga Patriota afirma voto favorável a projeto contra notícias falsas aprovado no Senado

Por André Luis

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

Outras Notícias

Abertas as inscrições para a ETE Célia Siqueira em São José do Egito

Estão abertas as inscrições para a seleção de novos alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco. A seleção é voltada para estudantes que concluem o ensino fundamental em 2018 e no ato da matrícula estiverem com no máximo 17 anos. Das 7445 vagas ofertadas no estado, 180 são para a Escola Técnica Estadual Professora Célia […]

Estão abertas as inscrições para a seleção de novos alunos das Escolas Técnicas Estaduais de Pernambuco. A seleção é voltada para estudantes que concluem o ensino fundamental em 2018 e no ato da matrícula estiverem com no máximo 17 anos.

Das 7445 vagas ofertadas no estado, 180 são para a Escola Técnica Estadual Professora Célia Siqueira em São José do Egito, sendo 90 vagas para o ensino médio integrado ao curso técnico em administração e as outras 90 para o ensino médio integrado ao curso técnico em meio ambiente.

Nessa modalidade o estudante cursa ao mesmo tempo o ensino médio e também o ensino técnico através do modelo integral, estando preparado tanto para a vida acadêmica como para o mercado profissional.

As inscrições seguem até o dia 31 de outubro, são gratuitas e devem ser realizadas excepcionalmente através do site https://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/. O edital do certame está disponível no mesmo site. A Secretaria de Educação alerta que o CPF utilizado no momento da inscrição deve ser o do estudante,  não pode ser utilizado o do responsável legal.

A seleção é realizada por meio da aplicação de provas de português e matemática, que são realizadas entre os dias 5 e 14 de novembro, a depender do agendamento feito pelo estudante, durante a inscrição. Mais informações através do telefone: (87) 3844 3444.

Vítima de Padre Airton reuniu provas robustas e entregou à polícia

Um ex-funcionário do Padre Airton Freire contou, em entrevista à TV Globo, que foi repetidamente abusado sexualmente pelo sacerdote. Ele, que não quis se identificar, disse que, antes de ser abusado, apelou para a fé, mas, segundo ele, o padre o dopou e estuprou. A defesa do padre nega as acusações. “Eu dizia a ele: […]

Um ex-funcionário do Padre Airton Freire contou, em entrevista à TV Globo, que foi repetidamente abusado sexualmente pelo sacerdote.

Ele, que não quis se identificar, disse que, antes de ser abusado, apelou para a fé, mas, segundo ele, o padre o dopou e estuprou. A defesa do padre nega as acusações.

“Eu dizia a ele: ‘padre, o senhor é representante de Cristo, pare com isso. O senhor não quer sua santidade? Então busque ela. Eu sou seu filho'”, declarou o ex-funcionário.

O ex-funcionário disse que considerava Airton Freire como um pai. Em nome da relação de afeto construída, tentava mudar a conduta do religioso como uma espécie de “missão pessoal”.

O homem contou que confrontava as atitudes do Padre Airton, mas que era manipulado a repetidamente dormir na “casinha”, um casebre de telhado de palha onde o religioso dormia, e onde as vítimas afirmam ter havido os estupros.

“Ele fazia sexo oral em mim, fez várias vezes. Quando era no outro dia de manhã, ficava aquela perturbação na minha cabeça”, disse.

Em uma das vezes, o homem disse ter sido dopado e estuprado enquanto estava inconsciente.

O homem também disse que o padre tentava fazer com que ele dormisse nu. “[Quando eu] deitava de roupa, ele dizia que era uma falta de respeito. Eu tinha que tirar a roupa. Ele só dorme nu. […] Teve uma noite que ele chegou a gozar, a palavra certa é essa, gozar na minhas costas”, declarou.

De acordo com o ex-funcionário, ele preferiu juntar evidências contra o Padre Airton, para evitar que o religioso o afastasse do local antes dele reunir provas. “Tenho mensagens dele pedindo para me masturbar. Tenho bastante coisa”, contou a vítima.

