Raquel Lyra ativa Escritório de Emergência na Mata Sul

Do UOL

Enquanto a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, não se manifesta sobre quem vai assumir a relatoria da Operação Lava Jato, ministros da Corte ouvidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo” divergem sobre como a escolha deveria ser feita. O caso era relatado por Teori Zavascki, que morreu na quinta-feira passada (19) em desastre de avião em Paraty, no litoral do Rio.

Em caráter reservado, ministros defendem a remessa dos processos a um dos integrantes da Segunda Turma da Corte –da qual Teori fazia parte. Neste caso, a relatoria ficaria com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli ou Celso de Mello.

Outros alegam que, como há investigados julgados no plenário –caso do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)–, a distribuição deveria ser feita entre todos os magistrados do Supremo.

Entre os integrantes da Corte há também quem defenda que Cármen Lúcia deveria seguir à risca o regimento interno, remetendo o caso ao substituto de Teori no tribunal.

Possibilidade praticamente descartada diante da declaração do presidente Michel Temer, durante o velório do relator, de que só indicará o novo ministro após definida a relatoria da Lava Jato pelo STF. A decisão veio depois dos sinais enviados por Cármen Lúcia ao Planalto de que o substituto não será o relator.

Se outros artigos do regimento forem seguidos, ainda é possível que casos urgentes sejam encaminhados aos ministros revisores da Lava Jato. Na Segunda Turma, o revisor é o decano, Celso de Mello. No plenário, o revisor é Luís Roberto Barroso.

Os investigados a serem julgados pelo STF são aqueles com foro privilegiado, como ministros de Estado, deputados e senadores. A morte de Teori, que pretendia decidir sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht ainda na primeira quinzena de fevereiro, criou apreensão sobre a manutenção do caráter técnico na condução do caso.

Urgência – Uma demanda considerada urgente na Corte é dar andamento ao processo de homologação das 77 delações da Odebrecht. A equipe de Teori trabalhava no material mesmo durante o recesso do Judiciário, mas, após a morte do relator, tudo foi paralisado.

De acordo com dois ministros ouvidos pelo “Estado de S. Paulo”, a probabilidade de Cármen Lúcia homologar as delações até 31 de janeiro, quando acaba o período de recesso, é baixíssima.

Primeiro, porque acreditam que não há previsão legal ou regimental para tal ato. Para um ato urgente, será necessário definir o novo relator e considerar que há urgência em validar as delações como prova.

Em segundo lugar, os ministros acreditam que não faz parte do perfil da presidente do Supremo tomar uma decisão dessa relevância sozinha. A avaliação é de que ela deve promover conversas informais sobre o assunto com os colegas. Os ministros estão prontos para iniciar a discussão interna. Há quem considere a possibilidade, entre assessores e ministros, de antecipar a volta das férias.

Silêncio – Por ora, os ministros aguardam os primeiros sinais para saber como Cármen Lúcia vai agir. E consideram que deverão participar da decisão, tão logo ela dê abertura. No fim de semana, a ministra optou por manter a discrição.

A presidente do Supremo retornou a Brasília logo após participar do velório de Teori no sábado (21), em Porto Alegre. Na cerimônia fúnebre, evitou conversas com os colegas de Corte.

Uma das primeiras autoridades a chegar ao velório de Teori, Cármen Lúcia esteve apenas em alguns momentos no plenário do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), onde estava o caixão. Por isso, não conversou com os demais ministros no local: Dias Toffoli –um dos mais emocionados–, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

A ministra também não acompanhou os ministros em almoços após o velório. Toffoli e Lewandowski dividiram mesa em uma churrascaria famosa na cidade. Já Gilmar saiu mais cedo, após almoçar com o ministro-chefe da Casa Civil e um dos homens fortes do governo Temer, Eliseu Padilha.

Na noite deste domingo (22), convidado por Temer, Gilmar foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu. No encontro, que não constava na agenda oficial do presidente, os dois tiveram “conversas de rotina”, de acordo com a assessoria de imprensa do ministro do Supremo. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu em carta aberta a realização de eleições gerais em 2022. A nota é assinada por seu presidente, Glademir Aroldi.

Com isso, defende a entidade, não haveria pleito este ano. Na carta,  a CNM considera os  inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral.

Ainda o fato de que atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.

“Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional”.

A CNM alega ainda que  nas atuais condições, haverá  a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, “pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”.

“O risco para a democracia é gravíssimo já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos”.

A Confederação acrescenta que o próprio TSE divulgou estudo que aponta que nada mais nada menos que 55 (cinquenta e cinco) países adiaram as eleições.

“Nos mais de 3.000 Municípios com até 20.000 habitantes, a campanha eleitoral acontece sobretudo no “corpo-a-corpo”: de casa em casa, no encontro direto com o eleitor, com a exposição presencial de projetos, visitas domiciliares, o que será impossível em nome da defesa da saúde dos munícipes”.

Para a entidade, as redes sociais, embora promovidas a grande instrumento de propaganda, não valem para o debate local, pois boa parcela dos candidatos não tem instrumentos tecnológicos capazes de realizar sua inserção em todas as mídias e de produzir posts que promovam favoravelmente sua candidatura.

“Na atual conjuntura, não há possibilidade de assegurar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes”.

Sobre  os custos, diz que é totalmente inoportuna a gastança com as campanhas e o próprio pleito que, segundo Estudos, chegam a valores em torno de 3,5 a 4,5 bilhões de dólares (de 19 a 24 bilhões de reais) pois estes recursos precisam ser destinados para suprir as deficiências do sistema de saúde e possibilitar que mais vidas sejam salvas.

