Balsa que provocou queda de ponte no Pará estava irregular

Outros decretos trataram de acesso às armas, Bolsa Família e combate ao desmatamento

Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm validade imediata.

Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

Organização da Presidência da República e dos ministérios;

Pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;

Prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto que garante inclusão à educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia.

As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos reajustes nos preços.

Presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, conduziu os trabalhos por sete horas. Reunião foi marcada por fortes questionamentos da oposição.

A reunião da Comissão de Educação desta quarta-feira (9) durou cerca de sete horas, marcada por vários questionamentos dos parlamentares ao Ministro da Educação, Rossieli Soares. O presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral (PSB/PE) mostrou-se satisfeito com a presença o ministro, dizendo ser enriquecedora para a continuidade dos trabalhos da Comissão.

“A visita do ministro foi de extrema relevância e reforçou a busca para manter o ambiente de diálogo na Comissão. As pautas foram delegadas e as alternativas foram postas. Acredito que causou um efeito positivo para a Câmara e sobretudo para a sociedade”.

Em sua apresentação, o ministro mostrou o panorama da educação brasileira e citou alguns números. Segundo ele, há 57 milhões de matrículas na educação, sendo que oito milhões são da graduação.

Todos os 31 parlamentares inscritos puderam discutir suas questões, mas uma das principais cobranças foi em relação ao ensino superior, no que diz respeito às universidades públicas. O deputado Glauber Braga (Psol/RJ), por exemplo, solicitou o posicionamento do Ministro sobre o avanço do projeto Escola sem Partido, assim como sobre os programas destinados às universidades públicas e o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).

As entidades estudantis também puderam participar do debate. A presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias, defendeu que é preciso se atentar ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante dizer que esse investimento não está sendo executado”, disse. Além disso, também fizeram uso da palavra os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anupe).

A Coordenação do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), lamenta profundamente o falecimento do nosso companheiro de luta, sertanejo, serra-talhadense, Manoel José dos Santos, deputado estadual pernambucano (PT).

Nesse momento doloroso, viemos solidarizarmos com os familiares deste homem, que fez uma escala surpreendente na vida sindical e política.

Com o olhar direcionado para o homem e a mulher do campo, Manoel Santos tonou-se  exemplo de luta no Movimento Sindical Rural, espaço que atuou como presidente dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fatape), e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar(Contag).

Além disso, foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco (PT). Rogamos a Deus que, no aconchego dos seus braços, receba este ente querido e que, no imenso calor do coração, conforte a todos por essa grande perda.

Manoel José dos Santos faleceu ontem (19), aos 63 anos, no hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, vítima de complicações de um câncer no esôfago, que combatia desde 2014.

Sob o comando do Major Julierme Veras, o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, sediado em Afogados da Ingazeira, teve atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

O objetivo, homenagear as mulheres do Pajeú, além de promover a mensagem da cultura de paz na sociedade, combatendo a violência doméstica e ajudando a conscientizar para a prevenção de casos de violência.

Pela manhã houve palestra preventiva com policiais da Patrulha Maria da Penha, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

Em seguida, policiais militares realizaram distribuição de rosas para as mulheres afogadenses em ruas de Afogados da Ingazeira. Tam,bém houve atividades integradas com a DElegacioa da mulher e homenagem às mulheres PMs da região.

O arcebispo metropolitano da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, publicou uma norma em que determina que padres envolvidos em política partidária sejam impedidos de celebrar sacramentos, principalmente missas. Com a suspensão do uso de Ordens na Circunscrição Eclesiástica da Arquidiocese da Paraíba, os padres candidatos não vão poder exercer o ministério presbiterial e cargos eclesiásticos.

Além disso, caso sejam eleitos, a Ordem continuará suspensa durante todo o período do mandato. A norma abrange apenas a área da Arquidiocese da Paraíba. O arcebispo também enfatiza que os políticos não devem fazer da igreja cabo eleitoral.

A norma da Arquidiocese da Paraíba ainda lembra que o Código de Direito Canônico impede que padres assumam cargos públicos e se envolvam com partidos políticos e associações sindicais. Segundo o documento, a determinação é baseada na norma de 2003 dos bispos da Regional Nordeste 2, que é contrária à participação de padres em disputas de cargos políticos.