Pleno do TCE realiza primeira sessão do ano

Para garantir a segurança dos empreendimentos habitacionais que se instalaram no município, a Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, convocou os proprietários de loteamentos e condomínios para uma reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (19), na sede do Pajeú Clube.

O engenheiro Moisés Freitas, responsável pela análise e aprovação dos projetos habitacionais na esfera municipal, salientou a importância de se obter o licenciamento prévio da Compesa, Celpe e da Agência Estadual de Meio Ambiente- CPRH, uma vez que os pareceres desses órgãos são de extrema importância para a venda dos lotes e início das obras nos locais.

De acordo com o engenheiro, estavam faltando algumas licenças e outros precisavam alterar os projetos, sendo essas as principais pautas da reunião. “Tuparetama é uma cidade que cresce a cada dia e as construções além de aquecer o comércio, também gera renda através da mão-de-obra local, mas para que isso aconteça de forma correta, necessitamos que tudo esteja de acordo com legislação vigente no que diz respeito aos licenciamentos”, afirmou.

Após a reunião, os proprietários e representantes estiveram na sede da secretaria para o levantamento das documentações necessárias ou dos pontos que necessitavam de alterações nos projetos de engenharia.

A escola Cônego João Leite Gonçalves de Andrade se manifestou em nota sobre a agressão de um aluno da escola contra um segundo do Colégio Normal Estadual, com grande repercussão nas redes sociais. O episódio aconteceu em uma partida da fase municipal dos Jogos Escolares Regionais.

“Em relação ao fato ocorrido hoje na edição dos Jogos Escolares – Fase Municipal, vimos ratificar que não apoiamos nem incentivamos atos de violência contra o outro sobre quaisquer circunstâncias. Infelizmente determinadas atitudes impensadas e individuais são praticamente impossíveis de se prever e evitar”, diz.

A escola lamenta por ambos os alunos e suas respectivas famílias além de se solidarizar. “Medidas em relação ao aluno serão dialogadas com a Gerência Regional de Educação”. A Gerente Regional de Educação, Socorro Amaral, também se manifestou lamentando o episódio.

Ela alertou para o risco de que o compartilhamento das imagens nas redes sociais gere mais violência e lembrou que apesar do forte teor, tratam-se de menores, cuja exposição tem repercussão legal, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A GRE repudia totalmente a atitude agressiva. Os jogos devem motivar o espírito que desenvolver os valores e importância do esporte na Educação”, disse. A fase regional começa dia 26.

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

O belo trabalho da Casa de Francisco, de oferecer alimento a quem tem fome, em situação de insegurança alimentar, no bairro e Paróquia de São Francisco, atendendo muitos marginalizados, também já foi ou tem sido atacado.

Segundo o padre Luis Marques Ferreira, o  Luizinho, Pároco de São Francisco e idealizador do projeto, uma pessoa incomodada com a presença de pessoas pobres no entorno da area chegou a sugerir que,ao invés de comida, colocassem chumbinho, o conhecido veneno de ratos, para os pobres.

Ele revelou a declaração falando à Manhã Total da Rádio Pajeú sobre a perseguição ao padre Júlio Lancelotti. Disse ainda que a ação do padre em São Paulo junto aos pobres e marginalizados é similar a de nomes como Dom Francisco Austregésilo, Dom Hélder Câmara, o Papa Francisco e o atual bispo, Dom Limacêdo Antonio.

Supostas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão circulando pelas redes sociais neste domingo (18). Nas imagens, é possível ver as capas dos cadernos de prova azul e rosa, além de uma proposta de tema da redação que seria o deste ano. Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as provas não são do Enem 2015.

O professor de matemática Marcello Menezes conta que recebeu as fotos de um aluno logo no começo da manhã. “Eu recebi logo cedo, um aluno me mandou. Acredito que seja falso, mas isso atrapalha. É muito estudante preocupado, pensando que se o tema está difícil, se a prova vem difícil. Acho que precisa apurar quem está fazendo isso, é terrorismo”, reclama o professor.
Enem 2015

O exame tem 7.746.118 inscritos e será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro neste ano. Pela primeira vez, o Ministério da Educação não vai encaminhar a versão impressa pelos Correios. Outra novidade é que o candidato poderá salvar o cartão em seu computador no primeiro acesso para não ter de voltar ao sistema.

A recomendação do MEC é para que os candidatos visitem o local dias antes do Enem, para evitar imprevistos. Como o estado de Pernambuco não entrou no horário de verão, o fechamento dos portões nos dois dias de prova será às 12h.