Procurador diz que decisão por inconstitucionalidade de quinquênios deve se estender a outros casos

Os senadores finalizaram, nessa quarta-feira (19), a votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico do país. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que discursou no plenário e orientou o voto da bancada, a aprovação do PLC n° 57/2015, que realinha a folha de pagamento de empresas de 56 setores produtivos, é uma expressiva vitória da presidenta Dilma na Casa.

O Projeto de Lei da Câmara, que recebeu 45 votos favoráveis e 27 contrários, segue agora à sanção presidencial. Para o líder do PT, a apreciação da proposta, que restitui os valores das alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos, conclui um pacote de projetos que reordena as contas públicas.

“Os trabalhadores já fizeram a sua parte, quando aprovamos as duas MPs que alteraram regras previdenciárias e de trabalho. As micro e pequenas empesas, também. Agora, chegou a vez das médias e grandes empresas, que mesmo beneficiadas com a desoneração, não responderam com geração satisfatória de empregos nos últimos tempos”, declarou o senador.

Ele defendeu as políticas anticíclicas adotadas pelo Governo para fazer face à crise financeira mundial, incluindo as medidas de desoneração que, durante algum tempo, possibilitaram aumento da produção, dos níveis de postos formais de trabalho e aquecimento do consumo.

“Todos nós sabemos que essas desonerações, no valor de R$ 24 bilhões, não se reverteram, efetivamente, em investimentos diretos dos empresários na produção. Foi uma política que cumpriu um papel, mas não cumpre mais. Não dava mais o retorno social esperado. Um ciclo se encerrou e precisamos repensar o futuro sob novas bases”, disse. “Viramos uma página: a do ajuste. Agora, temos de nos focar em projetos positivos que melhorem, efetivamente, a vida dos brasileiros.”

Segundo o parlamentar, o governo Dilma vai agir agora para evitar que as passagens dos transportes públicos urbanos não sejam oneradas. “Há um compromisso em se elaborar uma proposta que desonerar a folha das empresas do setor e evite aumento das tarifas de ônibus”, explicou.

O evento “A Advocacia Merece Mais” é uma convocação do advogado Almir Reis e pretende debater a transparência das iniciativas e das contas na OAB-PE

Na próxima sexta-feira (30), a advocacia pernambucana tem encontro marcado em evento no formato jantar-adesão, no Fiordes Bistrô, situado na Rua da Aurora, em Santo Amaro.

O encontro “A Advocacia Merece Mais” é uma iniciativa do advogado previdenciário Almir Reis e deve reunir nomes do direito que atuam do cais ao sertão, não apenas para fortalecer a classe, mas também para discutir temas cruciais para o futuro da categoria.

Com uma programação focada nos desafios enfrentados pela advocacia pernambucana, o evento promete ser uma oportunidade única para a troca de experiências e construção de soluções coletivas. “Chegou a hora e a vez da advocacia militante. Estaremos unidos em torno de um momento histórico, reunindo advogados e advogadas do Litoral ao Sertão”, diz Almir Reis.

O evento irá tratar de diversos assuntos importantes para o exercício da profissão, como inclusão, representatividade, equidade, protagonismo e transparência. De acordo com Almir Reis, a falta de representatividade da OAB Pernambuco contribui para uma advocacia menos prestigiada e respeitada, trazendo consequências psicológicas e financeiras para os advogados.

“O resgate da dignidade profissional passa por uma advocacia inclusiva, que lance um olhar plural, atento às reais demandas do advogado militante. Este evento é uma oportunidade para nos comprometermos com a mudança que nós queremos ver nas nossas vidas profissionais”, destaca o advogado.

A expectativa é que o encontro “A advocacia merece mais” atraia um grande número de participantes interessados em pensar o futuro da categoria. “Este encontro não é apenas sobre o presente, mas principalmente sobre o futuro da nossa profissão. Estaremos reunidos para planejar a construção de uma advocacia que seja respeitada e que respeite a todos”, finaliza Almir Reis.

Serviço

Encontro “A Advocacia Merece Mais”

Sexta-feira (30), às 17h

Fiordes Bistrô, na rua da Aurora, 1583, no bairro de Santo Amaro

Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou vídeo nesta quarta-feira (10) para parabenizar o PT pelo aniversário de 36 anos. Na gravação, com cerca de três minutos de duração, Lula diz que o partido cometeu erros ao longo de sua história e avaliou que, atualmente, a legenda enfrenta uma “adversidade momentânea”.

O PT foi criado em São Bernardo do Campo (SP) em 1980, tendo Lula como um de seus principais fundadores. A sigla está na Presidência da República há 13 anos. Em razão da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras que teria beneficiado partidos da base do governo, entre eles o PT, a legenda vive momento de desgaste em sua imagem.

“É certo que não fizemos tudo o que tínhamos de fazer. É certo que cometemos erros e quem comete erros paga pelos erros. […] Mas esse é o Partido dos Trabalhadores, criado por você, por mim, pelo povo brasileiro e que, se Deus quiser, apesar de toda a adversidade momentânea, ainda vai continuar sendo o grande partido da história deste país”, afirmou o ex-presidente.

