Teresa Leitão é eleita por unanimidade líder do PT no Senado

O governador Paulo Câmara assinou, na última sexta-feira (4), durante o Todos Por Pernambuco, em Surubim, o decreto que institui o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal Complementar no Estado. A medida, que autoriza a circulação dessa modalidade, foi importante pauta de discussão da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe durante o mês de setembro.

A Amupe junto com a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), viajou o Estado para informar aos trabalhadores de transporte complementar sobre o processo de pré-cadastramento e sanar possíveis dúvidas. A reunião passou em municípios como Serra Talhada, Petrolina, Caruaru, Garanhuns, Palmares, Carpina, Ouricuri, Surubim.

A normatização do Transporte Complementar é resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto 47.807, de 19 de agosto de 2019, que percorreu todo o Estado discutindo com os representantes do segmento a melhor forma para a regulamentação. As regras de atuação para quem realiza o transporte remunerado de passageiros intermunicipal no interior do Estado serão apresentadas por meio de resolução da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) – órgão fiscalizador do sistema – prevista para ser publicada no Diário Oficial na próxima terça-feira (8).

“Ficamos cientes dessa questão do transporte e dessa legislação que foi sancionada pelo presidente da República no mês de agosto. É, claramente, uma lei feita por pessoas que não conhecem o Nordeste, nem Pernambuco, e não sabem da importância de um trabalho feito com dignidade, por pessoas que chegam a locais que ninguém chega, garantindo o ir e vir da população. Diante disso, nós não tivemos dúvidas: vamos fazer diferente do que a gente está vendo acontecer no Brasil. Através desse decreto, todos vão poder atuar dentro da lei e, acima de tudo, com a garantia do Estado de que eles vão ter tranquilidade para exercer sua função em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O Decreto Nº 48.052, de 04 de outubro de 2019, define o transporte complementar intermunicipal como “o serviço de transporte de usuários prestado, mediante autorização prévia do Poder Público, entre municípios distintos, exceto na circunscrição da Região Metropolitana do Recife – RMR, independentemente de suas localizações no território estadual, com origem, paradas e destino” O documento também define que somente estarão autorizados a prestar o serviço de transporte complementar intermunicipal os veículos micro-ônibus, mini ônibus, mini bus e micro bus.

Para João Chaves, o representante dos loteiros no estado de Pernambuco, “a respeito do Decreto 48.052 de 2019, a categoria está em alegria. Até sexta-feira nós éramos conhecidos como clandestinos e hoje nós podemos falar em voz alta que existimos perante a Lei. É um sonho da categoria. Nós agradecemos ao governador Paulo Câmara e a Amupe e aos prefeitos pernambucanos, na pessoa do presidente José Patriota que vestiu a nossa camisa”, completou.

O decreto atende a uma reivindicação antiga dos motoristas que fazem o transporte alternativo, conduzindo milhares de pessoas e mercadorias em todos os municípios do Estado.

*Colaboração: Assessoria de imprensa da EPTI

Do Correio Braziliense

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma série de outras testemunhas ou investigados no maior caso de corrupção da história recente do país. Além do ex-presidente, serão ouvidos outros políticos do PT e também do PMDB e do PP. O ministro ainda deu prazo de 80 dias para a conclusão das investigações e rejeitou a investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Segundo Teori, os depoentes não serão ouvidos como investigados, mas como “informantes”. “As pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes”, disse ele.

Pelo núcleo político do PT, a PF ouvirá o presidente do partido, Rui Falcão, o representante das empresas Muranno e Mistral, Ricardo Vilani, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro petista José de Filippi Júnior, os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu, já preso na Lava-Jato. Também serão tomados depoimentos de financiadores de campanha do partido, como a UTC, de Ricardo Pessoa. Também serão anexados termos de delação premiada do doleiro Alberto Alberto Youssef, do ex-diretor da petroleira Paulo Roberto Costa e do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.

Pelo núcleo do PMDB, a Polícia Federal vai tomar depoimento do lobista Jorge Luz, ligado ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de uma assessora do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chamada Maria Cléia de Oliveira. Também serão ouvidos os representantes de empresas financiadoras de campanha do partido, como a Tomé Engenharia e a Alusa.

No núcleo do PP, serão ouvidos o o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, seu irmão Adarcio Negromonte e Daniela Negromonte, uma parente dele.

A Promotoria de Justiça está deflagrando uma ação de articulação com a sociedade civil para aperfeiçoamento na fiscalização do gasto do dinheiro público especificamente com com acompanhamento das licitações públicas.

A ideia do Ministério Público, capitaneado pelo Promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, ainda embrionária é a criação do Observatório Social em Afogados da Ingazeira.

Dia 18, às 14h30, haverá a primeira reunião sobre a criação desta ferramenta, na sede do MP. Haverá a presença de representantes da Controladoria Geral da União. Na programação da reunião,  capacitação e definição de uma estratégia de ação.

A fala do desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), nas redes sociais falando sobre o presidente da República, sem, contudo, citar diretamente o nome de Jair Bolsonaro (PSL) repercutiu na imprensa, principalmente em sites ligados à esquerda como o Brasil 247 e o DCM.

O magistrado, também presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), mencionou a possibilidade de interdição de autoridades que “não falam respeitando a liturgia do alto cargo que ocupam” ou que “falam pensadamente querendo imbecilizar os brasileiros”.

O desembargador, filho da região do Pajeú, esclarece que não está falando em impeachment, mas sim em “interdição, por falta de condições mentais para o exercício do cargo”.

Não é a primeira vez que o magistrado critica medidas do governo Bolsonaro. O desembargador criticou duramente a reforma da previdência, em julho.

“A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por larga maioria, a miséria de milhões de verdadeiros trabalhadores, que recolheram anos a fio regularmente suas contribuições para a previdência enquanto os empresários sonegavam a sua parte, e vão ficar sem suas aposentadorias legitimamente conquistadas. País injusto!”.

Em Serra Talhada, a movimentação política da cidade estava em stand-by, aguardando se seria anunciada ou não a aliança entre o prefeito Luciano Duque (PT) e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR). Como em um passe de mágica, caso ocorresse, seria hora de esquecer os adjetivos de 2012. “Desorganizado,  que nunca gerenciou bem, sem experiência para gestão pública”, para Sebastião sobre Duque e “ausente, arrogante, candidato que não pisará em Serra se eleito”, do grupo de Duque a Oliveira, estes na lista dos publicáveis.

Em tempo, o Secretário confirmou um encontro recente com o petista, mas negou que fosse tratar de uma aliança política para 2016. Mas o tema não deixou de ser alimentado. Vira e mexe, crescem os rumores em torno dessa possibilidade, desde o início deste ano.

O termômetro para identificar o que vai querer Luciano Duque em 2016 será aferido até abril, seis meses antes do pleito. Se permanecer no PT, vai ser fácil fazer a leitura de que fica como está e enfrenta Sebastião e seu grupo, mais eventuais dissidentes e o nome da terceira via, rótulo que hoje cabe a Marquinhos Dantas.

Se deixar a legenda e  a depender do partido que escolha, dará a senha para a aproximação real com Oliveira, e distanciamento pra valer do que um achava  do outro em 2012…