Ainda cita estudos que mostram a falta de controle da pandemia no Brasil, como o publicado pelo “Imperial College London”, no qual o Brasil é atualmente considerado o epicentro da Covid-19 na América Latina e o estudo do laboratório de inovação de dados da Universidade de Singapura que sinaliza que no Brasil o surto irá pelo menos até a virada do ano de 2020 para 2021.

Conselho Regional de Medicina de Pernambuco pede que Estado amplie restrições

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, no uso de suas atribuições institucionais e preocupado com o desproporcional aumento de casos de Covid-19 no país e em especial em nosso estado, vem tornar pública conclusões tomadas em Plenária Geral Extraordinária deste Conselho, realizada em 21/12/2020, que contou com a presença de cientistas do LIKA e do IRRD, que prestam assessoria ao governo do estado de Pernambuco.

Estamos verdadeiramente diante de um gravíssimo problema de saúde pública de âmbito mundial. Nunca foi tão difícil fazer chegar à população a verdadeira dimensão da pandemia que nos assola. Uma campanha massiva envolvendo as instituições civis organizadas, deve ser viabilizada de imediato. Mais do que nunca os meios de comunicação devem ser alimentados com dados baseados em trabalhos científicos robustos, de fontes confiáveis, combatendo o “negacionismo” e as “fake news” que em nada contribuem para o bem da sociedade.

Conforme dados epidemiológicos disponíveis, do conhecimento do governo do Estado, há claro apontamento para um crescimento expressivo de infectados e mortes, nas próximas semanas. Desta forma, tornamos cientes à toda a população pernambucana, em especial aos nossos médicos que:

Consideramos, até o momento, ineficientes as medidas recentemente anunciadas pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Consideramos inadmissível, com a evidente alteração da tendência das médias móveis de infectados e óbitos, que ainda seja permitido o uso indiscriminado de espaços públicos; a ampla carga de pessoas circulantes; a superlotação de serviços públicos de saúde – ambulatórios, emergências e salas de exames -; a superlotação no transporte público e a falta de fiscalização adequada do uso obrigatório de máscaras e do distanciamento das pessoas.

Consideramos ainda, incompreensível a permissão para reuniões, comemorações, festividades, bem como a frequência de bares e restaurantes, com elevado número de pessoas, propiciando as inevitáveis aglomerações.

O grau de insatisfação e revolta das exauridas equipes médicas que atendem a pacientes da Covid-19 é imensurável; é de fundamental importância, separar os sintomáticos respiratórios dos demais pacientes. Se faz necessário portas de entrada e centros isolados, com todos os pré-requisitos necessários ao atendimento dos pacientes vítimas da pandemia.

É nosso entendimento que no enfrentamento do Novo Coronavírus, não bastam apenas “abertura de novos leitos de UTI e Enfermarias”, se faz necessária uma abordagem baseada em um modelo que vise minimizar de forma efetiva a circulação do vírus até a plena imunização populacional.

Diante do exposto o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco – CREMEPE propõe que medidas drásticas de enfrentamento devam ser adotadas de imediato:

Ajustamento do plano de convivência com o Novo Coronavírus, para uma fase mais compatível com a expectativa do aumento de casos que se vislumbra.

Proteção efetiva e respeito aos médicos e demais profissionais de saúde que trabalham no combate à pandemia. Haja vista ser clara a insatisfação e indignação das equipes que atendem a pacientes da Covid-19, pela falta absoluta de condições de trabalho – contratos precários, sem o devido amparo legal, falta de materiais de proteção individual e insumos – fato corriqueiro em unidades das esferas municipais.

Finalizando, respaldado no compromisso que tem esta Autarquia Federal de zelar pela saúde da população, conclamamos a um diálogo e debate aberto; governo estadual e sociedade civil organizada; unidos no enfrentamento conjunto e responsável da pandemia.

Recife, 22 de dezembro de 2020

A Prefeitura Municipal de Flores segue realizando trabalhos de reparo e recuperação em diversos pontos da cidade devido aos transtornos causados pelas chuvas que têm caído na região e, atingido o município.

O governo trabalha na recuperação de pavimentações em ruas que sofreram algum tipo de prejuízo com a estação chuvosa.

O programa Ilumina Flores também está em ação desde esta última quinta-feira (12), junto com os outros trabalhos para reparar os vários pontos que estavam apagados na sede Flores, Distritos e Povoados.

Na zona rural, a prefeitura manteve a agenda de aração de propriedades rurais. Só nesta sexta-feira (13), mais de 30 (trinta), agricultores foram atendidos com o trator agrícola.

“E esta semana intensificamos as ações em diversos pontos da sede em Flores, além dos distritos e povoados. Fomos eleitos para trabalhar e com trabalho melhorar a vida das pessoas e assim temos feito”, disse o prefeito Marconi Pereira.

Em Matureia, na Paraíba, o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Orlando de Souza (PSB), conhecido como Paulo do Posto, foi preso pelo crime de receptação de veículos objetos de furto ou roubo. Ele já havia sido preso no 20 de setembro em uma operação na cidade de Matureia.

A ocorrência foi comandada pelo Capitão Lima Filho. Segundo o comandante da 4ª companhia da PM,  a ocorrência se deu através de denuncia anônima quando os policiais se deslocaram até a cidade e constataram a informação.  Ao indagar o vereador sobre a origem do veículo, o mesmo apresentou documentação com várias irregularidades.

Paulo conduzido à Delegacia de Polícia Civil da cidade de Teixeira, um caminhão Volkswagen de cor branca de placa DAJ-9893 de posse do vereador. De acordo com o capitão o veículo apresenta chassi adulterado. Na cidade de Matureia somente este mês de outubro já foram apreendidos mais de dez veículos com irregularidades.