Professores cruzam braços contra decisão da gestão Sávio Torres

Por Anchieta Santos

O caldeirão da política de Tabira ferve com pouca coisa. No último sábado dia 02 de janeiro, o Prefeito Sebastião Dias (PTB), promoveu uma confraternização de ano novo. Nenhum secretário do seu governo foi convidado.

Para justificar, um parente do gestor se apressou em dizer nas redes sociais que a festa era apenas para a família. Detalhe: entre os convidados estavam o empresário Téa da Damol, o radialista Léo Brasil e outros, que até onde se sabe, nem são parentes e nem aliados do prefeito.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, esclareceu neste sábado (14) a atuação da pasta nos dias anteriores aos atos terroristas em Brasília. 

Em uma série de postagens no Twitter, ele afirmou que apenas as autoridades do Distrito Federal podiam garantir a ordem pública e coordenar o policiamento ostensivo antes dos eventos do último domingo (8).

No Twitter, Dino apresentou esclarecimentos sobre a legislação e explicou que, somente a partir do decreto de intervenção federal na segurança pública do DF, o governo federal ganhou poderes gerenciar operações de policiamento ostensivo na capital federal.

“A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, postou o ministro, que também citou o Parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição, que estabelece que o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública cabem às Polícias Militares.

Para o ministro, uma eventual decretação de intervenção federal antes dos atos terroristas do domingo passado teria gerado uma crise política e seria mal recebida pelos políticos de direita. “Fico pensando se eu tivesse proposto intervenção federal antes dos eventos do dia 8. O que diriam: ‘ditadura bolivariana, Coreia do Norte, Cuba, etc etc’. Propus intervenção federal com base real, não com base em presunções. Não sou profeta. Tampouco ‘engenheiro de obra pronta’”, acrescentou.

Dino comentou ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou ontem (13) pedido do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), que havia pedido a prisão preventiva do ministro da Justiça por suposta omissão intencional antes dos atos de domingo.

“Ou seja, a direita golpista não tem nenhuma razão e quer apenas proteger os terroristas. E, no desespero, produz absurdos, mentiras, agressões e mais crimes”, postou Dino.

Nos últimos dias, o ministro tem afirmado que pediu reforço policial ao governo do Distrito Federal na véspera dos atos e que havia estranhado o relaxamento no esquema de segurança, que permitiu que manifestantes se aproximassem do Congresso Nacional, em vez de seguir o plano inicial de barrar o acesso à Esplanada a partir da Rodoviária do Plano Piloto.

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três poderes, no domingo passado.

Moradores de Vilas, Povoados e Sítios de Sertânia estão sendo contemplados com o Cadastro Único Itinerante – CadÚnico Edição 2021. A ação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que está levando através do serviço móvel ‘Atualização Cadastral’, ‘Novos Cadastros’, ‘Consulta de Benefícios (Programa Bolsa Família) e ‘Orientações sobre o Auxílio Emergencial 2021’.

A segunda comunidade beneficiada foi Albuquerque – Né, na tarde desta quarta-feira (21). Lá foram realizados 42 atendimentos. O primeiro Cadastro Itinerante deste ano foi promovido na comunidade de Rio da Barra, contemplando também o Povoado de Waldemar Siqueira, no dia 14/07.

A oportunidade visa descentralizar os serviços, trazendo mais comodidade, agilidade e economia para as famílias, que não precisam deslocar-se até a sede do Município. Durante os atendimentos são tomadas todas as medidas preventivas à Covid-19.

Além do Secretário Paulo Henrique Ferreira, ainda estiveram presentes na ação a vereadora Rita Rodrigues e o ex-vereador Geraldo Rodrigues.

Recomendação proíbe nova reeleição do atual presidente e exige mudança imediata na Lei Orgânica para garantir alternância de poder

PRIMEIRA MÃO

A Promotoria de Justiça de São José da Coroa Grande emitiu uma recomendação decisiva para frear a perpetuação de poder no legislativo municipal. O alvo é o vereador Nabuco Lopes Barbosa Filho, atual presidente da Câmara, que está em seu terceiro mandato consecutivo no comando da Casa. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alerta: a “era” de reeleições sucessivas deve chegar ao fim no biênio 2027-2028.

A intervenção da promotora Luciana Carneiro Castelo Branco baseia-se no Princípio Republicano, que exige a alternância de quem ocupa cargos de direção para evitar que as instituições se tornem “propriedade” de um único indivíduo.

O imbróglio jurídico envolve uma regra da Constituição Federal que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser obrigatória também para municípios. Segundo o entendimento fixado na ADI 6.524 e na ADPF 959, membros da Mesa Diretora só podem ser reconduzidos ao cargo uma única vez.

No caso de São José da Coroa Grande, o histórico do vereador Nabuco Lopes acendeu o sinal vermelho do MPPE:

• 2021-2022: Primeiro mandato como presidente.
• 2023-2024: Primeira recondução (permitida).
• 2025-2026: Atual mandato (considerado o limite máximo).

A recomendação não é apenas um aviso ao atual presidente, mas uma ordem de reorganização para toda a Câmara Municipal:

• Fim da linha para o atual presidente: Nabuco Lopes Barbosa Filho deve se abster de registrar chapa ou articular sua candidatura para o biênio 2027-2028.
• Responsabilidade dos vereadores: Os demais parlamentares foram orientados a não apoiar ou votar em chapas que desrespeitem esse limite constitucional.
• Reforma na Lei: A Câmara tem 90 dias para alterar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deixando explícito que só é permitida uma única reeleição para a Mesa Diretora.

Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com ações judiciais para anular futuras eleições internas e responsabilizar os envolvidos por violação aos princípios da moralidade e legalidade. O presidente tem 15 dias para responder formalmente se acatará as orientações.

As obras de restauração da PE-075 foram reiniciadas pela Secretaria Estadual de Transportes, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O trecho contemplado vai de Goiana até o distrito de Ibiranga, em Itambé, na divisa com o estado da Paraíba, na Mata Norte. A iniciativa está recebendo investimento de R$ 36,9 milhões.

Até o momento, já foram realizados aproximadamente 35% do total de serviços e as equipes avançam com os trabalhos de nivelamento, preparando a estrutura atual para implantação do novo revestimento, seguindo com a imprimação, aplicação da camada de asfalto e, por último, a instalação da sinalização da rodovia.

A meta do Governo de Pernambuco é agilizar os trabalhos ao longo dos 39,7 quilômetros que estão sendo restaurados e concluir as obras dentro do prazo previsto, no final de dezembro deste ano de 2018.

A iniciativa faz parte do Programa Rodoviário Caminhos do Desenvolvimento, que contempla rodovias de todas as regiões do Estado.

A restauração da PE-075 atende uma antiga reivindicação da população da Mata Norte, que receberá em breve uma rodovia nova, que proporcionará ótimas condições de trafegabilidade com mais conforto, segurança e rapidez aos usuários, reduzindo o tempo de seus deslocamentos.

“A PE-075 é uma das rodovias mais importantes da Mata Norte, muito utilizada principalmente para o escoamento da produção agropecuária daquela região, do transporte de veículos produzidos no polo industrial automotivo da Fiat/Jeep, de serviços das empresas instaladas no município de Goiana, além de facilitar o deslocamento daqueles que seguem ao vizinho estado da Paraíba, ao litoral e demais regiões”, destacou o diretor-Presidente do DER, Silvano Carvalho.