Investigados negam acusações da Lava Jato

Dentro da programação do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 14 e 15 de dezembro, em Gravatá, o juiz assessor especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gleydson Pinheiro falou sobre a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social.

Para atenção dos gestores dos municípios de Zona Rural, onde grande parte dos habitantes moram em imóveis informais e para a população de todo Estado que sofre com irregularidade fundiária. Pensando nisso, a Corregedoria buscou estabelecer um programa que beneficiasse todos esses moradores, ao qual foi dado o nome de Moradia Legal. E ainda explicou que “para aqueles senhores que moram no que se chama de ‘invasão’, possam ter não só a posse, mas o título de propriedade do seu bem. Isso que é dignidade”, pontuou.

O juiz ainda destacou a Lei Nº 13.465 que simplifica e destrava os procedimentos para que os moradores que já tenham suas casas, possam conseguir o título de propriedade. Gleydson Pinheiro também comemorou a adesão de 50 municípios ao Programa Moradia Legal e se colocou à disposição dos gestores para tratar diretamente com o prefeito que busca a realização da regularização fundiária em sua cidade, dando apoio técnico.

Para assistir à palestra do Dr Gleydson Pinheiro e a programação completa, acesse youtube.com/amupe.

Morreu em Brasília 96 anos em decorrência de insuficiência pulmonar provocada por infecção Antonio Mariano Silvestre, Antonio Dondon. Ele residia com familiares na capital federal após a morte da esposa, Terezinha Silvestre.

A informação foi compartilhada em uma conta mantida por familiares do próprio Antonio. 

Antonio era responsável pela projeção dos filmes no antigo Cine Pajeú, hoje São José.   “Nos dias de cinema, era certo encontrar o Antonio trabalhando na cabine de projeção do Cine Pajeú, revisando os rolos de filmes a serem apresentados e os que seriam retornados”, lembrou Zezé Moura em artigo.

Também foi marcado por um parque de diversões que montava todos os finais de ano na Praça Arruda Câmara.  Muito criativo e autodidata, cuidava ele mesmo da manutenção do parque. O sepultamento ocorreu em Brasília.

Aqui você vê um vídeo com entrevista de Antonio a Fernando Pires, em 2006.

O professor de educação e árbitro Epitágoras Duarte agradeceu depois de 31 dias lutando contra a Covid-19.

Com voz bastante fragilizada, Epitágoras falou e agradeceu às orações. Ele esteve internado no Imip. (Ouça mais abaixo).

“Obrigado a cada um pela oração. Por acreditar que Deus não iria nos abandonar nunca. Ele sabe de todas as coisas”.

Ele agradeceu a cada um por orações, pedidos e intenções. “O milagre aconteceu. Em alguns momentos eu pensei que não ia voltar”.

Ele destacou que em momento oportuno vai partilhar sua experiência. “Estou na e enfermaria depois de deixar a UTI. Digo que não deixem de acreditar nessa doença. Temos que acreditar em Deus mas saber também que existe um mal a ser combatido. A gente sempre acha que só acontece com o vizinho “.

Jovem, com 43 anos, não tinha grave comorbidade, mostrando como a doença tem evoluído em pacientes cada vez mais jovens.

Epitágoras é muito conhecido em Afogados, no Pajeú e entre desportistas em Recife. Por muitos anos participou dos Jogos Escolares Regionais, como atleta ou árbitro. Seu histórico saudável não fez diferença diante do vírus.

Graças a Deus está entre nós, agora tratando as sequelas,  como a dificuldade de fala e trombose em uma das pernas. Ainda terá um bom tempo de recuperação pela frente. Ouça abaixo o que disse o professor.

Decisão do TRE-PE aponta candidaturas fictícias do PDT e anula todos os votos da legenda no município

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, que o PDT de Exu utilizou “candidatas de fachada” para cumprir a lei nas eleições de 2024. A decisão resultou na cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do partido e na anulação de seus votos, o que forçará uma nova contagem para definir quem ocupará as cadeiras na Câmara Municipal.

O que aconteceu?

A lei brasileira exige que cada partido tenha, no mínimo, 30% de candidaturas de um dos gêneros (geralmente preenchido por mulheres). No caso de Exu, o tribunal analisou o comportamento de três candidatas da legenda: Brisa Alves, Maria Aparecida (Dani da Vila) e Ana Fábia.

Os magistrados seguiram os critérios da Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que identifica uma fraude quando três fatores aparecem juntos:

• Votação baixíssima: As candidatas tiveram 11, 8 e apenas 2 votos, respectivamente.
• Contas vazias: Não houve movimentação financeira relevante para as campanhas.
• Campanha inexistente: Não foram encontrados atos reais de busca por votos. No caso de uma das candidatas, as únicas provas eram fotos de santinhos que sequer circulavam nas ruas.

A “queda” do partido

Com a desclassificação dessas três candidaturas, o PDT deixou de atingir o mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A consequência para esse erro é pesada: o tribunal derrubou o DRAP (o documento que regulariza a lista de candidatos). Na prática, isso significa que:

• Todos os votos recebidos pelo PDT para vereador são considerados nulos.
• Os eleitos pelo partido perdem seus mandatos.
• A Justiça Eleitoral fará o recalculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as vagas entre os outros partidos.

O impacto jurídico

A decisão do tribunal fixou um entendimento importante: para punir o partido e anular os votos, não é preciso provar que houve má-fé ou intenção de enganar por parte dos candidatos. Basta que os fatos (falta de votos, de dinheiro e de campanha) comprovem que a candidatura não foi real.

Por outro lado, as candidatas não ficaram inelegíveis. Segundo o acórdão, para proibir alguém de se candidatar por 8 anos, seria necessária uma prova clara de que elas participaram ativamente da montagem da fraude, o que não ficou totalmente comprovado neste processo específico.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Serra Talhada realizaram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado estadual Vital Novaes, que faleceu ontem. O gesto foi um reconhecimento ao trabalho e à contribuição significativa de Novaes para a política e para a comunidade.

O presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, destacou a importância de Novaes para a história política da região, ressaltando seu compromisso com o desenvolvimento e o bem-estar da população. “Vital Novaes foi um exemplo de dedicação e serviço público. Sua ausência deixa uma lacuna em nossa política, mas seu legado continuará a inspirar a todos nós”, afirmou Manoel.

A homenagem contou com a presença de diversos vereadores, que expressaram seu pesar pela perda e destacaram o impacto positivo que Novaes teve ao longo de sua carreira. A sessão seguiu com a discussão de pautas do dia, mas o momento de silêncio foi um reflexo do respeito e da consideração que todos têm pelo ex-deputado.