“Ele estava na Terra Santa uma vez, no Rio Jordão, onde Jesus foi batizado. Ele mandou 18 vídeos pornô para eu assistir e analisar a raiz da coisa. Me masturbar e mandar para ele, que era para ele me purificar. Eu dizia: ‘pai, não precisa, posso rezar por mim. Não precisa fazer isso’. Era como se entrasse num ouvido e saísse no outro”, afirmou.

De acordo com o denunciante, todas as provas foram entregues às autoridades e agora fazem parte do processo, que corre em segredo de justiça.

Em nota, Cofen e Coren questionam de decisão de Barroso sobre piso da enfermagem

Por André Luis Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem.  Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no […]

Por André Luis

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren), divulgaram nota discordando da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a Lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem. 

Os Conselhos prometem tomar providência para reverter a decisão de Barroso, o que chamaram de “equivoco”, baseado no interesse dos “economicamente interessados”.

Ainda segundo a nota, a aprovação do piso foi precedido de “estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País”. Leia abaixo a íntegra da nota dos Conselhos:

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser apresentado, no prazo de 60 dias, o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.

A decisão liminar do Ministro Barroso considera o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos, razão pela qual o relator do tema no STF entendeu prudente estabelecer, via liminar, a suspensão da Lei para entender os efeitos sistêmicos da mudança legal, antes da entrada em vigor.

Ocorre que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado, obtendo assim a sanção presidencial para seu pleno vigor.

Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem.

Tomaremos as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco na deliberação do Ministro Barroso, fundada nas versões dos economicamente interessados, pois a eficácia do Piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. 

Ademais, esperamos ver deferido pelo ministro Barroso o pedido de amicus curiae que ingressamos, para que possamos mais uma vez defender a constitucionalidade e a viabilidade da Lei 14.434/2022.

A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores.

Os Conselhos de Enfermagem já estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF, pois trata-se de uma demanda histórica da categoria.

Confiamos na sensibilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para solucionar de uma vez por todas esse terrível impasse, fazendo valer a Lei n. 14.434/2022, na íntegra, a fim de devolver a paz e garantir um piso salarial digno aos nossos essenciais trabalhadores da Enfermagem.

Com diálogo, respeito e inteligência, daremos rápida solução a isso.

Conselho Federal de Enfermagem – Cofen

Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren

Sistema Adutor do Pajeú volta a operar

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o sistema da Adutora do Pajeú retomou o seu funcionamento. Porém, o retorno do abastecimento não é de imediato, visto que o percurso é longo. Foram registrados esta manhã problemas elétricos nos conjuntos motor bomba da Estação Elevatória 02, no ramal de Floresta. Em virtude da pane,  o […]

A COMPESA  comunicou há pouco em nota que o sistema da Adutora do Pajeú retomou o seu funcionamento. Porém, o retorno do abastecimento não é de imediato, visto que o percurso é longo.

Foram registrados esta manhã problemas elétricos nos conjuntos motor bomba da Estação Elevatória 02, no ramal de Floresta.

Em virtude da pane,  o abastecimento foi suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Houve ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Foi o 32º comunicado de parada no sistema Adutor, que sofre com eventuais estouramentos e panes elétricas.  O comunicado de retomada foi assinado por Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção – GNR Alto Pajeú.

Artur Amorim acompanha posse do novo Ministro da Saúde em Brasília

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, esteve nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar a posse do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Padilha assume o cargo no lugar de Nísia Trindade. Em vídeo divulgado […]

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, esteve nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, em Brasília, para acompanhar a posse do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Padilha assume o cargo no lugar de Nísia Trindade.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Artur Amorim destacou a importância do momento e reforçou o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estou muito feliz hoje de estar aqui representando os 184 municípios que fazem parte desse exército do SUS Municipal aqui no Palácio do Planalto, prestigiando a passagem de cargo da ministra Nísia para o ministro Padilha. A gente acredita que juntos vamos conseguir fortalecer o processo de construção coletiva e garantir, de fato, um SUS mais forte, integral, universal, participativo e equânime dentro dos estados e municípios do Brasil”, afirmou.