Ilma Valério e aliados participam da filiação de Armando ao PODEMOS

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia participou nesta segunda-feira (10) ao lado de técnicos da Associação, de reunião que discutiu os principais pontos a serem dialogados na próxima Mobilização Municipalista, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevista para o dia 18 de outubro, em Brasília.

Com deputados e senadores, prefeitos e prefeitas buscam alinhar e garantir apoio dos parlamentares em pautas de interesse dos municípios, dentre elas o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que impede a imposição de novas responsabilidades aos municípios sem definir a fonte de recurso, dentre outros.

Os gestores e gestoras municipais também vão pedir a derrubada de vetos que afetam diretamente o pleno exercício da gestão pública, a exemplo do Veto 36.22.014, que trata da compensação de impactos nos recursos vinculados à Saúde e Educação (acarretados pela isenção do ICMS nos combustíveis, energia e telecomunicações); o 45.22.008 que muda o modelo de atualização do repasse da merenda escolar e gera perdas; além do Veto 45.22.026 que não liberou o Cauc para municípios com menos de 50 mil habitantes.

A Prefeitura de Flores, promete, para as comemorações dos cento e vinte e sete anos de emancipação política do município, uma festa organizada, que contemplará a cultura e os atrativos turísticos da cidade.

Os munícipes terão a  oportunidade de conhecer através da festa, sua ecologia, na Serra das 3 Pedras, suas capacidades humanas e profissionais com entrega de certificados de cursos profissionalizantes através da parceria ‘Prefeitura e SENAC’, sua religiosidade através do espectro religioso do evento na instituição de sua Paróquia e de seus cultos, e na alegria de ver a administração pública levando dignidade da Sede à Zona Rural mediante obras estruturadoras.

“O povo de Flores tem a oportunidade de festejar dançando, culturalizando e também sendo honrado com a responsabilidade que temos com o erário público mostrado numa semana de grande valor e tradição popular de nossa terra”, afirmou o Prefeito Marconi Santana.

“Será uma semana onde o turismo vem de fora pra dentro e floresce dentro de cada cidadão de nosso município. As atrações e os shows, vão impulsionar, informar, identificar e dignificar os que vierem nos visitar e os que são como nós: Florenses!”, declarou animada a Secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana.

A semana do aniversário de 127 anos da Cidade de Flores vai do dia 06 até o dia 11 do Setembro consolidando o município como Polo Cultural e Turístico pelas realizações e resgates que o Governo Marconi Santana vem fazendo desde que assumiu o poder executivo, pontuando a cada ano um legado para o futuro tradicional do evento.

PROGRAMAÇÃO:

06/09 – SEXTA:

05h: Caminhada ecológica à Serra das 3 Pedras

07/09 – SÁBADO

06h: Hasteamento das bandeiras em frente ao Palácio Municipal

07h: Tradicional desfile cívico de 7 de setembro

19h: Exibição do VT Institucional: Vejo você em Flores

08/09 – DOMINGO

06h: 3ª edição do Pedala Flores

10h: Inauguração da passagem molhada do Sítio Rosário

15h: Inauguração das passagens molhadas do Sítio Lagoa do Saco

17h: Inauguração da passagem molhada do Sítio Cajá

09/09 – SEGUNDA

09h: Inauguração da reforma do Prédio da Secretaria de Saúde

19h: Prefeitura e SENAC entregam certificados de cursos profissionalizantes

10/09 – TERÇA

9h: Liberação dos calçamentos das ruas: Helena Batista, Bahia e Dr. Albérico Souto Araújo

17h: Ordem de serviço para construção da Praça Américo Quidute

21h: Shows musicais com Priscila Senna – a Musa e Fulô de Mandacaru

11/09 – QUARTA

5h: Alvorada pelas principais ruas da cidade

9h: Missa em ação de graças, pela Paróquia e Município

17h: Encontro de Bandas e Fanfarras e Tradicional Corte do Bolo

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes.

A vacinação contra a Covid-19 se tornará obrigatória para todos os trabalhadores vinculados direta ou indiretamente ao Poder Público Estadual. A medida consta no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2661/2021, aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Alepe nesta quinta (30). 

A determinação aplica-se a servidores e militares estaduais, bem como a contratados temporários, empregados de empresas estatais e prestadores de serviços dos diversos órgãos e Poderes. O único motivo aceito para não se imunizar será de natureza de saúde, comprovado em declaração assinada por um médico.

Caso a proposição se torne lei, funcionários e empregados públicos que não comprovarem estar seguindo o calendário de vacinação serão impedidos de ingressar no local de trabalho. Eles levarão falta até regularizarem a situação, mesmo que estejam desempenhando as funções remotamente. Passados 30 dias, o servidor ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Já empresas que prestam serviços ao Governo de Pernambuco terão um mês para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

Uma emenda da Comissão de Justiça (CCLJ), também acatada pelos parlamentares, estende a obrigação a todos os agentes públicos do Estado, incluindo os deputados e deputadas estaduais.

O PLC 2661 passou com 35 votos favoráveis e seis contrários. Entre os últimos, está o deputado Alberto Feitosa (PSC), que ressaltou “não ser contra a vacinação, mas apenas se opõe à obrigatoriedade”. 

“Esse projeto é inconstitucional e de caráter nazifascista, ao fazer com que servidores possam perder seu direito ao trabalho se não inocularem um medicamento contra a vontade”, censurou. 

Também discordaram da matéria os deputados Adalto Santos (PSB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e William Brigido (REP).

Já o deputado João Paulo (PCdoB) defendeu a medida: “Os funcionários precisam dar o exemplo e ser imunizados para diminuir os riscos de contaminação ou de manifestação grave da doença”. 

Na avaliação dele, “confundir a proposta com autoritarismo é falta de caráter ou covardia em admitir os efeitos da ideologia bolsonarista sobre a evolução da pandemia no Brasil”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de servidores realizadas pelo prefeito de Tabira, à época, Sebastião Dias (já falecido), conforme divulgado no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (15). As decisões foram tomadas durante a 26ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 13 de agosto de 2024.

O processo, identificado como TCE-PE nº 2421277-5, teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. No julgamento, o TCE analisou as admissões de pessoal referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, destacando que as nomeações seguiram todas as exigências legais previstas na Constituição Federal e na Constituição Estadual de Pernambuco.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 1288/2024, o Tribunal constatou que a Prefeitura de Tabira respeitou as regras constitucionais que determinam a realização de concursos públicos para a admissão de servidores, garantindo a ampla publicidade dos atos e a homologação dos resultados. O TCE também ressaltou que não foram encontrados indícios de irregularidades nos atos de nomeação, nem prejuízo ao erário municipal, o que reforça a legalidade das contratações.

O Acórdão destacou ainda os princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados durante todo o processo de admissão. Assim, o TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar legais as nomeações e conceder o registro dos respectivos atos dos servidores listados no Anexo Único do processo.

Entre os servidores nomeados estão Luiz Eduardo Marcolino de Lima e Tiago Vieira de Deus, ambos admitidos no cargo de guarda municipal em 29 de dezembro de 2020. As nomeações foram formalmente registradas e reconhecidas como legais pelo Tribunal, assegurando a continuidade de suas atividades na administração pública de Tabira.