Balsa que provocou queda de ponte no Pará estava irregular

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Os números do desmatamento da Caatinga em Pernambuco têm chamado a atenção de ambientalistas e de quem vive no Sertão do estado, mas não somente eles despertam preocupação.

“A Caatinga hoje é o nosso bioma mais ameaçado, porque é o que tem a menor quantidade de áreas de proteção e a menor proporção de áreas protegidas”, disse o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Serra Talhada, Martinho Carvalho, preocupado com o futuro da fauna e flora do ecossistema.

Dos 8.277.900 hectares de área do bioma no estado, apenas 219.623 hectares estão em áreas de proteção integral. Ou seja: só 2,65% da Caatinga está protegida.

Esse cálculo foi feito pelo g1 com base em dados divulgados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). De acordo com o órgão, Pernambuco tem 13 Unidades de Conservação da Caatinga de Proteção Integral. Duas são mantidas pelo governo federal, nove pelo governo do estado e outras duas pelos municípios.

O objetivo das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza. Nelas são proibidas atividades como a caça de animais e a retirada de árvores nativas, para uso comercial ou não.

A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. 

Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. 

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras 

O Diretório Estadual do PT de Pernambuco promove, neste sábado (21/03), duas importantes plenárias regionais no Sertão do estado, fortalecendo o diálogo com as bases e a construção da tática eleitoral para 2026.

Pela manhã, o encontro aconteceu em Tabira, das 8h30 às 12h30, reunindo dirigentes e lideranças do Sertão do Pajeú, com participação de representantes de municípios como Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Itapetim, Santa Terezinha, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Já neste período da tarde, a plenária é realizada em Serra Talhada, com a presença de lideranças do Sertão do Pajeú, Moxotó, Itaparica e Sertão Central, reunindo municípios como Arcoverde, Belém do São Francisco, Betânia, Calumbi, Cedro, Flores, Floresta, Ibimirim, Inajá, Itacuruba, Jatobá, Mirandiba, Parnamirim, Petrolândia, São José do Belmonte, Santa Cruz da Baixa Verde, Salgueiro, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Terra Nova, Triunfo e Verdejante.

As plenárias são coordenadas pelo presidente estadual, o deputado federal Carlos Veras, pelo secretário de Organização, Oscar Barreto, e pela secretária-geral, Angela Cristina. A programação contará ainda com análise de conjuntura do senador Humberto Costa e da senadora Teresa Leitão.

Após a plenária de Serra, o partido também realiza o ato de filiação de Breno Araújo.

As atividades fazem parte do processo de escuta dos diretórios municipais e da militância, com foco na análise de conjuntura e na definição da estratégia política do partido, com prioridade para a reeleição do presidente Lula, do senador Humberto Costa, além do fortalecimento das bancadas federal e estadual com ampliação.

Uma curiosidade,  em Tabira, o prefeito Flávio Marques tem tendência na defesa de apoio a Raquel Lyra. Em Serra Talhada,  Márcia Conrado já definiu o apoio a João Campos.

Em Quixaba, muita revolta com uma ação criminosa que incendiou a casa de Carlos Wanderson dos Reis Lima, idade não informada.

Muitos leitores do blog da cidade estão entrando em contato para denunciar o crime covarde e para mobilizar a reconstrução. “Uma pessoa tão querida, tão cheia de luz passar por tantas coisas assim”, lamenta uma pessoa em rede social.

Wanderson perdeu a avó que o criava como mãe a apenas um mês. A casa foi totalmente destruída. O crime ocorreu na madrugada do dia 2.

Além de perder todos os móveis e eletrodomésticos, a casa precisará passar por uma reforma para que ele possa voltar a ocupá-la. Ao que tudo indica, o crime foi motivado por homofobia. Para quem puder ajudar Wanderson, o PIX é 089.542.814-86.