No vídeo, Lula enfatiza que o PT foi o partido que “mais fez políticas sociais” na história do Brasil e, por isso, “vive sempre enfrentando adversários conservadores que não aceitam o jeito petista de governar.”

O ex-presidente diz também ser importante que a população reflita sobre “qual partido fez mais pelo Brasil”.

Ao exaltar os 36 anos da legenda, Lula diz que foi graças ao PT que pessoas que jamais pensaram que participariam da vida política do país puderam ser eleitas deputadas, vereadoras e prefeitas. “E isso incomoda, porque é a parte mais pobre e mais humilde ocupando papel de protagonismo, o que não existia antes”, afirma o ex-presidente.

Na visão de Lula, o PT não é uma “ceita” na qual todos os filiados devem pensar da mesma maneira. Segundo ele, a legenda é “plural” e cada um pode pensar como quiser, mesmo que decisões sejam subordinadas ao conjunto do partido.

 “[O PT] foi o partido que, pela primeira vez, tirou o trabalhador de coadjuvante e colocou o trabalhador como protagonista, como artista principal. Foi o partido que mais inovou na política brasileira desde a eleição das primeiras prefeituras, por meio do Orçamento Participativo”, destaca o ex-presidente.

“E vamos torcer para que, quando [o PT] comemorar seus 37 anos, estejamos mais fortes do que hoje”, conclui.

Comemorações
Embora o aniversário do PT seja nesta quarta, a legenda fará o ato de comemoração dos 36 anos nos próximos dias 26 e 27, no Rio de Janeiro (RJ) – a programação oficial ainda não foi divulgada, mas, nos anos anteriores, quadros importantes para o partido, como Lula, a presidente Dilma e o presidente do partido, Rui Falcão, costumam participar desses atos.

No ato de 35 anos, em 2015, a legenda se reuniu em Belo Horizonte (MG). À época, além de petistas históricos, também participou do encontro o ex-presidente uruguaio José Mujica, além de representantes de outros partidos, como do PC do B, e de movimentos sociais.

Os senadores aprovaram nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei da Câmara nº 90/14, que incorpora aos quadros do Ministério da Saúde os agentes de combate a endemias atualmente lotados na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que orientou o voto favorável da bancada do partido, comemorou a votação da proposta, assim como os profissionais que estavam na galeria do plenário acompanhando a apreciação da matéria. O texto segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Os agentes foram contemplados por uma emenda apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). A Câmara votou o projeto em junho. Pelo texto, os profissionais continuarão cedidos a estados e municípios por meio de convênios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a nova formatação, a estrutura da remuneração será modificada, sendo composta por um vencimento básico mais uma gratificação. O salário inicial, a partir do próximo ano, passará de R$ 3,4 mil para R$ 3,8 mil.

O texto estabelece que a carga horária permanecerá em 40 horas. A gratificação, porém, não será paga ao funcionário que exercer cargo em comissão nem servirá de base de cálculo a outros benefícios.

A proposta aprovada pelos senadores ainda regulariza carreiras federais da área ambiental e trata do plano especial de cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Além disso, cria a carreira de especialista em meio ambiente, composta pelos cargos de gestor ambiental, gestor administrativo, analista ambiental e analista administrativo, técnico ambiental, técnico administrativo e auxiliar administrativo.

Derrubado em duas sessões do Congresso Nacional em que a base de deputados e senadores governistas não apareceu para apreciação de vetos e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, o presidente interino Michel Temer (PMDB) passou por outro vexame, desta vez no Senado.

Os aliados do Planalto também se ausentaram, na noite dessa quarta-feira (17), da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/16, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União, a chamada DRU.

“É mais uma patacoada do governo interino, que não consegue nem mesmo articular a própria base. São reiteradas as derrotas em temas fundamentais para eles, o que demonstra a fraqueza na articulação política”, avaliou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que comandou a obstrução da votação.

Senadores da oposição a Temer criticam o fato de o atual governo ter elevado de 25% para 30% o livre realocamento das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), que são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos e despesas específicos.

A base de Temer precisava ter 49 votos favoráveis para aprovar a proposta em 1º turno. Com a obstrução por parte dos opositores, o quórum dos governistas estancou em 35, apesar dos apelos dos líderes aliados para que viessem ao plenário. Foi, então, que o PT e as demais legendas rivais do Planalto começaram a votar, elevando o placar para 45 votantes.

Com o quórum mínimo em risco e tentando evitar que a proposta fosse rejeitada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – atendendo a um pedido do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) – fez uma manobra política e encerrou a sessão plenária, invalidando a votação.

“É querer ganhar no tapetão. Renan arrumou uma saída à moda de Eduardo Cunha, que, quando não conseguia vencer na Câmara, encerrava o processo ou colocava novamente pra votar matéria derrotada. Essa é uma das faces mais perversas do golpe: o desrespeito rotineiro às regras da democracia”, criticou Humberto.