Professores cruzam braços contra decisão da gestão Sávio Torres

Uma nova audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) acontece na terça-feira (8), às 10h. O evento, promovido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), vai tratar de temas como o enfrentamento das desigualdades no sistema educacional, e a ampliação da participação social na formulação do PNE.

A audiência faz parte do ciclo de debates proposto pela presidenta da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e será transmitida pela TV Senado. Qualquer pessoa pode antecipadamente enviar perguntas ou sugestões pelo fone 0800 061 2211 ou pelo Portal e-Cidadania.

“O envolvimento da sociedade é essencial para garantir um Plano Nacional de Educação que reflita nossas reais necessidades e desafios. Queremos ouvir diferentes perspectivas para construir uma política educacional inclusiva e eficaz”, explica Teresa Leitão.

O debate tem participação confirmada dos seguintes convidados: Roberta Guedes, do Fórum Nacional de Educação; Álvaro Domingues Júnior, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação; Manoel Humberto Gonzaga Lima, da União dos Conselhos Municipais de Educação; e Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a divulgação de um aviso de licitação, no Diário Oficial da União, para obras na BR-423. Desde o início do mandato, Silvio tem trabalhado pela duplicação e restauração da rodovia, no trecho entre as cidades de São Caetano e Garanhuns.

O objetivo da licitação é contratar serviços para elaboração do projeto de execução das obras de duplicação e restauração da rodovia. Silvio participou, em setembro, de uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se comprometeu em trabalhar para dar início às obras já no primeiro semestre de 2021.

“O aviso da licitação é uma excelente notícia para a população do Agreste Meridional. Essa licitação atende o primeiro lote da obra, entre as cidades de Caruaru e São Caetano. No mês de Setembro, estivemos com o ministro Tarcísio de Freitas e do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, para tratar sobre a execução e importância da obra para o escoamento da produção da região, para o turismo, além de ajudar no desenvolvimento econômico de Pernambuco”, pontuou SIlvio.

Além de trabalhar junto ao ministro para dar celeridade no início da duplicação da BR-423, o parlamentar tem conversado com toda a bancada de deputados federais de Pernambuco e com os prefeitos do Agreste Meridional. “Esse é um tema que une todos nós. Vamos seguir discutindo e trabalhando junto à bancada federal e aos prefeitos do Estado, pelo desenvolvimento da região”, frisou.

Na manhã desta 6ª feira (22) a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, Creas da Prefeitura de Carnaíba e Governo do Estado de Pernambuco estiveram realizando a I Audiência Sobre as Ações de Combate ao Trabalho Infantil.

O evento contou com a participação de vários segmentos dos governos e da sociedade. Estiveram presentes o vice prefeito, Júnior de Mocinha representando o prefeito, Anchieta Patriota que encontra-se no Recife cumprindo agenda administrativa, Secretária de Assistência e Inclusão Social Kátia Santos, Coordenadora do Creas, Graciete, Sargento Praxedes do 23º BPM, Conselheira Tutelar, Solange Medeiros, Vereador Alex Mendes, Leônidas Leal representando o Governo do Estado e o público em geral.

Durante a sua fala a Secretária Kátia Santos ressaltou os avanços e conquistas obtidos na gestão Anchieta Patriota redução nos índices de casos de trabalho infantil em Carnaíba. Vale lembrar que em 2018 não houve nenhum registro dessa natureza no município.

O Coordenador Estadual da Gerência de Proteção Social Especial e Média Complexidade do Governo de Pernambuco, Leônidas Leal ministrou a palestra no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

“O trabalho infantil, infelizmente não é considerado um problema pra sociedade, mas trabalho infantil ele é a porta de entrada muitas vezes para questões mais sérias que vão afetar diretamente a família que é o abuso e exploração sexual de adolescentes e muitas vezes por causa do trabalho infantil as crianças se afastam da escola e aí deixam de ter oportunidades melhores no futuro para sobrevivência de sua família”, disse Leônidas.

Leônidas declarou ainda que este trabalho não tem ficado apenas no papel e os resultados positivos estão aparecendo. Na última pesquisa, Pernambuco tinha 123 mil crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho e hoje este número baixou para 82 mil. “Isso é fruto da ação contínua do governo do estado, das prefeituras e dos agentes envolvidos nas questões sociais”, destacou Leônidas.

Em ritmo de pré-campanha, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) está percorrendo as estradas do interior do Pernambuco para garantir importantes apoios. Nos últimos dias, o parlamentar visitou mais de dez municípios, dentre eles: Arcoverde; Itapetim; São José do Egito, Tabira, Solidão, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Sertânia, Garanhuns e Bonito.

De acordo com o socialista, com a redução do período eleitoral, a pré-campanha se tornou muito importante, por isso intensificou a agenda para visitar os municípios, escutar às demandas da população, conversar com as pessoas e apresentar o trabalho que já vem desenvolvendo na Câmara ao longo desses anos.

Patriota marcou presença em grandes eventos nos municípios pernambucanos, em Arcoverde, esteve prestigiando mais uma noite da festa de São João ao lado da prefeita Madalena Britto; Já em Itapetim, juntamente com o prefeito do município, Adelmo Moura, o deputado participou da festa de São Pedro, que reuniu grande parte da população na Praça Rogaciano Leite. Em Afogados da Ingazeira, o deputado compareceu na abertura da XIV edição da Expoagro, uma das mais tradicionais exposições de animais da caprinovinocultura nordestina.

Dando continuidade aos compromissos, em Sertânia, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, Gonzaga Patriota visitou várias obras em andamento no município. Em seguida, partiu para Garanhuns, onde se reuniu com os moradores do bairro Manoel Chéu e escutou às demandas e reivindicações da comunidade. O encontro foi articulado pela vereadora Betânia da Ação Social.

Outro grande momento da agenda do deputado aconteceu no município de Bonito, onde os vereadores socialistas; prefeito e o vice, Gustavo Adolfo e Edson Monteiro, respectivamente, fecharam o apoio ao projeto de reeleição de Gonzaga Patriota e do deputado estadual Clodoaldo Magalhães. Na ocasião, o momento foi comemorado ao lado do grupo de Bacamarteiros. No dia 09 de agosto, Patriota vai receber o título de cidadão bonitense.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu por unanimidade manter a medida cautelar que suspende os pagamentos vinculados à licitação de agências de publicidade institucional contratadas pelo Governo do Estado. A decisão original foi emitida pelo conselheiro Eduardo Porto no último dia 19 de junho.

Apesar da manutenção da cautelar, os conselheiros ajustaram o alcance da medida para permitir que sejam pagos os serviços prestados até a data da decisão monocrática. O colegiado também autorizou a continuidade de campanhas publicitárias voltadas a ações emergenciais, enquanto estiver em andamento a auditoria especial que irá analisar os detalhes do processo licitatório (nº 25101126-4).

Essa auditoria irá examinar o edital, os termos do contrato e a execução dos serviços contratados, além de avaliar a necessidade de relançamento da licitação. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias.

Segundo o voto do relator, houve falhas no processo de avaliação das propostas. A subcomissão técnica, responsável por atribuir notas aos concorrentes, não teria apresentado as pontuações individualizadas de cada julgador, o que contraria a Lei nº 12.232/2010, que regula contratações de serviços de publicidade por entes públicos.

A decisão não anula o contrato, mas restringe os pagamentos realizados após a concessão da medida cautelar, mantendo a restrição até que a auditoria seja julgada.